Processo: 2009.33.00.006977-1
Nova Numeração: 0006972-97.2009.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 11ª VARA SALVADOR
Juíza: LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
Data de Autuação: 26/05/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/05/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6060 - Contribuição sobre a folha de salários
Observação:  NAO INCIDIR SOBRE AS PARCELAS PAGAS AOS EMPREGADOS NOS PRIMEIROS 15 DEIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENCA OU ACIDENTE DE TRABALHO
Localização: TRF - TRF 1ª REGIAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2021 16:09:58  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
29/07/2021 23:03:06  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
14/05/2010 09:11:32  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/05/2010 09:00:34  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/05/2010 11:44:22  257  PROCESSO DIGITALIZADO   
10/05/2010 11:33:53  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO   PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
16/04/2010 13:40:08  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO  P DIGITALIZAÇÃO 
08/04/2010 17:55:31  222  REMESSA ORDENADA TRF   
08/04/2010 17:55:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/02/2010 12:54:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PZ IMPTE 0803 
10/02/2010 18:47:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/02/2010 18:45:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/02/2010 18:45:45  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
08/02/2010 18:45:19  220  RECURSO RECEBIDO   
08/02/2010 18:35:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/02/2010 14:29:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2010 18:54:50  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
28/01/2010 19:02:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C PETIÇÃO 
21/01/2010 18:09:25  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  C PFN INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO22022010  
15/01/2010 19:00:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
15/01/2010 18:59:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  IMPTE 
06/10/2009 15:16:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PZ IMPTE 2110 DATA06102009  
02/10/2009 14:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/10/2009 14:18:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/10/2009 11:53:25  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  REG LIVRO 152B FLS 0210 
10/08/2009 15:04:33  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/08/2009 13:53:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO UNIÃO 
30/07/2009 14:09:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA 
29/07/2009 09:39:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOC MPF DATA DEVOLUÇÃO03082009 QTDE FOLHAS62  
28/07/2009 16:28:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/07/2009 16:50:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 
10/07/2009 14:49:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PZ COMUM 2207 PZ IMPTE 2307 
10/07/2009 14:48:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/07/2009 17:02:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 
07/07/2009 18:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/07/2009 14:56:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/07/2009 14:56:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/07/2009 14:34:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/07/2009 18:25:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  REG LIV 16B FLS7375 
01/07/2009 13:44:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2009 13:09:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO IMPTE 
10/06/2009 17:16:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PZ IMPTE 2506 
05/06/2009 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/06/2009 16:15:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/05/2009 16:13:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/05/2009 17:56:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/05/2009 17:31:15  170  INICIAL AUTUADA   
26/05/2009 16:50:47  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  04/05/2010 15:06:34
Sentença  04/05/2010 15:07:21
30  Decisão  22/10/2012 17:43:51
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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