Processo: 0005891-81.2012.4.01.3600
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA CUIABÁ
Juíza: VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
Data de Autuação: 17/04/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 18/04/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação:  SUSPENSAO DA OBRA E LICENCIAMENTO DA UHE TELES PIRES
Localização: 28D - ARM 28 ESC D
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/11/2020 21:44:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/11/2020 02:06:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
01/02/2013 17:11:06  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDOS TRF S BAIXA 
01/02/2013 17:10:50  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/12/2012 16:46:44  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA 
22/11/2012 13:35:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2012 13:17:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA COPIA ADVGMT0011095E MAIARA RODRIGUES TELEFONE36238080 QTDE FOLHAS1697  
16/11/2012 17:04:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/11/2012 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/11/2012 14:48:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/11/2012 16:10:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA 
05/11/2012 16:09:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/10/2012 17:47:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/10/2012 13:08:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/10/2012 13:30:19  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  IBAMA 
26/10/2012 16:13:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2012 13:18:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  07 VOLUMES INTERESSADOIBAMA DATA DEVOLUÇÃO29102012 QTDE FOLHAS1607  
08/10/2012 18:44:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/09/2012 18:40:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2012 08:57:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE36125000 DATA DEVOLUÇÃO17092012 QTDE FOLHAS1605  
08/08/2012 15:58:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/08/2012 15:57:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Recebo a apelação  
02/08/2012 13:13:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2012 15:14:53  243  TRANSITO EM JULGADO EM  FLS 1604 DATA21062012  
01/08/2012 13:44:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
02/07/2012 09:14:51  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
02/07/2012 09:14:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
29/06/2012 18:09:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2012 10:39:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO20062012 QTDE FOLHAS1567  
01/06/2012 17:08:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/06/2012 16:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 01612 
31/05/2012 13:09:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/05/2012 12:06:41  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
29/05/2012 12:06:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1112012 
19/05/2012 11:46:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/05/2012 11:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DA CHTP JUNTANDO PROCURACAO 
19/05/2012 11:37:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
19/05/2012 11:36:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PARA CITACAO DA RQDA EPE SEM CUMPRIMENTO 
19/05/2012 11:15:36  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO PEREMPCAO LITISPENDENCIA COISA JULGADA   
18/05/2012 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2012 16:14:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/04/2012 10:57:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2012 20:16:41  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMACAO DA PROCURADORA DO IBAMA DRA ADRIANA LIGABO NESTA DATA 
24/04/2012 20:16:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A CONTAR DA PRESENTE DATA 
24/04/2012 20:16:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2012 20:12:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DO IBAMA 
24/04/2012 17:44:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/04/2012 14:25:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP 1122012 CITAÇÃO DA COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES SA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DATA DEVOLUÇÃO20052012  
23/04/2012 14:24:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1112012 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA EPE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO20052012  
20/04/2012 17:50:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/04/2012 17:50:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 6872012 
20/04/2012 17:46:20  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  CITACAO E INTIMACAO DO IBAMA 
20/04/2012 17:45:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/04/2012 17:44:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR INTIMEMSE O IBAMA E A EPE PARA QUE SE MANIFESTEM QUERENDO NO PRAZO DE 72 HORAS SEM PREJUIZO DO PRAZO PARA CONTESTARCITEMSE E INTIMEMSE COM URGENCIA 
19/04/2012 08:34:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/04/2012 16:29:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2012 15:04:58  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/04/2012 15:04:55  170  INICIAL AUTUADA   
18/04/2012 14:56:14  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DESPACHO FL 412 
18/04/2012 14:53:08  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
17/04/2012 18:31:33  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  AUTOS 39474420124013600 

Publicação

Data Tipo Texto
01/06/2012  Sentenca  PARTE DISPOSITIVA Inexistindo nos autos prova de que a ação anteriormente proposta foi julgadada e transitou em julgado declaro EXTINTO o feito sem julgamento do mérito em virtude da litispendência nos termos do art 267 V do Código de Processo CivilPRI Sem custas Sem honrários  

Inteiro Teor

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Sentença  19/05/2012 12:40:02
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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