Processo: 0006037-50.2011.4.01.3603
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA SINOP
Juiz: MARCEL QUEIROZ LINHARES
Data de Autuação: 29/07/2011
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/08/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação:  NULIDADES E VÍCIOS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E NO RELATÓRIO DO IMPACTO AMBIENTAL DA UHE
Localização: SEPOD-5D - PROC DIGITALIZADOS MIGRAÇÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/09/2020 20:50:41  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
23/09/2020 15:40:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/03/2020 11:51:36  206  PARECER MPF APRESENTADO   
17/01/2020 17:47:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2019 10:46:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS3356  
10/12/2019 13:40:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/10/2019 14:58:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NOMEIA PERITO E INTIMA PARA PARESENTAR PROPOSTA 
15/10/2019 11:29:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/10/2019 11:23:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO CREAMT 
02/08/2019 18:44:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/07/2019 08:08:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/07/2019 09:58:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/05/2019 10:19:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/02/2019 15:17:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/02/2019 15:16:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CREAMT 
22/11/2018 15:57:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/11/2018 12:56:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 7012018 
17/10/2018 16:05:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM º 1782018 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 16102018 E PUBLICADO EM 17102018 
28/09/2018 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/09/2018 18:23:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/08/2018 11:05:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/08/2018 16:11:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
15/08/2018 16:07:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2018 15:10:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2018 17:10:01  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOANA PAULA SLOVINSKI  
13/07/2018 17:09:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2018 17:08:12  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOANA PAULA SLOVINSKI  
12/07/2018 13:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/06/2018 13:20:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO AUTOR SINDICATO RURAL DE SINOP ANTE A SUA ILEGITIMIDADE ATIVA 
15/06/2018 08:16:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/05/2018 08:18:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2018 11:07:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2018 08:44:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ANEEL DATA DEVOLUÇÃO01032018  
23/01/2018 15:26:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2018 10:02:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00017110 EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI TELEFONE66 999057917 DATA DEVOLUÇÃO23012018 QTDE FOLHAS3314  
28/11/2017 17:48:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2017 09:16:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
14/11/2017 14:06:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/10/2017 14:54:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2017 19:00:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2017 11:13:26  126  CARGA RETIRADOS MPE  INTERESSADOPROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DEVOLUÇÃO20102017  
21/07/2017 17:11:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2017 11:22:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS3310  
29/06/2017 11:24:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2017 10:17:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGSC00023070 RAPHAEL SANTOS COELHO TELEFONE48984770510  
16/05/2017 15:20:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/05/2017 16:28:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/05/2017 14:49:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 09:04:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVGMT00006613 BRUNO HOMEM DE MELO DATA DEVOLUÇÃO17042017 QTDE FOLHAS3302  
15/03/2017 16:36:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/02/2017 13:12:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2017 15:42:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGSC00028734 LEONARDO DOS SANTOS WAGNER TELEFONE66 981004006  
15/02/2017 11:50:20  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
15/02/2017 11:50:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/02/2017 15:23:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/02/2017 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/02/2017 17:45:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2017 07:43:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
24/01/2017 16:52:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/01/2017 14:22:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/01/2017 15:39:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/11/2016 16:07:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/11/2016 17:13:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2016 09:38:51  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOANA PAULA S O CAMARGO  
04/11/2016 08:35:03  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
04/11/2016 08:29:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/11/2016 08:24:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
04/11/2016 08:23:32  209  PERICIA PERITO NOMEADO   
24/10/2016 16:36:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/04/2016 16:48:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/01/2016 09:24:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM Nº 0052016 PUBLICADO EM 18012016 
14/01/2016 11:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/01/2016 18:32:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/11/2015 16:25:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/10/2015 15:59:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2015 12:07:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF SINOP  
22/10/2015 16:18:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/10/2015 16:36:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/09/2015 16:59:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2015 15:54:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00006752 JULIANO COLACO DA SILVEIRA DATA DEVOLUÇÃO18092015  
15/09/2015 09:28:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM Nº 1302015 PUBLICADO EM 15092015 
