Processo: 0007792-21.2012.4.01.4300
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA PALMAS
Juiz: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Data de Autuação: 22/11/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/11/2012
Nº de volumes: 8
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/03/2020 18:27:49  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:10:28  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
23/04/2015 10:18:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
26/03/2015 11:31:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
26/03/2015 11:31:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/03/2015 17:43:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 07 VOLS 
20/02/2015 08:57:37  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  C 07 VOLS INTERESSADODPU TELEFONE32168600 DATA DEVOLUÇÃO10032015  
19/02/2015 13:24:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
10/02/2015 08:32:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
09/02/2015 16:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C07 VOLS 
30/01/2015 08:49:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 07 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO12022015  
28/01/2015 18:02:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/01/2015 18:00:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 14551500 EM AMBOS OS EFEITOS ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILINTIMESE A RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 QUINZE DIASAPÓS OU DECORRIDO O PRAZO REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
27/01/2015 17:41:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2015 14:38:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/01/2015 10:34:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 07 VOLS 
16/01/2015 08:21:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 07 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO02022015  
09/01/2015 17:18:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/12/2014 15:11:29  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
19/12/2014 15:10:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/12/2014 17:23:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
05/12/2014 10:25:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
04/12/2014 14:23:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/12/2014 14:18:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
16/10/2014 14:04:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/10/2014 09:37:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1152014 
13/10/2014 09:01:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/10/2014 17:33:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
03/10/2014 09:17:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
02/10/2014 17:56:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/10/2014 17:56:18  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ECVD 
02/10/2014 17:55:53  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
02/10/2014 17:55:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA02102014 HORA1600  
30/09/2014 17:55:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
29/09/2014 17:37:43  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  C06 VOLS INTERESSADODPU TELEFONE32168600  
29/09/2014 17:32:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
25/09/2014 13:31:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 DATA DEVOLUÇÃO29092014  
25/09/2014 13:20:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/09/2014 13:19:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
25/09/2014 13:19:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/09/2014 15:58:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
19/09/2014 09:04:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 06 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO23092014  
18/09/2014 17:20:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/09/2014 17:20:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/09/2014 17:20:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/09/2014 17:18:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/09/2014 17:15:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DESIGNO AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA PARA 02102014 ÀS 1600 HORAS NO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA SJSP 
18/09/2014 17:13:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2014 16:26:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
12/09/2014 08:57:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  C06 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO23092014  
11/09/2014 18:09:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
05/09/2014 10:56:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
04/09/2014 14:32:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/09/2014 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/09/2014 14:28:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/09/2014 14:28:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  FICAM AS PARTES INTIMADA ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO PARA O DIA 23092014 ÀS 1430 H CONFORME INFORMAÇÕES DE FL 1312AINDA FICAM AS PARTES INTIMADA ACERCA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTE JUÍZO NO DIA 02102014 ÀS 14H A FIM DE INQUIRIR MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA AS TESTEMUNHAS LUIZ MAKLOUF CARVALHO LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS GOMES MARIA DE ASSIS GOMES MARIA LÚCIA KERBERG MASSA IDDIBAL MATTOS GOMES DE ALMEIDA PIVETTA E VINÍCIUS MEDEIROS CALDEVILLA 
04/09/2014 13:06:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/09/2014 18:10:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CD CONTENDO GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
20/08/2014 17:02:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1242014 
20/08/2014 17:00:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DEVOLUÇÃO CP N 1242014 
15/08/2014 09:23:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA CP N 1212014 
15/08/2014 09:21:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1182014 
15/08/2014 09:20:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEVOLUÇÃO CP N 1182014 
13/08/2014 15:46:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1222014 
05/08/2014 15:28:37  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 1172014 
04/08/2014 16:20:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 1202014 
04/08/2014 16:16:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA 
04/08/2014 16:16:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1172014 
04/08/2014 16:12:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEVOLUÇÃO CP N 1172014 
01/08/2014 17:29:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
29/07/2014 11:14:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 DATA DEVOLUÇÃO03082014  
