Processo: 0061640-06.2014.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 12/12/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/12/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/11/2020 09:08:05  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/11/2020 08:35:14  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  PROCESSO CONFERIDO 
07/02/2020 09:17:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF 
06/02/2020 15:20:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XII Nº 22 EM 05022020 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 06022020 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DATA06022020  
04/02/2020 17:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 032020 
30/01/2020 16:23:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS VINDOS DO MPFMA 
23/01/2020 09:44:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO06032020 QTDE FOLHAS397  
10/01/2020 16:38:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/01/2020 16:37:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
09/01/2020 14:33:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETÇÃO INICIAL 
26/08/2019 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/07/2019 14:40:08  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REQDO ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR 
26/07/2019 17:24:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO ADV DO REU 
17/07/2019 14:26:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RENATACCOQUEIROHOTMAILCOM ADVGMA0012257A RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA TELEFONE981975989 DATA DEVOLUÇÃO26072019 QTDE FOLHAS361  
04/07/2019 12:42:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI Nº 122 EM 04072019 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 05072019 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
03/07/2019 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 542019 
27/06/2019 15:15:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  JUNTADA DE RAZÕES FINAIS DO MPF 
24/06/2019 18:16:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO MPF 
29/05/2019 08:15:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO18062019 QTDE FOLHAS357  
15/05/2019 08:27:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR PARTE AUTORA PARA RAZÕES FINAIS ESCRITAS FL 356 
14/05/2019 19:56:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2019 16:40:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A ADVOGADA DO RÉU APRESENTAR O DOCUMENTO SOLICITADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO NOS TERMOS DA ASSENTADA FL 347348 
06/11/2018 12:03:23  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  3ª CERTIFICO QUE A MÍDIA REFERENTE AO DEPOIMENTO COLHIDO NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 05112018 ÀS 15H00MIN FOI COPIADA EM HD QUE ESTÁ SOB A GUARDA DO OFICIAL DE GABINETE DA 5ª VARA 
05/11/2018 17:29:44  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  2ª CERTIDÃO EXTRAIDA ANTE ASSENTADAAUDIENCIA REALIZADA EM 05112018 NO ECVD 
05/11/2018 17:28:49  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDAO INSERIDA LANÇADA POR EQUIVOCO 
05/11/2018 17:14:32  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INICIADOS OS TRABALHOS DETERMINOU A JUNTADA AOS AUTOS DE FOTOCÓPIA DO ATESTADO MÉDICO QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
05/11/2018 10:54:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  MANDADO Nº 2552018 INTIMANDO APENAS CLÍCIA MARIA 
24/08/2018 10:40:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2552018 PARA TESTEMUNHAS 
22/08/2018 10:57:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 2552018 PTEST CLÍCIA MARIA P COSTA E OLIMPIO ANTONIO A DOS SANTOS SILVA 
21/08/2018 14:42:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/08/2018 14:42:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/08/2018 09:38:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO Nº 2242018 
09/08/2018 19:33:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO X Nº 148 EM 10082018 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 13082018 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
09/08/2018 19:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 562018 
09/08/2018 08:22:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2242018 PARA TESTEMUNHAS 
06/08/2018 14:32:58  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE A MÍDIA REFERENTE AO DEPOIMENTO COLHIDO NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 30072018 ÀS 15H00MIN FOI COPIADA EM HD QUE ESTÁ SOB A GUARDA DO OFICIAL DE GABINETE DA 5ª VARA 
02/08/2018 12:04:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAN INTIMAÇ N 2242018 P TESTEMUNHAS 
31/07/2018 10:40:52  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDAO EXTRAODA ANTE ASSENTADA DE AUDIENCIA REALIZADA EM 30072018 AS 15H INSERIDA NO ECVD 
30/07/2018 18:39:26  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DESIGNADA AUDIENCIA PDIA 05112018 AS 15H DATA05112018 HORA1500  
30/07/2018 18:38:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INICIADOS OS TRABALHOS O MMJUIZ PASSOU A COLHER OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
16/07/2018 18:09:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
13/07/2018 09:17:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO17072018 QTDE FOLHAS332  
10/07/2018 12:41:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO X Nº 123 EM 06072018 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 09072018 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
05/07/2018 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEIDENTE 422018 
28/06/2018 13:47:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/06/2018 08:26:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
11/06/2018 18:24:32  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  REDESIGNADA AUDIENCIA P DIA EM 30072018 AS 15H DATA30072018 HORA1500  
11/06/2018 18:23:12  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  RESTOU PREJUDICADO ANTE DESPACHO DE FL 330 
11/06/2018 13:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA REDESIGNADA 
