Processo: 2005.37.00.006602-6
Nova Numeração: 0006321-68.2005.4.01.3700
Classe: 12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
156 - Cumprimento de sentença
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 16/09/2005
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 07/07/2010
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização: MIGRA192 - PROCESSO MIGRADO
Principal:
1999.37.00.000130-3

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/01/2026 15:45:10  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
11/02/2022 10:44:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
11/02/2022 10:39:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
31/01/2022 14:33:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2022 14:33:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLO 32139 
28/01/2022 14:39:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2022 09:35:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00007174 RICARDO BENIGNO MOREIRA TELEFONE32271991  
12/01/2022 11:35:11  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN DISPONIVEL EM 130122 
07/12/2021 12:30:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/10/2021 12:48:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2021 12:48:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  comprovamte de saque requisição n 172019 
07/10/2020 12:46:38  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AG PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO 
26/08/2020 16:59:41  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  SUSPENSÃO ORDENADA FL 1177 
03/04/2020 10:51:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/03/2020 19:22:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/10/2019 15:16:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 190 DE 09102019 
07/10/2019 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 07102019 
01/08/2019 19:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO MPF 
10/07/2019 17:52:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2019 08:14:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
03/07/2019 16:48:37  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  PRC 172019 
21/06/2019 17:32:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2019 08:48:27  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
12/06/2019 17:48:54  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DO DR RICARDO BENIGNO MOREIRA OABMA N 7174 CONFORME CERTIDÃO À FL 1169 
12/06/2019 17:22:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
12/06/2019 17:20:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/06/2019 18:28:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2019 18:27:00  213  PRECATORIO FORMADO   
29/05/2019 11:34:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COREJ 
28/05/2019 17:54:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COREJ 
24/05/2019 17:30:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/05/2019 18:31:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/04/2019 13:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
03/04/2019 12:16:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO DO MPF 
27/03/2019 17:55:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2019 08:42:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
19/03/2019 19:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E OUTRO 
19/03/2019 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE IVALDECI MENDONÇA CONSULTORIA EMPRESARIAL 
15/03/2019 17:57:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2019 17:48:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005373 RICARDO GAMA PESTANA TELEFONE8123854732272266  
12/02/2019 14:49:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
07/02/2019 13:35:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2019 09:08:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA INTERESSADOINCRA  
14/12/2018 12:39:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2018 13:17:28  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
03/12/2018 14:26:17  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
03/12/2018 07:20:36  223  REMETIDOS CONTADORIA   
30/11/2018 17:44:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/02/2018 18:49:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/02/2018 18:48:24  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROTOCOLO N 55167 
08/02/2018 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 10:00:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOMPF  
21/12/2017 16:40:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
24/11/2017 14:07:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2017 17:27:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00007174 RICARDO BENIGNO MOREIRA TELEFONE32271991  
17/11/2017 11:35:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 208 DE 16112017 
13/11/2017 11:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 13112017 
27/09/2017 10:29:09  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTADA EMAIL DA COREJTRF1 INFORMANDO DEPÓSITO 
11/07/2017 09:48:38  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA COREJ EM RESPOSTA AO EMAIL ENCAMINHADO PELA 8 VARA 
11/07/2017 09:45:38  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A COREJ TRF 1 REGIAO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO FISCAL 
19/05/2017 18:08:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/05/2017 18:07:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/05/2017 17:39:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2017 17:15:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CIRCULAR PRESI 52 E COMPROPVANTE DE DEPÓSITO E SAQUE DE REQUISIÇÕES 
18/04/2017 10:32:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA RETIFICANDO PETIÇÃO ANTERIOR 
18/04/2017 10:32:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA PELO INCRA 
07/04/2017 13:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2017 08:06:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA P O INCRA REP PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA  
06/02/2017 15:00:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2017 15:00:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INCRA 
06/02/2017 15:00:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/01/2017 19:17:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/07/2016 14:25:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLO N 87304 
13/07/2016 13:48:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CONFORME CERTIDÃO À FL 1055 