28/07/2014 19:01:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
28/07/2014 19:01:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/07/2014 18:59:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/07/2014 18:46:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  FICAM AS PARTES INTIMADA ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO 7ª VARA DA SJMG PARA O DIA 26082014 ÀS 1430H CONFORME INFORMAÇÕES DE FL 1279 
28/07/2014 16:36:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/07/2014 14:25:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
24/07/2014 14:24:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/07/2014 14:08:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 138 ANO 2014 PUBLICADO EM 22072014 FLS 12371246 
17/07/2014 18:21:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/07/2014 18:20:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/07/2014 18:18:08  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA NA 4ª VARA DA SJDF 
17/07/2014 18:17:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/07/2014 18:17:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NESTA DATA EXPEDI EMAIL AO MPF À DPU E À AGU NO TOCANTE A INTIMÁLOS DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA NA 4ª VARA DA SJDF CONFORME INFORMAÇÕES ADIANTE JUNTADAS 
17/07/2014 10:27:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
11/07/2014 13:32:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 06 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO18072014  
10/07/2014 14:19:27  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  11ª CP N 1192014SEPOD 
10/07/2014 14:17:54  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  10ª CP N 1212014SEPOD 
10/07/2014 14:16:46  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  9ª CP N 1222014SEPOD 
10/07/2014 14:16:07  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  8ª CP N 1242014SEPOD 
10/07/2014 14:15:06  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  7ª CP N 1162014SEPOD 
10/07/2014 14:14:05  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  6ª CP N 1152014SEPOD 
10/07/2014 14:13:31  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  5ª CP N 1132014SEPOD 
10/07/2014 14:12:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  4ª CP N 1142014SEPOD 
10/07/2014 14:12:12  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  3ª CP N 1232014SEPOD 
10/07/2014 14:11:15  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª CP N 1182014SEPOD 
10/07/2014 14:09:27  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP N 1202014SEPOD 
10/07/2014 14:07:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1172014 
09/07/2014 17:34:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C06 VOLS 
07/07/2014 09:16:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 DATA DEVOLUÇÃO14072014  
04/07/2014 13:29:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/06/2014 12:59:08  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO ECVD 
16/06/2014 12:58:38  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
12/06/2014 10:49:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DEIXEI DE INTIMAR COLEMAR RODRGUES 
12/06/2014 10:47:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª VIQUITUA GOMES COELHO 
12/06/2014 10:41:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª JANAINA CONSTANDRADE 
12/06/2014 10:39:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª JOSE ROBERTO LAURETO 
12/06/2014 10:37:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ORMINDA LIDIA DE MORAES 
10/06/2014 18:04:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
06/06/2014 09:38:37  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  C 06 VOLS INTERESSADODPU TELEFONE32168600 DATA DEVOLUÇÃO09062014  
06/06/2014 09:37:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
04/06/2014 09:45:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 06 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO06062014  
03/06/2014 16:10:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/06/2014 18:03:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
23/05/2014 10:25:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
22/05/2014 14:40:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/05/2014 14:28:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  EXPEDIDAS CPS N 113 A 1242014 DATA DEVOLUÇÃO21072014  
13/05/2014 13:43:28  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA13062014 HORA1330  
13/05/2014 13:41:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NOS TERMOS DO PROVIMENTO DE FL 11681169 DETERMINOUSE O RETORNO DOS AUTOS AO MPF PARA DIZER A REAL NECESSIDADE DE SE INQUIRIR UM NÚMERO TÃO EXPRESSIVO DE TESTEMUNHAS ROL COM 25 PESSOAS NESSE SENTIDO O PARQUET FEDERAL DEMONSTROU DE FORMA MINUCIOSA A IMPRESCINDIBILIDADE DA INQUIRIÇÃO DELAS FLS 11751177V RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESSA CAPITAL PARA 13062014 ÀS 1330 HORAS PORQUANTO ENTENDO NECESSÁRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS EXPEÇAMSE MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS CONFORME O CASO NOUTRO GIRO INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO COORDENADOR DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PARA QUE ENCAMINHE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXISTENTES NA COMISSÃO RELACIONADAS AO DESAPARECIMENTO DE JEOVÁ ASSIS GOMES RUY CARLOS VIEIRA BERBERT BOANERGES DE SOUZA MASSA E DE ARNO PREISS NO ESTADO DO TOCANTINS NO PERÍODO DO REGIME MILITAR É QUE CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUISITÁLOS DIRETAMENTE NOS TERMOS DO ART 129 VI DA CF88 6º XVIII E XX 8º I A VIII 1º A 3º E 5º 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7593 LOMPU 8º 1º DA LEI Nº 734785 LACP 26 I II III E VII 2º E 3º E 27 PARÁGRAFO ÚNICO IV DA LEI 862593 LONMP LOGO NÃO SE PODE TRANSFERIR AO PODER JUDICIÁRIO TAL INCUMBÊNCIA SOB PENA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFICIÊNCIA CUMPRASE INTIMESE 
08/05/2014 13:25:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2014 17:10:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTAÇÃO 
25/04/2014 18:03:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 06 VOLS 
11/04/2014 15:18:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 06 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
28/03/2014 14:57:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/03/2014 14:52:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E INFORMANTES DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO MPF PARA QUE DIGA SOBRE A REAL NECESSIDADE DE SE INQUIRIR UM NÚMERO TÃO EXPRESSIVO DE TESTEMUNHAS ROL COM 25 PESSOAS DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE A PERTINÊNCIA DA OITIVA DE TODAS ELAS QUASE NA TOTALIDADE COM ENDEREÇOS DIVERSOS DESTA CAPITAL MORMENTE EM RAZÃO DA EXTENSA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS JÁ CARREADOS COM A INICIAL TAL MEDIDA É NECESSÁRIA PARA O FIM DE COMPATIBILIZAR O DIREITO DA PARTE À PROVA E O COMANDO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO INSERIDO NO ART 5º INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É IMPORTANTE ASSEVERAR QUE OS REQUERIDOS NÃO POSTULARAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS  
