| Processo: | 0007791-17.2016.4.01.3000 |
|---|---|
| Classe: | 7 - Procedimento Comum Cível |
| Vara: | 3ª VARA RIO BRANCO |
| Juiz: | JAIR ARAÚJO FACUNDES |
| Data de Autuação: | 14/11/2016 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/11/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 6098 - Aposentadoria Rural Art 4851 |
| Observação: | |
| Localização: | AB11 - AB11ASSESSORIASEPOD |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 27/01/2022 09:54:01 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 |
| 24/01/2022 12:12:04 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 |
| 23/08/2017 11:33:52 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | |
| 02/08/2017 16:36:46 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 31/07/2017 14:29:31 | 126 | CARGA RETIRADOS PGF | INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO07082017 |
| 28/07/2017 09:20:47 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | PETIÇÃO N 309519 PARTE AUTORA APRESENTA CONTRARRAZÕES |
| 27/07/2017 16:11:57 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 21/07/2017 14:06:25 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS | ADVGAC00004013 ROBERTO ALVES DE SA TELEFONE32236969 999858085 |
| 18/07/2017 10:47:04 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | |
| 28/06/2017 10:26:43 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | DESPACHO RETRO FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPSEDJTRF1JUSBREDJ |
| 26/06/2017 10:24:34 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | À PARTE AUTORAAPELADA PARA CONTRAARRAZOAR A APELAÇÃO DO INSS DE FLS 7682 NO PRAZO DE 15 TRINTA DIAS NOS TERMOS DO ART 1010 1º DO CPCSE A PARTE AUTORA INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA INTIMESE O INSS APRESENTAR CONTRARRAZÕES ART 1010 2º DO CPCAPÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES INTIMEMSE |
| 22/06/2017 09:31:46 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
| 22/06/2017 09:31:23 | 212 | PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS | CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO À SENTENÇA PROLATADA |
| 22/06/2017 08:43:19 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU | PETIÇÃO N 308799 APELAÇÃO DO INSS |
| 21/06/2017 16:12:31 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 05/06/2017 15:59:53 | 126 | CARGA RETIRADOS PGF | AUTOS RETIRADOS POR MATHEUS INTERESSADOPGF TELEFONE32128320 |
| 04/05/2017 16:26:13 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA | A SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 N 76 NO DIA 452017 VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPSEDJTRF1JUSBREDJ DATA04052017 |
| 27/04/2017 08:13:32 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA | |
| 20/04/2017 18:22:17 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE | 23PELAS RAZÕES EXPOSTAS CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ BELISÁRIO DE AGUIAR DETERMINANDO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL QUE I RESTABELEÇA O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA IDADE SEM PREJUÍZO DO BENEFÍCIO ATUALMENTE RECEBIDO II PAGUE OS VALORES EM ATRASO ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL OBSERVADA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO LOGO COM TERMO INICIAL EM 1411201124CONSIDERANDO QUE O DIREITO ORA RECONHECIDO ENCONTRASE AMPARADO EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TRF1 E ATENTO À IDADE AVANÇADA DO AUTOR 85 ANOS E À NATUREZA ALIMENTAR DA PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA COMO FORMA DE GARANTIR QUE O POSTULANTE PODERÁ USUFRUIR PESSOALMENTE DO BEM MATERIAL ASSEGURADO POR ESTE PROCESSO 25CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONFORME LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NA SÚMULA 111 DO STJ SEM CUSTAS LEI 862093 ART 8º 1º26PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSERIO BRANCO AC DE ABRIL DE 2017JAIR ARAÚJO FACUNDESJUIZ FEDERAL |
| 30/01/2017 10:36:55 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
| 24/01/2017 09:33:38 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | PETIÇÃO N 306181 |
| 24/01/2017 09:05:14 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 20/01/2017 16:33:29 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGAC00004013 ROBERTO ALVES DE SA TELEFONE32236969 999858085 |
| 18/01/2017 11:10:08 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO N 306014 |
| 15/12/2016 10:36:12 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO | ATO ORDINATÓRIO DE FL 57 FOI PUBLICADOA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 N 231 NO DIA 15122016 VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPSEDJTRF1JUSBREJD |
| 12/12/2016 11:41:26 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO | FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1 VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPSEDJTRF1JUSBREJD |
| 12/12/2016 11:40:52 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | MANIFESTESE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS 5256 ARTIGO 487 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC |
| 05/12/2016 11:40:03 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | PETIÇÃO Nº 305699 DO INSS APRESENTANDO CONTESTAÇÃO |
| 05/12/2016 11:39:39 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 21/11/2016 09:36:52 | 126 | CARGA RETIRADOS PGF | INTERESSADOPGF |
| 18/11/2016 17:32:25 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS | INSS ATRAVÉS DA PGF |
| 18/11/2016 17:23:38 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | OFÍCIO 1532016GABPRU1PGUAGU |
| 18/11/2016 12:07:33 | 189 | JUSTICA GRATUITA DEFERIDA | JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À PARTE AUTORA |
| 16/11/2016 15:11:48 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA | 9POR ESSAS RAZÕES DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL QUE RESTABELEÇA EM FAVOR DO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE10DEFIRO TAMBÉM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 11CONSIDERANDO A IDADE DO POSTULANTE DETERMINO À SECRETARIA DESTE JUÍZO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO CONFORME ASSEGURA O ART 71 CAPUT DA LEI N 107410312DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO DE QUE TRATA O ART 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS PELA ADVOCACIA DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE POR MEIO DE OFÍCIO CUJA CÓPIA DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO13CITESE INTIMEMSE RIO BRANCO DE NOVEMBRO DE 2016GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO |
| 14/11/2016 15:07:26 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
| 14/11/2016 14:42:22 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de
documentos.
Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Decisão de Antecipação de Tutela | 16/11/2016 18:06:09 | visualizar |
| 3 | Sentença | 26/04/2017 14:34:20 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/07/2026 às 11:24:04 Consulta respondida em 0,736 segundos
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
