Processo: 0060017-58.2015.4.01.3800
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 12ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR
Data de Autuação: 16/11/2015
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 17/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9994 - Indenização por Dano Ambiental
Observação:  BARRAGENS ROMPIDAS EM MARIANAMG EPROC N 15228203
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/07/2018 10:27:09  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/06/2018 17:40:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2018 08:38:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2018 08:23:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  602326 
31/01/2018 17:08:51  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONFORME DECISÕES DE FLS 1567 E 1582 
31/01/2018 16:44:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  N 012647 
30/01/2018 11:50:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
23/01/2018 08:20:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO16022018 QTDE FOLHAS1586  
23/01/2018 08:18:29  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/01/2018 08:18:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/12/2017 12:31:40  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
12/12/2017 12:30:23  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
07/12/2017 13:08:15  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
21/11/2017 16:46:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  intimação do Município de Mariana 
09/11/2017 13:55:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
09/11/2017 09:45:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/11/2017 10:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/10/2017 17:24:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/10/2017 12:58:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Mantenho a suspensão já ordenada até ulterior deliberação judicial Aguardemse em cartório nos termos da decisão de fls 1567 
28/08/2017 14:09:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/08/2017 13:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA DIA 28082017 
25/05/2017 09:37:28  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/05/2017 09:37:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  010220 
23/05/2017 10:59:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
16/05/2017 09:09:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  08 VOLUMES INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE21239127 DATA DEVOLUÇÃO23052017 QTDE FOLHAS1571  
16/05/2017 09:07:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/03/2017 12:56:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/03/2017 15:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/03/2017 14:25:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/03/2017 13:20:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/09/2016 18:06:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/09/2016 14:53:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/09/2016 12:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/09/2016 17:38:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/08/2016 15:08:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  129595 
19/08/2016 10:16:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
05/07/2016 09:16:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO26072016 QTDE FOLHAS1532  
05/07/2016 09:15:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/06/2016 14:32:21  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/06/2016 18:59:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2016 18:59:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2016 18:14:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 507674 
09/05/2016 15:29:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 0308003 
05/05/2016 13:53:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/05/2016 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/05/2016 15:59:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/02/2016 19:18:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 0204336 
08/01/2016 11:34:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PROCURADORCHEFE DA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
08/01/2016 11:34:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PUMG 
14/12/2015 14:27:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DOS AUTOS PELA CEMAN INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA PUMG DATA DEVOLUÇÃO07012016  
14/12/2015 14:25:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DA PUMG COM REMESSA DOS AUTOS PELA CEMAN 
14/12/2015 14:25:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA PUMG 
14/12/2015 14:25:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAÇÃO DA PUMG 
14/12/2015 14:07:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
14/12/2015 13:50:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OFICIAL DE JUSTIÇA VIA CEDAU 
07/12/2015 12:55:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DA PFMG DATA DEVOLUÇÃO14122015  
07/12/2015 12:54:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA PFMG COM REMESSA DOS AUTOS PELA CEMAN 
04/12/2015 18:51:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/12/2015 12:19:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO N0128642 
04/12/2015 12:19:52  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  PETIÇÃO N525562 
04/12/2015 12:19:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  intimação do MPF 
03/12/2015 10:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
20/11/2015 12:14:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS ATRAVÉS DA CEMAN INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DATA DEVOLUÇÃO27112015  
20/11/2015 12:12:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DO MPF COM REMESSA DOS AUTOS 
20/11/2015 12:12:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO MPF COM REMESSA DOS AUTOS PELA CEMAN 
20/11/2015 11:13:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/11/2015 14:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/11/2015 19:19:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/11/2015 13:05:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/11/2015 13:04:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2015 09:34:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/11/2015 09:27:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO A PEDIDO DO ADVOGADO 

Publicação

Data Tipo Texto
19/11/2015  Despacho  1 Antes de deliberar acerca da legitimidade ativa da autora e do deferimento ou não do processamento da petição inicial diante da possível superposição de objetos com superveniência e até mesmo do exaurimento parcial ou total do objeto desta ação considerando ainda que a extrema gravidade dos fatos exige cautela redobrada no trato desta ação e que o montante objeto do pedido cautelar cf item 5 a de fls 18 é idêntico àquele noticiado pelos veículos de comunicação como já tendo sido ajustado entre a ré e as diversas autoridades ambientais envolvidas na apuração dos acontecimentos hei por bem determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para informar detalhadamente a este Juízo no prazo de 20 vinte dias as medidas que vêm sendo adotadas sob sua coordenação destinadas à reparação dos danos ambientais decorrentes dos fatos descritos na petição inicial se vem obtendo ou não a pronta colaboração da ré além de outras informações que julgar pertinentes o que faço com base no art 1º 1º da Lei nº 73471985 
03/05/2016  Ato Ordinatorio  Vista à parte autora para manifestar sobre contestação Prazo 15 quinze dias art 351 CPC2016 
02/09/2016  Despacho  1 Defiro o pedido de inclusão do Ministério Público Federal como litisconsorte ativo fl195 2 À Secretaria para retificar o Termo de Autuação 3 Após remetamse os autos ao MPF para que se manifeste sobre a contestação bem como sobre o pedido de inclusão dos Municípios de Mariana Barra Longa Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado no polo ativo da lide fls 14651496 
27/03/2017  Decisao  Tendo em vista decisão homologatória proferida nos processos n697586120154013400 e 238630720164013800 SUSPENDO o presente feito devendo ficar acautelado em cartório até ulterior deliberação judicial 
06/11/2017  Decisao  O presente feito encontrase SUSPENSO em razão da decisão de fls 1567 daí porque se tem como prejudicada por ora a análise das petições de fls 15151578 e fls 1581 MANTENHO a suspensão já ordenada até ulterior deliberação judicial Aquardemse em cartório nos termos da decisão de fls 1567 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  18/11/2015 18:38:53
Decisão  27/03/2017 15:07:21
Decisão  31/10/2017 17:21:40
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/05/2019 às 07:48:14 Consulta respondida em 0,316 segundos

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