Processo: 2009.36.00.007956-0
Nova Numeração: 0007954-84.2009.4.01.3600
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA
Data de Autuação: 03/06/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 23/11/2010
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 5979 - Responsabilidade tributária
Observação:  CDA 12 6 09 00044340PA59000 001042200523
Localização: CX - 15216 - CAIXA 15216

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/03/2026 16:54:49  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
21/03/2026 12:22:53  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
31/03/2020 23:38:38  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/12/2019 02:07:05  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
23/11/2010 19:00:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 542010 
23/11/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 542010 
20/10/2009 15:50:29  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
13/10/2009 14:58:21  222  REMESSA ORDENADA TRF   
09/10/2009 12:00:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/10/2009 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 5102009 CONSULTE EDJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE WWWMTTRF1GOVBR 
22/09/2009 18:09:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/09/2009 16:39:32  220  RECURSO RECEBIDO  NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO 
21/09/2009 16:38:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2009 12:50:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2009 11:07:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/09/2009 12:22:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/09/2009 15:14:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2009 15:21:24  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  FAZ NAC INTERESSADOFAZ NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO21082009 QTDE FOLHAS412  
05/08/2009 17:51:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2009 11:14:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13082009 QTDE FOLHAS412  
31/07/2009 16:09:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/07/2009 16:08:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/07/2009 16:07:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/07/2009 14:56:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/07/2009 14:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 2872009 CONSULTE EDJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE WWWMTTRF1GOVBR 
28/07/2009 14:30:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/07/2009 14:16:19  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 10562009GABJU 
28/07/2009 14:15:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA N 5982009 
22/07/2009 17:52:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/07/2009 14:40:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/07/2009 16:15:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/07/2009 17:47:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2009 08:44:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13072009 QTDE FOLHAS398  
01/07/2009 19:07:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/07/2009 18:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 172009 CONSULTE EDJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE WWWMTTRF1GOVBR 
30/06/2009 16:55:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/06/2009 18:38:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2009 10:21:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/06/2009 10:21:13  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
22/06/2009 18:36:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/06/2009 15:18:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2009 15:11:56  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  FAZ NACIONAL INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO19062009 QTDE FOLHAS91  
05/06/2009 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 562009 CONSULTE EDJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE WWWMTTRF1GOVBR 
04/06/2009 15:28:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/06/2009 15:27:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/06/2009 15:27:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/06/2009 15:27:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/06/2009 12:22:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO N 2062009 
03/06/2009 16:50:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/06/2009 14:06:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/06/2009 14:05:54  170  INICIAL AUTUADA   
03/06/2009 13:12:51  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/06/2009  Decisao  Fl 8890 III Diante do exposto presentes os requisitos DEFIRO a medida liminar para determinar à Autoridade Impetrada que exclua a Impetrante da Dívida Ativa inscrita sob nº 12 6 09 00044340 se outro impedimento não houver 
01/07/2009  Despacho  Fl 398 I Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos 
28/07/2009  Sentenca  Fls 407409 Posto isso confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA vindicada para determinar à Autoridade Impetrada que exclua a Impetrante da Dívida Ativa inscrita sob nº 1260900044340 se outro impedimento não houver e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art 269 I do CPCCustas em reembolso Honorários indevidos STF 512 STJ 105Sentença sujeita ao reexame necessário 
05/10/2009  Despacho  Fl 427 I Recebo o recurso de apelação da UNIÃO fls 416426 no efeito devolutivoII Às contrarrazõesIII Decorrido o prazo com ou sem resposta remetamse os autos ao e TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/10/2026 às 04:55:52 Consulta respondida em 0,417 segundos

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