11/06/2018 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/05/2018 12:58:14  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1862018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITAPECURUMIRIMMA 
24/05/2018 12:57:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1862018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITAPECURUMIRIMMA 
07/05/2018 18:26:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
02/05/2018 11:59:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO08052018 QTDE FOLHAS321  
26/04/2018 19:02:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO X Nº 75 EM 27042017 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 30042018 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
26/04/2018 18:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 182018 
25/04/2018 16:54:54  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU DATA11062018 HORA1500  
24/04/2018 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 11062018 ÀS 15 HORAS 
20/04/2018 18:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/04/2018 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
09/02/2018 17:55:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
07/02/2018 08:53:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO15022018 QTDE FOLHAS312  
01/02/2018 09:43:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  186 DATA DEVOLUÇÃO03032018  
29/01/2018 17:00:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO OFÍCIO RECIBADO Nº 67920175ª VARA JFMA 
29/01/2018 16:26:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO AR OFÍCIO Nº 6792017 
29/01/2018 16:19:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO X Nº 16 EM 29012017 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 30012018 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
26/01/2018 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 032018 
25/01/2018 09:38:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/01/2018 18:02:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
19/01/2018 12:07:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25042018 ÀS 1500 HORAS DATA25042018 HORA1500  
19/01/2018 12:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 
15/12/2017 14:02:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2017 17:29:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS MPF 
01/12/2017 10:04:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO07122017 QTDE FOLHAS302  
29/11/2017 18:13:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/11/2017 18:13:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Intimese o Autor 
28/11/2017 17:39:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2017 10:55:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF 201942017 RESPOSTA EM RESPOSTA AO OF 67920175VARA 
27/10/2017 14:03:49  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 6792017 PMINISTRO DA CGUDF 
24/10/2017 19:01:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/10/2017 19:00:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE FLS 
23/10/2017 17:30:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2017 16:11:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC Nº 20170026451PETIÇÕES DIVERSAS 
12/09/2017 18:35:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
01/09/2017 10:05:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DATA DEVOLUÇÃO25092017 QTDE FOLHAS295  
30/08/2017 14:32:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDO INSTITUTO SOCIUSPOLIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO ATO ORDINATÓRIO DE FL 290 O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
14/06/2017 14:37:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO 
19/05/2017 17:06:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO IX Nº 88 EM 19052017 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 22052017 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
18/05/2017 18:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 282017 
02/05/2017 15:49:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/05/2017 15:48:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/03/2017 14:56:18  225  REPLICA APRESENTADA  JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 
16/02/2017 17:51:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF 
03/02/2017 09:42:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO10022017 QTDE FOLHAS282  
02/02/2017 14:15:22  228  RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO  CERTIDÃOTRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O RÉU 
12/01/2017 08:21:22  204  OFICIO EXPEDIDO  nº 52017 pMPF ENC COPIA DO PROCESSO VIA DVD 
09/01/2017 14:14:37  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/12/2016 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/12/2016 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/2016 11:09:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO N 4692016ASJCRIMSAJGABPGR 
05/10/2016 16:38:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO VIII Nº 170 EM 12092016 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 13092016 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
09/09/2016 18:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 542016 
31/08/2016 14:58:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/08/2016 14:44:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/08/2016 12:59:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2016 18:06:33  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REQDO 
17/08/2016 18:05:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO 
22/06/2016 14:31:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO Nº 4632016 
09/06/2016 09:27:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO Nº 4642016 
23/05/2016 17:32:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO MPF 
20/05/2016 10:03:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO27052016 QTDE FOLHAS192  
20/05/2016 08:19:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 4642016 PARA INSTITUTO SOCIUSPOLIS 
20/05/2016 08:18:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 4632016 PARA ANTONIO DA CRUZ 
