Processo: 2006.33.04.007548-9
Nova Numeração: 0007542-76.2006.4.01.3304
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 3ª VARA FEIRA DE SANTANA
Juíza: CAMILE LIMA SANTOS
Data de Autuação: 24/11/2006
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/02/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6033 - Contribuições Sociais
Processo Originário: 320900-6/2003
Observação: 
Localização: F SANT 322 - DIGIT LOT 22

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/03/2023 12:44:38  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  ATENDIMENTO AO SEI 00114993020184018004 
27/01/2020 15:42:53  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
27/01/2020 15:42:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/01/2020 15:40:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2019 11:39:06  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS ESPECIFICAR   
13/06/2018 08:36:25  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  RCM 
25/05/2018 11:24:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2018 09:01:52  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RCM INTERESSADOC SERVIDOR INTERESSADO  
26/03/2018 14:48:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/03/2018 14:40:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/03/2018 14:40:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2017 17:06:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2017 15:49:03  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOSERVIDOR  
12/05/2017 17:32:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/05/2017 17:31:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2017 08:48:18  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO PFN  
18/04/2017 15:03:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  RCM 
18/04/2017 15:02:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/04/2017 15:02:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
18/04/2017 15:02:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/10/2016 11:34:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
29/09/2016 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/09/2016 10:23:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/06/2016 13:48:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/02/2016 11:33:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/11/2015 12:44:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2015 12:44:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/11/2015 12:44:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2015 08:57:29  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
22/10/2015 13:03:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/10/2015 13:02:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/02/2015 16:12:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EXECUTADO 
04/02/2015 16:10:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE EM 02022015 
04/02/2015 15:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2015 08:30:48  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
29/01/2015 09:43:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
29/01/2015 09:43:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/01/2015 09:42:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR 
29/01/2015 09:42:46  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA   
28/01/2015 15:02:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2015 08:58:13  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
21/01/2015 16:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO EXCDO 
20/01/2015 16:54:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/01/2015 16:54:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/01/2015 16:04:29  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA   
16/12/2014 15:58:34  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
26/03/2014 16:31:53  136  CITACAO ORDENADA   
19/02/2014 07:00:01  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1052014 
19/02/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1052014 
03/06/2013 14:38:01  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
03/06/2013 14:37:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/08/2012 16:49:13  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
09/08/2012 16:48:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2012 16:48:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2012 18:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2012 07:51:01  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
29/03/2012 11:45:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
29/03/2012 11:45:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/03/2012 11:45:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2011 20:00:01  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  2ª MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 642011 
19/07/2011 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 642011 
16/03/2011 09:05:28  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  2ª  
10/06/2010 08:54:06  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
26/05/2010 10:09:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/05/2010 10:29:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2009 14:56:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DECISÃO TRF 
03/08/2009 17:54:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DECISÃO TRF 
29/07/2009 17:10:23  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
29/07/2009 17:10:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2009 09:19:01  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADORETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
29/06/2009 10:04:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/06/2009 08:51:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/06/2009 08:16:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/02/2009 16:32:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/02/2009 16:32:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2009 12:44:25  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
10/02/2009 09:26:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
10/02/2009 09:26:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/10/2008 17:40:59  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
13/10/2008 17:40:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO   
08/10/2008 17:39:46  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
29/09/2008 13:51:12  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
14/03/2008 14:57:24  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
11/03/2008 14:56:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/03/2008 09:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2008 18:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  A UNIÃO REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO 
09/01/2008 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2007 11:26:17  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO09012008 QTDE FOLHAS18  
03/12/2007 16:30:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
03/12/2007 16:29:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/11/2007 10:01:38  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA   
29/10/2007 10:50:53  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
28/05/2007 13:52:16  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
25/05/2007 13:51:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2007 15:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/03/2007 16:09:46  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
22/03/2007 15:08:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2007 16:32:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/2006 19:28:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2006 13:54:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/09/2016  Decisao  Cuidase de exceção de préexecutividade estabelecida entre as partes acima indicadas Entretanto observo que o redirecionamento dos sócios ocorreu pela constatação nos autos de que houve dissolução irregular da empresa conforme decisão do Tribunal fls 5556 não havendo portanto qualquer fato novo a considerar até porque a falência fora anterior não tendo sido a decisão impugnada no momento oportuno Publicar Intimar oa exequente para que requeira o que entender de direito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Decisão  21/06/2016 18:41:45 visualizar
5  Despacho  22/03/2018 15:01:43 visualizar
6  Decisão  27/01/2020 15:04:20 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/10/2026 às 08:32:47 Consulta respondida em 1,167 segundos

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