Processo: 0008497-79.2016.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 7ª VARA FEDERAL MANAUS
Juíza: MARA ELISA ANDRADE
Data de Autuação: 09/06/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/06/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: CIV067 - CIV067

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/06/2020 19:18:19  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/06/2020 17:07:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
15/06/2020 17:07:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO FINAL TERMINATIVA   
03/02/2020 11:04:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2020 16:02:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/01/2020 10:20:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2019 09:52:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
22/10/2019 12:15:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/10/2019 16:32:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2019 10:20:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/09/2019 14:59:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/09/2019 14:58:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/09/2019 14:54:07  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/07/2019 15:51:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2019 11:22:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVOGADO IPAAM ADVGAM00009786 MARCELO GUEDES DE MELLO E SILVA  
23/07/2019 14:13:14  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
17/07/2019 13:18:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/06/2019 12:06:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/06/2019 14:14:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/05/2019 10:14:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/05/2019 08:57:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/05/2019 10:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
02/05/2019 09:18:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/04/2019 14:11:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
01/03/2019 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/02/2019 14:47:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/02/2019 14:11:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2019 15:17:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGAM00004107 MARY MARUMY BASTOS TAKEDA TELEFONE35843204  
21/01/2019 10:58:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17122018  
18/01/2019 16:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
07/01/2019 11:47:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/12/2018 13:10:24  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
21/08/2018 14:31:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/08/2018 13:19:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
27/07/2018 13:27:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2018 11:16:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/07/2018 17:23:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/06/2018 09:11:16  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
11/06/2018 09:10:37  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
09/05/2018 09:45:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/05/2018 10:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/05/2018 13:40:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/04/2018 15:40:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/04/2018 09:54:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2018 09:17:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
14/03/2018 09:59:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/03/2018 12:00:46  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS   
07/03/2018 09:47:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2018 08:42:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/01/2018 10:27:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/12/2017 12:56:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2017 16:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2017 09:33:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/11/2017 09:08:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/10/2017 16:12:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2017 09:02:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
22/09/2017 14:03:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/09/2017 11:54:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/09/2017 14:27:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/09/2017 14:26:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/09/2017 17:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/09/2017 16:11:21  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
16/08/2017 13:52:40  206  PARECER MPF APRESENTADO   
16/08/2017 13:49:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/08/2017 15:46:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2017 13:53:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/08/2017 16:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/07/2017 12:59:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/07/2017 12:58:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/07/2017 16:05:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/07/2017 13:33:21  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA31082017 HORA1500  
30/06/2017 11:48:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ACOLHE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO REJEITA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPAAM DEFERE INVERSÃO DO ÛNUS DA PROVA DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31082017 ÀS 15H INCLUIR IPHAN NO POLO ATIVO 
09/06/2017 12:37:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/05/2017 13:04:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/05/2017 09:09:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2017 11:34:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/04/2017 13:10:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/04/2017 13:10:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/04/2017 14:59:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/02/2017 11:57:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO 
13/12/2016 09:01:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO 
10/11/2016 16:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
09/11/2016 14:47:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/11/2016 12:49:57  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DE CONSTATAÇÃO 
07/11/2016 17:46:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2016 09:36:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/10/2016 09:20:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/10/2016 11:38:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DEVOLVIDOCUMPRIDO 
25/10/2016 11:30:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DEVOLVIDOCUMPRIDO PARA IPHAM 
28/09/2016 10:44:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  RESPOSTA CONTESTAÇÃO 
26/09/2016 09:59:37  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
26/09/2016 09:59:09  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
23/09/2016 12:02:43  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
01/09/2016 14:12:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 
01/09/2016 14:10:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IPAAM 
17/08/2016 11:38:16  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
16/08/2016 10:10:16  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR   
03/08/2016 18:22:28  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA10112016 HORA1530  
03/08/2016 18:21:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/06/2016 10:44:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/06/2016 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2016 18:13:06  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/08/2017  Decisao  I ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela União SPU e INDEFIRO o pedido ministerial para a realização de perícia Por conseguinte EXCLUASE a União do polo passivo da lide II REJEITO por ora a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo IPAAM III DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova atribuindo aosrequeridos a obrigação de comprovar que não possuem responsabilidade em relação aos danos e omissões descritos na inicial arcando com eventuais custos das provas que serão objeto de instrução IV Em atenção à manifestação do requerido Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda quanto à intenção de celebrar acordo para encerrar o processo DESIGNO audiência de conciliação para o dia 31082017 às 15h00 na sala deaudiência desta Vara V INTIMESE o requerido Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda para justificar a necessidade de realização de perícia caso ainda possua interesse e a utilidade que essa prova trará aos autos sob pena de indeferimento Deverá inclusive indicar a especialidade do profissional que realizará a perícia caso seja deferida Prazo 10 dez diasVI INCLUASE o IPHAN no polo ativo da lide como assistente litisconsorcial do MPF À SECVA para juntar as folhas soltas fl 164 dos autos anexos oportunidade em que deverá etiquetar estes corretamente retirando a etiqueta de 1º Volume e adesivandoa nos autos correspondentes Por fim corrijase o polo passivo da forma como determinado nesta decisão 
11/09/2017  Despacho  1 Diante da ausência do requerido resta inviabilizada a pretensão conciliatória sem prejuízo de tratativas extrajudiciais entre as partes 2 Façamme os autos conclusos 3 Publiquese a presente ata de Audiência 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  03/08/2016 18:54:19 visualizar
5  Decisão  30/06/2017 11:36:30 visualizar
9  Decisão  18/09/2017 12:25:36 visualizar
11  Sentença  17/12/2018 13:59:45 visualizar
13  Decisão  24/04/2019 11:29:26 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/04/2024 às 01:03:46 Consulta respondida em 1,632 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU