Processo: 0073771-69.2016.4.01.3400
Nova Numeração: 0073771-69.2016.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Data de Autuação: 06/07/2017
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0073771-69.2016.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/12/2022 10:35:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
14/12/2022 09:59:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
12/12/2022 14:17:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
27/11/2021 15:52:09  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
25/11/2021 10:03:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/11/2021 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/11/2021 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/11/2021 14:55:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
25/10/2021 10:44:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-23-A
17/09/2021 14:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/09/2021 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
31/08/2021 00:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DJEN DE 31/08/2021 - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2021
25/08/2021 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
24/08/2021 10:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO
18/08/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, Em juízo de adequação, prosseguindo no julgamento, após colhidos os votos do eminente Desembargador Federal José Almícar Machado e do Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso, que acompanharam no ponto referente aos honorários o voto parcialmente divergente do Desembargador Federal Novély Vilanova, deciciu a Turma,
22/07/2021 14:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/07/2021 JULGAMENTO DIA 18/08/2021 SESSÃO AMPLIADA ART. 942
20/07/2021 12:31:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/08/2021
05/04/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional e à remessa oficial em menor extensão, e os votos do MM.Juiz Federal convocado Henrique Gouveia da Cunha e do Desembargador Federal Novély Vilanova, dando-lhes parcial provimento, porém em maior extensão diante da fixação da incidência do percentual dos honorários advocatícios não sobre o valor atualizado da causa, mas sobre o valor da condenação, o julgamento foi suspenso nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, Participou do julgamento, em composição de quorum, o Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha.
11/03/2021 15:03:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.
09/03/2021 12:09:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/04/2021
09/12/2020 12:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2020 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/11/2020 11:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/11/2020 15:49:55  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
19/11/2020 14:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
19/11/2020 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL COM DECISÂO
18/11/2020 17:23:44  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
28/10/2020 15:14:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/10/2020 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2020 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/10/2020 11:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/10/2020 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/02/2020 11:22:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
29/01/2020 10:53:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/12/2019 09:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
03/12/2019 11:37:47  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
19/11/2019 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2019 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2019 16:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
12/11/2019 12:22:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
12/11/2019 12:16:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4829478 CONTRA-RAZOES
12/11/2019 12:16:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4829477 CONTRA-RAZOES
04/11/2019 16:22:04  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/10/2019 14:29:27  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CÓPIA
22/10/2019 09:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
18/10/2019 18:34:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES ARMARIO 39 G
15/10/2019 16:42:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4818001 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/10/2019 16:42:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4818000 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/10/2019 15:06:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA - 37 - B
01/10/2019 15:02:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/10/2019 08:06:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/09/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8
04/09/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM 29 H
30/08/2019 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
29/08/2019 16:15:32  220350 PROCESSO REMETIDO
19/07/2019 10:19:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1094/1148)
24/06/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2019 12:10:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/06/2019 (PÁG 340/381)
11/06/2019 13:43:24  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/06/2019
24/05/2019 10:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2019 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
23/05/2019 17:05:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
14/05/2019 15:33:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4712246 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/04/2019 10:05:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/04/2019 18:34:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
02/04/2019 15:04:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4681321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/04/2019 12:57:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-37/E
26/02/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/02/2019 14:25:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/02/2019 08:01:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
31/01/2019 14:24:40  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/01/2019 16:04:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
25/01/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
23/01/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 135. Destino: ARM.25 - G
18/12/2018 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-B
18/12/2018 12:01:37  220350 PROCESSO REMETIDO
04/12/2018 17:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)
26/11/2018 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e à Remessa Necessária
16/11/2018 10:32:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)
13/11/2018 12:33:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/11/2018
13/06/2018 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
12/06/2018 15:36:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
12/06/2018 15:30:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/06/2018 13:23:32  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CÓPIA
08/06/2018 18:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA
08/06/2018 18:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO Á PEDIDO DA OITAVA TURMA PM
08/06/2018 12:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
09/05/2018 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
19/04/2018 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/04/2018 17:04:15  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
07/07/2017 11:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
06/07/2017 21:03:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/07/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/11/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
16/04/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
06/07/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4818000       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4818001       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4681321  24/06/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4681321  26/02/2019  02/04/2019  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4712246  12/04/2019  14/05/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4818000  09/10/2019  15/10/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4818001  09/10/2019  15/10/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4829477  04/11/2019  12/11/2019  CONTRA-RAZOES   
4829478  04/11/2019  12/11/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/08/2026 às 09:17:23 Consulta respondida em 0,070 segundos

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