Processo: 2002.36.00.006220-0
Nova Numeração: 0006222-15.2002.4.01.3600
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 5ª VARA CUIABÁ
Juiz: JEFERSON SCHNEIDER
Data de Autuação: 11/09/2002
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/11/2010
Nº de volumes: 12
Assunto da Petição: 3612 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Observação:  ART 4º DA LEI 749286 CC 29 E 62I CP ART299 CC 29 CP ART 171 PAR3o CC 29 CP
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/09/2013 16:35:56  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 49398 
13/09/2013 16:34:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  6ª REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 212011 E 242011 DEVOLVIDAS EM 16062011 Nº do Inquerito 49398 
13/09/2013 15:57:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5ª REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS VERIFICAÇÃO CONSTATOUSE QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 137 NÃO FOI EXPEDIDA NESTES AUTOS Nº do Inquerito 49398 
13/09/2013 15:56:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS VERIFICAÇÃO CONSTATOUSE QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 136 NÃO FOI EXPEDIDA NESTES AUTOS Nº do Inquerito 49398 
13/09/2013 15:56:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS VERIFICAÇÃO CONSTATOUSE QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 135 NÃO FOI EXPEDIDA NESTES AUTOS Nº do Inquerito 49398 
13/09/2013 15:54:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS VERIFICAÇÃO CONSTATOUSE QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 134 NÃO FOI EXPEDIDA NESTES AUTOS Nº do Inquerito 49398 
12/09/2013 16:08:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CP 5022012 Nº do Inquerito 49398 
30/07/2013 13:51:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
19/07/2013 10:13:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29072013 Nº do Inquerito 49398 
17/07/2013 18:28:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
03/07/2013 16:32:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 49398 
27/06/2013 18:08:19  204  OFICIO EXPEDIDO  963 E 964 Nº do Inquerito 49398 
21/06/2013 13:09:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  FL 3163 Nº do Inquerito 49398 
13/06/2013 17:01:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 49398 
06/06/2013 17:53:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC DO MPF Nº do Inquerito 49398 
29/05/2013 17:02:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  33C INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3163 Nº do Inquerito 49398 
13/05/2013 19:11:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
09/05/2013 20:01:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Com as razões de apelação já apresentadas pelo réu Paulo Roberto Gomes Bezerra fls 26052641 intimese o MPF para apresentar as contrarrazões no prazo de 08 oito dias art 600 CPP fls 30163017 A apelação apresentada pela defesa do réu Joci Piccini já foi recebida pela decisão de fls 25222523Fls 3054 e 3153 Tendo em vista que já foram elaborados os laudos periciais fls 9911002 11121123 11241158 e 11591179 defiro a solicitação de fls 3153 devendo a Autoridade Policial encaminhar os documentos apreendidos ao Juízo da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio VerdeMTComuniquese ao DPFOficiese ao Juízo da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio VerdeMT encaminhandose cópia da presente decisãoTudo feito cumprase a decisão de fls 3001 último parágrafo Intimemse Cientifiquese o MPF Nº do Inquerito 49398 
15/03/2013 17:41:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
14/03/2013 18:53:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
11/12/2012 17:04:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  928583 Nº do Inquerito 49398 
17/10/2012 16:43:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 50212 CAMPO NOVO DOS PARECISMT Nº do Inquerito 49398 
08/10/2012 16:58:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REGULARIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 13072011 MOVIMENTADA 1286 EM 24022012 Nº do Inquerito 49398 
04/09/2012 12:07:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
30/08/2012 19:51:50  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFICIO 13072012MS 0049003362012 Nº do Inquerito 49398 
28/08/2012 17:54:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
28/08/2012 17:37:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
13/08/2012 11:41:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 49398 
08/08/2012 10:32:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
08/08/2012 10:31:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
06/08/2012 17:46:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
06/08/2012 15:58:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 45042012 Nº do Inquerito 49398 
19/07/2012 16:59:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 1 9 A 12 E 1 AP Nº do Inquerito 49398 
19/07/2012 15:23:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOL 1 9101112 E 1 AP ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 QTDE FOLHAS3072 Nº do Inquerito 49398 
02/07/2012 19:12:00  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OF 9042012 MS SEQUESTRO Nº do Inquerito 49398 
12/06/2012 17:23:25  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 49398 
12/06/2012 17:22:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
12/06/2012 15:10:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
12/06/2012 15:01:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOL01811 ADVGMT00008617 LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO TELEFONE3322 6063 DATA DEVOLUÇÃO12062012 QTDE FOLHAS3018 Nº do Inquerito 49398 
10/06/2012 08:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
08/06/2012 16:35:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLS 1 9 10 E 11 ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 QTDE FOLHAS3018 Nº do Inquerito 49398 
05/06/2012 18:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
29/05/2012 17:25:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  11 VOLS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3018 Nº do Inquerito 49398 
29/05/2012 16:13:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
28/05/2012 17:35:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
25/05/2012 09:04:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF 11 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05062012 QTDE FOLHAS3015 Nº do Inquerito 49398 
24/05/2012 15:23:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
24/05/2012 14:16:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOL 1011 ADVGMT0003339A PAULO HUMBERTO BUDOIA TELEFONE3027 35159981 2004 DATA DEVOLUÇÃO24052012 QTDE FOLHAS3014 Nº do Inquerito 49398 
23/05/2012 16:21:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
22/05/2012 16:55:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
22/05/2012 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 22052012 Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:33:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:25:35  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  202012 Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:25:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5022012 DATA DEVOLUÇÃO30052012 Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:24:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:18:05  243  TRANSITO EM JULGADO EM  R SENTENÇA DE FLS 24282446 DATA01042011 Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:14:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
21/05/2012 18:13:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
09/05/2012 16:01:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
02/05/2012 13:21:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
26/04/2012 16:44:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  1 AO 11 VOLUMES ADVGMT00013548 ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA FILHO TELEFONE3319 2300 Nº do Inquerito 49398 
26/04/2012 16:40:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
26/04/2012 14:24:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOL 0911 ADVGMT00013548 ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA FILHO TELEFONE3319 2300 DATA DEVOLUÇÃO27042012 QTDE FOLHAS2992 Nº do Inquerito 49398 
23/04/2012 12:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 23042012 Nº do Inquerito 49398 
23/04/2012 09:27:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
23/04/2012 09:25:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
23/04/2012 09:25:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
20/04/2012 18:15:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
20/04/2012 17:35:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLS 9 A 11 ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 QTDE FOLHAS2983 Nº do Inquerito 49398 
19/04/2012 14:02:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  defiro Nº do Inquerito 49398 
19/04/2012 14:02:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
19/04/2012 09:27:28  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO SEQUESTRO  Nº do Inquerito 49398 
19/04/2012 09:27:17  197  MANDADO EXPEDIDO SEQUESTRO  Nº do Inquerito 49398 
19/04/2012 09:26:27  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO SEQUESTRO  Nº do Inquerito 49398 
11/04/2012 15:51:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 49398 
11/04/2012 15:50:35  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 49398 
02/04/2012 15:33:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 49398 
02/04/2012 15:33:27  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 49398 
02/04/2012 15:33:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
28/03/2012 17:48:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
23/03/2012 09:12:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF VOL 0911 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03042012 QTDE FOLHAS2730 Nº do Inquerito 49398 
21/03/2012 16:13:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
21/03/2012 15:50:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 49398 
16/03/2012 16:10:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
15/03/2012 15:51:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
