Processo: | 2006.39.03.000711-8 |
---|---|
Nova Numeração: | 0000709-88.2006.4.01.3903 |
Classe: | 65 - Ação Civil Pública |
Vara: | 1ª VARA ALTAMIRA |
Juiz: | MATEUS BENATO PONTALTI |
Data de Autuação: | 24/03/2006 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/03/2006 |
Nº de volumes: | 4 |
Assunto da Petição: | 10110 - DIREITO AMBIENTAL |
Observação: | APENSO COM 344 PÁGINAS |
Localização: | DIGITALIZADO100 - PROCESSOS CIVEL DIGITALIZADOS |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
---|---|---|---|
11/05/2021 20:22:21 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÇÃO PJE |
11/05/2021 10:20:27 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | |
13/06/2017 10:59:17 | 238 | SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | |
14/02/2017 10:34:56 | 234 | SUSPENSAOSOBRESTAMENTO DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR RECURSOS REPETITIVOS STJ | |
14/02/2017 10:32:04 | 218 | RECEBIDOS DO TRF | |
30/04/2008 14:19:39 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | |
04/03/2008 20:44:48 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | PELA UNIÃO |
17/12/2007 19:28:01 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | 3ª INTIMAÇÃO DA UNIÃO N 3152007 |
17/12/2007 19:27:35 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | 2ª INTIMAÇÃO DO IBAMA N 3142007 |
17/12/2007 19:27:07 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | INTIMAÇÃO DA FUNAI N 4002007 |
25/10/2007 14:05:45 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | CARTA DE INTIMAÇÃO N 4002007 REMETIDA À FUNAI EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 896 |
24/10/2007 18:45:05 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | 3ª PELO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA |
24/10/2007 18:44:08 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | 2ª PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRÁS |
24/10/2007 18:42:59 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE |
24/10/2007 18:42:08 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | 2ª FAX DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO BRASIL SA ELETRONORTE |
24/10/2007 18:30:49 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRÁS |
19/09/2007 18:30:05 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | 2ª INTIMAÇÃODA UNIÃO N 3152007 SEPODCIV |
19/09/2007 18:28:54 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | INTIMAÇÃO DO IBAMA N 3142007SEPODCIV |
18/09/2007 18:41:21 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | DO 30999 DE 04092007 |
03/09/2007 18:00:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
03/09/2007 14:43:00 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | RETIRADO PELO SR BENEDITO CARVALHO PEREIRA CPF 03784916368 AUTORIZADO PELA ADVOGADA ADVGDF00008340 ROSA MARIA TELES TELEFONE35153550 DATA DEVOLUÇÃO03092007 |
31/08/2007 13:37:47 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | AUTORIZAÇÃO DA ELETRONORTE PARA RETIRADA DE CÓPIAS |
30/08/2007 13:53:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | BOLETIM Nº 482007 |
28/08/2007 15:38:18 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | PUBLICAR DESPACHO DE FL 896 |
24/08/2007 18:56:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS 832884 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO2 INTIMEMSE OS APELADOS PARA QUERENDO CONTRAARRAZOAREM O RECURSO NO PRAZO LEGAL3 APÓS REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO4 PUBLIQUESE INTIMEMSE |
24/08/2007 13:55:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
09/07/2007 19:48:52 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP N 552007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETROBRÁS CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO |
11/06/2007 18:28:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | PROCESSO EM ORDEM |
11/06/2007 15:31:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
01/06/2007 18:20:03 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | 2ª CP N 562007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETRONORTE CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL |
01/06/2007 18:17:47 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP N 542007 INTIMAÇÃO DA FUNAI CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ |
07/05/2007 20:37:31 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR | PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
07/05/2007 20:30:38 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP N 572007 PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA E DA UNIÃO FEDERAL DEVIDAMNETE CUMPRIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉMPA |
07/05/2007 18:29:54 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª PETIÇÃO DA UNIÃO |
07/05/2007 18:06:22 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | OF N 562P DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REF À SUSPENSÃO DE LIMINAR N 125 |
04/05/2007 16:21:39 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | 3ª AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N462007 PARA A UNIÃO FEDERAL DO DESPACHO DE FL 700 QUE DETERMINA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODIZIR A FIM DE QUE ESSE JUÍZO EXAMINE SUA VIABILIDADE |
04/05/2007 16:14:22 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | 2ª AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N 452007 PARA O IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DO DESPACHO DE FL 700 QUE DETERMINA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A FIM DE QUE ESSE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE |
