Processo: 2003.38.01.007467-3
Nova Numeração: 0007686-19.2003.4.01.3801
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6115 - Ferroviário
Data de Autuação: 07/03/2007
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0007686-19.2003.4.01.3801/JFO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/08/2022 17:09:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
08/08/2022 14:17:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
08/08/2022 09:28:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
12/05/2022 16:40:48  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
10/05/2022 17:40:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/05/2022 17:31:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/05/2022 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/05/2022 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/05/2022 17:34:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/05/2022 17:34:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/05/2022 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
03/05/2022 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP
03/05/2022 16:47:00  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
21/03/2022 15:21:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DISPONIBILIZADA NO DEJN DE 18/03/2022, COM VALIDADE EM 21/03/2022
03/03/2022 14:36:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926896 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/01/2022 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
19/01/2022 12:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (CIÊNCIA DO ACÓRDÃO AGU)
19/01/2022 12:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
12/01/2022 15:17:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/01/2022 14:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/12/2021 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO À CETRI - VISTA AGU
18/11/2021 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
13/10/2021 13:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
16/09/2021 11:10:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DIGO, DJEN, DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/09/2021
13/09/2021 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
13/09/2021 15:12:16  220350 PROCESSO REMETIDO
27/08/2021 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento às apelações da União, do INSS e da RFFSA; e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta
25/06/2021 09:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
14/06/2021 16:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/06/2021, COM VALIDADE EM 14/06/2021.
10/06/2021 15:55:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/06/2021
10/07/2017 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
27/06/2017 19:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
27/06/2017 19:07:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
27/06/2017 19:00:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/06/2017 18:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/06/2017 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/06/2016 13:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2016 13:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
02/06/2016 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
02/06/2016 13:40:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/06/2016 13:38:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/06/2016 13:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/05/2016 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/07/2015 09:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2015 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 13:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 13:57:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/07/2015 13:56:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/07/2015 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/06/2015 08:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/06/2015 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
05/06/2015 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
05/06/2015 11:04:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZA FEDERAL MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/05/2015 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/05/2015 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/02/2015 14:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2015 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/02/2015 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/02/2015 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/02/2015 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/12/2014 21:02:32  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 13:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
13/06/2014 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/07/2013 17:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2013 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/07/2013 18:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:26:52  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:32:41  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29:04  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/05/2010 12:01:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
12/05/2010 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49:34  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
28/04/2010 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/04/2010 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2010 20:48:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
07/10/2008 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/09/2008 19:28:56  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
11/09/2008 09:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
07/03/2007 18:18:05  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
07/03/2007 18:17:05  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
27/05/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
11/09/2008  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 
07/03/2007  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4926896       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4926896  22/02/2022  03/03/2022  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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