Processo: 0006457-70.2016.4.01.3800
Nova Numeração: 0006457-70.2016.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6035 - Cofins
14949 - PIS - Cofins
Data de Autuação: 13/09/2016
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0006457-70.2016.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/01/2022 17:35:15  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
20/01/2022 07:32:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/01/2022 13:15:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/01/2022 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/01/2022 13:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2022 13:11:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
10/01/2022 13:51:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924456 CONTRA-RAZOES
10/01/2022 13:51:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924453 CONTRA-RAZOES
12/11/2021 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES RE/RESP
11/11/2021 13:55:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922816 PETIÇÃO
15/06/2021 15:19:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914132 PETIÇÃO
28/05/2021 10:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO COMPROVANTE DE LEITURA DO EMAIL
25/05/2021 10:00:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO MI 10/2021 FN
09/03/2021 16:36:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911486 PETIÇÃO
26/01/2021 15:00:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO VIA E-MAIL
07/01/2021 15:45:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4904767 PETIÇÃO
16/12/2020 10:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 15/12/2020
02/12/2020 13:47:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900941 PETIÇÃO
24/11/2020 14:10:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
24/11/2020 14:09:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
29/10/2020 15:19:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4895052 PETIÇÃO
15/10/2020 13:30:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4891851 PETIÇÃO
16/03/2020 16:16:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879257 PETIÇÃO
10/03/2020 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento aos embargos de declaração
10/03/2020 13:59:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 994 - STJ (1624297, 1629001, 1638772)
21/02/2020 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 21/02/2020 DA PÁG. 743 À 747
18/02/2020 16:33:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/03/2020
09/01/2020 13:49:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4853345 PETIÇÃO
22/11/2019 16:12:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4839139 PETIÇÃO
09/10/2019 16:58:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4817197 PETIÇÃO
23/09/2019 16:04:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4807726 PETIÇÃO
05/09/2019 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/09/2019 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2019 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/09/2019 14:04:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4794863 CONTRA-RAZOES
02/09/2019 14:03:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4794862 RECURSO ESPECIAL
02/09/2019 14:02:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4794861 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/08/2019 17:25:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4794553 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/08/2019 17:03:21  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 542/19 - FAZENDA NACIONAL
26/08/2019 13:47:39  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 542/2019 - FAZENDA NACIONAL
23/08/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 22/08/19 ÀS PÁGINAS 784/917
19/08/2019 18:53:46  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
19/08/2019 18:52:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
06/08/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos embargos de declaração da impetrante, com efeitos modificativos
24/07/2019 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762
19/07/2019 18:18:52  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/08/2019
31/05/2019 17:31:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4740415 PETIÇÃO
09/05/2019 14:37:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4726558 PETIÇÃO
22/03/2019 18:18:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4697245 PETIÇÃO
12/11/2018 14:16:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4614613 PETIÇÃO
27/09/2018 17:30:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 994 - STJ (1624297, 1629001, 1638772)
10/07/2018 14:46:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4525682 PETIÇÃO
07/06/2018 19:10:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4501332 PETIÇÃO
03/04/2018 16:52:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4448815 PETIÇÃO
12/03/2018 16:05:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4434819 PETIÇÃO
06/02/2018 10:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2018 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2018 10:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/01/2018 16:46:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4394953 PETIÇÃO
12/12/2017 15:33:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4385057 PETIÇÃO
21/11/2017 18:46:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4366820 PETIÇÃO
16/11/2017 16:50:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4363687 CONTRA-RAZOES
14/11/2017 13:42:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4362262 PETIÇÃO