12/07/2016 17:38:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2016 12:42:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00015620 FLAVIO REGO CORDEIRO  
17/03/2016 16:33:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2016 12:34:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
09/03/2016 15:07:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 08:46:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
23/02/2016 09:08:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
16/02/2016 17:04:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005373 RICARDO GAMA PESTANA TELEFONE8123854732272266  
29/01/2016 10:12:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/01/2016 10:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/12/2015 12:22:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 4192015 
30/11/2015 14:15:45  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº 4192015 
24/11/2015 11:58:20  204  OFICIO EXPEDIDO  n 4192015 
24/11/2015 11:58:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Solicitese informação acerca da quitação do Alvará n 30A2015 
25/09/2015 13:11:18  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
22/09/2015 12:04:16  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁ 30A2015 2039383 
19/05/2015 13:17:12  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DO ADVOGADO DO EXEQUENTE 
11/05/2015 11:19:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2015 11:19:19  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
11/05/2015 11:18:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
08/05/2015 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPECASE ALVARA PARA LIBERACAO DOS TDAS COMPLEMENTARES CUMPRASE INTIMEMSE 
05/05/2015 16:35:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2015 10:39:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO 
11/12/2014 14:46:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROTOCOLO N 72348 
27/11/2014 15:09:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/11/2014 18:12:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2014 12:15:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
14/11/2014 15:24:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N72348 
13/11/2014 14:12:34  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  BAIXA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM DUPLICIODADE DIRIGIDA PARA OS EMBARGOS 
13/11/2014 11:05:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/11/2014 11:05:21  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
13/11/2014 11:03:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESE BAIXA NA PETICAO DIRECIONADA AOS EMBARGOS APOS DESE VISTA AO MPF 
24/10/2014 14:32:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2014 14:46:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
01/09/2014 16:25:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2014 15:28:46  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NO AI 311028420144010000MA 
20/06/2014 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2014 08:40:18  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAR REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
11/06/2014 14:56:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2014 14:55:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/06/2014 14:13:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2014 09:26:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2014 09:24:44  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
09/06/2014 09:24:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
09/06/2014 09:24:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
04/06/2014 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 15:36:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  A PEDIDO DA DRA ANGELA BARBARA SALDANHA REGO INTERESSADOINCRA  
20/05/2014 10:14:08  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  DO ADVOGADO DO EXEQUENTE 
19/05/2014 13:48:40  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADAS PEÇAS DO AGRAVO 765147220134010000MA CONFORME RESOLUÇÃO PRESICENAG 102011 
08/05/2014 09:04:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/05/2014 15:45:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª  
07/05/2014 15:45:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/04/2014 15:01:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/04/2014 15:01:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/04/2014 09:43:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
29/01/2014 12:58:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/01/2014 12:52:52  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADAS PEÇAS DO AGRAVO 591225620124010000 
29/01/2014 08:43:12  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
28/01/2014 13:44:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2013 08:37:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  QUATRO VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
25/11/2013 16:14:44  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  ADVOGADO DO AUTOR DR IVALDECI JUNIOR FL 888 
25/11/2013 16:13:49  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  ADVOGADO DO AUTOR FLS 877879 
22/11/2013 17:23:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/11/2013 17:21:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBERACAO DO VALOR NOTICIADONAO HA NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE ALVARA PARA LIBERACAO DO VALOR DEPOSITADO O PAGAMENTO PODE SER FEITO MEDIANTE COMPARECIMENTO E IDENTIFICACAO DO CREDOR A AGENCIA BANCARIA INTIMESE 
22/11/2013 13:39:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2013 13:38:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO 
18/11/2013 09:08:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 221 DE 13112013 
11/11/2013 11:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013 
07/11/2013 16:17:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL 
04/10/2013 12:32:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/10/2013 12:32:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
03/10/2013 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTENHO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS A DECISAO COMBATIDAINTIMEMSE 
01/10/2013 18:43:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/07/2013 13:24:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2013 12:05:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2013 10:53:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 48 HORAS INTERESSADOPROCURADORES DATA DEVOLUÇÃO09072013  
25/06/2013 16:17:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2013 14:04:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO INCRA 
