Processo: 0007211-76.2010.4.01.3200
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juíza: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA
Data de Autuação: 17/06/2010
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/03/2011
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10099 - Ocupação
Observação:  COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Localização: REC PEN 46 - REC PEN 46

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/10/2020 09:51:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
08/10/2020 02:01:09  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
31/01/2017 08:37:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/11/2016 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/09/2016 14:10:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/08/2016 11:25:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2016 08:40:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO CONTRARRAZÕES INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS417  
27/07/2016 11:25:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/07/2016 12:48:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONSIDERA DESPACHO E RECEBE APELAÇÃO 
07/07/2016 14:25:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/05/2016 17:08:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2016 10:49:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/02/2016 11:21:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2016 11:28:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO 5 DIAS ADVGAM00003004 MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA TELEFONE3611391191123184 QTDE FOLHAS406  
29/01/2016 15:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/12/2015 16:12:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/12/2015 18:24:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/12/2015 15:24:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2015 08:31:15  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
10/09/2015 12:13:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2015 09:45:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO APELAÇÃO ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE3611391191368184 QTDE FOLHAS388  
12/08/2015 15:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
04/08/2015 15:07:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/07/2015 19:27:19  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   
16/05/2014 09:05:27  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/05/2014 15:08:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2014 09:21:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS377  
07/05/2014 19:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  CIENCIA DO DESPACHO 
07/05/2014 18:47:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
28/04/2014 19:37:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2014 10:06:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO 5 DIAS ADVGAM00003004 MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA TELEFONE3611391191123184  
27/03/2014 11:43:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/01/2014 11:41:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/01/2014 09:28:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/01/2014 16:41:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
17/12/2013 11:21:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2013 17:11:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2013 07:51:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
04/12/2013 09:17:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/12/2013 09:33:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SITRAAMBR 
27/11/2013 13:24:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2013 14:17:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO DE CINCO DIAS ADVGAM00008561 ANA AMELIA SILVA DE SOUZA TELEFONE81261912  
14/11/2013 14:16:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR SUBSTABELECIMENTO 
06/11/2013 12:59:25  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITO 
06/11/2013 11:54:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/10/2013 11:57:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/10/2013 11:55:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/10/2013 13:55:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2013 13:13:10  126  CARGA RETIRADOS PERITO  5 DIAS INTERESSADOMARCOS ANTONIO  
15/10/2013 10:49:14  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DO VALOR ARBITRADO PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS 
06/09/2013 17:01:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PERITO 
06/09/2013 16:04:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/07/2013 14:12:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
03/07/2013 11:32:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2013 19:29:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2013 08:30:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
12/06/2013 08:04:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO 
12/06/2013 07:52:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
15/05/2013 08:25:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO EM 10052013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13052013 
08/05/2013 08:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/04/2013 11:55:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  VISTA DE PROPOSTA DE HONORARIOS 
03/04/2013 10:59:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/03/2013 13:07:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2013 13:10:54  126  CARGA RETIRADOS PERITO  5 DIAS INTERESSADOSR MARCOS ANTONIO  
07/03/2013 10:00:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA DO PERITO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
28/02/2013 14:22:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/02/2013 08:31:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/02/2013 08:11:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
11/12/2012 11:15:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2012 11:06:49  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RUA BOM JESUS 13 CJVISTA BELA PLANALTO INTERESSADOCARLOS MALOM ALENCAR QUEIROZ TELEFONE3247457799737766  
09/10/2012 16:15:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
09/10/2012 15:37:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/10/2012 15:43:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SITRAAMRR APRESENTA QUESITOS 
14/09/2012 20:26:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2012 15:23:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE36113911  
02/07/2012 11:11:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/05/2012 18:07:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2012 08:58:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOUNIÃO SERVIDOR AUTORIZADO  
09/05/2012 16:24:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/01/2012 17:22:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR REQUER PRAZO 
07/12/2011 08:32:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO EM 062011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07122011 
02/12/2011 12:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/11/2011 14:37:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/11/2011 09:15:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2011 17:13:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2011 14:00:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/10/2011 09:44:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO EM 03102011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04102011 
28/09/2011 09:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/09/2011 09:34:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/09/2011 08:54:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2011 09:19:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/08/2011 13:55:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2011 11:16:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  ANALISE 
28/07/2011 11:33:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO RÉU INFORMANDO QUE NÃO SE OPÕE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL 
27/07/2011 16:52:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2011 08:47:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PARA PROVAS INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO  
18/07/2011 14:49:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/07/2011 12:02:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/06/2011 18:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/06/2011 15:05:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  ESPECIFICAR PROVAS 
02/06/2011 11:12:55  225  REPLICA APRESENTADA   
30/05/2011 17:14:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2011 16:57:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PARA RÉPLICA ADVGAM00003045 JANNE SALES GOMES TELEFONE36113911  
19/05/2011 13:33:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EM 18052011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19052011 
17/05/2011 12:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/03/2011 17:30:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/03/2011 15:44:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  DECISÃO N 502011 B LIVRO II 
24/03/2011 18:53:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
09/03/2011 15:28:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/03/2011 15:56:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFORME DECISÃO DE FLS 185186 
03/03/2011 10:34:50  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
03/03/2011 10:08:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/01/2011 14:06:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM ELETRÔNICO N73 CIRCULOU NO DJF EM 22122010 
16/12/2010 14:27:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N732010 
16/12/2010 14:25:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/12/2010 17:32:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINANDO DA COMPETENCIA 
10/12/2010 17:32:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/11/2010 11:38:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
09/11/2010 11:37:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/11/2010 14:06:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2010 10:15:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
30/08/2010 10:55:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/08/2010 10:31:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/08/2010 16:27:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/08/2010 14:40:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2010 14:49:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2010 10:55:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/07/2010 14:45:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM ELETRÔNICO N37 CIRCULOU NO DJF EM 19072010 
14/07/2010 14:21:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 372010 
14/07/2010 14:19:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/07/2010 14:18:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
07/07/2010 15:56:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2010 10:33:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2010 16:20:05  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR 
25/06/2010 16:00:44  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
17/06/2010 10:50:38  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  CONFORME ON 22 XII 

