Processo: 0069220-22.2011.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 8ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO
Data de Autuação: 15/12/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 15/12/2011
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 10023 - Multas e demais Sanções
Observação:  EPROC 7607077 15122011 00H20MIN SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PENALIDADES ACESSÓRIAS MANTIDAS PELO DESPACHO ANEEL 4427
Localização: CX - 46177/178 - CAIXA 46177178
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/01/2024 15:05:55  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
28/09/2023 14:28:41  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  7 VOL 
07/02/2020 16:40:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:07:32  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
12/03/2013 16:56:41  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  SUBAM OS AUTOS 07 VOLUMES 
01/03/2013 17:01:54  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/03/2013 17:00:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2013 09:22:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2013 17:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2013 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2013 08:49:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  7 VOL INTERESSADOFRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO QTDE FOLHAS1595  
25/01/2013 13:29:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/01/2013 13:29:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/01/2013 10:43:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/01/2013 16:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/01/2013 13:02:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2012 16:35:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/12/2012 16:35:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/12/2012 15:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/10/2012 18:19:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/10/2012 18:19:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/09/2012 15:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/09/2012 09:16:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/09/2012 09:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2012 08:25:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOL INTERESSADOFRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO QTDE FOLHAS1472  
13/08/2012 13:19:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/08/2012 13:19:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/08/2012 17:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTRARRAZOES 
06/08/2012 17:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2012 08:53:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  6 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO03082012 QTDE FOLHAS1454  
16/07/2012 16:27:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/07/2012 15:57:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/07/2012 15:25:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2012 17:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/06/2012 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2012 16:51:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  06 VOLUMES ADVGDF00023775 WESLEY BATISTA DE ABREU TELEFONE30393001 DATA DEVOLUÇÃO08062012 QTDE FOLHAS1391  
30/05/2012 18:42:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/05/2012 18:41:28  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
23/05/2012 10:41:08  204  OFICIO EXPEDIDO   
23/05/2012 08:53:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/05/2012 08:52:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23052012  
21/05/2012 11:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  2ª  
18/05/2012 16:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/05/2012 13:54:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/05/2012 13:53:35  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
12/04/2012 16:44:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2012 14:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/03/2012 16:08:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/03/2012 16:08:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/03/2012 16:07:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/03/2012 16:06:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/01/2012 16:16:10  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
12/01/2012 14:38:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CARTA EXPEDIDA EM 12012012 
11/01/2012 14:30:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/01/2012 14:30:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/01/2012 09:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/12/2011 19:42:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/12/2011 19:22:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/12/2011 19:21:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
16/12/2011 16:21:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2011 16:04:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/12/2011 16:06:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/12/2011 16:05:57  170  INICIAL AUTUADA   
15/12/2011 15:21:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/12/2011 15:07:46  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO 
15/12/2011 14:59:42  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
15/12/2011 10:49:45  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 
15/12/2011 10:40:31  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
15/12/2011 10:25:22  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
15/12/2011 09:56:20  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
03/12/2012  Despacho  Recebo o recurso de apelação de fls 13921449 nos efeitos devolutivo e suspensivo Ressalto que o recebimento do recurso no duplo efeito não tem o condão de restabelecer a decisão de fls 359361 Vista à parte apelada para que apresente contrarrazões no prazo legal  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  18/05/2012 13:31:50
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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