14/03/2014 10:27:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/03/2014 15:17:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MPF MANIFESTAÇÃO 
05/02/2014 17:40:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTAÇÃO 
03/02/2014 17:03:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLS 
10/01/2014 08:47:24  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  C 05 VOLS INTERESSADODPU TELEFONE32168600 DATA DEVOLUÇÃO17012014  
19/12/2013 18:16:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
19/12/2013 18:16:41  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
19/12/2013 17:08:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
19/12/2013 17:08:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/12/2013 11:54:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 05 VOLS 
13/12/2013 08:27:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 05 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO20122013  
10/12/2013 18:04:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/12/2013 17:26:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPP MANIFESTAÇÃO 
04/12/2013 17:44:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 05 VOLS 
22/11/2013 10:39:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
21/11/2013 14:33:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/11/2013 14:31:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR INDICANDOAS COM CLAREZA E OBJETIVIDADE E ESCLARECENDO A PERTINÊNCIA 
19/11/2013 17:27:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
18/11/2013 10:28:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 05 VOLS 
08/11/2013 09:09:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLS INTERESSADOMP TELEFONE32197200  
07/11/2013 18:16:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/11/2013 18:16:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/11/2013 18:16:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/11/2013 16:38:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ref LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL 
06/11/2013 16:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/11/2013 16:38:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2013 17:40:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 05 VOLS 
30/08/2013 08:48:10  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  5 VOLS INTERESSADODPU TELEFONE321686 DATA DEVOLUÇÃO06092013  
27/08/2013 18:20:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
27/08/2013 18:19:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 1106 DECLARO A REVELIA DE LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL CONTUDO POR SE TRATAR DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO TEOR DO LITÍGIO VERSA SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS A PRESENTE DECLARAÇÃO DE REVELIA NÃO INDUZ OS EFEITOS MATERIAIS REFERENCIADOS PELO ART 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS TERMOS DO ART 9º INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOMEIO CURADOR ESPECIAL À LIDE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COM ENDEREÇO CONHECIDO DA SECRETARIAINTIMESE A REFERIDA INSTITUIÇÃO DA NOMEAÇÃO BEM COMO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS ESGOTADO O PRAZO PARA RESPOSTA DIANTE DA NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS RETRO MENCIONADOS INTIMESE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART 324 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ESCLARECER SE HÁ PROVAS A PRODUZIR INDICANDOAS COM CLAREZA E OBJETIVIDADE E ESCLARECENDO A PERTINÊNCIA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS 
27/08/2013 15:16:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2013 17:05:34  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  2ª  
01/07/2013 16:56:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
28/05/2013 12:47:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  EDJF1 ANO V Nº 101 PUBLICADO EM 28052013 PÁGS 14991502 
23/05/2013 09:38:20  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL   
15/05/2013 11:46:45  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  REQDO 
15/05/2013 11:46:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA A CITACAO POR EDITAL DO REQDO 
13/05/2013 18:42:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2013 11:11:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER A CITACAO POR EDITAL DO REQDO 
02/04/2013 11:10:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELA UNIAO 
07/03/2013 11:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  04 VOLS 
28/02/2013 09:36:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
01/02/2013 09:00:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO ATO ORDINATORIO DE FL 
01/02/2013 08:59:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA A FL 
01/02/2013 08:59:12  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  CT N 91 CITACAO LICIO A RIBEIRO MACIEL MUDOUSE 
18/12/2012 14:31:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAO FEDERAL 
12/12/2012 11:24:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIAO FEDERAL 
12/12/2012 11:24:17  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CT N 912012 CITACAO LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL 
10/12/2012 09:22:45  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  UNIAO FEDERAL 
10/12/2012 09:19:41  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  REQDO 
10/12/2012 09:19:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA A CITACAO DOS REQDOS 
04/12/2012 13:04:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2012 19:03:45  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/11/2012 19:03:39  170  INICIAL AUTUADA   
22/11/2012 18:33:08  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/09/2014  Ato Ordinatorio  Ficam as partes intimada acerca da audiência designada no Juízo Deprecado Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso para o dia 23092014 às 1430 h conforme informações de fl 1312Ainda ficam as partes intimada acerca da audiência a ser realizada neste Juízo no dia 02102014 às 14h a fim de inquirir mediante videoconferência as testemunhas Luiz Maklouf Carvalho Luiz Antônio de Assis Gomes Maria de Assis Gomes Maria Lúcia Kerberg Massa Iddibal Mattos Gomes de Almeida Pivetta e Vinícius Medeiros Caldevilla 

Inteiro Teor

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Sentença  04/12/2014 14:45:20
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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