11/09/2015 15:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2015 16:30:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2015 16:20:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00017597 VALDEMIR JOSE DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO08092015 QTDE FOLHAS3161  
03/09/2015 13:05:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE OS AUTORES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SINDICATO RURAL DE SINOPMT PARA QUE NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CASO QUEIRAM SE MANIFESTEM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 23772408 E 241031392 EM SEGUIDA INTIMEMSE OS RÉUS ESTADO DE MATO GROSSO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICAEPE E A ASSISTENTE SIMPLES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAANEEL PARA QUE NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CASO QUEIRAM SE MANIFESTEM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 31483149APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA 
23/02/2015 14:57:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/02/2015 14:49:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2015 15:10:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF SINOP  
03/02/2015 14:49:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/01/2015 17:48:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2014 09:38:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  13 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA ESPECIALIZADA DA AGU DATA DEVOLUÇÃO12012015 QTDE FOLHAS3155  
18/12/2014 14:19:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/12/2014 14:04:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/12/2014 16:26:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM Nº 2122014 PUBLICADO EM 03122014 
01/12/2014 11:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/11/2014 18:16:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/11/2014 14:28:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/11/2014 18:02:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2014 13:48:45  126  CARGA RETIRADOS MPE  INTERESSADOPROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT  
26/09/2014 16:45:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
26/09/2014 16:45:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/09/2014 16:45:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/09/2014 11:10:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM 1672014 PUBLICADO EM 17092014 
15/09/2014 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/09/2014 15:42:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/09/2014 15:42:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/09/2014 14:08:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2014 09:59:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  9 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA ESPECIALIZADA DA AGU DATA DEVOLUÇÃO08092014 QTDE FOLHAS2352  
27/08/2014 17:27:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
21/08/2014 09:26:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM 1482014 PUBLICADO EM 20082014 
18/08/2014 15:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/08/2014 14:45:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/07/2014 17:20:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2014 12:08:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO25082014  
18/07/2014 16:50:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT 
14/07/2014 14:40:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/07/2014 17:14:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2014 07:59:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO04082014  
30/06/2014 15:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/06/2014 17:58:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2014 12:41:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  ENCAMINHADO À PROCURADORIA FEDERAL DA ANEEL INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DA ANEEL  
29/05/2014 13:17:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA A ANEEL 
28/05/2014 18:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2014 14:37:26  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/05/2014 13:40:54  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
16/05/2014 19:06:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ADMITO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL COMO ASSISTENTE SIMPLES DOS RÉUS ANTE SEU EVIDENTE INTERESSE NO DESLINDE DA CAUSA JÁ QUE É AUTARQUIA FEDERAL ESPECIAL QUE TEM POR FINALIDADE REGULAR E FISCALIZAR A PRODUÇÃO TRANSMISSÃO DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS E DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL LEI Nº 942796 ART 2ºDEMAIS DISSO ESSE INTERESSE DA ANEEL É REVELADO POR ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO INCUMBIDAS POR AQUELA LEI VEJASEÀ SECLA PARA A INCLUSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO COMO ASSISTENTE SIMPLESPOR OUTRO LADO OS DOCUMENTOS DE FLS 22262244 FORAM JUNTADOS EQUIVOCADAMENTE NOS PRESENTES AUTOS DEVENDO SER DESENTRANHADOS E AUTUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 55037220124013603APÓS INTIMESE A ANEEL DA PRESENTE DECISÃO FACULTANDOLHE SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA NO PRAZO DE 30 DIASEM SEGUIDA NOVA VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA REQUERENDO COMPLEMENTAR SUA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃODEPOIS VISTA AO MPMT E AO SINDICATO RURAL DE SINOPMT PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIRCUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA INTIMEMSE OS RÉUS PARA ESPECIFICAREM PROVAS AO FINAL CONCLUSOS 
06/11/2013 13:41:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/10/2013 16:58:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2013 12:26:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO26112013  
21/10/2013 14:25:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/10/2013 13:35:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2013 13:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2013 16:55:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2013 16:41:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL SINOPMT  
11/09/2013 16:37:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/09/2013 16:21:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS CONCLUSOS 
30/07/2013 15:54:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/06/2013 16:43:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2013 15:51:50  126  CARGA RETIRADOS MPE  INTERESSADODRª AUDREY ILITY TELEFONE35316127  
18/06/2013 15:49:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 3142013 MPE 
18/06/2013 15:42:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS 