14/03/2012 17:59:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLS 9 10 E 11 ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 QTDE FOLHAS2675 Nº do Inquerito 49398 
09/03/2012 18:29:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
09/03/2012 10:54:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
08/03/2012 14:48:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
07/03/2012 18:57:16  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICADO DO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A REMESSA DA DEPRECATA PARA A COMARCA DE INOCENCIAMS Nº do Inquerito 49398 
24/02/2012 11:07:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  NR 13072011 DEVOLVIDA CUMPRIDA Nº do Inquerito 49398 
07/02/2012 14:43:39  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO  Nº do Inquerito 49398 
06/02/2012 15:57:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1112012 DATA DEVOLUÇÃO25022012 Nº do Inquerito 49398 
06/02/2012 13:58:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 49398 
19/01/2012 13:39:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
18/01/2012 13:38:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
18/01/2012 13:38:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
17/01/2012 10:38:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
16/12/2011 16:25:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF VOL 0910 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16012012 QTDE FOLHAS2658 Nº do Inquerito 49398 
16/12/2011 14:55:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
16/12/2011 13:50:19  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTAS PRECATORIAS N 10202011 E 10212011 JUNTADAS A FLS 26492652 E 26532657 RESPECTIVAMENTE Nº do Inquerito 49398 
16/12/2011 13:49:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTAS PRECATORIAS N 10202011 E 10212011 Nº do Inquerito 49398 
23/11/2011 16:20:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
23/11/2011 15:59:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOL 910 ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 DATA DEVOLUÇÃO23112011 QTDE FOLHAS2647 Nº do Inquerito 49398 
03/11/2011 17:07:32  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO  Nº do Inquerito 49398 
28/10/2011 16:53:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 13072011 DATA DEVOLUÇÃO27112011 Nº do Inquerito 49398 
28/10/2011 16:52:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
27/10/2011 18:05:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
27/10/2011 14:23:58  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  Nº do Inquerito 49398 
27/10/2011 14:23:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
27/10/2011 14:23:04  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  cp 10212011 itinerante Nº do Inquerito 49398 
03/10/2011 18:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
02/09/2011 08:06:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF VOL 0910 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12092011 QTDE FOLHAS259 Nº do Inquerito 49398 
29/08/2011 12:50:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
29/08/2011 12:50:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1020 E 10212011 DATA DEVOLUÇÃO29092011 Nº do Inquerito 49398 
29/08/2011 12:48:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
25/08/2011 17:31:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
25/08/2011 14:10:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
25/07/2011 18:00:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DE 04072011 DIVULGADO EM 06072011 E PUBLICADO EM 07072011 Nº do Inquerito 49398 
12/07/2011 09:24:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
11/07/2011 17:10:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLS 9 E 10 ADVGMT0013051E ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS TELEFONE84239155 QTDE FOLHAS2589 Nº do Inquerito 49398 
04/07/2011 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 04072011 Nº do Inquerito 49398 
04/07/2011 15:30:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
01/07/2011 12:44:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
30/06/2011 12:49:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
16/06/2011 10:31:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N242011 CUMPRIDA N21JOCI CUMPRIDAJOSÉ E ILVO NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 49398 
16/06/2011 10:30:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO 8992011 Nº do Inquerito 49398 
19/05/2011 15:49:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
19/05/2011 09:25:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOL 0910 ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 QTDE FOLHAS2578 Nº do Inquerito 49398 
18/05/2011 16:06:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
06/05/2011 10:02:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF VISTA INSP INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16052011 QTDE FOLHAS2578 Nº do Inquerito 49398 
03/05/2011 16:42:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
13/04/2011 14:10:28  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 49398 
13/04/2011 14:10:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
05/04/2011 10:24:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
25/03/2011 09:31:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFVOL 0910 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05042011 QTDE FOLHAS2268 Nº do Inquerito 49398 
23/03/2011 19:33:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
23/03/2011 14:03:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 49398 
22/03/2011 14:23:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 49398 
03/03/2011 17:12:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
03/03/2011 16:47:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOL 0910 ADVGMT0012483E JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO TELEFONE3316670084450827 DATA DEVOLUÇÃO03032011 QTDE FOLHAS2259 Nº do Inquerito 49398 
03/03/2011 15:52:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 49398 
03/03/2011 11:02:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
03/03/2011 10:52:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  COPIA VOPL 0910 ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 6706 DATA DEVOLUÇÃO03032011 QTDE FOLHAS2256 Nº do Inquerito 49398 
08/02/2011 17:06:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª DATA DEVOLUÇÃO08032011 Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:12:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 137 DATA DEVOLUÇÃO08042011 Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:11:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 136 DATA DEVOLUÇÃO08042011 Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:11:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 135 DATA DEVOLUÇÃO08042011 Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:11:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  134 DATA DEVOLUÇÃO08042011 Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:10:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:10:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 49398 
07/02/2011 16:10:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 49398 
02/02/2011 14:01:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª DATA DEVOLUÇÃO30032011 Nº do Inquerito 49398 
02/02/2011 14:00:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª DATA DEVOLUÇÃO30042011 Nº do Inquerito 49398 
02/02/2011 14:00:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO30042011 Nº do Inquerito 49398 
02/02/2011 13:59:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30032011 Nº do Inquerito 49398 
10/12/2010 15:56:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PROCESSO RECEBIDO EM 23112010 NA SECRETARIA DA 1ª VARAMT FLS 2547VERSO Nº do Inquerito 49398 
23/11/2010 19:00:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 9º E 10º MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 542010 ADVGMT00005653 JOSE QUINTAO SAMPAIO TELEFONE3623 6669 DATA DEVOLUÇÃO23112010 QTDE FOLHAS2546 Nº do Inquerito 49398 
23/11/2010 19:00:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 542010DEPENDENTE 199936000004382 Nº do Inquerito 49398 
23/11/2010 15:30:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 9º E 10º ADVGMT00005653 JOSE QUINTAO SAMPAIO TELEFONE3623 6669 DATA DEVOLUÇÃO23112010 QTDE FOLHAS2546 Nº do Inquerito 49398 
19/11/2010 16:14:37  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTROS PROT 048627 Nº do Inquerito 49398 
19/11/2010 16:10:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  MILTON LUCIANO DOS SANTOS PROT 048121 Nº do Inquerito 49398 
17/11/2010 16:55:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
12/11/2010 16:27:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  10 VOLUMES ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 670699828726 QTDE FOLHAS2528 Nº do Inquerito 49398 
12/11/2010 10:22:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
08/11/2010 11:54:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 9º E 10º ADVGMT00007162 DJALMA RIBEIRO ROMEIRO TELEFONE3642754099686478 DATA DEVOLUÇÃO16112010 QTDE FOLHAS2528 Nº do Inquerito 49398 
05/11/2010 09:12:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
04/11/2010 17:02:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 9º E 10º ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 670699828726 DATA DEVOLUÇÃO04112010 QTDE FOLHAS2527 Nº do Inquerito 49398 
04/11/2010 15:35:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
03/11/2010 18:50:36  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS  Nº do Inquerito 49398 
19/07/2010 14:16:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
19/07/2010 13:11:09  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  MILTON LUCIANO DOS SANTOS Nº do Inquerito 49398 
19/07/2010 13:10:33  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PEDRO PEREIRA DE SOUZA JOCI PICCINI E PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA Nº do Inquerito 49398 
19/07/2010 12:45:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  AGENDAMENTO PUBLICACAO IMPRENSA PARA 22072010 DATA22072010 Nº do Inquerito 49398 
19/07/2010 12:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 49398 
14/07/2010 18:25:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