04/05/2007 16:03:07 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N 442007 PARA A FUNAIFUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO |
02/05/2007 17:48:51 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
30/03/2007 16:57:08 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS811 |
30/03/2007 16:01:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA | BOLETIM Nº 0152007 |
29/03/2007 14:54:46 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 4ª CP N 572007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DO IBAMA E DA UNIÃO REMETIDA À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SANTAREM DATA DEVOLUÇÃO30042007 |
29/03/2007 14:52:57 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 3ª CP N 562007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETRONORTE REMETIDA À SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO30042007 |
29/03/2007 14:51:26 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 2ª CP N 552007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETROBRAS REMETIDA À SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO DATA DEVOLUÇÃO30042007 |
29/03/2007 14:46:09 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | CP N 542007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA FUNAI REMETIDA À SEÇÃO JUDICIPARIA DO PARÁ DATA DEVOLUÇÃO30042007 |
28/03/2007 18:51:40 | 239 | TELEX FAX EXPEDIDO | 2ª OF N 792007 À MINISTRA ELLEN GRACIE DO STF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA |
28/03/2007 18:49:13 | 239 | TELEX FAX EXPEDIDO | OF N 782007 AO TRF 1ª REGIÃO À DESEMBARGADORA RELATORA SELENE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA |
27/03/2007 18:11:29 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA | |
27/03/2007 17:30:02 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE | COM ESSAS CONSIDERAÇÕES EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269 I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS DE FORMA QUE FICA RETIRADO DORAVANTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL À PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM EMPREENDIDOS PELA UNIÃO PELA ELETROBRÁS PELA ELETRONORTE E ESPECIALMENTE PELO IBAMA ESTE NA CONDUÇÃO DO LICENCIAMENTO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE INCLUSIVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS CONSULTAS PÚBLICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ENFIM TUDO QUE SEJA NECESSÁRIO A POSSIBILITAR A CONCLUSÃO FINAL DA AUTARQUIA AMBIENTAL QUANTO AO LICENCIAMENTO OU NÃO DA OBRA FICANDO ASSEGURADO O PLENO EXERCÍCIO DO SEU PODER DE POLÍCIA COM INTEGRAL E ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7882005 DO CONGRESSO NACIONAL EM CUJO ATO NORMATIVO NÃO VISLUMBRO QUALQUER MÁCULA DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART 18 DA LEI N 734785 COMUNIQUESE COM URGÊNCIA A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA À EMINENTE DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 200601000177368PA COMUNIQUESE COM URGÊNCIA A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA À EMINENTE MINISTRA PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATORA DA SUSPENSÃO DE LIMINAR N 1256PA TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA ARQUIVEMSE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE |
26/03/2007 18:59:37 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
26/03/2007 18:47:43 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | JUNTESE AOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS RETORNEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA |
26/03/2007 18:40:30 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
26/03/2007 18:33:50 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | SUSPENSÃO LIMINAR 1256PA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
21/03/2007 19:00:31 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PETIÇÃO DO MPF |
16/03/2007 14:08:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
15/03/2007 11:16:10 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA TELEFONE35152526 |
14/03/2007 14:39:26 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 3ª ORIGINAL DA PETIÇÃO DO IBAMA |
14/03/2007 14:38:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª ORIGINAL DA PETIÇÃO DA FUNAI |
14/03/2007 14:38:10 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PETIÇÃO ELTRÔNICA DA FUNAI |
14/03/2007 14:37:50 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | FAX DO IBAMA |
14/03/2007 14:36:28 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª PETIÇÃO DA ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA |
14/03/2007 14:35:57 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PETIÇÃO DA ELETRONORTE CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL SA |
14/03/2007 14:11:28 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
14/03/2007 13:17:40 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
26/02/2007 16:10:37 | 223 | REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES | EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 700 |
15/02/2007 15:26:56 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | 3ª CARTA DE INTIMAÇÃO N 462007 REMETIDA À UNIÃO FEDERAL DO DESPACHO DE FL 700 |
15/02/2007 15:22:38 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | 2ª CARTA DE INTIMAÇÃO N 452007 REMETIDA AO IBAMA DE SANTARÉMPA DO DESPACHO DE FL 700 |
