Processo: 2010.33.00.003011-4
Nova Numeração: 0007849-03.2010.4.01.3300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6095 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
14806 - Adicional de 25%
Data de Autuação: 30/09/2016
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0007849-03.2010.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/05/2023 13:44:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
25/05/2023 14:51:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
02/05/2023 12:40:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
27/07/2022 20:12:24  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
27/07/2022 13:31:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/07/2022 13:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/07/2022 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/07/2022 14:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/07/2022 14:53:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/07/2022 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/07/2022 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/05/2022 16:03:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929161 SUBSTABELECIMENTO
20/05/2022 16:01:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929994 CONTRA-RAZOES
18/05/2022 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/04/2022 14:41:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO EDUARDO SODRÉ OAB/BA: 16391 RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA - IASMIN AROUCA MORENO DA SILVA 7199656-8410 PRAZO 18/05/22
27/04/2022 14:28:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/03/2022 13:43:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927100 RECURSO ESPECIAL (INSS)
24/03/2022 11:38:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/12/2021 11:10:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
02/12/2021 15:04:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO PROCESSO RETIRADO PARA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA JÚLIA MURIEL SANTOS SAMPAIO TEL:7199315-1960
29/11/2021 12:34:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA JÚLIA MURIEL SANTOS SAMPAIO TEL:7199315-1960
29/11/2021 12:27:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924148 SUBSTABELECIMENTO
22/11/2021 08:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/11/2021 15:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/11/2021 -
23/06/2021 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/06/2021 12:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/04/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2021 14:06:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/04/2021
21/01/2021 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
21/01/2021 08:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
07/12/2020 11:05:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
23/11/2020 10:29:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/11/2020 14:33:34  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
04/11/2020 11:15:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
17/03/2020 08:47:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/03/2020 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/03/2020 -
12/03/2020 13:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
11/03/2020 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/02/2020 14:27:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu, parcialmente, os embargos de declaração da parte autora e do INSS
14/02/2020 12:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/02/2020 12:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
14/02/2020 11:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
06/12/2019 14:15:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
28/11/2019 09:57:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2019
28/11/2019 09:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/11/2019 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/11/2019 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/10/2019 14:40:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR (A)
25/10/2019 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
14/10/2019 15:43:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/10/2019
14/10/2019 15:24:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/10/2019 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/07/2019 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
24/07/2019 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
24/07/2019 11:58:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4771433 CONTRA-RAZOES
23/07/2019 10:15:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/07/2019 08:55:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/07/2019 15:25:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4760527 CONTRA-RAZOES
26/06/2019 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/06/2019 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
24/04/2019 09:56:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/04/2019 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/04/2019 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/04/2019 07:46:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4715136 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/04/2019 17:02:32  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSS)
16/04/2019 15:47:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/04/2019 08:11:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
01/04/2019 09:57:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4701992 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/03/2019 15:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/03/2019 15:36:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ESPÓLIO DE LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRA)
25/03/2019 16:51:00  250900 PROCESSO RETIRADO AUTORIZADA ESTAGIÁRIA - ANDREZA BARBOSA DE CERQUEIRA/ RG:1339452782
25/03/2019 09:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/03/2019 10:46:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/03/2019 -
08/11/2018 18:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/11/2018 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/06/2018 18:07:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
14/06/2018 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
14/06/2018 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/06/2018 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/06/2018 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/06/2018 14:15:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento às apelações e julgou prejudicados os agravos retidos de fls. 234/237 e 358/367
07/06/2018 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
07/06/2018 16:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
23/05/2018 11:53:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/06/2018
23/05/2018 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/05/2018 18:31:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
21/05/2018 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/05/2018 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
16/05/2018 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
16/05/2018 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/05/2018 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/05/2018 17:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2018 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/03/2018 14:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, após o voto do Relator, negando provimento às apelações, pediu vista o EXMO. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, aguarda o Presidente
21/03/2018 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/03/2018 14:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/03/2018 14:53:02  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/03/2018
05/03/2018 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/08/2017 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
07/08/2017 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
07/08/2017 09:42:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
10/07/2017 10:35:45  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/06/2017 06:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (BA- P3)
03/10/2016 11:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2016 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/09/2016 19:15:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/09/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/09/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4899731       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4927100       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4701992       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4715136       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4701992  29/03/2019  01/04/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ESPÓLIO DE LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRA) 
4715136  16/04/2019  23/04/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INSS) 
4760527  03/07/2019  03/07/2019  CONTRA-RAZOES  (ESPÓLIO DE LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS E) 
4771433  23/07/2019  24/07/2019  CONTRA-RAZOES  (INSS) 
4899731  20/11/2020  07/12/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
4924148  29/11/2021  29/11/2021  SUBSTABELECIMENTO  (EDUARDO SODRE - OAB BA 16.391) 
4927100  02/03/2022  25/03/2022  RECURSO ESPECIAL (INSS)  WEB 
4929161  27/04/2022  20/05/2022  SUBSTABELECIMENTO  ESPOLIO DE (LUIZ ARAUJO DOS SANTOS) 
4929994  18/05/2022  20/05/2022  CONTRA-RAZOES  CONTARAZOES AO RECURSO ESPECIAL (MARIA ROSALIA DE JESUS DOS SANTOS) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/09/2026 às 19:09:22 Consulta respondida em 0,112 segundos

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