Processo: 0006356-90.2012.4.01.3309
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA GUANAMBI
Juiz: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 10/10/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/10/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9997 - Atos Administrativos
Observação: 
Localização: ARQ V 1044 - ARQUIVO VARA 1044

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/12/2023 18:18:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/11/2023 03:10:06  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
20/01/2014 16:47:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
20/01/2014 16:46:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  atualização de movimentação 
20/01/2014 11:27:50  222  REMESSA ORDENADA TRF   
20/01/2014 11:27:22  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES 
18/12/2013 09:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2013 14:17:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00028081 LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES DATA DEVOLUÇÃO07122013  
18/09/2013 09:34:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 18092013 
16/09/2013 14:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/09/2013 14:59:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/09/2013 14:59:47  220  RECURSO RECEBIDO   
11/09/2013 19:59:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/09/2013 12:17:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2013 15:17:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
05/09/2013 15:16:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ofício n 21142013 
30/08/2013 12:31:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2013 14:15:09  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA GUANAMBI DATA DEVOLUÇÃO02092013  
09/07/2013 08:32:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/07/2013 08:32:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
03/07/2013 17:10:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD SOB N 0015920130001330910060600128 TIPO A 
03/07/2013 09:38:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/07/2013 09:37:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/07/2013 09:37:22  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
28/06/2013 16:20:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2013 11:13:04  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO24072013  
18/06/2013 09:03:47  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMADO CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM LIVRAMENTO DE BRUMADO 
31/05/2013 18:42:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/05/2013 14:15:52  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD SOB N 0004620130001330910060600128 TIPO A 
12/03/2013 16:56:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/02/2013 18:05:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/02/2013 18:05:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2013 19:21:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA EM GUANAMBI TELEFONE3451 8300  
25/01/2013 12:31:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 25012013 
23/01/2013 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/01/2013 09:30:45  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 092013SEPOD CHEFE INSS LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 
22/01/2013 14:45:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO LIMINAR REGISTRADA NO ECVD SOB N 0000420130001330910035800136 
22/01/2013 10:52:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/01/2013 10:52:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  oficio do inss 
22/01/2013 10:51:49  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
11/12/2012 17:11:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação do INSS 
11/12/2012 17:11:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 15:54:16  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCUARDORIA GUANAMBI TELEFONE3451 4796 DATA DEVOLUÇÃO29112012  
08/11/2012 10:55:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2707 DATA DEVOLUÇÃO07012013  
17/10/2012 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 17102012 
15/10/2012 09:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª  
10/10/2012 18:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/10/2012 15:13:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
10/10/2012 15:12:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/10/2012 15:00:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISAO DIFIRINDO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE IMPETRADA 
10/10/2012 11:41:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/10/2012 10:56:46  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/01/2013  Decisao  Diante do exposto defiro o pedido de medida liminar para determinar à autoridade coatora que ponha novamente em manutenção em favor da impetrante no prazo de 10 dez dias com comprovação imediata nos autos o benefício previdenciário de aposentadoria por idade a segurado especial NB 0644035676 fl 49 permitindo sua cumulação com a aposentadoria por tempo de serviço a professor NB 0560621426 fl 48 também titulado por ela com todas as consequências daí advindas até ser proferida decisão final no presente processoCumprase a Distribuição o item IV da decisão de fl 34 Remetamse os autos ao Ministério Público Federal e por fim façamme os autos conclusos para prolação de sentença Publiquese Registrese Intimese Oficiese 
16/09/2013  Despacho  Recebo o recurso interposto pelo INSS somente no efeito devolutivo Intimese o autor acerca da sentença de fls 125132 e do apelo apresentado fls 163170 para que se quiser apresente contrarrazões no prazo legal Após remetamse os autos ao TRF da 1ª Região com nossas homenagens de estilo Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  22/01/2013 14:45:27 visualizar
3  Sentença  29/05/2013 13:21:34 visualizar
5  Sentença  08/07/2013 14:23:10 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/08/2026 às 14:43:05 Consulta respondida em 0,454 segundos

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