Processo: 0000789-67.2015.4.01.3311
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA ITABUNA
Juiz: LUÍS FELIPE PIMENTEL DA COSTA
Data de Autuação: 08/04/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/04/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6162 - DecadênciaPrescrição
Observação:  DESCONSTITUICAO DE DIVIDA CANCELAMENTO DE BENEFICIO POR ANULACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO
Localização: C5.8 - AG DEVOLUÇÃO DE MANDADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/06/2023 09:29:25  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
24/09/2022 04:38:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
24/09/2022 03:10:21  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
12/12/2016 13:34:32  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/11/2016 13:54:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/10/2016 18:35:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
13/10/2016 10:07:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00040911 HELSON SANTOS DE LIMA TELEFONE7330411703  
11/10/2016 12:35:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/10/2016 17:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/10/2016 12:59:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/10/2016 12:59:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/10/2016 14:04:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2016 18:27:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
17/08/2016 18:14:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2016 17:35:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/06/2016 15:37:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2016 14:51:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026975 ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE TELEFONE7388187232  
01/06/2016 16:34:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA01060216  
31/05/2016 17:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/05/2016 12:57:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/05/2016 13:16:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
02/03/2016 13:16:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/01/2016 18:39:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2015 09:14:30  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
11/12/2015 13:32:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
06/11/2015 14:36:49  225  REPLICA APRESENTADA   
16/10/2015 16:31:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
08/10/2015 14:54:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026975 ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE TELEFONE7388187232  
08/10/2015 14:52:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/10/2015 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP DO DIA 06102015 
15/09/2015 11:04:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/09/2015 11:04:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2015 11:04:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2015 12:17:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/08/2015 12:17:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2015 08:24:45  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
30/06/2015 09:48:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
03/06/2015 20:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/2015 13:21:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2015 14:07:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/05/2015 13:06:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2015 10:24:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026875 CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR  
12/05/2015 11:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/05/2015 11:11:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/05/2015 20:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/05/2015 14:38:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/04/2015 16:42:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2015 11:33:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  C 02 
09/04/2015 11:33:14  170  INICIAL AUTUADA   
08/04/2015 12:17:06  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/05/2015  Despacho  01 Intimese a parte autora para no prazo de 15 quinze dias regularizar sua representação processual eis que por ser pessoa não alfabetizada é necessária que a procuração seja outorgada por instrumento público art 654 do CPC 
06/10/2015  Despacho  01Intimese a parte autora para se manifestar sobre a contestaçãodocumentos de fls 4066 bem como para dizer se ainda tem provas a produzir especificandoas e delimitando seu objeto no prazo de 10 dez dias 3Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser apresentado o rol de testemunhas precisandolhes o nome profissão residência e o local de trabalho informando ainda se elas comparecerão à audiência independentemente de intimação sob pena de preclusão 
31/05/2016  Sentenca  Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido elencado na exordial para declarar inexistente a relação jurídica obrigacional da parte autora no ressarcimento ao INSS de valores recebidos a título de aposentadoria por idade NB nº 070939018640 nos termos da fundamentação Sem custas Honorários pela requerida fixados em 10 sobre o valor dado à causa art 85 2º e 3º I do CPC 
07/10/2016  Despacho  01 Intimese a parte autora para querendo apresentar as contrarrazões à apelação no prazo legal 

Inteiro Teor

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1  Sentença  17/05/2016 11:47:05 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/09/2026 às 15:09:48 Consulta respondida em 0,843 segundos

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