Processo: 0064825-18.2015.4.01.3700
Classe: 113 - Imissão na Posse
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 19/05/2015
Distribuição: 9 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - 19/05/2015
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Observação: 
Localização: MIGRA135 - PROCESSOS MIGRADOS
Principal:
0021188-51.2014.4.01.3700

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/01/2026 10:43:22  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
29/04/2022 13:03:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
29/04/2022 13:00:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
29/04/2022 13:00:44  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
06/10/2021 15:20:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DJEN DISP DIA 0510 E PUBLICADO DIA 061021 DATA06102021  
04/10/2021 11:31:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DJEN DISPONIBILIZADO EM 05102021 
27/09/2021 11:02:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 031299 
30/07/2021 09:19:52  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADA CÓPIA SENTENÇA PPJE 200546576FISICO 200546576 
22/05/2020 11:04:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
21/01/2020 12:18:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/01/2020 11:07:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1262019 
21/01/2020 11:07:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1262019 
19/11/2019 18:00:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  PELO MPF 
11/11/2019 16:52:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2019 10:17:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
25/10/2019 18:00:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
23/10/2019 17:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2019 15:03:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00003593 ONILDO ALMEIDA SOUSA TELEFONE981197364  
30/09/2019 15:02:18  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PROTOCOLO N 67310 
20/09/2019 17:49:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2019 09:20:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
24/07/2019 18:22:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
24/07/2019 18:21:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2019 18:21:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2019 18:21:05  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0  
23/07/2019 16:36:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2019 12:17:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/07/2019 13:17:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2019 09:18:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
04/07/2019 12:59:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/07/2019 16:39:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2019 00:00:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1262019 
25/06/2019 17:46:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2019 08:23:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA INTERESSADOINCRA  
17/06/2019 08:30:21  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COMARCA DE SANTA LUZIAMA 
17/06/2019 08:09:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 109 DE 17062019 
17/06/2019 07:54:05  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DE PETIÇÃO FLS 499510 PJUNTAR AO PROC 2005370046576 
14/06/2019 18:29:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/06/2019 14:14:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/06/2019 16:17:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO INCRA 
12/06/2019 16:16:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE COMPANHIA AGRICOLA VALE DO RIO ZUTUA 
12/06/2019 14:13:57  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA24072019 HORA1600  
12/06/2019 14:04:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2019 ÀS 16 HORAS 
12/06/2019 14:04:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2019 17:38:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2019 08:55:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  META 2 PRIORIDADE CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
20/05/2019 13:02:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 DE 02052019 
29/04/2019 13:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 29042019 
26/04/2019 13:32:01  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE  VIA CP N 1262019 COMARCA DE SANTA LUZIA 
23/04/2019 11:56:28  197  MANDADO EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE  N 1162019 
23/04/2019 11:56:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 1262019 DATA DEVOLUÇÃO30062019  
19/03/2019 18:32:54  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
08/03/2019 18:32:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/07/2018 11:16:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2018 11:01:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF N 69251 
16/07/2018 14:23:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2018 08:56:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
27/06/2018 08:34:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO REQUERIDO 
08/06/2018 13:29:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 102 DE 08062018 
05/06/2018 13:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 05062018 
08/03/2018 11:51:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO IPHAN 
26/02/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 09:25:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
17/01/2018 14:15:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
17/01/2018 14:14:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3182016 
07/12/2017 11:16:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/12/2017 11:15:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/12/2017 11:15:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/12/2017 11:14:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISAO COM DATA DE 20112017 
17/11/2017 13:27:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/08/2017 13:09:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2017 12:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2017 08:23:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS460  
07/08/2017 09:42:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 88912 
25/07/2017 10:21:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 09:33:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
04/07/2017 11:39:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/07/2017 11:39:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/06/2017 18:32:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2017 14:16:48  225  REPLICA APRESENTADA  PELO INCRA 
14/06/2017 14:15:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE AFONSO GOMES DE SA SOBRINHO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO 
13/06/2017 09:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2017 09:30:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PGF INCRA INTERESSADOPROCURADORES INCRA  
19/04/2017 13:52:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2017 12:34:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGMA00016814 NATALIA ARAUJO COSTA  
18/04/2017 16:16:03  222  REMESSA ORDENADA MPF  APÓS A INITMAÇÃO DO INCRA VISTA AO MOF ATO À FL 352 
18/04/2017 16:15:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  AO INCRA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ATO À FL 352 
18/04/2017 16:13:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ATO À FL 352 
19/09/2016 11:31:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO 
14/09/2016 18:14:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2016 11:42:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00003593 ONILDO ALMEIDA SOUSA TELEFONE981197364  
02/09/2016 11:41:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REU EM FAVOR DO DR ONILDO ALMEIDA SOUSA 