13/07/2010 18:16:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  1º AO 10º VLS ADVGMT00005653 JOSE QUINTAO SAMPAIO TELEFONE36236669 DATA DEVOLUÇÃO14072010 QTDE FOLHAS2455 Nº do Inquerito 49398 
13/07/2010 17:42:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
13/07/2010 16:00:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  1º AO 2º VLS ADVGMT00005324 ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO TELEFONE3027 39879974 2608 DATA DEVOLUÇÃO13072010 QTDE FOLHAS2454 Nº do Inquerito 49398 
13/07/2010 15:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
13/07/2010 14:58:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  9º AO 10º VLS ADVGMT0010802E ALYNE MENDONCA COSTA LIMA TELEFONE3322 60639921 8986 DATA DEVOLUÇÃO13072010 QTDE FOLHAS2453 Nº do Inquerito 49398 
12/07/2010 13:03:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
09/07/2010 15:45:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  1º 9º E 10º VLS ADVGMT00007667 AUGUSTO BARROS DE MACEDO TELEFONE65 9225 4556NMUTUM DATA DEVOLUÇÃO09072010 QTDE FOLHAS2452 Nº do Inquerito 49398 
08/07/2010 15:58:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 49398 
07/07/2010 19:08:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
01/07/2010 10:57:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00011973 DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA TELEFONE9903747530274581 DATA DEVOLUÇÃO01072010 Nº do Inquerito 49398 
23/06/2010 11:06:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
22/06/2010 15:39:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SÓ O 10º VOL ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 670699828726 DATA DEVOLUÇÃO22062010 QTDE FOLHAS2450 Nº do Inquerito 49398 
21/06/2010 16:36:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
21/06/2010 16:03:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SÓ O 10º VOL ADVGMT0012037E EVANILSON MIGUEL DE SOUZA AMORIM TELEFONE3624 238484357514 DATA DEVOLUÇÃO21062010 QTDE FOLHAS2449 Nº do Inquerito 49398 
21/06/2010 16:01:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
21/06/2010 13:56:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SÓ 10 VOL ADVGMT0003339A PAULO HUMBERTO BUDOIA TELEFONE36230515 DATA DEVOLUÇÃO21062010 QTDE FOLHAS2448 Nº do Inquerito 49398 
21/06/2010 13:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
21/06/2010 13:27:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SÓ O 10º VOL ADVGMT00006194 PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA FILHO TELEFONE99825591 DATA DEVOLUÇÃO21062010 QTDE FOLHAS2447 Nº do Inquerito 49398 
15/06/2010 13:05:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 49398 
01/06/2010 11:44:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 49398 
28/04/2010 18:04:56  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 49398 
28/04/2010 17:37:11  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PELOS RÉUS ANTÔNIO FAGUNDES DE OLIVEIRA FLS 24062412 CARLINHOS JOSÉ CERATTI FLS 24132419 E PEDRO PEREIRA DE SOUZA FLS 24202426 Nº do Inquerito 49398 
28/04/2010 17:18:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DE ANTÔNIO F OLIVEIRA PROT 032025 CARLINHOS J CERALTI PROT 032026 E PEDRO PEREIRA DE SOUZA PROT 032164 FLS 24062428 Nº do Inquerito 49398 
27/04/2010 14:42:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
22/04/2010 15:57:18  126  CARGA RETIRADOS PERITO  9 VOLUMES INTERESSADOJESUINO SANSÃO CORREA DA COSTA TELEFONE99218380 DATA DEVOLUÇÃO27042010 QTDE FOLHAS2403 Nº do Inquerito 49398 
20/04/2010 15:04:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DE IVO VENDRUSCULO E OUTROS PROT 949566 FLS 23802381 E DE PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA PROT 030969 FLS 23822402 Nº do Inquerito 49398 
14/04/2010 13:46:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
05/04/2010 17:18:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  1º AO 9º VLS ADVGMT00005819 FABIO DE AQUINO POVOAS TELEFONE30526293 DATA DEVOLUÇÃO08042010 QTDE FOLHAS2378 Nº do Inquerito 49398 
29/03/2010 09:53:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
19/03/2010 14:49:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  C9 VOL ADVGMT00007153 CAROLINE OCAMPOS CARDOSO FACCHINI TELEFONE3624676792021844 DATA DEVOLUÇÃO23032010 QTDE FOLHAS2378 Nº do Inquerito 49398 
17/02/2010 15:12:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 49398 
17/02/2010 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PSJ Nº do Inquerito 49398 
11/02/2010 15:53:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
11/02/2010 15:50:15  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO DR JESUINO SANSÃO Nº do Inquerito 49398 
11/02/2010 14:29:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 49398 
05/02/2010 19:12:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
04/02/2010 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
04/02/2010 15:27:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO PEDRO PEREIRA DE SOUZA Nº do Inquerito 49398 
02/02/2010 13:10:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
02/02/2010 11:27:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX 7 AO 9 VOLUMES ADVGMT0013479B JULIANA DOS REIS SANTOS TELEFONE33166706 DATA DEVOLUÇÃO02022010 QTDE FOLHAS2368 Nº do Inquerito 49398 
13/01/2010 17:25:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES PROT 025917 FLS 23612368 Nº do Inquerito 49398 
22/12/2009 12:20:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
16/12/2009 13:42:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DO 6 AO 9 VOL ADVGMT00010369 MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR TELEFONE36248235 QTDE FOLHAS2359 Nº do Inquerito 49398 
14/12/2009 15:33:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PARA ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 49398 
14/12/2009 15:32:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOCI PICCINI Nº do Inquerito 49398 
11/12/2009 16:17:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N 15032009 FLS 23162317 Nº do Inquerito 49398 
03/12/2009 15:12:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DEFENSOR DATIVO MARCELO BARBOSA T GUIMARAES Nº do Inquerito 49398 
02/12/2009 18:13:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 49398 
26/11/2009 16:55:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
26/11/2009 13:51:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
16/11/2009 20:01:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
13/11/2009 09:25:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX 1 AO 9 VOL ADVGMT0003339A PAULO HUMBERTO BUDOIA TELEFONE36230515 DATA DEVOLUÇÃO13112009 QTDE FOLHAS2309 Nº do Inquerito 49398 
11/11/2009 10:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
11/11/2009 10:21:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PELO RÉU MILTON LUCIANO DOS SANTOS Nº do Inquerito 49398 
09/11/2009 14:07:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
04/11/2009 14:29:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX CARGA SOMENTE DO 9 VOLUME ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 670699828726 DATA DEVOLUÇÃO04112009 QTDE FOLHAS2279 Nº do Inquerito 49398 
20/10/2009 16:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
20/10/2009 12:04:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
19/10/2009 19:16:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 49398 
09/10/2009 13:28:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA DO 1 AO 9 VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2241 Nº do Inquerito 49398 
30/09/2009 12:09:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
29/09/2009 17:19:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 49398 
10/07/2009 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
08/07/2009 13:39:34  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  FASE DO ART 402 DO CPP SEM MANIFESTACAO DAS DEFESAS A EXCECAO DA DE MILTON LUCIANO E PEDRO PEREIRA Nº do Inquerito 49398 
08/07/2009 13:31:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA 017012 Nº do Inquerito 49398 
08/07/2009 13:30:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 49398 
08/07/2009 13:30:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4662008 LUCAS DO RIO VERDE MT Nº do Inquerito 49398 
06/07/2009 17:43:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE MUITON LUCIANO DOS SANTOS PROT915564 Nº do Inquerito 49398 
26/06/2009 10:37:59  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 882009 FL 2176 I CONFORME CERTIFICADO RETRO JÁ DECORREU O PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS MENCIONADAS ASSIM PROSSIGASE O FEITO EM CONSONÂNCIA COM O ART 222 DO CPP II MANIFESTEMSE AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES NA FORMA DO ART 402 DO CPP NO PRAZO SUCESSIVO DE 24 HORAS Nº do Inquerito 49398 
26/06/2009 09:56:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
26/06/2009 09:54:14  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 49398 
25/06/2009 19:23:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 49398 
19/06/2009 11:11:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 7º8º E 9º INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2177 Nº do Inquerito 49398 
17/06/2009 17:24:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
05/06/2009 17:37:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
02/06/2009 15:09:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
11/05/2009 14:01:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF 0532009 INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA DATA 22062009 ÀS 1500 HORAS Nº do Inquerito 49398 
27/04/2009 14:28:05  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO  Nº do Inquerito 49398 
24/04/2009 18:08:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFICIO N5342009 FL2151 Nº do Inquerito 49398 
22/04/2009 15:04:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS NS1912009 E 75509 FLS21482149 Nº do Inquerito 49398 
22/04/2009 11:00:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
17/04/2009 14:24:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOL 7º AO 9º ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3316 670699828726 DATA DEVOLUÇÃO22042009 QTDE FOLHAS2148 Nº do Inquerito 49398 