31/05/2013 15:22:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/02/2013 15:42:34  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
25/02/2013 15:41:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/01/2013 16:48:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2012 14:42:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
13/12/2012 17:46:48  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
13/12/2012 09:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/12/2012 17:40:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA PELOS AUTORES ÀS FLS 21922230 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DENOMINADO LEILÃO A5 MARCADO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 CONFORME PORTARIA Nº 540 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PUBLICADA NO DOU NA DATA 21092021 EM RELAÇÃO À USINA HIDRELÉTRICA SINOP BEM COMO SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E O INÍCIO DAS OBRAS NO TOCANTE À REFERIDA UHE SINOP ATÉ QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 60375020114013603 EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL DE SINOPMTINTIMESE COM URGÊNCIA AS PARTES PARA QUE CUMPRAM IMEDIATAMENTE A PRESENTE DECISÃOAPÓS AUTUEMSE O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR E OS DOCUMENTOS QUE LHE SEGUIRAM EM APARTADO APENSANDOO OS AUTOS EM SEGUIDA À PRESENTE ACP  
10/12/2012 16:55:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2012 16:44:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/12/2012 13:52:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DA AGU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 21922402 
05/12/2012 13:10:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/12/2012 15:34:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2012 15:00:51  126  CARGA RETIRADOS MPE  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO ESTADUAL  
05/11/2012 14:26:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO REQUEREU A CARGA DOS AUTOS UMA VEZ QUE LHE SERÁ ÚTIL PARA CONDUÇÃO DE AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA AMANHÃ NA PROMOTORIA DEFIRO O PEDIDO À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIASAPÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃOCUMPRASE SINOPMT 05 DE NOVEMBRO DE 2012 
10/08/2012 18:00:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 772012 
10/08/2012 18:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 772012 
21/06/2012 08:49:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/06/2012 08:48:55  225  REPLICA APRESENTADA   
14/06/2012 18:07:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/06/2012 14:36:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
30/05/2012 13:08:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/05/2012 13:06:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/03/2012 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/03/2012 18:19:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/03/2012 17:54:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  O SINDICATO RURAL DE SINOP PETICIONOU ÀS FLS 20372050 REQUERENDO A SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA ESTA DATA SEGUNDO ALEGA A SEMA SOLICITOU COMPLEMENTOS DE ESTUDOS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL AFIRMA QUE TAIS ESTUDOS NÃO FORAM REALIZADOS NÃO SE APONTANDO NADA DE CONCRETO PARA MITIGAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO EMPREENDIMENTO CONCLUI AFIRMANDO QUE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS É ILEGAL E REQUER A SUSPENSÃO DO ATOO PEDIDO NÃO MERECE DEFERIMENTO ALÉM DE NÃO ESTAR COMPROVADO O NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FEITAS PELA SEMA ENTENDO QUE SEU CUMPRIMENTO NÃO É CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS INCLUSIVE A ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS PODEM E DEVEM SER FEITOS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA INEXISTINDO ÓBICE PARA SUA REALIZAÇÃOPELO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 20372050 
13/03/2012 13:49:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/03/2012 13:45:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/03/2012 12:03:34  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
17/02/2012 14:41:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
17/02/2012 14:41:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/02/2012 14:40:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
17/02/2012 14:40:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/02/2012 14:03:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/02/2012 14:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2012 14:25:04  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/02/2012 13:20:03  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
01/02/2012 11:38:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJCP Nº 5302011 
01/02/2012 11:38:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJCP Nº 5302011 
01/02/2012 11:34:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  EPE EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA 
01/02/2012 11:34:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  EPE EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA 
01/02/2012 11:32:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 
01/02/2012 11:32:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 
01/02/2012 10:20:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSOCP Nº 5522011 
01/02/2012 10:20:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSOCP Nº 5522011 
30/01/2012 10:15:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2012 10:15:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2011 13:15:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO FEDERAL  
01/12/2011 19:12:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/12/2011 18:45:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
01/12/2011 18:40:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
01/12/2011 13:51:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
01/12/2011 13:51:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
22/11/2011 17:03:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO VIA FAX 
16/11/2011 19:48:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
11/11/2011 14:50:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOLUMES INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS1455  
10/11/2011 14:56:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/11/2011 12:21:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/11/2011 19:08:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª DATA DEVOLUÇÃO14112011  
04/11/2011 19:08:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO14112011  
04/11/2011 19:06:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO14112011  