09/11/2017 18:10:47  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 604/2017 - FN
06/11/2017 15:18:20  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 604/2017 - FAZENDA NACIONAL
06/11/2017 07:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/11/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
27/10/2017 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/11/2017. Teor do despacho : Intimando as partes
24/10/2017 20:40:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
24/10/2017 20:39:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
24/07/2017 09:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2017 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/07/2017 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
11/07/2017 13:23:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4258393 PETIÇÃO
01/06/2017 12:24:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4223200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/05/2017 14:21:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4221150 PETIÇÃO
26/05/2017 15:42:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4219010 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/05/2017 13:50:08  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 235/17 - FAZENDA NACIONAL
19/05/2017 14:50:20  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 235/2017 - FAZENDA NACIONAL
19/05/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/05/17 ÀS PÁGINAS 2559/2910
15/05/2017 10:36:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
15/05/2017 10:35:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
10/05/2017 13:19:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4202047 PETIÇÃO
16/03/2017 14:30:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4155022 PETIÇÃO
15/02/2017 15:51:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4132960 PETIÇÃO
14/02/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento à remessa oficial e negou provimento à apelação
03/02/2017 12:27:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 03.02.2017 PAGS. 1584 A 1645
25/01/2017 16:40:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/02/2017
17/01/2017 13:26:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4112671 PETIÇÃO
09/12/2016 13:06:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4097491 PETIÇÃO
09/12/2016 13:05:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4097490 PETIÇÃO
08/11/2016 11:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2016 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2016 11:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
28/10/2016 15:14:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4059453 PARECER (DO MPF)
23/09/2016 11:48:22  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 435/2016 - PRR
20/09/2016 09:58:45  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 435/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/09/2016 19:10:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2016 19:09:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/09/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
13/09/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4223200       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4219010       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4794553       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4794861       
RECURSO ESPECIAL  4794862       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4059453  25/10/2016  28/10/2016  PARECER (DO MPF)   
4097490  09/12/2016  09/12/2016  PETIÇÃO   
4097491  09/12/2016  09/12/2016  PETIÇÃO   
4112671  13/01/2017  17/01/2017  PETIÇÃO   
4132960  15/02/2017  15/02/2017  PETIÇÃO   
4155022  14/03/2017  16/03/2017  PETIÇÃO   
4202047  09/05/2017  10/05/2017  PETIÇÃO   
4219010  26/05/2017  26/05/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4221150  29/05/2017  30/05/2017  PETIÇÃO   
4223200  31/05/2017  01/06/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4258393  11/07/2017  11/07/2017  PETIÇÃO   
4362262  13/11/2017  14/11/2017  PETIÇÃO   
4363687  16/11/2017  16/11/2017  CONTRA-RAZOES   
4366820  20/11/2017  21/11/2017  PETIÇÃO   
4385057  12/12/2017  12/12/2017  PETIÇÃO   
4394953  09/01/2018  10/01/2018  PETIÇÃO   
4434819  09/03/2018  12/03/2018  PETIÇÃO   
4448815  29/03/2018  03/04/2018  PETIÇÃO   
4501332  06/06/2018  07/06/2018  PETIÇÃO   
4525682  09/07/2018  10/07/2018  PETIÇÃO   
4614613  08/11/2018  12/11/2018  PETIÇÃO   
4697245  22/03/2019  22/03/2019  PETIÇÃO   
4726558  07/05/2019  09/05/2019  PETIÇÃO   
4740415  29/05/2019  31/05/2019  PETIÇÃO   
4794553  30/08/2019  30/08/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4794861  02/09/2019  02/09/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4794862  02/09/2019  02/09/2019  RECURSO ESPECIAL   
4794863  02/09/2019  02/09/2019  CONTRA-RAZOES   
4807726  20/09/2019  23/09/2019  PETIÇÃO   
4817197  08/10/2019  09/10/2019  PETIÇÃO   
4839139  22/11/2019  22/11/2019  PETIÇÃO   
4853345  08/01/2020  09/01/2020  PETIÇÃO   
4879257  13/03/2020  16/03/2020  PETIÇÃO   
4891851  13/10/2020  15/10/2020  PETIÇÃO   
4895052  28/10/2020  29/10/2020  PETIÇÃO   
4900941  26/11/2020  02/12/2020  PETIÇÃO   
4904767  04/01/2021  07/01/2021  PETIÇÃO   
4911486  09/03/2021  09/03/2021  PETIÇÃO   
4914132  10/06/2021  15/06/2021  PETIÇÃO   
4922816  03/11/2021  11/11/2021  PETIÇÃO   
4924453  03/12/2021  10/01/2022  CONTRA-RAZOES   
4924456  03/12/2021  10/01/2022  CONTRA-RAZOES   
JURIS / RED / N

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