07/04/2009 10:47:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 452009 FL 2147 INDIQUE A DEFESA DE CARLINHOS JOSÉ CERATTI NO PRAZO DE 03 DIAS O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ANILZA FERREIRA ARRUDA E MOACIR MENDES SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA O BOLETIM ELETRÔNICO EDJF1 Nº 452009CRIMINALESTÁ PREVISTA A DIVULGAÇÃO NO DIA 15042009 E PUBLICAÇÃO NO DIA 16042009 PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWMTTRF1GOVBRINSTITUCIONALTRFASP?URLHTTPWWWTRF1GOVBRCONSULTADIARIOELETRONICODIARIOELETRONICOPHP?ENTIDADE1000108000000 Nº do Inquerito 49398 
07/04/2009 10:47:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
02/04/2009 14:24:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
30/03/2009 13:17:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PARA O BOLETIM ELETRÔNICO EDJF1 Nº 432009CRIMINALESTÁ PREVISTA A DIVULGAÇÃO NO DIA 03042009 E PUBLICAÇÃO NO DIA 06042009 PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWMTTRF1GOVBRINSTITUCIONALTRFASP?URLHTTPWWWTRF1GOVBRCONSULTADIARIOELETRONICODIARIOELETRONICOPHP?ENTIDADE1000108000000 Nº do Inquerito 49398 
30/03/2009 13:16:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 432009 FLS 2141I TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 2062 DEPREQUESE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ DE ARIMATÉIA RIBEIRO À SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLISMT NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA II INTIMEMSE AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVENDO A SUA TRAMITAÇÃO SER ACOMPANHADA DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART 222 CAPUT E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS III MANIFESTESE A DEFESA ACERCA DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS ÀS FLS 2105 21122113 E 2118 NO PRAZO DE 03 DIAS SENDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ DESISTÊNCIA IV APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS Nº do Inquerito 49398 
30/03/2009 12:39:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  872009 RONDONOPOLIS DATA DEVOLUÇÃO30042009 Nº do Inquerito 49398 
30/03/2009 12:31:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
19/03/2009 14:10:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
17/03/2009 10:20:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  682009 DIREF Nº do Inquerito 49398 
17/03/2009 10:20:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  467 468 470 E 4732008 Nº do Inquerito 49398 
12/02/2009 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
09/02/2009 14:40:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SÓ O 8º VOLUME ADVGMT0009778E RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA TELEFONE33166700 84474666 DATA DEVOLUÇÃO10022009 QTDE FOLHAS2092 Nº do Inquerito 49398 
09/02/2009 09:19:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
06/02/2009 15:05:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SÓ O 8º VOL ADVGMT0009778E RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA TELEFONE36219448 DATA DEVOLUÇÃO06022009 QTDE FOLHAS2091 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 14:15:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DE PEDRO P DE SOUZA PROT 001153 FLS 20902091 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 14:11:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL SA PROT 900872 FL 2089 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 14:06:51  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTAS PRECATÓRIAS Nº 4692008 Nº 4722008 Nº 4742008 E Nº 4752008 FLS 20442088 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 14:04:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTAS PRECATÓRIAS Nº 4692008 Nº 4722008 Nº 4742008 E Nº 4752008 FLS 20442088 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 14:00:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª OFÍCIO Nº 24622008 DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE FL 2043 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 13:57:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª OFÍCIO Nº 3179497 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ FL 2042 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 13:54:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO Nº 11652008 DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE FLS 2041 Nº do Inquerito 49398 
29/01/2009 13:53:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE MILTON L DOS SANTOS PROT 039686 FLS 20392040 Nº do Inquerito 49398 
22/12/2008 14:43:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
18/12/2008 12:26:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SÓ OS VOL 7º E 8º ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE99828726 DATA DEVOLUÇÃO19122008 QTDE FOLHAS2038 Nº do Inquerito 49398 
24/11/2008 13:32:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL RECEBIDO DE CARLOS SENA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FL 2037 Nº do Inquerito 49398 
24/11/2008 13:26:05  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DE EDUARDO DA SILVA MOTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FL 2036 Nº do Inquerito 49398 
24/11/2008 13:16:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 4082597 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL 3º VARA CRIMINAL FL 2035 Nº do Inquerito 49398 
19/11/2008 10:56:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
19/11/2008 10:04:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  7º E 8º VOLUMES ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE99828726 DATA DEVOLUÇÃO19112008 QTDE FOLHAS2033 Nº do Inquerito 49398 
18/11/2008 17:24:34  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 49398 
05/11/2008 16:39:26  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18112008 HORA1400 Nº do Inquerito 49398 
05/11/2008 16:03:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2337 A 23422008 Nº do Inquerito 49398 
04/11/2008 12:44:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
28/10/2008 17:38:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE36125000 QTDE FOLHAS1985 Nº do Inquerito 49398 
15/10/2008 18:19:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:56:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5ª À EXCEÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR TODAS AS DEMAIS CARTAS PRECATÓRIAS ANTERIORES FORAM DEVOLVIDAS E ENCONTRAMSE NOS AUTOS FASE DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:56:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª À EXCEÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR TODAS AS DEMAIS CARTAS PRECATÓRIAS ANTERIORES FORAM DEVOLVIDAS E ENCONTRAMSE NOS AUTOS FASE DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:56:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª À EXCEÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR TODAS AS DEMAIS CARTAS PRECATÓRIAS ANTERIORES FORAM DEVOLVIDAS E ENCONTRAMSE NOS AUTOS FASE DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:55:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª À EXCEÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR TODAS AS DEMAIS CARTAS PRECATÓRIAS ANTERIORES FORAM DEVOLVIDAS E ENCONTRAMSE NOS AUTOS FASE DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:55:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  À EXCEÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR TODAS AS DEMAIS CARTAS PRECATÓRIAS ANTERIORES FORAM DEVOLVIDAS E ENCONTRAMSE NOS AUTOS FASE DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:53:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  466 LUCAS DO RIO VERDE 467 IJUI 468 CURITIBA 469 PORTO ALEGRE 470 POSSEGO 471 SORRISO 472 PRIMAVERA DO LESTE 473 TERRA NOVA DO NORTE 474 SINOP 475 JIPARANÁ DATA DEVOLUÇÃO24112008 Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 17:51:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2337 JOAO CARLOS 2338 EDIO 2339 HELIOMAR 2340 CLAUDIO 2341 ADEMIR JOSE 2342 JOSE GUIM FILHO Nº do Inquerito 49398 
14/10/2008 14:00:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3512007 LUCAS DO RIO VERDEMT CUMPRIDA Nº do Inquerito 49398 
10/10/2008 17:18:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  O BOLETIM ELETRÔNICO EDJF1 Nº 1332008CRIMINALESTÁ PREVISTO PARA DIVULGAÇÃO NO DIA 16102008 PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPWWWMTTRF1GOVBRINSTITUCIONALTRFASP?URLHTTPWWWTRF1GOVBRCONSULTADIARIOELETRONICODIARIOELETRONICOPHP?ENTIDADE1000108000000 Nº do Inquerito 49398 
10/10/2008 17:11:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 1332008 FLS 19591960 I CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O ADVOGADO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA FOI INTIMADO COMO DETERMINADO À FL 1362 BEM COMO SE APRESENTOU DEFESA PRÉVIA II COMO A DEFESA DE ILVO VENDRÚSCULO SILENCIOU ACERCA DO DETERMINADO NO ITEM IV DO DESPACHO DE FL 1945 CONFORME CERTIFICADO À FL 1951 RESTA EXCLUÍDA A ÚLTIMA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA RESPEITANDOSE ASSIM O DETERMINADO NO ART 401 CAPUT DO CPP QUE AUTORIZA A CADA PARTE ARROLAR ATÉ OITO TESTEMUNHAS III OFICIESE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE TRÊS DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3512007 FL 1942 UMA VEZ DECORRIDA A DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO FL 1958 IV COM O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA SUPRA MENCIONADA CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TODAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO JÁ FORAM OUVIDAS V DESIGNO A DATA DE 18112008 ÀS 1400 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ADEMIR JOSÉ MOREIRA SANTOS JOSÉ GUIM FILHO ARROLADAS POR CARLINHOS JOSÉ CERATTI FLS 13821384 JOÃO CARLOS SBORCHIA ÉDIO JOSÉ DA SILVA HELIOMAR CORREA ESTEVES E CLÁUDIO ROBERTO NATAL ARROLADOS POR MILTON LUCIANO DOS SANTOS FLS 14181423 VI DEPREQUESE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA RESIDENTES EM OUTRAS LOCALIDADES Nº do Inquerito 49398 
02/10/2008 17:47:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18112008 HORA1400 Nº do Inquerito 49398 
01/10/2008 17:25:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 49398 
01/08/2008 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
29/07/2008 10:56:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
17/07/2008 11:20:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00010397 GISELE RAQUEL ZULLI TELEFONE36421077 DATA DEVOLUÇÃO17072008 QTDE FOLHAS1956 Nº do Inquerito 49398 
16/07/2008 16:16:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA MPF 908270 Nº do Inquerito 49398 
16/07/2008 15:52:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
