Processo: 0000593-39.2016.4.01.3901
Classe: 386 - Execução da Pena
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 16/02/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 18/02/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3607 - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Processo Originário: 6934 63 20154013901
Observação: 
Localização: ARQ-270 - ARQUIVOCRI270
Principal:
0006834-63.2015.4.01.3901

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/12/2021 14:18:14  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEOSMAR Nº do Inquerito 2282015 
26/11/2021 14:41:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
26/11/2021 14:40:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
24/11/2021 14:01:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
24/11/2021 14:01:01  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 2282015 
23/11/2021 15:03:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
19/11/2021 15:30:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
06/09/2021 13:46:36  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09082021 Nº do Inquerito 2282015 
06/09/2021 13:46:35  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 2282015 
12/07/2018 08:18:20  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 2282015 
10/07/2018 11:28:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 2282015 
05/07/2018 10:01:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
04/07/2018 15:47:56  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 2282015 
29/06/2018 16:59:43  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 2282015 
21/06/2018 16:46:08  161  EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA  Nº do Inquerito 2282015 
21/06/2018 16:45:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
19/06/2018 13:57:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
14/06/2018 16:41:07  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 2282015 
13/06/2018 12:31:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 2282015 
12/06/2018 12:02:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
08/06/2018 16:41:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
01/06/2018 14:32:48  161  EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA  Nº do Inquerito 2282015 
01/06/2018 12:07:54  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  Nº do Inquerito 2282015 
01/06/2018 11:46:09  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 2282015 
01/06/2018 11:41:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
24/05/2018 13:59:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
24/05/2018 13:59:53  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 2282015 
23/05/2018 17:01:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
21/05/2018 10:09:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
15/05/2018 10:04:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
11/05/2018 08:35:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
10/05/2018 16:32:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
02/05/2018 11:23:04  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 2282015 
04/04/2018 14:27:49  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 2282015 
21/03/2018 13:44:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
16/03/2018 15:48:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
13/03/2018 17:58:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
13/03/2018 17:55:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TERMO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS Nº do Inquerito 2282015 
13/03/2018 15:54:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  Nº do Inquerito 2282015 
13/03/2018 13:26:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 61992017 Nº do Inquerito 2282015 
12/03/2018 17:57:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
20/02/2018 17:00:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
20/02/2018 14:01:02  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  Nº do Inquerito 2282015 
31/01/2018 14:46:36  223  REMETIDOS CONTADORIA  Nº do Inquerito 2282015 
30/01/2018 17:17:33  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  Nº do Inquerito 2282015 
06/12/2017 09:28:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6199 DATA DEVOLUÇÃO04022018 Nº do Inquerito 2282015 
21/11/2017 16:25:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 2282015 
13/11/2017 11:57:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 207 DATA13112017 Nº do Inquerito 2282015 
10/11/2017 12:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 2282015 
09/11/2017 17:17:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 2282015 
06/11/2017 15:55:06  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS  Nº do Inquerito 2282015 
24/10/2017 12:09:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 2282015 
24/10/2017 12:08:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 2282015 
28/09/2017 17:03:58  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 2282015 
28/09/2017 12:16:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 179 Nº do Inquerito 2282015 
27/09/2017 11:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
26/09/2017 13:53:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
25/09/2017 13:52:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
22/08/2017 12:10:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 2282015 
22/08/2017 09:27:48  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  MPF Nº do Inquerito 2282015 
18/08/2017 18:23:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
18/08/2017 08:55:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
