Processo: 2007.39.00.007043-9
Nova Numeração: 0006777-29.2007.4.01.3900
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA BELÉM
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 10/08/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/08/2007
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação:  TUTANTECPCUMPRIMLEI 105592002 CDECLARAÇÃO DE ANISTIADOREPARAÇÃO ECONÔMICA CCONTAGEM DO TEMPO PTODOS OS EFEITOS
Localização: CX-18.131/15 - CAIXA CX1813115

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/11/2015 14:04:07  123  BAIXA ARQUIVADOS   
28/10/2015 14:24:17  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
28/10/2015 14:24:06  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR e REU 
23/09/2015 17:30:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2015 09:09:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA AGU INTERESSADOREMESSA AGU TELEFONE33665300  
04/09/2015 16:22:49  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
16/07/2015 13:05:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
16/07/2015 13:05:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/07/2015 08:16:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 105 
10/07/2015 08:14:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/07/2015 08:04:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2015 14:24:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2015 18:00:01  243  TRANSITO EM JULGADO EM  RECEBIDO DO TRF DATA23042015  
29/05/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS DO TRF  RECEBIDO DO TRF 
20/08/2010 14:09:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS REMETIDOS FISICAMENTE AO TRF1ª REGIÃO 
20/08/2010 14:09:44  222  REMESSA ORDENADA TRF   
19/08/2010 17:00:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  uniãp 
19/08/2010 14:25:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/07/2010 18:51:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2010 09:49:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  FONE332245812 INTERESSADOPOR REMESSA  
05/07/2010 09:49:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  FONE332245812 INTERESSADOPOR REMESSA  
30/06/2010 10:20:07  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
30/06/2010 10:19:56  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO  recorrido uniao 
30/06/2010 10:19:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  edjf1 n 123 de 300610 
25/06/2010 10:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 79 
20/05/2010 15:17:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/05/2010 11:34:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2010 10:48:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/2010 09:45:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2010 09:45:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/05/2010 18:27:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2010 08:11:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  POR REMESSA 32245812 INTERESSADOUNIÃO  
06/05/2010 13:21:42  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIAO 
23/04/2010 09:24:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 76 DE 230410 DATA23042010  
16/04/2010 15:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 48 
15/03/2010 14:13:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº20103900020100196 
08/03/2010 15:42:08  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
02/02/2010 13:25:58  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/01/2010 17:56:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
20/01/2010 17:55:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/01/2010 17:55:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/01/2010 13:22:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEB EM 14012010 
04/12/2009 09:23:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  FONE 32245812 INTERESSADOAGU  
04/12/2009 09:23:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  FONE 32245812 INTERESSADOAGU  
27/11/2009 15:10:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
10/11/2009 17:20:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
10/11/2009 17:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/11/2009 17:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/09/2009 11:21:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  partessucessivo 
25/09/2009 11:21:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  edjf1 n 178 de 250909 
18/09/2009 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 333 
26/08/2009 10:01:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/08/2009 09:58:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/07/2009 19:03:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2009 09:51:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N624008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 
13/05/2009 09:51:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N624008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 
28/04/2009 15:34:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/04/2009 15:34:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/04/2009 18:20:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/04/2009 18:03:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2009 08:24:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃOAGU  
02/04/2009 10:52:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/04/2009 10:34:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N060 DE 020409 
30/03/2009 13:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  URGENTE 
30/03/2009 13:21:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/03/2009 13:21:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UNIAO 
25/03/2009 17:24:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/03/2009 17:24:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/03/2009 17:24:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2009 17:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2009 14:44:39  239  TELEX FAX RECEBIDO   
20/03/2009 14:44:39  239  TELEX FAX RECEBIDO   
06/02/2009 12:55:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  OF 08309 PI DATA DEVOLUÇÃO20032009  
04/12/2008 12:20:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/11/2008 18:42:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2008 18:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/11/2008 13:25:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REF CP N 6242008 P PI 