20/06/2008 13:19:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  C2 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1954 Nº do Inquerito 49398 
03/06/2008 11:05:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
03/06/2008 11:04:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ADEQUAÇÃO DSO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA DE ILVO VENDRUSCULO Nº do Inquerito 49398 
07/05/2008 12:14:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
05/05/2008 16:21:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  POR 48 HORAS C8VOL ADVGMT00003928 WILLIAM JOSE DE ARAUJO TELEFONE3166711 DATA DEVOLUÇÃO07052008 QTDE FOLHAS195 Nº do Inquerito 49398 
08/02/2008 16:45:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL SA PROT 43803 FLS19481950 Nº do Inquerito 49398 
14/01/2008 07:58:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
14/12/2007 17:03:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RET PELO BANCO DO BRASIL ADVGMT0009344E MANUELA NUNES MAIA ESTAGIARIA TELEFONE33166700 DATA DEVOLUÇÃO17122007 QTDE FOLHAS1947 Nº do Inquerito 49398 
11/12/2007 17:05:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 1842007 DESPACHO FL 1945 I HOMOLOGO A DESISTENCIA DA TESTEMUNHA SILVIA REGINA DA SILVA RISSARDO ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL IV DESE VISTA A DEFESA DO REU ILVO VENDRUSCULO PARA QUE NO PRAZO DE 03 TRES DIAS PROCEDA A ADEQUACAO DO NUMERO DE TESTEMUNHAS AO DISPOSTO NO ART 398 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DR JULIER SEBASTIAO DA SILVA JUIZ FEDERAL DA 1A VARA Nº do Inquerito 49398 
11/12/2007 17:03:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO NR 42832007 DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT INFORMANDO A DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 16042008 AS 1430 HORAS FL 1946 Nº do Inquerito 49398 
11/12/2007 17:01:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM NR 1452007 PUBLICADO EM 10092007 CIRCULADO EM 11092007 FL 1943 Nº do Inquerito 49398 
08/10/2007 17:40:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA DO MPF PROTOCOLO 034591 FLS 1944 Nº do Inquerito 49398 
02/10/2007 14:58:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
31/08/2007 14:14:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1943 Nº do Inquerito 49398 
30/08/2007 16:01:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 1452007 DESPACHO FL 1941 I NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 222 CAPUT E PARAGRAFOS 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECASE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO NERY BERNARDES PRESTES NO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS ATO ORDINATORIO FL 1942 CARTA PRECATORIA NR 3512007 EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO NO PRAZO DE 60 DIAS DEVENDO AS PARTES ACOMPANHAR AS DILIGENCIAS DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO POR PARTE DESTE JUIZO FEDERAL CODIGO DE PROCESSO PENAL ART 222 CAPUT E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DR JULIER SEBASTIAO DA SILVA JUIZ FEDERAL DA 1A VARA Nº do Inquerito 49398 
30/08/2007 15:54:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  NR 3512007 AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA DE ACUSACAO NO PRAZO DE 60 DIAS DR JULIER SEBASTIAO DA SILVA JUIZ FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO31122007 Nº do Inquerito 49398 
30/08/2007 15:50:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 1941 I NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 222 CAPUT E PARAGRAFOS 1 E 2 DO CPP EXPECASE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO NERY BERNARDES PRESTES NO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS II AS PARTES DEVERAO ACOMPANHAR AS DILIGENCIAS DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO POR PARTE DESTE JUIZO FEDERAL III VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO SILVIA REGINA DA SILVA RISSARDO EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL 1900 DR JULIER SEBASTIAO DA SILVA JUIZ FEDERAL Nº do Inquerito 49398 
13/08/2007 12:57:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
03/08/2007 10:39:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 4322006 SECRI FLS 19281940 Nº do Inquerito 49398 
25/07/2007 17:30:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIF DO MPFPROT905976FL1926 Nº do Inquerito 49398 
25/07/2007 17:27:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N4312006SECRIFLS18911902 E CP N4342006SECRIFLS19031925 Nº do Inquerito 49398 
16/07/2007 16:25:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
27/04/2007 13:00:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1890 Nº do Inquerito 49398 
23/04/2007 18:50:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA MANIFESTACAO FL 1890 Nº do Inquerito 49398 
23/04/2007 13:34:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 1890 I EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL 1899 CANCELO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 24042007 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO NERY BERNARDES PRESTES II VISTA AO MPF PARA MANIFESTACAO ACERCA DA NOMINADA TESTEMUNHA DR JULIER SEBASTIAO DA SILVA JUIZ FEDERAL Nº do Inquerito 49398 
20/04/2007 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
19/04/2007 18:11:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  Nº 7362007 Nº do Inquerito 49398 
17/04/2007 17:53:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO JOCI PICCINI 012578 Nº do Inquerito 49398 
10/04/2007 18:35:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NR 7362007 DE NERY BERNARDES PRESTES TESTEMUNHA DE ACUSACAO PARA COMPARECER NESTE JUIZO FEDERAL SALA DE AUDIENCIAS DA PRIMEIRA VARA NO DIA 24042007 AS 1500 HORAS Nº do Inquerito 49398 
10/04/2007 18:34:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 0432007 DESPACHO FL 1861 DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO NERY BERNARDES PRESTES PARA A DATA DE 24 DE ABRIL DE 2007 AS 1500 HORAS DR JULIER SEBASTIAO DA SILVA JUIZ FEDERAL DA 1A VARA Nº do Inquerito 49398 
10/04/2007 18:28:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONSULTAS ANDAMENTOS PROCESSUAIS EXTRAIDAS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICAMT REFERENTES AS CARTAS PRECATORIAS NRS 4322006 COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT E NR 4342006 DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECISMT FLS 18761879 Nº do Inquerito 49398 
10/04/2007 18:27:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  NR 4332007 DA COMARCA DE CLAUDIAMT ENCAMINHADA ATRAVES DO OFICIO NR 2462007 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FLS 18651875 Nº do Inquerito 49398 
02/04/2007 15:09:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
29/03/2007 13:59:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX CARGA DP 1 AO 7 VOL ADVGMT00009906 PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO TELEFONE36230515 DATA DEVOLUÇÃO29032007 QTDE FOLHAS1861 Nº do Inquerito 49398 
26/03/2007 08:07:12  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO NERY BERNARDES PRESTES DATA24042007 HORA1500 Nº do Inquerito 49398 
26/03/2007 08:06:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
22/01/2007 17:44:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
22/01/2007 17:16:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO Nº 33072006 SEC JUD DO RS Nº do Inquerito 49398 
17/01/2007 16:22:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA DO MPF PROTOCOLO MANUAL OFICIOS NRS 11952006CRIEB DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECISMT NR 33072006SPC DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSO FUNDORS E NR 14182006 FLS 18521857 Nº do Inquerito 49398 
12/12/2006 11:28:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
24/11/2006 12:20:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 49398 
10/11/2006 14:41:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
31/10/2006 16:16:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 49398 
26/10/2006 15:21:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
13/10/2006 15:28:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 49398 
06/10/2006 16:20:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09112006 AS 1600 HORAS INQUIRICAO DE 01 TESTEMUNHA DE ACUSACAO E CIENCIA DA EXPEDICAO DAS CARTAS PRECATORIAS NRS 43106 43206 43306 E 43406 FLS 18421847 Nº do Inquerito 49398 
06/10/2006 16:19:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NR 19852006 DE NERY BERNARDES PRESTES TESTEMUNHA DE ACUSACAO PARA COMPARECER NESTE JUIZO FEDERAL SALA DE AUDIENCIAS DA 1A VARA NO DIA 09112006 AS 1600 HORAS Nº do Inquerito 49398 
06/10/2006 16:16:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  NR 4312006 A SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSO FUNDORS 4322006 A COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT 4332006 A COMARCA DE CLAUDIAMT 4342006 A COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECISMT PRAZO 60 DIAS DATA DEVOLUÇÃO31032007 Nº do Inquerito 49398 
21/09/2006 14:43:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 1802006 DESPACHO FLS 1842 I HOMOLOGO O PLEITO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FRANCISCO PEREIRA LIMA FLS 18351836 II DESIGNO A DATA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 1600 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NERY BERNARDES PRESTES A REALIZARSE NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL III EXPEÇAMSE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SILVIA REGINA DA SILVA RISSARDO MILTON NODARI DIRCEU BERTICELLI E EVANDRO CAPISTRANO PINTO NO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS DEVENDO AS PARTES ACOMPANHAR AS DILIGÊNCIAS DIRETAMENTE NOS JUÍZOS A SEREM DEPRECADOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÕES POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL OBSERVANDOSE OS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS 1836 IV INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMESE DR JULIER SEBASTIÃO DA SILVA JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA Nº do Inquerito 49398 
08/09/2006 15:22:58  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA09112006 HORA1600 Nº do Inquerito 49398 
08/09/2006 15:16:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
07/09/2006 17:47:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