24/05/2013 08:54:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO27052013  
20/05/2013 17:27:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/05/2013 13:16:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 93 DE 16052013 
14/05/2013 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO DE 2013 
08/05/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2013 14:33:12  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
29/01/2013 13:51:15  223  REMETIDOS CONTADORIA   
28/01/2013 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2013 13:43:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
21/01/2013 13:41:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/01/2013 13:41:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL INCRA 
21/01/2013 13:40:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/01/2013 13:40:14  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
21/01/2013 13:39:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/01/2013 18:01:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2013 09:45:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª PETIÇÃO DO INCRA REQUERENDO CARGA DOS AUTOS 
11/12/2012 16:24:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
11/12/2012 16:24:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
04/12/2012 17:14:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
04/12/2012 17:14:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/11/2012 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2012 16:58:36  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
19/11/2012 15:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/11/2012 08:20:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/10/2012 18:33:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/10/2012 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2012 15:36:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
11/10/2012 12:10:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/10/2012 14:00:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/10/2012 18:13:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/10/2012 18:12:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISÃO DE FLS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS FACULTO AO INCRA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE EMISSÃO DOS TDAs EM 72 HS 
01/10/2012 11:01:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  AGRAVO INTERPOSTO 
01/10/2012 10:54:06  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PETIÇÃO JUNTADO CÓPIA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO 
25/09/2012 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2012 10:30:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROC FEDERAL  
30/08/2012 16:47:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
30/08/2012 16:45:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O INCRA COMPROVAR A EMISSÃO DOS TDAs SOB PENA DE MULTA DIÁRIA  
14/08/2012 19:26:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/07/2012 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/07/2012 09:49:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 126 DE 02072012 
10/07/2012 13:52:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/07/2012 13:52:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO DOS VALORES REQUISITADOS CIÊNCIA ÀS PARTES 
09/07/2012 18:27:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2012 11:29:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/07/2012 11:29:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/06/2012 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JUNHO DE 2012 
20/06/2012 17:13:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/06/2012 17:13:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/06/2012 17:11:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL INCRA 
20/06/2012 17:10:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/06/2012 17:10:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2012 17:09:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2012 17:08:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DAS REQUISIÇÕES 
20/06/2012 17:06:37  213  PRECATORIO FORMADO   
19/06/2012 15:37:11  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA LANÇAMENTO DE TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO EM 17082004 DATA17082004  
08/06/2012 09:54:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2012 09:22:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO INCRA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
05/03/2012 10:08:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2012 17:37:12  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
11/10/2011 16:18:55  223  REMETIDOS CONTADORIA   
11/10/2011 16:13:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/09/2011 11:31:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  VISTA ORDENADA INCRA 
29/09/2011 11:31:22  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
29/09/2011 11:23:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2011 15:58:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2011 16:48:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/09/2011 11:53:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
30/08/2011 16:42:59  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AO INCRA 
30/08/2011 16:42:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/08/2011 16:41:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/08/2011 08:52:24  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADA PARA OS AUTSO DA EXECUÇÃO AS PEÇAS DOS EMBARGOS 
10/08/2011 18:01:19  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  NA PESSOA DO ADVOGADO 
10/08/2011 15:11:26  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 0962011 EM FAVOR DO EXEQUENTE 
09/08/2011 16:54:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇAMSE ALVARÁS PARA LIBERAÇÃO DOS TDAS E DA SOBRA DE EMISSÃO 
09/08/2011 15:05:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2011 17:31:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/07/2011 14:29:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/05/2011 17:17:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2011 11:15:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/02/2011 12:12:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/10/2010 18:52:45  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
15/10/2010 18:52:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2010 19:00:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 492010 
07/07/2010 19:00:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 492010DEPENDENTE 199937000001303 