14/08/2017 11:33:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
10/08/2017 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 2282015 
24/07/2017 15:28:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 2282015 
24/07/2017 14:59:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
20/07/2017 11:53:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
12/07/2017 12:32:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA0024172A DOMINGOS FARIA PEREIRA JUNIOR Nº do Inquerito 2282015 
12/07/2017 09:37:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 125 Nº do Inquerito 2282015 
11/07/2017 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 2282015 
11/07/2017 12:10:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 2282015 
10/07/2017 14:05:29  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 2282015 
07/07/2017 17:35:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
30/06/2017 08:31:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
23/06/2017 12:29:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
20/06/2017 10:44:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 109 Nº do Inquerito 2282015 
19/06/2017 11:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 2282015 
16/06/2017 18:02:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 2282015 
07/06/2017 10:59:31  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª Nº do Inquerito 2282015 
07/06/2017 10:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
05/06/2017 10:16:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
04/05/2017 11:43:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
25/04/2017 12:31:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
20/04/2017 08:37:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
17/04/2017 15:03:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
07/04/2017 15:02:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
31/03/2017 15:48:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
22/03/2017 11:09:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 2282015 
16/03/2017 10:45:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA ACERCA DA CP Nº 51662016 Nº do Inquerito 2282015 
13/03/2017 11:07:06  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 2282015 
19/01/2017 10:17:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
08/11/2016 13:21:51  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICADA A CARGA AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 227 DOS AUTOS Nº do Inquerito 2282015 
08/11/2016 13:18:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
28/10/2016 08:59:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
26/10/2016 14:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
26/10/2016 14:44:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIAS DE PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 33146120164013901 Nº do Inquerito 2282015 
14/10/2016 14:16:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5166 DATA DEVOLUÇÃO13122016 Nº do Inquerito 2282015 
14/10/2016 13:20:57  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 2282015 
14/10/2016 10:35:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VIII N 193 Nº do Inquerito 2282015 
13/10/2016 11:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
07/10/2016 12:04:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
30/09/2016 17:46:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 16:19:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 16:18:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 16:18:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 16:17:46  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PRESTANDO INFORMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 16:17:12  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 16:16:52  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 2282015 
23/09/2016 15:37:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
16/09/2016 13:27:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
16/09/2016 13:27:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
16/09/2016 09:54:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
02/09/2016 09:46:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00008795 DOMINGOS FARIA PEREIRA JUNIOR Nº do Inquerito 2282015 
31/08/2016 12:45:08  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO  Nº do Inquerito 2282015 
26/08/2016 13:14:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
26/08/2016 09:55:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
25/08/2016 18:26:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
19/08/2016 13:38:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
19/08/2016 12:03:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VIII N 155 Nº do Inquerito 2282015 
18/08/2016 10:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
17/08/2016 11:04:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
16/08/2016 17:58:40  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 2282015 
16/08/2016 17:58:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 2282015 
16/08/2016 17:55:56  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA30082016 HORA1030 Nº do Inquerito 2282015 
09/08/2016 14:40:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
29/07/2016 15:23:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
29/07/2016 15:22:47  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 2282015 
29/07/2016 10:57:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS DO PROC 977022016 Nº do Inquerito 2282015 
25/07/2016 11:58:57  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  ENTREGA DA CP Nº 23832016 Nº do Inquerito 2282015 
11/07/2016 12:47:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
