Processo: 0072318-73.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0072318-73.2015.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10307 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Data de Autuação: 14/06/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0072318-73.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/03/2020 14:07:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
02/03/2020 19:10:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
23/01/2020 16:06:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
24/10/2019 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
23/10/2019 10:34:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
21/08/2019 13:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2019 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/08/2019 11:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/08/2019 11:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
14/08/2019 13:32:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4779277 CONTRA-RAZOES
08/08/2019 09:42:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/08/2019 09:19:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-01/08/2019
30/07/2019 14:39:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4751967 RECURSO ESPECIAL
16/07/2019 09:43:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/07/2019 12:49:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 09/07/2019
12/06/2019 08:12:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/06/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 370
04/06/2019 18:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/06/2019 13:25:39  220350 PROCESSO REMETIDO
29/05/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019
16/04/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/05/2019
25/03/2019 18:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/03/2019 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
25/03/2019 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
20/03/2019 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/03/2019 12:28:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 14/03/2019
11/03/2019 13:01:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4663172 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/02/2019 16:30:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/02/2019 15:40:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 19/02/2019
30/01/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ALEXANDRE MAGNO
23/01/2019 08:23:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/01/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/01/2019. Nº de folhas do processo: 362
18/12/2018 18:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/12/2018 13:34:10  220350 PROCESSO REMETIDO
12/12/2018 14:00:00  172144 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA oficial
05/11/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05.11.2018 E DIVULGADA EM 31.10.2018
17/10/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/12/2018
20/06/2017 11:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2017 11:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/06/2017 19:38:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/06/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/06/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4751967       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4663172  29/05/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4663172  30/01/2019  11/03/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  ALEXANDRE MAGNO 
4751967  17/06/2019  30/07/2019  RECURSO ESPECIAL  ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOUSA 
4779277  06/08/2019  14/08/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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