02/08/2006 17:33:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA DO MPF PROT Nº 928551 FLS 18351841 Nº do Inquerito 49398 
27/07/2006 17:42:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
07/07/2006 13:12:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 49398 
30/06/2006 17:36:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA MANIFESTACAO FL 1834 Nº do Inquerito 49398 
30/06/2006 17:33:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 1834 VISTA AO MPF PARA MANIFESTACAO ACERCA DA NAO LOCALIZACAO DAS TESTEMUNHAS NERY BERNARDES PRESTES SILVIA REGINA DA SILVA RISSARDO MILTON NODARI DIRCEU BERTICELLI EVANDRO CAPISTRANO PINTO E FRANCISCO PEREIRA LIMA EM FACE DO TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 1775 1777 E 1826 Nº do Inquerito 49398 
28/06/2006 15:08:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
31/01/2006 16:33:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CPNº 17105 COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT FLS 17621833 Nº do Inquerito 49398 
20/12/2005 18:42:53  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO  AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA NR 1712005 NA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO Nº do Inquerito 49398 
20/12/2005 18:39:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONSULTA PROCESSUAL EXTRAIDA DA INTERNET EM 20122005 FLS 17581761 Nº do Inquerito 49398 
21/09/2005 15:57:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  NR 1722005 DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO CLAROMT ATRAVES DO OFICIO NR 27122005 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FLS 17451757 Nº do Inquerito 49398 
14/09/2005 09:45:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N 17812005 COMARCA DO LUCAS DO RIO VERDEMT FLS 1744 Nº do Inquerito 49398 
13/07/2005 17:48:48  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO RECEBIDO Nº 124405 FLS 1742 Nº do Inquerito 49398 
21/06/2005 15:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 165008 FLS 1739 Nº do Inquerito 49398 
21/06/2005 15:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 165008 FLS 1739 Nº do Inquerito 49398 
17/06/2005 17:30:46  204  OFICIO EXPEDIDO  NR 10442005 A COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT SOLICITO DE VOSSA EXCELENCIA INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA NR 1712005 NR NOSSO EXPEDIDA EM 04042005 E ATE A PRESENTE DATA SEM COMUNICACAO DE DISTRIBUICAO NESSA COMARCA Nº do Inquerito 49398 
13/06/2005 16:40:05  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 82205 RECEBIDO FL 1736 Nº do Inquerito 49398 
13/06/2005 16:40:05  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 82205 RECEBIDO FL 1736 Nº do Inquerito 49398 
23/05/2005 17:50:49  204  OFICIO EXPEDIDO  NR 8222005 AO DELEFAZSRDPFMT ENCAMINHANDO COPIA DA RELACAO DAS OPERACOES COM EGF BB LUCAS DO RIO VERDEMT Nº do Inquerito 49398 
20/05/2005 16:36:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 18105 DELEFAZSRDPFMT FLS 17341735 Nº do Inquerito 49398 
04/04/2005 17:42:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  NR 1712005 A COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT E NR 1722005 A COMARCA DE SAO JOSE DO RIO CLAROMT PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PRAZO 60 DIAS DATA DEVOLUÇÃO30072005 Nº do Inquerito 49398 
04/03/2005 11:14:37  204  OFICIO EXPEDIDO  OF32405CRIMINALPSEXTA VARA FEDERALSJSP DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3072003SECRI DE 120903 REMETIDA A ESSE RESPEITÁVEL JUÍZO DISTRIBUÍDA SOB Nº 200361810074414 COM A FINALIDADE DE INTERROGATÓRIO DO RÉU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA TENDO SIDO A AUDIÊNCIA REALIZADA EM 27012005 Nº do Inquerito 49398 
04/03/2005 10:52:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
03/03/2005 14:28:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
14/02/2005 18:00:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
28/01/2005 11:11:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTAMPFRUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA Nº107ARAÉSEDCAPITAL2º ANDAR CUIABÁMTFONE 6125000 INTERESSADOMPFVISTA Nº do Inquerito 49398 
24/01/2005 18:51:36  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
24/01/2005 18:49:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 0082005 DESPACHO FL 1694 I HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO REJANE LISETE NICOLI CONFORME COTA MINISTERIAL DE FOLHA 1687VERSO II AGUARDESE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA DESIGNADA PARA A DATA DE 27012005 AS 1530 HORAS A REALIZARSE PERANTE O JUIZO DA 6A VARA CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULOSP FLS 16911693 Nº do Inquerito 49398 
20/12/2004 18:05:53  222  REMESSA ORDENADA MPF  FL 1694 Nº do Inquerito 49398 
17/12/2004 16:00:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  HOMOLOGANDO DESISTÊNCIA OITIVA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO REJANE LISETE NICOLI Nº do Inquerito 49398 
16/12/2004 17:38:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
20/09/2004 18:58:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
14/09/2004 12:49:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇAO ACERCA DO TEOR DO DESPACHO FL 1687 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS1687 Nº do Inquerito 49398 
10/09/2004 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINANDO VISTA AO MPF Nº do Inquerito 49398 
10/09/2004 16:37:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
08/09/2004 14:19:13  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 11902004SECRI DE 03092004 Nº do Inquerito 49398 
31/08/2004 19:22:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
11/08/2004 16:38:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO Nº do Inquerito 49398 
09/08/2004 15:50:33  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DO RÉU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA A REALIZARSE NO JUÍZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO NA CIDADE DE SÃO PAULOSP DATA03092004 HORA1430 Nº do Inquerito 49398 
30/07/2004 14:50:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  carta precatória nº13104 atraves do ofício nº 244904 da comarca de rondonópolis fls 1671 á1677 Nº do Inquerito 49398 
29/07/2004 17:33:34  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 8992004SECRI AO JUÍZO FEDERAL 3 VARA CRIMINAL SJSP Nº do Inquerito 49398 
29/07/2004 17:32:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO JUÍZO FEDERAL 3 VARA CRIMINAL SJSP Nº do Inquerito 49398 
29/07/2004 08:40:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
19/07/2004 17:16:56  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DO REU ILVO VENDRÚSCULO PROTOCOLO NR 912735 FLS 16391640 Nº do Inquerito 49398 
19/07/2004 17:15:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DO REU ANTONIO FAGUNDES PROTOCOLO NR 912734 FLS 16371638 Nº do Inquerito 49398 
15/07/2004 14:57:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO NR 2502004 SJMS FLS 16301633 Nº do Inquerito 49398 
15/07/2004 14:55:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  NR 1532004 COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECISMT FLS 16041612 NR 2142003 COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT FLS 16141628 Nº do Inquerito 49398 
01/07/2004 14:10:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF Nº90704COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT Nº do Inquerito 49398 
20/05/2004 18:00:00  174  INTERROGATORIO REALIZADO  INTERROGADO RÉU ILVO VENDRUSCULO REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 49398 
19/05/2004 18:20:24  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO  DO ACUSADO ILVO VENDRÚSCULO Nº do Inquerito 49398 
19/05/2004 16:36:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NR 2652004 DR ADEMIR JOEL CARDOSO OABMT 3473 FL 1593 Nº do Inquerito 49398 
19/05/2004 16:33:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO Nº 13322004 DA COMARCA DE RONDONOPOLISMT FL 1590 E OFICIO SNº DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECISMT FL 1591 Nº do Inquerito 49398 
19/05/2004 16:30:38  239  TELEX FAX RECEBIDO  DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMT REF CARTA PRECATORIA 2142003 FL 1589 Nº do Inquerito 49398 
19/05/2004 16:29:20  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RÉU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA PROTOCOLO Nº 909699 FLS 15851587 Nº do Inquerito 49398 
07/05/2004 15:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
29/04/2004 16:52:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU ILVO VENDRÚSCULO DIA 20050414HORAS NESTA SECCIONAL INTERESSADOVISTAMPF Nº do Inquerito 49398 
29/04/2004 14:15:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP15204PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ILVO DO SEU INTERROGATÓRIO DIA 20050414HS DATA DEVOLUÇÃO10052004 Nº do Inquerito 49398 
29/04/2004 13:39:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  26504INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO DO RÉU PEDRO PEREIRA DE SOUZA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA ADVADEMIR JCARDOSO Nº do Inquerito 49398 
29/04/2004 13:00:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PCAMPO NOVO DOS PARECISMT Nº 14804 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU ILVO VENDRUSCULO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DIA 20050414HS NESTE JUÍZO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO08052004 Nº do Inquerito 49398 
27/04/2004 17:32:42  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 49398 
23/04/2004 13:04:03  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADIA 270404 DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 49398 
20/04/2004 18:00:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
16/04/2004 12:49:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFVISTACARGA INTERESSADOMPFVISTACARGA Nº do Inquerito 49398 
15/04/2004 15:26:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP13104PROOMTPARA CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NESTE JUÍZO FEDERAL DIA 27040416HORAS PARA SER INTERROGADO DATA DEVOLUÇÃO22042004 Nº do Inquerito 49398 