22/08/2016 13:55:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 3192016 
22/08/2016 13:54:38  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF CP 3182016 
09/08/2016 13:46:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3192016 
08/07/2016 11:33:51  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  N 3192016 
04/07/2016 13:55:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP N 3192016 SJ PETROLINAPE DATA DEVOLUÇÃO04092016  
04/07/2016 13:54:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 3182016 COM DE STA LUZIAMA DATA DEVOLUÇÃO04092016  
04/07/2016 13:54:04  197  MANDADO EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE  MI N 3462016 
02/06/2016 11:16:06  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/06/2016 18:22:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/05/2016 16:51:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/04/2016 14:13:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
07/04/2016 17:44:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/04/2016 12:33:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
28/03/2016 11:32:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
16/03/2016 14:47:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2016 09:29:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
09/03/2016 15:44:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/03/2016 15:44:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/03/2016 15:44:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/11/2015 14:45:41  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF CP 1922015 
11/11/2015 14:44:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1922015 
15/09/2015 15:37:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE SANTA LUZIAMA 
15/09/2015 15:18:54  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA 
15/09/2015 15:14:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/09/2015 13:44:43  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROTOCOLO N 72654 
18/06/2015 10:53:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF CIENCIA 
18/06/2015 10:53:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MI 3572015 
11/06/2015 13:10:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2015 12:01:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
01/06/2015 12:18:42  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE N 3562015 
01/06/2015 12:18:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 3572015 
27/05/2015 16:46:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 3572015 
27/05/2015 16:45:47  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE N 3562015 
27/05/2015 16:45:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 1922015 DATA DEVOLUÇÃO31072015  
26/05/2015 15:56:24  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS NOS PROCESSOS 200546576 E 211885120144013700 
25/05/2015 18:24:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  INCLUÍDA NO ECVD INTEIRO TEOR NA INTERNET 
20/05/2015 15:40:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/05/2015 15:40:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2015 18:00:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/05/2015 17:59:56  170  INICIAL AUTUADA   
19/05/2015 17:21:58  9  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE  TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
05/06/2018  Decisao  Vistos etc Deve ser inferido o pedido de reconsideração formulado pelo réu da decisão que determinou a imissão do INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na posse do imóvel ante a existência de um título jurídico que dá suporte à imissão Por outro lado não há falarse em irreversibilidade da decisão que determina a imissão do expropriante INCRA na posse do imóvel na medida em que na eventualidade de improcedência da demanda poderá ser restabelecida a posse do réu sobre a área inclusive com eventual responsabilização do autor por perdas e danos Além disso cumpre destacar que mesmo nas hipóteses em que há efetivo risco de irreversibilidade a jurisprudência tem mitigado esse requisito negativo das tutelas de urgência em prol da tutela do direito que se mostra mais provável Passo ao exame das questões processuais e à deliberação quanto às provas a serem produzidas saneamento e organização do processo A alegação de falta de interesse processual ou deausência de pressuposto processual ao fundamento de que o INCRA não teria comprovado sua posse nem a ocorrência de esbulho não sustenta na medida em que a demanda possui natureza petitória e não possessória voltandose justamente a assegurar a imissão na posse da área objeto de ação de desapropriação em face de obstáculo gerado por terceiro No caso de que se cuida para esclarecer as circunstâncias a da transmissão da posse da área ao réu e da b naturezadas atividades por si realizadas no imóvel usos do imóvel deve ser deferidoo pedido de produção de prova oral em audiência oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu fl 340Ademais deverá o INCRA demonstrar por meio de seu corpo técnico e no prazo de 15 quinze dias a localização da área ocupada pelo réu em relação ao imóvel desapropriado que deu origem ao Projeto de Assentamento Flechal inclusive levando em consideração o memorial descritivo da área apresentado pela parte ré fls 342343 REJEITO a questão processual levantada falta de interesse ou ausência de pressuposto Preliminarmente à designação de audiência eou expedição de Carta Precatória poderão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dez dias Deverá a Secretaria solicitar informações sobre o cumprimento da Carta Precatória 3182016 fls 311312 no que diz respeito ao mandado de imissão na posse que deverá ser realizado sem a necessidade de concessão de prazo ao réu considerando que já houve sua citação e intimação conforme já registrei na decisão inicial fica o INCRA responsável pelo acompanhamento eou realização das diligências necessárias ao efetivo cumprimento do ato Intimemse inclusive as partes para os fins do art 357 p 1º do NCPC possibilidade de as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão de saneamento e organização do processo no prazo de 5 dias bem como para apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dez dias 
29/04/2019  Despacho  Renovese a expedição de Carta Precatória à Comarca de Santa Luzia neste estado para imissão do INCRA InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária na posse das áreas do Projeto de Assentamento Flechal ocupadas pelo réu Afonso Gomes de Sá Sobrinho lotes 17 18 50 51 52 53 243 244 245 e 246 identificadas na inicial e nos documentos juntados fls 4665 O cumprimento da imissão na posse deverá observar o seguinte a requisição de força policial estritamente necessária ao cumprimento do ato a critério e mediante requerimento do Juízo Depracadob absoluto resguardo à integridade física e ao patrimônio mobiliário do réu caso haja oposição quando do cumprimento do mandado de imissão c responsabilidade do INCRA pelo acompanhamento eou realização das diligências que se fizerem necessárias para o efetivo cumprimento da imissão Sem prejuízo designo audiência de instrução para depoimento pessoal do réu e inquirição de testemunhas fls 480481 e 485 para o dia 19 de junho de 2019 às 16 horas o réu apresentará suas testemunhas em audiência independente de intimação fl 480481 CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA AO COMARCA DE SANTA LUZIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  26/05/2015 10:20:43 visualizar
3  Decisão  06/07/2017 11:43:47 visualizar
5  Decisão Interlocutória  20/11/2017 17:19:54 visualizar
7  Despacho  26/02/2019 09:19:35 visualizar
10  Despacho  12/06/2019 12:04:44 visualizar
11  Despacho  13/06/2019 14:41:38 visualizar
12  Despacho  04/07/2019 15:50:57 visualizar
13  Sentença  04/11/2020 15:00:11 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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