04/11/2011 18:34:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELO EXPOSTO ADOTANDO AS MESMAS FUNDAMENTAÇÕES LANÇADAS NA DECISÃO ANTERIOR SUSPENDO A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 07112011  
04/11/2011 18:34:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/11/2011 18:34:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
04/11/2011 18:34:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2011 18:04:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2011 13:28:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOLUMES INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS1433  
28/10/2011 18:03:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2011 17:55:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª DATA DEVOLUÇÃO11112011  
28/10/2011 17:54:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO11112011  
28/10/2011 17:50:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO11112011  
28/10/2011 11:14:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  COM TAIS CONSIDERAÇÕES DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 31102011  
27/10/2011 18:48:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2011 15:09:02  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
27/10/2011 15:08:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/10/2011 15:07:53  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
25/10/2011 18:21:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2011 14:31:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35328200  
04/10/2011 16:02:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/10/2011 15:49:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2011 11:31:52  126  CARGA RETIRADOS MPE  RETIRADO POR WALTER DE MELLO FILHO INTERESSADOPROMOTORA AUDREY ILITY SINOP TELEFONE35316127  
30/09/2011 11:31:52  126  CARGA RETIRADOS MPE  RETIRADO POR WALTER DE MELLO FILHO INTERESSADOPROMOTORA AUDREY ILITY SINOP TELEFONE35316127  
28/09/2011 13:41:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/09/2011 13:40:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO PROFERIDA EM 23092011 NEGO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 
28/09/2011 13:39:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2011 10:54:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/09/2011 17:57:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
15/09/2011 17:31:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
15/09/2011 14:25:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/09/2011 13:52:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO CONJUTNA COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N 77863920104013603 APÓS CONCLUSOS 
10/08/2011 17:33:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/08/2011 17:33:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2011 14:36:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/08/2011 14:36:17  170  INICIAL AUTUADA   
03/08/2011 16:02:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/08/2011 16:01:54  170  INICIAL AUTUADA   
02/08/2011 12:32:52  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/08/2014  Decisao  Fls 2257Depois vista ao MPMT e ao Sindicato Rural de SINOPMT para impugnação à contestação e se manifestar sobre as provas que pretende produzir 
15/09/2014  Decisao  Fls 2257Depois vista ao MPMT e ao Sindicato Rural de SINOPMT para impugnação à contestação e se manifestar sobre as provas que pretende produzir 
01/12/2014  Decisao  Fls 2257intimemse os réus para especificarem provas 
11/09/2015  Despacho  Fls 31612 Em seguida Intimemse os réus ESTADO DE MATO GROSSO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EPE e a assistente simples AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL para que no prazo de 05 cinco dias caso queiram se manifestem sobre os documentos juntados às fls 31483149 
14/01/2016  Decisao  Fls 3161Em sendo assim com fundamento no artigo 398 do Código de Processo Civil determino o seguinte1 Intimemse os autores MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SINDICATO RURAL DE SINOPMT para que no prazo de 05 cinco dias caso queiram se manifestem sobre os documentos juntados às fls 23772408 e 24103139 
13/02/2017  Despacho  fl 3293Intimemse as partes para que no prazo de 10 dez dias se manifestem acerca da petição da perita de fls 32033291Após façamse os autos conclusos 
12/07/2018  Decisao  decisãoAnte o expostoa EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor SINDICATO RURAL DE SINOP ante a sua ilegitimidade ativa nos termos do artigo 485 inciso VI primeira parte do Novo Código de Processo Civil conforme a fundamentação acimab INTIMESE a perita nomeada para que no prazo de 15 quinze dias possa se manifestar sobre as alegações lançadas nos autos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL fls 32953297 a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA fls 33003302 o ESTADO DE MATO GROSSO fls 33043307 o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO fls 3313 e a AGÊNCIA NACINAL DE ENERGIA ELÉTRICA fls 33173320IntimemseApós cumpridas as providências acima façamse os autos conclusos 
28/09/2018  Decisao  Decisão de Fls 33383339Ante o exposto indefiro o pedido de substituição dos peritos formulados pela EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EPE às flsfls 33003301 e em consequência NOMEIO PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA PERICIAL os seguintes profissionais Dr Jerry Magno Ferreira Penha Fauna Aquática Phd Mônica Aragona Mastofauna Dr João Batista de Pinho Aves Dr José Cassimiro da Silva Jr Répteis e Anfíbios Dr Marliton Rocha Barreto Entomologia e Apiologia Dr Frederico Terra de Almeida Engenharia civil com especialização em hidrografia e manejo de bacias hidrográficas Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Egídio Antônio Lasta Antropólogo e Sociólogo Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira Geóloga e Wirciley de Oliveira Fonseca Engenheiro Sanitarista cujos dados pessoais encontramse às fls 32033291 e 33343336Intimese o CREAMT para que no prazo de 05 cinco dias indique o nome de um profissional geógrafo a fim de que seja nomeado por este Juízo para também compor a equipe pericial nestes autosCom a manifestação do CREAMT façamse os autos imediatamente conclusosA intimação das partes acerca da presente decisão será feita após ser nomeada todos membros que irã compor a equipe de peritos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  12/12/2012 18:46:26 visualizar
3  Despacho  02/09/2015 19:53:33 visualizar
4  Decisão  20/10/2016 17:29:07 visualizar
6  Despacho  18/01/2017 13:48:04 visualizar
8  Decisão  28/06/2018 17:58:24 visualizar
9  Decisão  06/09/2018 18:58:30 visualizar
10  Decisão  31/05/2019 19:11:49 visualizar
14  Decisão  22/10/2019 15:48:04 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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