Processo: 0078143-32.2014.4.01.3400
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 13ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
Data de Autuação: 04/11/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/11/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Observação:  E PROC 113114446 SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO INCIDENTE SOBRE VERBAS INDENIZATORIA AUXDOENÇAACIDENTE FERIAS AVISO PREVIO INDENIZADO HORAS EXTRAS ADD NOTURNO E OUTROS
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2023 21:30:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
21/03/2023 21:24:27  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRACAO PJE REMESSA AUTOMATICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
27/10/2016 15:33:08  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS VIRTUAIS 
27/10/2016 15:32:36  222  REMESSA ORDENADA TRF  virtual 
27/10/2016 15:28:19  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
17/10/2016 13:28:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/10/2016 13:28:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/10/2016 13:28:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/08/2016 12:16:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/08/2016 11:47:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2016 16:47:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2016 16:38:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/04/2016 14:45:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/04/2016 14:45:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/03/2016 14:25:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/03/2016 17:40:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/03/2016 17:40:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/03/2016 12:25:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/03/2016 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/03/2016 10:10:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/03/2016 10:10:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/03/2016 10:10:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/01/2016 16:19:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/01/2016 16:19:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/01/2016 17:12:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2015 11:51:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
20/10/2015 11:51:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/10/2015 20:18:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/09/2015 16:15:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/08/2015 13:56:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14082015  
12/08/2015 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/07/2015 19:37:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/07/2015 19:37:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/07/2015 19:37:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/06/2015 18:31:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/06/2015 18:30:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
02/06/2015 12:34:22  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/05/2015 16:48:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
29/05/2015 16:48:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
29/05/2015 16:48:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
29/05/2015 16:31:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/04/2015 14:44:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/04/2015 14:44:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/04/2015 18:33:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/04/2015 18:33:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/01/2015 17:56:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/12/2014 19:03:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/12/2014 17:12:57  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
25/11/2014 19:41:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2014 18:35:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/11/2014 17:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/11/2014 15:30:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/11/2014 15:30:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/11/2014 15:30:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/11/2014 11:37:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/11/2014 17:24:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
05/11/2014 19:19:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/11/2014 19:19:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2014 15:43:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
18/11/2014  Decisao  INDEFIRO A LIMINAR por não vislumbrar o perigo na demora 
12/08/2015  Sentenca  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral DECLARO a prescrição do direito da impetrante à restituição ou compensação dos valores recolhidos antes do quinquênio que precedeu ao ajuizamento desta ação ou seja antes de 03 de novembro de 2009 Publiquese registrese intimemse 
08/03/2016  Despacho  1 Recebo a apelação de ff 186210 2 Intimemse as partes recorridas para no prazo legalapresentarem contrarrazões 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
7  Decisão Liminar  07/11/2014 17:24:09 visualizar
22  Sentença  18/06/2015 18:17:23 visualizar
35  Despacho  21/01/2016 15:51:52 visualizar
48  Despacho  10/08/2016 11:29:58 visualizar
90  Decisão  16/11/2018 17:53:35 visualizar
91  Decisão  16/11/2018 17:53:35 visualizar
98  Decisão  14/12/2020 15:26:56 visualizar
106  Acórdão  17/02/2022 13:23:58 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 21/07/2026 às 17:21:07 Consulta respondida em 0,823 segundos

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