Processo: 0006012-37.2011.4.01.3506
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 1ª VARA FORMOSA
Juiz: GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO
Data de Autuação: 09/09/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/09/2011
Nº de volumes: 10
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Processo Originário: 2006.35.01.000382-7
Observação: 
Localização: SEPOD DIG 118 - CAIXA 118

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2022 19:18:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
10/08/2022 13:03:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
01/04/2014 13:17:12  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
01/04/2014 12:49:02  222  REMESSA ORDENADA TRF   
31/03/2014 17:45:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/03/2014 16:24:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
03/02/2014 18:17:06  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOSEPODN01014 GERENTE DA CEF EM LUZIÂNIA 
03/02/2014 12:53:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/01/2014 19:05:22  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
17/01/2014 14:34:00  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  PARA ANALISE ALVARÁ NOS TERMOS DA SENTENÇA 
20/11/2013 12:14:00  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
18/11/2013 12:33:56  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/11/2013 12:33:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/11/2013 11:14:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/10/2013 09:33:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/10/2013 11:19:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/10/2013 11:19:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
30/09/2013 14:53:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/09/2013 10:51:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/09/2013 15:33:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/09/2013 13:55:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO eDJF1 EM 19092013 
16/09/2013 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/09/2013 16:37:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/09/2013 16:33:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/08/2013 16:27:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2013 14:22:02  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  APELAÇÃO Nº 24070 
13/08/2013 14:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2013 09:39:56  126  CARGA RETIRADOS PGF  RESPONSÁVEL SEBASTIÃO BIANO CPF 130 009 50168 INTERESSADOPGF GYN  
30/07/2013 14:01:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA AO INCRA 
30/07/2013 13:23:42  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OF SEPOD 047 CORREGEDORIA TRF 
30/07/2013 13:23:08  204  OFICIO EXPEDIDO  OF SEPOD 043 GERENTE CEF LUZIANIA 
04/07/2013 14:54:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
04/07/2013 14:24:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2013 16:33:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2013 17:54:23  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
12/06/2013 17:49:42  223  REMETIDOS CONTADORIA   
12/06/2013 16:25:59  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO Nº 21771 
11/06/2013 13:30:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/06/2013 13:55:02  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  EXLUIR SOMENTE O MUNICIPIO DE CAVALCANTE 
04/06/2013 13:53:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/05/2013 18:06:18  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
02/05/2013 17:00:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ESTADO DE GOIAS 
30/04/2013 15:44:00  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS   
29/04/2013 15:20:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/04/2013 15:18:27  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
29/04/2013 15:18:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2013 15:03:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2013 17:17:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF00023173 LEONARDO DE FREITAS COSTA TELEFONE32246763 81221647  
10/04/2013 15:54:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10042013 DATA10042013  
05/04/2013 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
04/04/2013 14:13:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/04/2013 12:39:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD 
02/10/2012 16:05:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/07/2012 13:16:37  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
04/07/2012 13:14:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/06/2012 13:48:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2012 11:34:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/06/2012 16:09:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2012 09:20:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  RESPONSÁVEL JAIBENI BATISTA GODOI MAT 0945639 INTERESSADOINCRA PGF APS  
08/05/2012 14:49:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/05/2012 14:12:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/04/2012 13:20:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/03/2012 12:33:42  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
08/03/2012 11:48:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2012 15:58:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  PGF INCRA RESPONSÁVEL DR JOAQUIM PEDRO INTERESSADOINCRA PGF ANÁPOLIS  
28/11/2011 13:49:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INTIMAÇÃO DO INCRA DESPACHO F 2296 
20/10/2011 13:58:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/09/2011 11:23:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADOA NO eDJF1 EM 29092011 
27/09/2011 14:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/09/2011 16:42:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/09/2011 16:24:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/09/2011 16:56:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/09/2011 14:55:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 16:26:23  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/04/2013  Sentenca  Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos e FIXO o Valor Total da IndenizaçãoVTI em R 93174652 novecentos e trinta e um mil setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos sendo R 55484930 quinhentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos relativos ao Valor da Terra NuaVTN pagáveis em Títulos da Dívida AgráriaTDA expedidos conforme legislação específica e R 37689722 trezentos e setenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos referentes ao Valor das BenfeitoriasVB a serem pagos em dinheiro Esses valores foram apurados para o mês de dezembro de 1998 data da elaboração do laudo artigo 12 2º da LC nº 7693 sendo assim hão de ser acrescidos de a correção monetária incidente desde essa data até o efetivo pagamento apurada com base na correção efetuada para os depósitos de caderneta de poupança art 1ºF da Lei nº 94941997 modificado pela Lei nº 1196009 b juros monetários se houver contados do trânsito em julgado desta sentença Sem condenação em juros compensatórios e honorários advocatícios porque inexistente diferença positiva a favor dos Expropriados O imóvel descrito no decreto presidencial passa incorporar definitivamente o patrimônio do Expropriante Ocorrendo o trânsito em julgado desta expeçase mandado de transmissão de domicílio a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis de CavalcanteGO Fixo ao INCRA o prazo de 30trinta dias para demonstração de lançamentos dos novos TDA em observância ao montante estipulado para o Valor da Terra NuaVTN fixado neste ato Após o trânsito em julgado remetamse os autos à contadoria para cálculo da importância ainda não levantada computandose a correção monetária e os juros na forma anteriormente declinada Ante a afirmação do MUNICÍPIO DE CAVALCANTE de que não tem interesse na lide ff 757758 EXCLUASEO retificando a autuação EXCLUASE igualmente e da mesma forma o ESTADO DE GOIÁS Expeçamse alvarás de levantamento em relação ao AUGUSTIANO SOUZA ARRAIS f1640 e JOEL GONÇALVES DOS SANTOS f 1641 Antes porém oficiese ao Gerente da Caixa Econômica de LuziâniaGO agência 804 solicitandolhe a transferência dos numerários contidos nas contas relacionadas à f 1871 para a agência 791 da Caixa Econômica Federal neste Município vinculandoos a estes autos Transitada em julgado a presente sentença expeçamse alvarás de levantamento do remanescente indenizatório observando os levantamentos feitos pelos Expropriados às ff 1693 e 22572258 em confronto com os valores fixados nesta sentença deduzidos ainda eventuais valores de tributos eou multas incidentes sobre o imóvel apurados até a data de imissão na posse art 16 da LC 7693 Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição art 13 1º da Lei Complementar nº 7693 Remetase cópia desta sentença ao Corregedor da corregedoriaGeral da Justiça Federal da Primeira Região para se for o caso utilizála nos autos da Correição Parcial noticiada às ff 19241934 Publiquese Registrese Intimemse inclusive o Ministério público Federal 
16/09/2013  Despacho  Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Requerente INCRA às ff 24122419 por ser próprio e tempestivo Aos Apelados para contrarrazões Após com ou sem elas remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  04/04/2013 12:40:41 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/09/2026 às 11:51:33 Consulta respondida em 0,702 segundos

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