Publicação

Data Tipo Texto
17/05/2011  Decisao  Assim INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela Dêse vista à parte autora para réplica no prazo legal oportunidade em que deverá se manifestar acerca das preliminares aduzidas Publiquese Intimemse 
29/06/2011  Ato Ordinatorio  abrese vista obrigatória dos presentes autos às partes para que especifiquem provas no prazo de 05 cinco dias com base no item 13 da Portaria 00103 3ª Vara do que lavro o presente termo 
28/09/2011  Despacho  determino ao autor que esclareça qual a especialidade técnica pericial a fim de designar o profissional habilitado para os trabalhos técnicos 
02/12/2011  Despacho  Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo Autor às fls 202 e 324 na medida em que nomeio como perito do Juízo o Senhor Carlos Malom Alencar Queiroz Engenheiro de Segurança do Trabalho com endereço na Rua Bom Jesus 13 Cj Vista Bela Planalto fones 32474577 e 99737766 Intimemse as partes para indicar assistente técnico e formular quesitos no qüinqüídio  
08/05/2013  Ato Ordinatorio  Nesta data nos termos do Parágrafo 4º do art 162 do CPC e ainda com base no item 1 letra e da Portaria 00320123ª Vara abrese VISTA OBRIGATÓRIA dos presentes autos às partes para manifestação acerca da PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS de fls 343 
27/03/2014  Despacho  Homologo a desistência da prova pericial outrora requerida pelo Autor fls 366369 Intimemse 
12/08/2015  Sentenca  Diante do exposto EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art 267 IV do CPC Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuias e dos honorários advocatícios estes fixados em R 150000 um mil e quinhentos reais por apreciação equitativa Operado o trânsito em julgado arquivemse atendidas as formalidades legais 
29/01/2016  Despacho  Nao conheço do recurso de apelação do Autor eis que intempestivo Com a preclusão desentranhese a apelação de fls 390403 disponibilizandose ao advogado subscritor 
23/11/2016  Decisao  Portanto reconsidero o despacho de fl 404 e recebo a apelação de fls390403 apenas no efeito devolutivo Em seguida nada mais havendo remetamse os autos com as cautelas de praxe ao eg TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  31/07/2015 16:24:50 visualizar
4  Decisão  26/07/2016 10:57:54 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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