Processo: 2006.33.09.000070-9
Nova Numeração: 7009.20.06.401330-9
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA GUANAMBI
Juiz: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 22/12/2003
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 24/02/2006
Nº de volumes: 15
Assunto da Petição: 5987 - Suspensão da Exigibilidade
Processo Originário: 200333000341229
Observação:  TERMO DE INFRACAO NOTIFICACAO FISCAL DE LANCAMENTO DE DEBITO
Localização: ARQ V 1056 - ARQUIVO VARA 1056

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/06/2021 16:42:54  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVAR  
16/06/2021 10:54:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  publicado em 16062020 
06/06/2021 19:48:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/06/2021 19:48:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/06/2021 19:44:58  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03042020  
06/06/2021 19:44:57  218  RECEBIDOS DO TRF   
26/03/2013 09:10:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  PROCESSOS REMETIDOS PARA O TRF EM 26032013 
07/03/2013 16:02:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/02/2013 12:23:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTARRAZÕES 
18/01/2013 18:00:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2013 18:08:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00012014 MARIA HILDA TAVARES COTRIM TELEFONE34512696 DATA DEVOLUÇÃO25012013  
10/01/2013 19:24:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 100113 
07/01/2013 18:56:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Recebe recurso e intima parte para contra razoar 
19/12/2012 12:11:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2012 11:53:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  recurso de apelação PFN 
10/10/2012 11:53:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2012 10:39:53  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN VITORIA DA CONQUISTA DATA DEVOLUÇÃO06102012  
10/08/2012 15:42:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação da AGU 
10/08/2012 15:42:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2012 11:40:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA GUANAMBI TELEFONE77 3186 4500 DATA DEVOLUÇÃO20082012  
22/07/2012 18:34:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/07/2012 18:34:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINOU REMESSA À AGU 
10/07/2012 18:33:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2012 13:22:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação do INCRA 
16/03/2012 13:22:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2012 13:27:44  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA GUANAMBI TELEFONE3451 4796 DATA DEVOLUÇÃO12032012  
17/02/2012 10:37:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 17022012 
15/02/2012 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/02/2012 13:57:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SEBRAE E INCRA 
13/02/2012 13:55:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
13/02/2012 13:54:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/02/2012 13:54:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/02/2012 13:53:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/02/2012 14:31:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2012 11:03:50  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
17/08/2011 15:19:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA01092011  
15/08/2011 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
25/05/2011 13:03:38  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA   
24/05/2011 17:02:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2011 09:37:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2011 13:19:55  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
21/03/2011 13:12:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 21032011 DATA21032011  
17/03/2011 13:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/02/2011 16:32:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/02/2011 16:31:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2010 14:12:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/11/2010 14:04:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  substabelecimento 
05/11/2010 14:04:30  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  em 23082010 
05/11/2010 14:04:07  239  TELEX FAX RECEBIDO  em 09092010 
05/11/2010 13:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  juntada aos autos em 23082010 
03/11/2010 17:34:38  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS Nº 36IA ÀS FLS 95122 
10/05/2010 11:14:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/05/2010 11:14:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  APEX NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS 
10/05/2010 10:53:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FAZENDA NACIONAL 
10/05/2010 10:44:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2010 10:43:55  239  TELEX FAX RECEBIDO  RECEBIDO EM 23042010 ALEGAÇÕES FINAIS DA FAZENDA NACIONAL 
23/04/2010 14:35:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2010 10:32:50  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PFN VITORIA DA CONQUISTA 34210712 INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA DATA DEVOLUÇÃO07042010  
12/02/2010 11:33:46  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  INCRA 
03/02/2010 15:24:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/01/2010 15:16:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Volumes I II III IVVIII IX X XIV e XV entrgies via correio e volumes V VI VII XI XII e XIII entregues pela Dra Renata Rodrigues 
27/11/2009 17:16:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  Retirada pela procuradora do INSS Dra Renata Rodrigues INTERESSADOPGF VIRORA DA CONQUISTA DATA DEVOLUÇÃO09102009  
29/10/2009 11:58:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/07/2009 09:39:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO SEBRAE 
15/07/2009 09:39:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/05/2009 12:44:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 26052009 
19/05/2009 10:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 22052009 
25/04/2009 17:16:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/04/2009 17:16:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/04/2009 16:16:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2009 15:54:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Laudo do assistente técnico da União 
08/01/2009 13:17:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2008 10:32:15  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO24112008  
14/10/2008 17:08:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
09/09/2008 15:50:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
05/09/2008 11:13:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
02/09/2008 14:52:02  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/08/2008 11:43:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 
06/08/2008 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 
01/08/2008 13:40:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/08/2008 13:40:42  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
25/07/2008 18:14:44  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
25/07/2008 18:14:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2008 16:07:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/07/2008 16:30:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª Ofício da CEF 
09/07/2008 16:25:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Petição do autor se manifestando sobre o laudo pericial 
09/07/2008 16:25:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Petição do autor juntando substabelecimento 
03/06/2008 14:25:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008 
30/05/2008 10:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008 
