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Processo Nova Númeração
2007.40.00.007943-0 - Procedimento Comum Cível 0007923-96.2007.4.01.4000
2007.40.00.007943-0 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0007923-96.2007.4.01.4000
Processo: 2007.40.00.007943-0
Nova Numeração: 0007923-96.2007.4.01.4000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA TERESINA
Juiz: BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO
Data de Autuação: 17/12/2007
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 18/12/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6060 - Contribuição sobre a folha de salários
Observação:  SUSPENSAO DA EXIGIB DE CONTRIB PREVIDCONVERSAO EM PECUNIA DE LICENCA PREMIO NAO GOZADASNFLD 354713469TUTELA ANTECIPADA
Localização: MESA PAZ - MESA PAZ
Principal:
2007.40.00.006768-0

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/02/2019 13:47:50  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22082017  
14/11/2018 09:38:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2018 10:38:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2018 09:31:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00002107 JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA TELEFONE4009850086998606696  
18/09/2018 13:53:05  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
18/09/2018 13:43:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/09/2018 16:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/09/2018 11:32:16  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
18/06/2018 16:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2018 10:33:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2018 09:38:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/04/2018 09:57:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2018 10:24:20  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
15/03/2018 08:54:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
14/03/2018 12:30:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/03/2018 11:43:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2018 11:42:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00002107 JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA TELEFONE4009850086998606696  
04/12/2017 13:44:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
24/11/2017 08:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/11/2017 09:21:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2017 10:18:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00002107 JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA TELEFONE4009850086998606696  
08/11/2017 07:33:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 ANO IX Nº 201 DE 06112017 DIÁRIO ELETRÔNICO TRF 1ª REGIÃO 
30/10/2017 09:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/09/2017 13:05:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
27/09/2017 13:01:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/09/2017 12:52:11  243  TRANSITO EM JULGADO EM  TRANSITO EM JULGADO DATA22082017  
27/09/2017 12:52:10  218  RECEBIDOS DO TRF  TRANSITO EM JULGADO 
15/03/2012 09:45:24  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDOS AO TRF 
23/02/2012 15:37:05  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/02/2012 16:13:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/02/2012 11:38:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2012 09:16:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/08/2011 11:04:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 Nº 153 PUBLICADO EM 12082011 DATA12082011  
10/08/2011 11:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 116 
14/04/2011 12:27:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/04/2011 12:23:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/04/2011 10:17:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2011 11:28:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2011 12:18:31  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS   
07/01/2011 11:40:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2010 10:04:15  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA  
23/11/2010 17:23:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/11/2010 13:59:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
20/04/2010 13:39:56  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/04/2010 13:12:24  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
07/04/2010 12:44:06  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
07/04/2009 11:25:43  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/01/2009 17:33:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/01/2009 18:41:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/12/2008 15:44:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2008 07:27:09  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
17/10/2008 16:03:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
15/10/2008 07:39:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2008 17:48:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI0005031B JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ TELEFONE3232906432329068  
30/09/2008 17:56:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/09/2008 15:09:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/09/2008 13:54:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2008 12:32:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/08/2008 11:31:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2008 15:45:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGCE00014411 JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ TELEFONE3232906499243503  
02/07/2008 11:59:11  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/06/2008 16:13:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2008 11:00:32  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROC FAZENDA NACIONAL  
14/05/2008 09:23:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
06/05/2008 13:24:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
27/03/2008 13:36:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/01/2008 18:39:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/01/2008 16:07:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2008 15:49:57  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA  
08/01/2008 17:50:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OUVIR A UNIÃO EM 72 HORAS SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 
07/01/2008 14:20:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2007 15:09:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2007 11:23:51  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/08/2011  Sentenca  Em face do exposto julgo procedente o pedido veiculado pelo autor na inicial para determinar a desconstituição do lançamento incidente sobre as verbas pagas a título de licençaprêmio Sentença sujeito ao reexame necessário art 475 I Reembolso das custas antecipadas pelo autor a cargo da ré Honorários arbitrados em R 100000 mil reais a cargo da ré Modifiquese o nome do pólo ativo da ação para Banco do Brasil SA Incorporador do Banco do Estado do Piauí Publiquese Registrese Intimemse 
30/10/2017  Ato Ordinatorio  Nos termos do art 1 inciso XXVII da Portaria nº012011 5a Vara de 14102011 faço vista dos autos às partes para querendo requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 quinze dias 
17/09/2018  Despacho  1 Considerando que o TRF1ª Região negou provimento à apelação fls 253254confirmando a sentença proferida às fls 234238expeçase alvará para levantamento do valor depositado nos autos à fl 2082 Após intimese o Banco do Brasil SA para no prazo de 05 cinco dias comparecer a esta Secretaria e receber o alvará respectivo3 Quanto ao depósito de fls 159160 e 180 autorizo o seu levantamento junto à autoridade administrativa4 Reclassifiquese o presente feito na Classe 4100 Cumprimento de Sentença mantendose os polos4 Intimese o executado para querendo apresentar impugnação à execução no prazo legal5 Comuniquese ao Juízo Federal da 4ª VaraJFPI acerca deste despacho devendo ser encaminhado juntamente com o expediente as cópias das folhas aqui mencionadas e da decisão de fl 265 

Inteiro Teor

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3  Decisão  13/01/2020 11:17:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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