15/04/2004 15:17:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL5304INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRADIA 27040416HORAS Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 15:58:05  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA27042004 HORA1600 Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 15:57:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 15:56:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 14:13:07  204  OFICIO EXPEDIDO  42904PARA DPFMT REMETENDO O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA ART366CPPREVEL PARA CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 14:10:47  215  PRISAO MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA 23104 DO RÉU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA REVELART366CPP REMETIDO PARA DPFMT PARA CUMPRIMENTO OF42904 Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 12:12:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
12/04/2004 11:23:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX CARGA DO 1º AO 7º VOLUMES ADVGMT0007206B LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA TELEFONE4231333 DATA DEVOLUÇÃO12042004 QTDE FOLHAS1562 Nº do Inquerito 49398 
06/04/2004 15:27:12  232  REVELIA DECLARADA  DO ACUSADO ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 49398 
06/04/2004 15:25:25  174  INTERROGATORIO NAO REALIZADO  TERMO NEGATIVO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA FL 1562 Nº do Inquerito 49398 
05/04/2004 13:46:05  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 060404 DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 49398 
02/04/2004 20:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
25/03/2004 15:25:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFVISTACARGA INTERESSADOMPFVISTACARGA Nº do Inquerito 49398 
16/02/2004 19:31:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO NR 45902003SEC TERCEIRA VARA CRIMINAL FEDERAL1ª SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULOSP Nº do Inquerito 49398 
11/02/2004 14:00:45  204  OFICIO EXPEDIDO  10904PCOMARCA DE LUCAS DO RIO VERDEMTSOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CP21403PARA CITAÇÃOINTERROGATÓRIO DO RÉU ILVO VENDRUSCULO Nº do Inquerito 49398 
10/02/2004 18:39:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 02104PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOINTIMAÇÃO DO RÉU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRAPAUDINTERROGDIA 06040415HS Nº do Inquerito 49398 
10/02/2004 12:31:40  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA06042004 HORA1500 Nº do Inquerito 49398 
10/02/2004 12:31:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
20/01/2004 17:04:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 49398 
03/12/2003 18:55:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
03/12/2003 18:55:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
27/11/2003 11:49:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFVISTA INTERESSADOMPFVISTA Nº do Inquerito 49398 
24/11/2003 17:31:20  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 54503P1AVARACRIMINALSJSPREMETENDO VIA COMPLETA DA DENUNCIASOLICDESCONSIDERAR ANTERIOR PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CP30703 REFINTERROGREU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA Nº do Inquerito 49398 
24/11/2003 10:11:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
24/11/2003 10:10:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
24/11/2003 10:10:14  174  INTERROGATORIO NAO REALIZADO  Nº do Inquerito 49398 
21/11/2003 12:01:34  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  INTERROGATORIO DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 49398 
19/11/2003 17:49:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
19/11/2003 17:49:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
18/11/2003 15:52:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTIMACAO EM URGENCIA DE AUDIENCIA DIA 21110314HSINTERROGREU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRADESIGNADA EM 181103 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 49398 
18/11/2003 15:29:28  204  OFICIO EXPEDIDO  53203PSJSPCRIMINALPDEVOLUCAO DE CPSJMT NO 30703REMETIDA PARA INTERROGDO REU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA Nº do Inquerito 49398 
18/11/2003 15:09:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  53203REU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRAINTERROGATORIO DIA 21110314HORASCITADO ANTERIORMENTE POR EDITAL Nº do Inquerito 49398 
17/11/2003 19:09:54  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA21112003 HORA1400 Nº do Inquerito 49398 
17/11/2003 19:09:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
17/11/2003 18:14:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
17/11/2003 17:53:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DE PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA PROTOCOLO 041084 Nº do Inquerito 49398 
22/09/2003 19:49:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
19/09/2003 12:19:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFVISTA INTERESSADOMPFVISTA Nº do Inquerito 49398 
15/09/2003 13:40:15  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMACAO FLS 1545DESPACHO E 1547CP PSJSP Nº do Inquerito 49398 
12/09/2003 17:58:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  30703PARA SJSPINTERROGATORIO REU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRACITADO POR EDITAL60DIAS DATA DEVOLUÇÃO15112003 Nº do Inquerito 49398 
12/09/2003 17:51:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 30303PCOMARCA LUCAS DO RIO VERDEMTSOLICITANDO INFORMACOES REFINTERROGATORIO DO REU ILVO VENDRUSCULO NA CP21403 Nº do Inquerito 49398 
12/09/2003 17:48:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENHO POR VALIDA A CITACAO DO ACUSADO PAULO RGBEZERRA MEDIANTE EDITALFL1540EXPECASE CARTA PRECATORIA A SJSPPARA INTERROGATORIO DO REU Nº do Inquerito 49398 
11/09/2003 19:06:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
03/09/2003 12:55:46  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  CITACAO DO REU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA15DIASEDITAL EXPEDIDO Nº do Inquerito 49398 
03/09/2003 12:19:49  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  BOLETIM 1060315 DIASEDITAL DE CITACAO E INTIMACAO23090316HSREU PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA Nº do Inquerito 49398 
02/09/2003 15:09:07  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA16102003 HORA1400 Nº do Inquerito 49398 
02/09/2003 15:08:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
01/09/2003 09:28:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
08/08/2003 17:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
24/07/2003 14:38:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 49398 
25/06/2003 17:50:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PARA LUCAS DO RIO VERDEMTCITACAOINTERROGATORIOREU ILVO VENDRUSCULO DATA DEVOLUÇÃO27082003 Nº do Inquerito 49398 
25/06/2003 14:42:30  204  OFICIO EXPEDIDO  NºS 2312003 JUÍZO DE RONDONÓPOLISMT REF INF CP 1042003 E Nº 2322003 JUÍZO LUCAS DO RIO VERDEMT REF INF CP Nº 1892002SECRI Nº do Inquerito 49398 
07/05/2003 14:40:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
07/05/2003 09:10:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
09/04/2003 13:57:59  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 49398 
24/03/2003 16:00:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  10403PROOMTCITACAO INTERROGATORIO DO REU ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA DATA DEVOLUÇÃO24052003 Nº do Inquerito 49398 
24/03/2003 14:56:38  204  OFICIO EXPEDIDO  9003PLUCAS DO RIO VERDEMTINFOREFINTERROGREU ILVO 9103PROOREFINTERROGREU PAULO RGBEZERRA Nº do Inquerito 49398 
17/03/2003 20:51:32  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  HABEAS CORPUS N 200301000059030 MT Nº do Inquerito 49398 
07/03/2003 18:30:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PHO Nº do Inquerito 49398 
07/03/2003 17:13:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMT0004861A BRUNO TADEU SCHUTZE PERINETE TELEFONE6113173 DATA DEVOLUÇÃO07032003 QTDE FOLHAS1387 Nº do Inquerito 49398 
07/03/2003 17:13:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMT0004861A BRUNO TADEU SCHUTZE PERINETE TELEFONE6113173 DATA DEVOLUÇÃO07032003 QTDE FOLHAS1387 Nº do Inquerito 49398 
29/11/2002 17:10:00  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 49398 
27/11/2002 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
27/11/2002 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
26/11/2002 14:53:00  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  NO GABINETE DA 1AVARAPARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA291102 DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 49398 
12/11/2002 17:44:00  204  OFICIO EXPEDIDO  46802TREMTSOLICITANDO ÚLITMO ENDEREÇO DO RÉU NÃO LOCALIZADO PEDRO PEREIRA DE SOUZA Nº do Inquerito 49398 
12/11/2002 17:42:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  82402DRFMT82502TREMTpara fornecer endereço atual do réu Pedro Pereira de Souzaaud291102 Nº do Inquerito 49398 
11/11/2002 18:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
11/11/2002 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
07/11/2002 18:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2a Nº do Inquerito 49398 
05/11/2002 17:57:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DIA 29110214HSFLS1335 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 49398 
05/11/2002 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AUTOS COM DESPACHO BOLETIM Nº 1172002 AUDIÊNCIAREDESIGNADA P DIA 291102 1500 HORAS Nº do Inquerito 49398 
05/11/2002 15:23:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 6382002 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Nº do Inquerito 49398 
04/11/2002 17:34:00  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 49398 
04/11/2002 17:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
04/11/2002 14:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 49398 
03/10/2002 18:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 49398 
