Processo: 0000655-78.2013.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 20/04/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/04/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9998 - Licenças
Observação:  AÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA UHE BELO MONTE
Localização: 9ª VF - SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/05/2013 13:26:51  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMETIDO À 9ª VF DA SEÇÃO PARÁ SECAO DECLINIO 3900 
16/05/2013 13:25:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO 252142013 
16/05/2013 13:25:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO IBAMA PROTOCOLO ELETRONICO 98846602013 
16/05/2013 13:21:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N 3452013 
16/05/2013 11:50:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2013 10:50:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
24/04/2013 11:27:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/04/2013 15:37:04  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 3462013 EXPEDIDA PARA A FUNAI 
23/04/2013 15:31:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 3452013 EXPEDIDA PARA O IBAMA 
22/04/2013 18:09:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/04/2013 18:09:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2013 17:53:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA FEDERAL DE BELÉMPAPUBLICAR INTIMAR CUMPRIR 
22/04/2013 14:50:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/04/2013 14:50:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2013 10:12:35  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/04/2013 10:12:30  170  INICIAL AUTUADA   
22/04/2013 09:50:36  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  AÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA UHE BELO MONTE 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  01/04/2014 14:27:14
Despacho  11/05/2015 18:08:12
Despacho  01/09/2015 17:08:35
Decisão  02/05/2016 16:49:34
Sentença  26/05/2017 17:59:00
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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