08/07/2016 18:24:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
04/07/2016 11:51:03  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  ECVD DE ATA DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 2282015 
04/07/2016 10:48:30  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  2ª CONFORME DECISÃO DE FL 177 Nº do Inquerito 2282015 
04/07/2016 10:39:13  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  CONFORME DECISÃO DE FL 177 Nº do Inquerito 2282015 
01/07/2016 18:18:38  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO  Nº do Inquerito 2282015 
01/07/2016 18:18:16  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 2282015 
22/06/2016 17:45:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
22/06/2016 17:43:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
17/06/2016 13:02:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
16/06/2016 11:39:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
16/06/2016 11:38:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 2282015 
13/06/2016 11:03:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Nº do Inquerito 2282015 
13/06/2016 11:03:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 2282015 
13/06/2016 11:02:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 2282015 
07/06/2016 08:45:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 2282015 
31/05/2016 09:55:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
25/05/2016 09:53:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 2282015 
23/05/2016 12:13:11  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 1502016 DPRFMBAPA Nº do Inquerito 2282015 
23/05/2016 12:12:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  TEST DE ACUSAÇÃO ROMERO EDUARDO E CARLOS Nº do Inquerito 2282015 
23/05/2016 11:11:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2383 DATA DEVOLUÇÃO22072016 Nº do Inquerito 2282015 
23/05/2016 10:50:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2381 DATA DEVOLUÇÃO22072016 Nº do Inquerito 2282015 
20/05/2016 16:42:03  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 2282015 
20/05/2016 16:28:52  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUD DE VIDEOCONFERÊNCIA C A SJPA E TBEM PRESENCIAL DATA01072016 HORA1400 Nº do Inquerito 2282015 
20/05/2016 16:26:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 2282015 
20/05/2016 10:15:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 2282015 
19/05/2016 10:52:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  Nº do Inquerito 2282015 
20/04/2016 17:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
11/04/2016 10:46:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
06/04/2016 12:39:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00007485 ANA CARLA CUNHA DA CUNHA Nº do Inquerito 2282015 
06/04/2016 10:09:42  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 2282015 
15/03/2016 14:48:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
11/03/2016 08:05:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2282015 
08/03/2016 10:10:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 2282015 
08/03/2016 10:09:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 2282015 
04/03/2016 17:44:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  925 DATA DEVOLUÇÃO03052016 Nº do Inquerito 2282015 
04/03/2016 16:59:36  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 2282015 
04/03/2016 16:57:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
02/03/2016 13:57:36  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  Nº do Inquerito 2282015 
01/03/2016 13:56:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
29/02/2016 14:56:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 2282015 
29/02/2016 14:55:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 2282015 
29/02/2016 14:32:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 2282015 
29/02/2016 14:32:24  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 2282015 
18/02/2016 16:40:25  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 2282015 

Publicação

Data Tipo Texto
18/08/2016  Despacho  1 Tendo em vista a certidão de fl 195 bem como o termo de audiência de fl 177 redesigno o dia 30082016 às 1030 horas para realização de audiência de inquirição das testemunhas de acusação CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA e EDUARDO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR da testemunha de defesa JURANDIR PLÍNIO DE SOUZA que comparecerá independentemente de intimação fl 149 bem como interrogatório do acusado MÁRIO PLÍNIO DE SOUZA que deverá ser intimado pessoalmente para ser ouvido por videoconferência 2 Intimemse por oficial de justiça as testemunhas de acusação nos termos do art 400 caput do CPP 3 Expeçase carta precatória para realização de audiência de inquirição das testemunhas de acusação ROMERO MOREIRA TOLENTINO nos termos do art 400 caput do CPP Prazo de 90 noventa dias 4Ficam as partes intimadas da expedição da precatória cabendolhes acompanhar o seu cumprimento e diligenciar diretamente perante o Juizo Deprecado cf Súmula 273 do STJ e STF HC 106394MG Primeira Turma Relatora Min Rosa Weber DJe de 08022013 5 Intimese a advogada constituída por publicação 6 Intimese o Ministério Público Federal inclusive para que se manifeste acerca dos autos de apreensões de fls 188189 e 193 