30/09/2002 14:54:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF P CIÊNCIA PROC 200262200 Iº AO VIº VOLUMES PROC Nº 200262190Iºi INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 14:12:00  204  OFICIO EXPEDIDO  2a OFÍCIO Nº 4002002 EXPEDIDO AO SUPER DO DPFMT SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES CIRMINAIS DOS RÉUS Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 14:10:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 3982002 EXPEDIDO AO SUPERIN DO DEPTO DEPFMT P ABERTURA DE NOVO INQUÉRITO Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 14:09:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4a CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 1962002 EXPEDIDA AO JUÍZODE RONDONÓPOLISMT P CITINTERR PAULO BEZERRA Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 14:07:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3a CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 1952002 EXPEDIDA À SEC JUD DE SANTA CATARINA P CIT E INTERR MILTON LU Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 14:06:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2a CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 1932002 EXPEDIDA AO JUÍZODO RIO GRANDE DO SUL P CITAR E INTERR CARLINHO Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 14:04:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 1892002 AO JUÍZO DE LUCAS DO R VERDEMT CITAR E INTERROGAR ILVO VENDRÚSC Nº do Inquerito 49398 
26/09/2002 13:59:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 6382002 EXPEDIDO INTIMANDO AUDIÊNCIA 191102 REU PEDRO PEREIRA Nº do Inquerito 49398 
24/09/2002 09:46:00  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DOS RÉUS RESIDENTES NESTA CAPITAL DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 49398 
23/09/2002 18:00:00  146  DENUNCIA RECEBIDA  EM 13092002 CONFORME DECISÃO DE FLS 12951297 Nº do Inquerito 49398 
19/09/2002 16:39:00  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 49398 

Publicação

Data Tipo Texto
11/11/2009  Decisao  Fls 22402241 I Considerando o pleito de fls 22202221 considerando a já existente preclusão para que sejam arroladas testemunhas neste feito Ademais o caráter procrastinatório do pleito é evidente tanto pela ausência de sua materialização no tempo devido quanto pela falta de justificativas plausíveis para que mais novas testemunhas sejam inquiridas cujos nomes sequer foram declinados à exceção de um II Indefiro o pleito de fls 2239 considerando os despachos de fls 21412147 e 2176 bem como a certidão de fl 2153 III Indefiro o requerimento de fl 2178 considerando que a testemunha ali mencionada é apenas referida por um dos Acusados sem que maiores esclarecimentos tenho sido prestados a justificar a sua oitiva já na fase reservada a eventuais diligências essenciais ao julgamento da lideFls 2176 Apresentem as defesas dos Réus suas alegações finais nos termos do art 404 único do CPP 
04/07/2011  Despacho  Fl 2588 2 Intimemse os defensores constituídos pelos réus Milton Luciano dos Santos e Paulo Roberto Gomez Bezerra para no prazo de 05 cinco dias declinar o endereço em que seus representandos poderão ser encontrados 
23/04/2012  Decisao  Fl 2980 Sendo assim acolhendo integralmente a representação ministerial com fulcro no art 125 e ss todos do CPB DEFIRO LIMINARMENTE O SEQUESTRO dos valores depositados em conta judicial junto aos autos da Execução de Título extrajudicial nº 180743120028110041 ação de execução 192002 pertencentes ao sentenciado PEDRO PEREIRA DE SOUZA declarando a indisponibilidade desses valores ficando impossibilitada a transmissão dos mesmos a qualquer título oneroso ou gratuitointimese o representado e sua defesa técnica para manifestação 
22/05/2012  Despacho  Fl 3000 1 Recebo as apelações interpostas tempestivamente pelas defesas dos acusados MILTON LUCIANO DOS SANTOS fls 2476 e 2529 CARLINHOS JOSÉ CERATTI fls 2550 ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA ILVO VENDRÚSCOLO e JOSÉ NAKIRI fls 2530 nos efeitos devolutivo e suspensivo2 A defesa dos acusados ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA ILVO VENDRÚSCOLO e JOSÉ NAKIRI juntou as razões da apelação às fls 253125463 Enquanto as defesas dos acusados CARLINHOS JOSÉ CERATTI e MILTON LUCIANO DOS SANTOS apresentarão suas razões na Instância Superior nos termos do art 600 4º do CPP 
22/05/2012  Ato Ordinatorio  EDITAL DE INTIMAÇÃONº 202012PRAZO90NOVENTA DIASPROCESSO Nº200236000062200 CLASSE 13101AUTORMINISTERIO PUBLICO FEDERALRÉUILVO VENDRUSCULO E OUTROSFINALIDADE INTIMAÇÃO do réu JOSÉ NAKIRI brasileiro filho de Isami Nakiri e Takako Nakiri RG nº 14185545 SSPSP nascido aos 20011944 CPF nº 13630857868 o qual encontrase em lugar incerto e não sabido do inteiro teor da sentença de fls 24282446 prolatada nos autos supramencionados cujas partes dispositivas seguem abaixo transcritasSENTENÇA Com efeito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e como corolário CONDENO JOSÉ NAKIRI com conduta sancionada no art 19 único da Lei nº 749286 cc os artigos 29 e 71 do Código Penal por duas vezes e art 171 III 3º do Código Penal cc art 69 do Código Penal passando doravante a dosarlhes a respectiva reprimendaAtento às diretrizes do art 59 do Código Penal conforme acima analisado para o primeiro grupo de delitos relacionados a operações AGF sancionados pelo art 19 único da Lei nº 749286 fixo a penabase para os Acusados Ilvo Vendrúsculo Antônio Fagundes de Oliveira José Nakiri e Joci Piccini em 4 quatro anos e 06 seis meses de reclusão e 90 noventa diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos Inexistem agravantes eou atenuantes a serem consideradas assim como causas especiais de diminuição da reprimenda À hipótese aplicase a causa especial de aumento prevista no parágrafo único do tipo penal sob apreço majornadose a pena para 06 seis anos de reclusão e 120cento e vinte diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos Caracterizada a hipótese de continuidade delitiva art 71 do Código Penal majoro a sanção em 16 um sexto fixandoa definitivamente em 07 sete anos de reclusão e 140 cento e quarenta diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terçodo salário mínimo vigente à época dos fatosDoravante fazse a dosimetria da pena para o segundo conjunto de delitos relacionados a operações EGFAtento às diretrizes do art 59 do Código Penal conforme acima analisado e ao prescrito pelo art 19 único da Lei nº 749286 fixo a penabase para os Acusados Ilvo Vendrúsculo Antônio Fagundes de Oliveira José Nakiri e Joci Piccini em 4 quatro anos e 06 seis meses de reclusão e 90 noventa diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos Inexistem agravantes eou atenuantes a serem consideradas assim como causas especiais de diminuição da reprimenda À hipótese aplicase a causa especial de aumento prevista no parágrafo único do tipo penal sob apreço majornadose a pena para 06 seis anos de reclusão e 120cento e vinte diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos Caracterizada a hipótese de continuidade delitiva art 71 do Código Penal majoro a sanção em 16 um sexto fixandoa definitivamente em 07 sete anos de reclusão e 140 cento e quarenta diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terçodo salário mínimo vigente à época dos fatosFinalmente no tocante ao terceiro lote de infrações penais façolhe a devida dosimetria sancionatóriaAtento às diretrizes do art 59 do Código Penal conforme acima analisado e ao prescrito pelo art 171 inciso III 3º do código Penal fixo a penabase para os Acusados Ilvo Vendrúsculo Antônio Fagundes de Oliveira José Nakiri Joci Piccini Pedro Pereira de Souza e Paulo Roberto Gomes Bezerra em 4 quatro anos e 03 três meses de reclusão e 90 noventa diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos Inexistem agravantes eou atenuantes a serem consideradas assim como causas especiais de diminuição da reprimenda 
22/05/2012  Ato Ordinatorio  À hipótese aplicase a causa especial de aumento prevista no parágrafo 3º do tipo penal sob apreço majornadose a pena para 05 cinco anos e 08 oito meses de reclusão e 120cento e vinte diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos a qual torno definitivaDerradeiramente nos termos do art 69 do Código Penal cumulo as penas acima quanto aos Acusados Ilvo Vendrúsculo Antônio Fagundes de Oliveira José Nakiri e Joci Piccini fixandoas em 19 dezenoveanos e 08 oito meses de reclusão e 400 quatrocentos diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos No tocante ao Suplicado Carlinho José Ceratti resta cumulada a penalidade em 17 dezessete anos e 06 seis meses de reclusão e 332 trezentos e trinta e dois diasmulta equivalendo a unidade a 13 um terço do salário mínimo vigente à época dos fatosO regime inicial de cumprimento das penas será o fechado por força do disposto no art 33 2º a do Código Penal em relação aos Acusados Ilvo Vendrúsculo Antônio Fagundes de Oliveira José Nakiri Joci Piccini e Carlinho José CerattiIncabível a substituição ou a suspensão da penaIncabível a substituição ou a suspensão da penaAnte a presensa dos requisitos legais e na forma prescrita pelo artigo 91 II do Código Penal decreto o perdimento dos bens dos Acusados que tenham sido adquiridos entre os anos de 1994 e 2000 cuja liquidação e individualização farseão quando da execução deste título judicialO valor mínimo para reparação para todos os Denunciados é de R 23000000000 duzentos e trinta milhões de reais corrigidos pelo INPC a partir desta data até o efetivo pagamento considerandose o dano efetivamente causado art 387 IV do CPPCondeno ainda os Requeridos no pagamento das custas processuais bem como determino com o trânsito em julgado desta a inclusão de seus nomes no rel dos culpados e a expedição do competente mandado de prisão para o cumprimento da pena ora impostaCondeno ainda os Denunciados Ilvo Vendrúsculo José Nakiri Antônio Fagundes de Oliveira Carlinho José Ceratti e Pedro Pereira de Souza no pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos nomeados para suas defesas fixados no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça FederalAutuemse as folhas que estão soltas nos autosRemetase cópia integral do processo ao MPF para que promova o que entender pertinente quanto ao delito que fora objeto do rejeitado aditamento à denúnciaPubliquese Registrese IntimemseSEDE DO JUÍZO Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Av Rubens de Mendonça 4888 Centro Político e Administrativo nesta Capital CuiabáMT 18 de maio de 2012FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZAJuiz Federal Substituto da 5ª VaraMT 

Inteiro Teor

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Decisão Liminar  19/04/2012 15:05:41
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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