Processo: 0080677-82.2015.4.01.3700
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 26/08/2015
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 26/08/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6000 - Expedição de CND
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2023 15:21:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
02/08/2023 15:02:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
31/07/2023 15:02:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/07/2023 15:22:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2023 15:20:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/07/2023 10:50:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFÍCIO ENCAMINHADO À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
30/05/2023 15:17:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/05/2023 11:09:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2023 08:38:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
12/04/2023 14:10:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/04/2023 14:10:40  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
03/04/2023 13:37:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/04/2023 13:37:22  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
14/03/2023 09:58:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/03/2023 09:57:47  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/03/2023 09:57:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/02/2023 13:33:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/02/2023 13:32:19  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
02/02/2023 09:14:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2022 13:12:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
02/12/2022 13:11:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/10/2022 13:43:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2022 13:42:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/09/2022 10:52:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/09/2022 10:52:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/08/2022 11:10:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/08/2022 11:06:28  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA20062022  
27/07/2022 12:22:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2022 10:01:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
27/04/2022 13:28:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA31032022  
27/04/2022 13:28:01  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
30/03/2022 12:29:18  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/03/2022 12:29:00  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
20/10/2021 13:28:08  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
03/05/2018 11:28:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/05/2018 13:06:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/03/2018 10:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 07032018 
14/12/2017 10:03:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/12/2017 10:03:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2017 10:47:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2017 16:11:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/07/2017 14:34:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 14:13:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  EFTIVAMENTE RETIRADO EM 16062017 INTERESSADOPFN  
08/06/2017 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 16100 
11/05/2017 11:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 11052017 
31/01/2017 10:17:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/01/2017 10:17:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/01/2017 10:16:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/01/2017 14:38:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/07/2016 14:50:14  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA Nº 240562016 
27/06/2016 15:19:34  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
22/06/2016 15:11:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
08/06/2016 13:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 08062016 
25/05/2016 16:56:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/05/2016 16:55:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  vista ao autor acerca da contestação 
25/04/2016 18:45:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 14032016 
25/04/2016 18:44:01  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16122015 INTERESSADOPFN  
16/10/2015 13:34:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/10/2015 18:05:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Petição n 50983 
02/10/2015 14:21:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/09/2015 17:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 16092015 
15/09/2015 15:16:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MCI n 9122015 
14/09/2015 13:57:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2015 09:23:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
10/09/2015 15:49:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/09/2015 14:52:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/09/2015 14:52:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/09/2015 14:48:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
09/09/2015 17:19:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/09/2015 17:19:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição 47588 
04/09/2015 09:17:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/08/2015 11:26:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/08/2015 17:31:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AUTOR 
27/08/2015 17:31:21  136  CITACAO ORDENADA  REU 
27/08/2015 16:27:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/08/2015 18:42:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2015 18:42:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2015 16:14:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/08/2015 16:14:11  170  INICIAL AUTUADA   
26/08/2015 15:03:33  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
16/09/2015  Decisao  Assim presentes os requisitos legais DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA para o fim de determinaraa suspensão da exigibilidade da crédito tributário objeto do PAF nº 23034043240200619 fls 253 ebà Requerida que expeça a competente Certidão de Regularidade Fiscal caso seja o crédito tributário objeto do PAF supracitado o único óbice para tanto e que se abstenha de tomar medidas punitivas ou coativas em face da Autora em razão dos débitos cuja exigibilidade foi suspensa por meio deste decisumIntimemse 
08/06/2016  Ato Ordinatorio  Dêse vista à parte autora para no prazo legal manifestarse sobre as alegações aduzidas nas contestação ões eou documentos apresentados 
11/05/2017  Despacho  Intimemse as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir justificando de forma precisa e fundamentada a sua necessidade art 369 CPC2015 
07/03/2018  Despacho  Estando a causa madura para julgamento dou por encerrada a instruçãoEm não havendo manifestação contrária das partes no prazo de 5 cinco dias e como forma de inserir o feito na lista de processos aptos a julgamento façamse os autos conclusos em atendimento ao disposto no art 12 do NCPCIntimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  10/09/2015 14:45:27 visualizar
3  Sentença  20/10/2021 12:06:03 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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