15/02/2007 15:18:46 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | CARTA DE INTIMAÇÃO N 442007 REMETIDA À FUNAI EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 700 |
14/02/2007 19:27:33 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | DESPACHO DE FL 700 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARÁ Nº 30861 EDIÇÃO DE 08022007 |
05/02/2007 15:17:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | BOL 22007 |
02/02/2007 13:06:34 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | DESPACHO DE FL 700 |
30/01/2007 19:01:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
30/01/2007 11:29:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
25/01/2007 14:41:00 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE AS CONTESTAÇÕES |
19/01/2007 17:32:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
08/11/2006 18:27:52 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 DATA DEVOLUÇÃO18112006 QTDE FOLHAS664 |
08/11/2006 18:15:41 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DÊSE VISTAS AO MPF PARA MANIFESTARSE SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS |
08/11/2006 18:00:37 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
08/11/2006 17:56:44 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | CONTESTAÇÃO DA ELETROBRAS |
07/11/2006 17:27:24 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | INTIMAÇAÕ DA ELETROBRAS DA DECISÃO QUE REVOGOU A DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR |
29/09/2006 17:49:16 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | RENOVESE A CITAÇÃO DA ELETROBRÁS NO ENDEREÇO INDICADO À FL638 |
29/09/2006 14:34:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
28/09/2006 18:48:46 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CITAÇÃO DA ELETROBRAS NÃO CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL |
12/09/2006 17:49:21 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | Solicitese informação do cumprimento da Carta Precatória de f 391v fl629 VISTOS EM INSPEÇÃO |
12/09/2006 12:49:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
17/08/2006 17:13:19 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª PETIÇÃO DA ELETRONORTE |
17/08/2006 17:08:00 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | OFÍCIO N 2882006SECVA6 DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL |
28/06/2006 15:24:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
27/06/2006 10:22:04 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS628 |
23/06/2006 19:32:31 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | 2ª N 48 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ INTIMAÇÃO DA FUNAI |
20/06/2006 17:58:06 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | N 050 SANTARÉM INTIMAÇÃO DO IBAMA |
16/06/2006 17:55:58 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª original da contestação do IBAMA |
14/06/2006 18:52:15 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | original da manifestação da FUNAI |
14/06/2006 18:25:22 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | 2ª CONTESTAÇÃO DO IBAMA |
14/06/2006 18:24:07 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | MANIFESTAÇÃO DA FUNAI |
08/06/2006 15:25:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | BOLETIM Nº 252006 |
07/06/2006 15:26:01 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
07/06/2006 15:24:49 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA E SANTARÉMCUIABÁ AMUT ÀS FLS 528541 COM FULCRO NO ART 47 DO CPC POSTO QUE NO QUE PESE EXISTIR INTERESSE ECONÔMICO E LEGITIMIDADE SOCIAL DA REQUERENTE ESTÁ AUSENTE CONDITIO SINE QUA NON QUAL SEJA O INTERESSE JURÍDICO NÃO HÁ DISPOSIÇÃO DE LEI QUE ENGENDRE O LITISCONSÓRCIO PLEITEADO E TÃO MENOS A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXIGE A FORMAÇÃO DESTA PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL POR ISSO É QUE A ADMISSÃO DA INTERVENÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS INSTITUIÇÕES ASSOCIAÇÕES ETC ALÉM DAQUELES QUE JÁ FIGURAM NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA SOMENTE IRIA CAUSAR TUMULTO PROCESSUAL O QUE NÃO É RECOMENDÁVEL ESPECIALMENTE NESTE PROCESSO QUE EXIGE A MAIS CÉLERE MARCHA PROCESSUAL COM VISTAS AO PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A GRAVE VEXATA QUAESTIO PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE |
06/06/2006 16:03:07 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
05/06/2006 16:01:40 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª PETIÇÃO DA AMUT |
05/06/2006 16:00:36 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PETIÇÃO DO IBAMA |
01/06/2006 15:56:47 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | ENVIADOS EM 2905 OS OFICIOS N 182 183 184 |
26/05/2006 17:02:12 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | juntada de cópia do agravo de instrumento interposto pelo MPF |
25/05/2006 18:01:56 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
25/05/2006 16:01:35 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
25/05/2006 15:52:47 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF |
24/05/2006 18:50:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | CONTESTAÇÃO ELETRONORTE |
19/05/2006 18:57:51 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO |
19/05/2006 13:10:19 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | expedidas para intimar FUNAIPA ELETRONORTE e ELETROBRASDF IBAMASantarém DATA DEVOLUÇÃO22062006 |
17/05/2006 18:09:32 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