21/02/2010 09:29:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/11/2006 17:50:31  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
01/11/2006 15:13:12  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  SEM CÁLCULO PARA INSPEÇÃO 
06/09/2006 16:11:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2006 10:55:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
04/07/2006 16:11:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
23/06/2006 16:12:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2006 16:18:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00003528 MARIA ADEMAR SOARES TELEFONE2453136  
05/06/2006 16:16:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/05/2006 12:41:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/05/2006 18:22:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/05/2006 18:46:54  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  NA PESSOA DO ADVOGADO VITOR EDUARDO 
03/05/2006 18:30:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 33 E 342006 EM FAVOR DO EXQTE 
27/04/2006 11:45:15  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
27/04/2006 11:43:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇAMSE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS 20 REMANESCENTES DA OFERTA INICIAL 
19/04/2006 17:58:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2006 15:51:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2006 11:53:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES TELEFONE32137100  
27/03/2006 12:14:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/03/2006 12:14:17  136  CITACAO ORDENADA   
27/03/2006 12:14:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/03/2006 11:34:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2006 14:49:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/02/2006 13:47:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/01/2006 14:30:39  136  CITACAO ORDENADA   
17/01/2006 14:29:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2006 14:29:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2005 11:32:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/10/2005 14:31:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/10/2005 11:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 11102005 
19/09/2005 16:10:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2005 16:10:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2005 13:50:33  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/10/2005  Despacho  Dêse ciência às partes do retorno dos autos da superior instância Manifestemse as partes em 15 quinze dias eventual interesse na execução do julgado 
26/06/2012  Despacho  Vistos em Inspeção Intimemse as partes do teor das requisições de pagamento CJF Resolução n 168 de 05122011 art 10 Após encaminheas ao Tribunal Cumprase com urgência 
14/05/2013  Despacho  À Contadoria para manifestação e esclarecimento acerca da impugnação oferecida pelo INCRA fls 589591 com elaboração de planilha de cálculo se necessário ao esclarecimento dos fatos Prazo de 05cinco dias Após dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 48 horas Cumprase CONTA APRESENTADA FLS 856858 
11/11/2013  Decisao  Vistos etc Não devem ser acolhidas as impugnações do executado fls 589591 e 865866 alegação de que nada mais é devido no presente processo fls 589591 e 865866 O INCRA insiste em afirmar que nada mais deve ao expropriado sem contudo apresentar elementos que justifiquem suas alegações Limitase a afirmar de maneira confusa risível e protelatória que NÃO É A CONTA CORRETA NADA MAIS DEVE NO PRESENTE PROCESSO NÃO É CORRETO NÃO CONCORDAMOS fls 865872 MANTENHO pois por seus próprios fundamentos a decisão combatida fl 552 Determino a intimação do INCRA por mandado para comprovar a emissão dos TDAs para pagamento da complementação do valor da terra nua de acordo com a conta fls 858859 que deverá ser atualizada até a efetiva emissão dos títulos com a dedução do tempo decorrido a partir da imissão do INCRA na posse do imóvel Prazo de 15 quinze dias para cumprimento Em caso de descumprimento fica majorada a multa diária para R 500000 cinco mil reais a ser computada a partir do dia seguinte ao decurso do prazo para cumprimento desta determinação Deixo de fixar multa por litigância de máfé requerida pelo exequente fls 862863 por entender que a demora no cumprimento da obrigação por parte do INCRA devese à falta de compreensão do conteúdo da sentença exeqüenda não obstante desprovida de qualquer dificuldade de entendimento e não à intenção deliberada de descumprir a obrigação ou de obstaculizar a entrega da prestação jurisdicional vejase que a autarquia confunde pagamento de valor incontroverso com pagamento do total da complementação da indenização para a terra nua talvez pelo fato da execução ter sido parcialmente embargada o que leva o pagamento a ser feito em dois momentos distintos Intimemse 
28/01/2016  Despacho  Expeçase Alvará para liberação dos TDAs complementares demonstrativo de lançamento fls 1029 intimandose o credor para receber em Secretaria Comprovado o pagamento dos alvarás digam as partes se têm algo a requerer Cumprase e intimemse PAGAMENTO DOS ALVARÁS COMPROVADO 
13/11/2017  Decisao  Em resposta à solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da falta de levantamento dos valores depositados para pagamento do precatório 1260937420124019198MA CIRCULAR PRESI 52 dêse ciência àquela Corte de que foi efetuado pelo beneficiáriocredor em 03122013 o saque da quantia de R 3828857 trinta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos após deduzida a quantia de 118418 mil cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos a título de imposto de renda recolhido fl 1081 Dêse ciência ainda de que não há informação sobre deposito do valor do saldo R 26616 indicado no comprovante de saque disponibilizado a este Juízo fl 1081 Após dêse vista ao exeqüente e ao MPF sobre a impugnação fls1681077 pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Cumprase com urgência 
07/10/2019  Despacho  Expedida a requisição fl 1165 as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório Após encaminhemse ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região Intimemse REQUISIÇÃO AUTUADA NO TRF 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Decisão  30/11/2018 18:32:45 visualizar
4  Decisão Interlocutória  24/05/2019 11:16:24 visualizar
6  Despacho  12/06/2019 12:12:27 visualizar
7  Despacho  07/12/2021 11:46:13 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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