Processo: 0075687-46.2013.4.01.3400
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO GENTIL MONTEIRO
Data de Autuação: 10/12/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10252 - Concessão
Observação:  CONSERVAR O ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
Localização: REMESSA - REMESSA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/11/2021 17:49:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
21/10/2021 16:03:16  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
19/06/2015 08:33:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  TRF 
18/06/2015 19:01:54  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/05/2015 11:47:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/05/2015 11:47:13  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/04/2015 18:45:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
27/04/2015 18:45:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/04/2015 16:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PREVISTA 24042015 
25/03/2015 12:43:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/03/2015 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2015 17:17:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2015 09:45:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/02/2015 10:48:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/02/2015 10:48:04  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
04/02/2015 13:26:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/02/2015 13:26:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA04032015  
22/01/2015 14:38:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/12/2014 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PREVISTA 28012015 
22/10/2014 15:39:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/10/2014 15:39:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
03/06/2014 11:46:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DIGITAL 
28/05/2014 11:50:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/05/2014 11:50:50  206  PARECER MPF APRESENTADO   
08/05/2014 14:08:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  MANDADO EXPEDIDO PARA MPF 
03/04/2014 13:34:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO EXPEDIDO PARA MPF 
31/03/2014 10:42:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/03/2014 10:39:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/03/2014 10:39:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
31/03/2014 10:39:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/03/2014 14:23:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/03/2014 15:55:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/03/2014 15:55:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/03/2014 12:34:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2014 11:09:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/02/2014 11:09:06  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
29/01/2014 13:36:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/01/2014 13:35:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/01/2014 11:42:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/01/2014 13:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PREVISTA 29012014 
19/12/2013 20:42:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/12/2013 20:42:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
10/12/2013 18:11:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2013 18:11:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2013 12:22:28  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/01/2014  Decisao  Ante o exposto DEFIRO PARCIALMENTE a liminar parasuspender o ato administrativo que cancelou o benefício da impetrante 
16/12/2014  Sentenca  Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇAconfirmando a decisão liminar fls 5962 para determinar o restabelecimentoda pensão por morte versada nos autos bem assim o pagamento das prestaçõesvencidas entre a data do ajuizamento da ação e o efetivo restabelecimento dabenesse na forma do art14 4º da Lei nº 120162009Custas ex legeSem honorários art 25 da lei 120162009Sentença sujeita ao reexame necessário 
14/04/2015  Despacho  Tempestiva recebo a apelação interposta pela União às fls 444461nos efeitos devolutivo e suspensivo este apenas no que se refere ao pagamentodas prestações vencidas02 Dêse vista à parte impetrante para as contrarrazões art 508CPC03 Após remetam os autos ao TRF 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
4  Decisão Liminar  19/12/2013 20:23:41 visualizar
23  Despacho  21/03/2014 15:40:49 visualizar
41  Sentença  22/10/2014 15:28:00 visualizar
55  Despacho  24/03/2015 15:26:06 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

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