06/05/2008 18:41:50  204  OFICIO EXPEDIDO   
25/04/2008 20:01:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/04/2008 20:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2008 17:12:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2008 17:12:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Ofício encaminhado pelo perito 
01/04/2008 18:52:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2007 11:46:03  126  CARGA RETIRADOS PERITO  O PERITO RETIRARÁ O PROCESSO NA SECAM INTERESSADOADELTON MAXIMO DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO18022008 QTDE FOLHAS2310  
28/11/2007 10:12:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
27/11/2007 10:56:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMPROVANTE PAGAMENTO 2A PARCELA HONORARIOS 
09/11/2007 12:46:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
31/10/2007 16:48:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
31/10/2007 16:47:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Comprovante depósito 1a parcela honorarios periciais 
22/10/2007 17:37:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL JUSTIÇA FEDERAL EM 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007 
19/10/2007 18:15:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007 
27/09/2007 18:13:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
27/09/2007 18:13:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/09/2007 14:56:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/09/2007 14:56:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO PERITO 
17/08/2007 16:24:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  ENCAMINHADO AO PERITO SR ADEILTON MÁXIMO DOS SANTOS 
01/08/2007 16:32:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
01/08/2007 16:32:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2007 17:33:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2007 17:32:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  manifestação do perito 
15/07/2007 11:01:55  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
15/07/2007 11:00:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/06/2007 11:31:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2007 13:52:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  parte autora 
29/05/2007 08:49:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NA DIÁRIO OFICIAL JUSTIÇA FEDERAL EM 26 E 27 DE MAIO DE 2007 
25/05/2007 18:20:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 26 E 27 DE MAIO DE 2007 
18/05/2007 18:18:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/05/2007 20:18:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2007 15:55:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2007 15:55:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  manifestação perito 
23/04/2007 15:23:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
02/04/2007 11:13:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO 
20/03/2007 14:34:44  204  OFICIO EXPEDIDO   
16/03/2007 16:56:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
07/03/2007 16:56:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2007 16:34:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2007 19:04:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  REPRESENTANTE LEGAL DA APEX 
07/12/2006 14:10:28  204  OFICIO EXPEDIDO  SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 
07/12/2006 14:09:46  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  REPRESENTANTE DA APEX AGÊNCIA DE PROMOÇÃO E EXPORTAÇÕES SA 
10/10/2006 18:40:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
10/10/2006 14:41:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª petição do SEBRAE 
04/10/2006 13:32:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO AUTORA ACERCA HONORARIOS E QUESITOS 
29/09/2006 14:02:22  239  TELEX FAX RECEBIDO  Fax ref AASF CONSTRUÇÕES PROJETOS E ELETRICIDADE LTDA 
29/09/2006 12:14:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 27092006 NO DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 
26/09/2006 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27092006 
01/09/2006 19:00:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
01/09/2006 19:00:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/07/2006 18:42:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2006 18:42:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/06/2006 13:19:03  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
07/06/2006 13:17:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/06/2006 13:17:10  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
23/05/2006 13:16:25  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
23/05/2006 13:14:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
18/05/2006 13:12:11  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
18/05/2006 13:11:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
18/05/2006 13:10:54  209  PERICIA PERITO NOMEADO   
18/05/2006 13:09:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2006 13:08:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2006 13:07:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2006 13:06:56  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
20/03/2006 13:03:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/03/2006 13:00:17  209  PERICIA PERITO NOMEADO   
20/03/2006 12:59:51  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
20/03/2006 12:56:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2006 12:56:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2006 19:55:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2006 10:27:51  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/09/2006  Despacho  Considerando a inviabilidade de transação acerca da matéria deixo de designar audiência preliminar nos termos do 3º do art 331 do CPC Defiro a prova pericial requerida Nomeio perito o Dr ÂNGELO MANOEL GOMES com endereço na rua dos Expedicionários 46 Centro em GuanambiBA Tel 77 3451171034512512 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 5 cinco dias Fixo o prazo de 60 sessenta dias para entrega do laudo Vista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos querendoApós nomear o i Perito no processo n 200633090004442 este manifestou a impossibilidade de aceitar o encargo uma vez que encontrase assoberbado não dispondo de tempo para tal mister Diante da situação hei por bem tornar sem efeito a nomeação levada a efeito nestes autos momento em que nomeio perito o Dr Adeilton Máximo dos Santos com endereço na Av ACM n 2501 sala 1105 Ed Profissional Center CEP 40280000 em SalvadorBA tel 33534612 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 5 cinco dia Fixo o prazo de 60 sessenta dias para entrega do laudo Homologo os quesitos formulados pelo INSS que deverão ser respondidos pelo ilustre expert bem como a indicação de assistente técnico Dêse nova vista ao INSS vista à parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico querendoIndefiro o pedido de intimação pessoal do SEBRAE por falta de amparo legal tendo em vista que tal prerrogativa é destinada somente aos membros da AGU Defensoria Pública da União do Distrito Federal e dos Territórios bem como à Fazenda Pública autarquias e fundações públicas No entanto observase que tal requerimento foi protocolado neste juízo em data anterior ao despacho de fls 2249 sem o referido réu bem como os réus APEX e INCRA tenham sido intimados do despacho de fls 2237 Assim intimemse os réus do inteiro teor dos despachos de fls 2237 e 2249 consignadndo que o INSS já apresentou seus quesitos Após cumprase a parte final do r despacho de fls 2249 devendo a parte autora se manifestar acerca da proposta de honorários apresentados às fls 22572258 
25/05/2007  Despacho  Intimese a parte autora a se manifestar sobre a manifestação do perito de fls 22922293 no prazo de 10 dez dias 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/07/2026 às 11:30:13 Consulta respondida em 0,990 segundos

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