18/05/2016 14:25:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 4642016 INSTITUTO SOCIUSPOLIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
18/05/2016 14:25:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 4632016 ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR 
25/04/2016 10:30:33  136  CITACAO ORDENADA   
22/04/2016 16:03:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO A PETIÇÃO INICIAL 
29/10/2015 11:34:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA INICIAL 
22/07/2015 12:04:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF 
02/07/2015 17:37:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS MPF 
26/06/2015 08:41:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO06072015 QTDE FOLHAS176  
25/06/2015 13:44:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/06/2015 13:42:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/06/2015 13:35:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICANDO TRANSCURSO DO PRAZO P REQUERIDO INSTITUTO SOCIUSPOLIS APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PREVIA 
24/06/2015 14:19:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA APPRESENTADA PELO REQUERIDO ANTONINIO JUNIOR FLS 106173 
11/06/2015 15:49:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO ADVOGADO REQUERIDO 
02/06/2015 15:21:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00007264 HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES TELEFONE3083281887037172 DATA DEVOLUÇÃO17062015  
02/06/2015 15:20:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR 
20/05/2015 13:54:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 3842015 
15/04/2015 09:07:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 3842015 PARA REQDO 
14/04/2015 13:29:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAND NOTIFICAÇÃO Nº 3842015 P ANTONIO JUNIOR 
08/04/2015 13:24:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/03/2015 16:38:38  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DAS PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 812015 VINDA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIMMA 
31/03/2015 16:38:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  VINDA DE ITAPECURUMIRIMMA 
12/02/2015 12:24:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA MANIFESTACAO UNIAO 
12/02/2015 12:18:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA MANDADO DE NOTIFICACAO Nº 722015 
12/02/2015 09:08:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
30/01/2015 08:28:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
27/01/2015 08:25:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 722015 PARA RÉU 
26/01/2015 11:58:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAND NOTIFICAÇÃO Nº 722015 P INSTITUTO SOCIUSPOLIS 
26/01/2015 11:48:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  81 DATA DEVOLUÇÃO25022015  
08/01/2015 14:55:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
08/01/2015 14:54:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE OS REQUERIDOS 
08/01/2015 11:44:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2015 11:44:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
19/12/2014 15:53:32  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/12/2014 15:53:30  170  INICIAL AUTUADA   
15/12/2014 13:46:32  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/09/2016  Despacho  Defiro o pedido de vista dos autos formulado pelo advogado do Réu às fl 197198 Proceda a Secretaria ao cadastramento do referido patrono no sistema processual Intimese 
18/05/2017  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00420145ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Ficas as partes intimada a especificarem as provas que ainda pretendem produzir Prazo 15 dias  
26/01/2018  Despacho  1 Presente a desistência da oitiva dos auditores por parte do Autor fls 302 defiro o pedido formulado pelo Réu de produção de prova testemunhal por considerar relevante para contraditar os fatos afirmados na inicial 2 Designo portanto o dia 25042018 às 15h para a audiência de instrução e julgamento oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas relacionadas às fls 292 residentes em São Luís ficando desde já o respectivo advogado advertido para o fato de que nos termos do art 455 do CPC cabelhe efetuar a devida intimação das mesmas 3 Expeçase carta precatória para a Comarca de Itapecuru Mirim com vistas a oitiva das testemunhas residentes naquela cidade relacionadas às fls 293  
26/04/2018  Despacho  Conforme ressabido o direito de presença do réu na audiência de instrução traduz expressão concreta do direito de defesa Assim e considerando que na data anteriormente designada o Réu que é Deputado Federal deverá estar presente à sessão ordinária da Câmara dos Deputados conf Certidão de fl 315 acolho a justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência marcada à fl 303 redesignandoa para o dia 11062018 às 15 horas Intimemse 
05/07/2018  Despacho  Ante a necessidade de ajustes na pauta de audiências deste Juízo a audiência marcada nestes autos fica redesignada para o dia 30072018 às 1500 horas 
09/08/2018  Despacho  levando em consideração o poder instrutório assegurado ao magistrado e o princípio da busca da verdade real o MM Juiz ante os depoimentos das testemunhas Carla Pinto Nascimento de Albuquerque e Amanda Marques Everton houve por bem designar audiência para o dia 05112018 às 15 horas oportunidade em que serão colhidos os depoimentos de Clícia Maria Pinto Costa e Olímpio Antônio Araújo dos Santos Silva  
04/02/2020  Sentenca  ANTE O EXPOSTO rejeito os pedidos formulados na petição inicial CPC 487 I Custas processuais e honorários advocatícios indevidos Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  22/04/2016 10:44:23 visualizar
3  Despacho  30/08/2016 15:44:16 visualizar
4  Despacho  06/12/2016 17:06:39 visualizar
5  Despacho  24/10/2017 19:11:38 visualizar
6  Despacho  29/11/2017 16:03:10 visualizar
7  Despacho  19/12/2017 16:29:54 visualizar
8  Despacho  24/04/2018 15:13:40 visualizar
15  Sentença  09/01/2020 15:24:11 visualizar
16  Sentença  09/01/2020 15:26:24 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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