13/10/2016  Despacho  1 Defiro o pedido de fls 234235 de substituição das testemunhas de defesa 2 Retirese da pauta a audiência designada à fl 227 3 Expeçase carta precatória para a realização de audiência de inquirição das testemunhas de defesa ALDECI DE JESUS OLIVEIRA e FABRÍCIO DE JESUS OLIVEIRA nos termos do art 400 caput do CPP Prazo de 90 noventa dias 4 Ficam as partes intimadas da expedição da precatória cabendolhes acompanhar o seu cumprimento e diligenciar diretamente perante o Juízo Deprecado cf Súmula 273 do STJ e STF HC 106394MG Primeira Turma Relatora Min Rosa Weber DJe de 08022013 5 Intimese o advogado constituído por publicação6 Cientifiquese o Ministério Público Federal Publiquese 
07/06/2017  Despacho  1 Ante os termos de audiência de fls 208 e 253254 intimemse as partes para requererem diligências nos termos do art 402 do CPP em prazo sucessivo de vinte e quatro horas a começar pelo Ministério Público Federal 2 Havendo diligências a serem requeridas venhamme os autos conclusos Lado outro ocorrendo o transcurso do prazo intimemse as partes para apresentarem memoriais em prazo sucessivo de 05 cinco dias a começar pelo Ministério Público Federal nos termos do artigo 403 3º do Código de Processo Penal 3 Após a apresentação das alegações finais retornem os autos conclusos para sentença Publiquese 
07/06/2017  Despacho  1 Ante os termos de audiência de fls 208 e 253254 intimemse as partes para requererem diligências nos termos do art 402 do CPP em prazo sucessivo de vinte e quatro horas a começar pelo Ministério Público Federal 2 Havendo diligências a serem requeridas venhamme os autos conclusos Lado outro ocorrendo o transcurso do prazo intimemse as partes para apresentarem memoriais em prazo sucessivo de 05 cinco dias a começar pelo Ministério Público Federal nos termos do artigo 403 3º do Código de Processo Penal 3 Após a apresentação das alegações finais retornem os autos conclusos para sentença Publiquese 
19/06/2017  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal nos termos da Portaria nº 0072011GABJU2ª VARAJFMAB de 130611 considerando o cumprimento por parte do Ministério Público Federal do item 1 do despacho de fl 257 intimese o acusado MARIO PLÍNIO DE SOUZA por intermédio do seu patrono constituído para requerer diligências nos termos do Art 402 do CPP prazo de 24vinte e quatro horas em cumprimento do mesmo item 1 do despacho de fl 257 parte final em vista cumprimento do ato pelo MPF às fls 258 dos autos 
11/07/2017  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal nos termos da Portaria nº 0072011GABJU2ª VARAJFMAB de 130611 em cumprimento ao despacho de fl 257 considerando terem sido apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público Federal fls 263271 intimese o acusado MÁRIO PLINIO DE SOUZA por intermédio de seus patronos constituídos via publicação para fins de apresentar memoriais prazo de 05cinco dias nos termos do Art 403 3º do Código de Processo Penal 
27/09/2017  Despacho  Considerando os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pelo MPF e especialmente a consequência agravadora da pena que pode advir com o acolhimento dêse vista ao acusado para contrarrazoar a manifestação do parquel a respeito da incidência da causa de aumento de pena Após conclusos 
10/11/2017  Sentenca  Posto isso conheço dos embargos de declaração porque tempestivos a fim de acolhêlos sendo que nesse caso em razão do reconhecimento expresso na sentença de que o acusado praticou tráfico de drogas entre estados da federação devese aplicar o inciso V do art 40 da Lei n 113432006 e aumentar a pena em 16 motivo por que a parte dispositiva da sentença passa a ser da forma seguinte em substituição à parte dispositiva de f 287verso até f 290Portanto fica o acusado condenado definitivamente à pena de 9 anos e 1 mês de reclusão e 132 diasmulta Em atendimento ao disposto no artigo 387 2 do Código de Processo Penal que determina seja a detração da pena realizada nesta fase de condenação e verificando que o condenado permaneceu preso provisoriamente desde 20122015 destacase que a detração da pena perfaz 598 dias até apresente data ou seja 1 ano 7 meses e 28 dias Decreto como regime inicial depena o regime fechado Fixo o diamulta em um saláriomínimo atento à condição econômica do réu Com base no artigo 91 II a do CP decreto o perdimento do veículo Toyota placa HYR1134 SW4 ano 2007 cor prata em favor da União disponibilizandoo à Polícia Federal de Marabá após a adoção das medidas de praxe para sua regularização afim de que seja empregado no combate ao tráfico de drogas da região Restituase ao condenado ou na hipótese de não poder recebêlos a alguém por ele representado com autorização expressa e assinatura reconhecida os bens pessoais encontrados em sua posse constantes da relação de f 194 Fixo o prazo de 20 dias a partir da intimação do réu desta sentença afim de que receba ou autorize alguém a receber os referidos bens cuja restituição foi determinada Do contrário expirado o prazo aludido sem que o condenado receba ou autorize alguém a recebêlos fica desde já decretado o perdimento dos bens em favor da União e a destinação se for adequado a leilão eou destruição segundo decisão a ser proferida em autos próprios Durante esse prazo deve a secretaria suspender tais bens do procedimento de alienação constante dos autos de n 1375122017 acaso lá se encontrem arrolados No caso de recebimento pelo condenado ou por alguém autorizado sejam excluídos de tal procedimento Custas e despesas processuais pelo acusado Após o trânsito em julgado lancese o nome do réu no rol de culpados e oficiese a Justiça Eleitoral para os fins do art 15 III da Constituição Federal Preenchido o boletim individual remetao para o Instituto de Identificação para os fins pertinentes Publiquese Registrese Intimese Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  20/05/2016 16:41:06 visualizar
7  Sentença  10/08/2017 14:29:08 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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