02/10/2008 14:51:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N6252008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DO CEARÁ 
02/10/2008 14:51:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N6252008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DO CEARÁ 
11/09/2008 18:33:56  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 6282008 
10/07/2008 11:37:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA Nº 62508 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DATA DEVOLUÇÃO25032008  
27/05/2008 12:52:45  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
27/05/2008 10:46:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  doe 31176 de 270508 
19/05/2008 12:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 077 
07/05/2008 10:56:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/05/2008 18:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/04/2008 17:33:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2008 13:43:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
18/04/2008 13:43:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/03/2008 17:52:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/03/2008 17:52:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/03/2008 17:17:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2008 17:05:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR DENIS  
10/03/2008 17:59:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/02/2008 17:48:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/02/2008 12:03:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/02/2008 12:03:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/01/2008 16:52:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/01/2008 16:52:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/01/2008 16:35:36  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
22/01/2008 16:35:36  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
22/01/2008 16:35:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DOE 31092 DE 220108 
22/01/2008 16:35:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DOE 31092 DE 220108 
17/01/2008 16:37:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0708 DESPACHOS 
10/01/2008 16:35:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/01/2008 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2007 20:21:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2007 20:21:40  225  REPLICA APRESENTADA   
09/11/2007 17:09:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/11/2007 17:09:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/10/2007 12:34:17  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
30/10/2007 12:33:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DOE 31037 DE 301007 
26/10/2007 15:48:09  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 118 
25/10/2007 19:23:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  VISTA CONTESTAÇÃO 
25/10/2007 19:23:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/10/2007 19:23:30  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/10/2007 16:56:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/10/2007 16:56:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/10/2007 10:05:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2007 16:56:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOESTAG REBECA OLIVEIRA  
14/09/2007 14:19:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/08/2007 11:47:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/08/2007 17:38:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/08/2007 10:46:21  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/08/2007 10:45:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  30987 DE 170807 
16/08/2007 14:46:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 82 
14/08/2007 17:02:58  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
14/08/2007 15:16:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 10B FLS 100101 
13/08/2007 19:29:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
10/08/2007 18:43:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR TUTELA 
10/08/2007 18:43:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2007 18:34:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/08/2007 18:34:48  170  INICIAL AUTUADA   
10/08/2007 18:25:10  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/05/2008  Despacho  Relativamente à produção de provas requerida pela parte autora às fls 7677a Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor em face do disposto no art 343 do CPC b Defiro o pedido de oitiva de testemunhas Assim determino a expedição de Carta Precatória para as Seções Judiciárias do Piauí e Cearác Defiro o pedido de juntada de documentos novos desde que observado o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil assinando o prazo de 10 dez dias para a sua apresentaçãodIndefiro o pedido formulado pelo Autor de exibição de documentos pela Ré posto que alguns documentos requeridos já estão nos autos como a prova de tempo de serviço fl27 assim como de aptidão física e mental para o serviço militar fl26 além do que não foi comprovada a realização de diligências na esfera administrativa para obtenção dos referidos documentos Assim deve a parte autora requerêlos diretamente na via administrativa ou apresentar comprovação inequívoca da negativa 
18/09/2009  Despacho  Assino o prazo sucessivo de 10 dez dias para que as partes apresentem memoriais primeiro o Autor 
16/04/2010  Sentenca  Ante o exposto julgo improcedente o pedido Condeno o autor a arcar com as custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R50000 quinhentos reais cuja execução ficará suspensa enquanto permanecer o estado de hipossuficiência PRI 
25/06/2010  Despacho  Recebo as apelaçãoões em ambos os efeitos Vista às partes contrárias para apresentarem contrarazões no prazo legal Após remetamse estes autos ao E TRF da 1ª Região 
25/06/2010  Despacho  Emende a autora a inicial para correta indicação dopólo passivo bem como para retificação do valor da causa a fim de que corresponda a pretensão econômica em discussão devendo abarcar também as parcelas pretéritas a serem objeto de compensação recolhendo as custas complementares Prazo 10 dias 
10/07/2015  Despacho  Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem concedo vista às partes pelo prazo de 10 dez dias Sem manifestação encaminhemse os autos ao arquivo judicial 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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