17/05/2006 17:45:37 | 182 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO | VISTA EM SECRETARIA AO MPF |
16/05/2006 18:49:46 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | VIA FAX INFORMANDO RELATORA DOS AGRAVOS DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE FLS 8792 |
16/05/2006 17:48:49 | 239 | TELEX FAX RECEBIDO | DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO IBAMA |
16/05/2006 16:46:17 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª PETIÇÃO UNIÃO |
16/05/2006 16:45:35 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO |
16/05/2006 16:44:45 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR REVOGADA | Com essas considerações arrimado nos comandos do art 461 3º parte final do Digesto Processual Civil REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR DE FLS 8792 que determinou a suspensão de qualquer procedimento empreendido pelo IBAMA e pela ELETRONORTE para a condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte especificamente das audiências públicas identificadas no item 16 desta decisão de forma que fica retirado doravante qualquer óbice judicial à prática dos procedimentos a serem empreendidos pela União pela ELETROBRÁS pela ELETRONORTE e especialmente pelo IBAMA este na condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte inclusive a realização de estudos consultas públicas audiências públicas enfim tudo que seja necessário a possibilitar a conclusão final da autarquia ambiental quanto ao licenciamento ou não da obra ficando assegurado o pleno exercício do seu poder de polícia com integral e estrita observância do Decreto Legislativo nº 7882005 do Congresso Nacional |
16/05/2006 12:43:32 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
12/05/2006 17:54:38 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CITAÇÃO ELETRONORTE CUMPRIDA |
11/05/2006 18:53:51 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PETIÇÃO UNIÃO |
10/05/2006 18:56:20 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
10/05/2006 14:06:01 | 222 | REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO | |
10/05/2006 13:46:16 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | DO BOLETIM 13 10052006 |
09/05/2006 18:41:47 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | REQUERENDO JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO IBAMA |
08/05/2006 16:20:16 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
08/05/2006 16:00:22 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | DATA DEVOLUÇÃO08062006 |
05/05/2006 18:51:50 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | Defiro o pedido de ingresso no feito formulado pela Centrais Elétricas Brasileiras SA ELETROBRÁS às fls 186190 com fulcro no art 47 do CPC 2 Citese a ELETROBRÁS através de Carta Precatória |
05/05/2006 16:09:21 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
05/05/2006 16:01:52 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
05/05/2006 14:20:18 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | RETIRADOS P IBAMA PROCURADOR INTERESSADOPROC VILBERTO CUNHA PEIXOTO JÚNIOR TELEFONE35151798 QTDE FOLHAS250 |
28/04/2006 14:12:51 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | FLS 116 |
26/04/2006 14:12:14 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA | INTIMAÇÃO UNIÃO |
24/04/2006 14:41:24 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
19/04/2006 13:47:11 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | DECISÃO DE FLS 116 |
18/04/2006 18:11:41 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | 2ª PEDIDO DE ADESÃO AO PÓLO PASSIVO E COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA ELETROBRAS |
18/04/2006 17:51:03 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | COMUNICANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELAA ELETRONORTE |
18/04/2006 13:30:55 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CITAÇÃO DO IBAMA DEVOLVIDA CUMPRIDA |
11/04/2006 18:16:44 | 183 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA | INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO DE FLS 8792 DEFERINDO LIMINAR |
10/04/2006 16:48:37 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | Pedido de ingresso no feito formulado pela FUNAI deferido |
10/04/2006 16:47:52 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
10/04/2006 13:11:07 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | |
31/03/2006 14:40:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | BOLETIM N 506 |
30/03/2006 19:14:47 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
28/03/2006 18:53:42 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | CARTAS EXPEDIDAS PARA O IBAMA EM SANTARÉM E PARA ELETRONORTE EM BRASÍLIA DATA DEVOLUÇÃO28052006 |
28/03/2006 18:47:45 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | 2ª ELETRONORTE |
28/03/2006 18:46:23 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | IBAMA |
28/03/2006 18:37:36 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA | |
24/03/2006 17:06:03 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
24/03/2006 17:05:35 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
24/03/2006 17:01:29 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
24/03/2006 17:01:16 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
24/03/2006 16:28:30 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/04/2024 às 01:21:27 Consulta respondida em 1,072 segundos
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