Processo: 0075577-47.2013.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 4ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA
Data de Autuação: 09/12/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/12/2013
Nº de volumes: 8
Assunto da Petição: 6033 - Contribuições Sociais
Observação:  INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CAPAZ DE IMPOR AOS AUTORES O DEVER DE EFETUAREM RECOLHIMENTOS A TÍTULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ART 1º DA LC 1102001
Localização: CX - 26435/436 - CAIXA 26435436

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/04/2023 10:14:18  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
24/11/2022 09:55:42  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
24/11/2022 09:55:38  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
08/02/2021 01:34:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
26/01/2021 03:05:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
23/05/2016 11:48:25  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM APELAÇÃO REMESSA COM 05 VOLUMES 
23/05/2016 11:48:25  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM APELAÇÃO REMESSA COM 05 VOLUMES 
19/05/2016 17:25:40  222  REMESSA ORDENADA TRF   
19/05/2016 17:25:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2016 14:24:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2016 17:49:03  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  REU PFN APRESENTA 
04/05/2016 17:48:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
29/04/2016 08:47:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC PAULO ROBERTO CARGA COM 05 VOLUMES INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO13062016 QTDE FOLHAS992  
29/04/2016 08:47:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC PAULO ROBERTO CARGA COM 05 VOLUMES INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO13062016 QTDE FOLHAS992  
27/04/2016 17:29:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/03/2016 17:23:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
17/03/2016 09:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/03/2016 09:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/03/2016 09:38:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17032016  
17/03/2016 09:38:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17032016  
03/03/2016 17:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 170316 
01/03/2016 14:36:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
01/03/2016 14:36:09  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
20/07/2015 14:32:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/07/2015 12:01:44  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/07/2015 12:00:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
10/07/2015 09:18:53  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO23072015 QTDE FOLHAS783  
10/07/2015 09:18:53  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO23072015 QTDE FOLHAS783  
09/07/2015 16:23:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
09/07/2015 16:23:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/07/2015 16:58:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2015 12:10:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA XEROX SEM PETIÇÃO 
08/04/2015 12:10:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA XEROX SEM PETIÇÃO 
06/04/2015 12:18:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADV INTERESADO NO AUTOS ADVGDF00046633 ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE TELEFONE3223485884500286 DATA DEVOLUÇÃO06042015 QTDE FOLHAS782  
06/04/2015 12:18:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADV INTERESADO NO AUTOS ADVGDF00046633 ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE TELEFONE3223485884500286 DATA DEVOLUÇÃO06042015 QTDE FOLHAS782  
30/03/2015 16:10:51  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR   
18/03/2015 12:35:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
17/03/2015 11:26:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045152 KELI COSTA MARTINS ROSA DE SA TELEFONE9320282832268215 DATA DEVOLUÇÃO17032015 QTDE FOLHAS735  
17/03/2015 11:26:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00045152 KELI COSTA MARTINS ROSA DE SA TELEFONE9320282832268215 DATA DEVOLUÇÃO17032015 QTDE FOLHAS735  
17/03/2015 08:39:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/03/2015 08:39:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/03/2015 08:39:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/03/2015 08:39:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/03/2015 13:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 170315 
28/11/2014 14:52:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2014 14:52:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/11/2014 13:34:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/08/2014 17:51:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/08/2014 17:51:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/08/2014 17:51:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
25/08/2014 17:51:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
22/08/2014 08:52:52  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO29082014 QTDE FOLHAS732  
22/08/2014 08:52:52  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO29082014 QTDE FOLHAS732  
20/08/2014 14:57:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/08/2014 14:19:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/08/2014 11:40:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/08/2014 11:40:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/08/2014 11:40:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/08/2014 11:40:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/07/2014 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 130814 
09/06/2014 14:47:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/06/2014 14:46:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/06/2014 17:57:54  225  REPLICA APRESENTADA   
14/05/2014 10:03:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/05/2014 10:03:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/05/2014 10:02:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/05/2014 10:02:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/05/2014 13:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 140514 
13/02/2014 18:23:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/02/2014 18:22:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/02/2014 17:26:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/02/2014 16:55:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/02/2014 16:55:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/02/2014 16:47:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
07/02/2014 08:58:21  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO14022014 QTDE FOLHAS657  
07/02/2014 08:58:21  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO14022014 QTDE FOLHAS657  
03/02/2014 16:31:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
03/02/2014 16:31:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2014 16:50:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2014 15:13:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/01/2014 14:54:27  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
28/01/2014 14:53:57  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/01/2014 14:26:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/01/2014 17:25:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
19/12/2013 08:53:11  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO26012014 QTDE FOLHAS605  
19/12/2013 08:53:11  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PELO FUNC TAUÃ MADSON INTERESSADOPFN TELEFONE20254346 DATA DEVOLUÇÃO26012014 QTDE FOLHAS605  
18/12/2013 13:21:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
18/12/2013 13:21:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/12/2013 13:21:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/12/2013 09:05:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/12/2013 09:04:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
10/12/2013 14:46:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2013 14:46:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2013 13:36:39  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/12/2013 08:07:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   18/12/2013 09:05:51 visualizar
3  Sentença  31/01/2014 13:45:45 visualizar
5  Sentença  29/02/2016 14:57:34 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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