Processo: 0057367-09.2013.4.01.3800
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 7ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS
Data de Autuação: 29/10/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 05/11/2013
Nº de volumes: 65
Assunto da Petição: 10023 - Multas e demais Sanções
Observação:  ADOCAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DIREITO DE MORADIA INQUERITO CIVIL 3769200822
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/10/2018 15:16:20  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Ofício 4622018 
18/10/2018 15:04:09  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR  Mandados 4262018 4252018 e 4212018 
17/10/2018 14:36:00  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  Desentranhamento das fls 1336213373 1343313477 1348313490 e 13493 remetendoas à distribuiçãofls 1349413495 transladandoas para os autos n 359791120174013800 
17/10/2018 14:30:32  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Mandado de Intimação 4252018 Igreja Cristã Nova Vida 4212018 PGF e 4262018 MC Organização Contábil LTDA 
17/10/2018 14:27:20  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício 4642018 Conselho Gestor e ofício 4622018 
09/10/2018 16:10:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
05/10/2018 12:46:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2018 12:55:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DNIT 
01/10/2018 15:47:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E DAS PETIÇÕES N 0401865 0223822 0603502 0026743 0128710 0226079 0029303 0227317 0131423 E 0312693 
01/10/2018 10:26:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2018 15:45:26  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  SEGUEM TODOS OS VOLUMES INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA QTDE FOLHAS13307  
03/08/2018 15:09:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EXTRATO CONTA 0621005864025278 
03/08/2018 15:07:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMA PERITA MONICA ABRANCHES DA DECISÃO 
02/08/2018 15:07:07  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 3412018 PARA O CRI DE CAETÉ 
02/08/2018 15:06:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMA DNIT E URBEL SOBRE DECISÃO 
02/08/2018 15:05:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/07/2018 18:22:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/07/2018 13:36:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES JUNTADAS N DE PROTOCOLO 218804 124188 20673 125327 123431 123432 E 3120 ALÉM DE AR E MANDADOS CUMPRIDOS 
30/07/2018 13:34:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PROCESSO RECEBIDO VINDO DO MPF 
26/06/2018 09:46:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/06/2018 09:46:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  em 0806 e 1106 de 2018 
22/06/2018 18:58:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/06/2018 16:10:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/06/2018 15:22:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO 283 DE 2018 
15/06/2018 16:26:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Resposta ao Oficio 24218 
15/06/2018 16:24:33  204  OFICIO EXPEDIDO   
15/06/2018 16:23:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/06/2018 16:23:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
15/06/2018 16:23:10  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Remessa petição para Distribuição 
15/06/2018 16:23:01  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
15/06/2018 16:22:54  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
12/06/2018 13:26:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/06/2018 12:55:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/06/2018 16:51:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/05/2018 13:05:35  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
29/05/2018 13:05:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/05/2018 13:04:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/05/2018 13:04:24  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/05/2018 13:04:13  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
29/05/2018 13:04:00  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
21/05/2018 17:20:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/05/2018 18:40:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/05/2018 18:40:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2018 15:47:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/05/2018 17:46:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/04/2018 17:47:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/04/2018 17:46:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/04/2018 17:46:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2018 13:55:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
11/04/2018 16:13:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
10/04/2018 15:43:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Oficio CMAR e email CEMIG 
09/04/2018 13:57:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
04/04/2018 13:57:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/04/2018 18:22:58  204  OFICIO EXPEDIDO  02 OFÍCIOS E UMA COMUNICAÇÃO VIA PAE SEI 
02/04/2018 15:15:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/03/2018 17:38:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/03/2018 17:38:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2018 17:38:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª email enviado à Cemig 
22/03/2018 14:17:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/03/2018 16:04:32  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
19/03/2018 16:04:27  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
19/03/2018 16:04:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A petição de nº 0207794 protocolada pelo DNIT nos presentes autos em verdade tratase de petição de cumprimento de sentença para fins de aquisição de moradia do beneficiário ali elencadoAssim dêse baixa administrativa na mesma encaminhandoa ao Setor de Distribuição para que as distribua como Cumprimento de Sentença por dependência ao presente feito já os cadastrando como segredo de justiçaDetermino à Secretaria desde já que expeça o mandado de avaliação nos referidos Cumprimento de Sentença observandose o endereço informado pelo DNITURBEL via emailTrasladese cópia do presente despacho para cada Cumprimento de Sentença a ser distribuídoApós voltem os autos conclusos para análise das demais petições juntadas aos autos 
19/03/2018 16:03:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2018 17:05:47  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Encaminhamento de peticoes ao Setor de Distribuicao 
12/03/2018 17:05:42  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
12/03/2018 17:05:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2018 17:05:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2018 16:46:42  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI Nºs 699073820164010000MG E 696909220164010000MG 
12/03/2018 16:46:37  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
12/03/2018 16:46:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/03/2018 16:34:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2018 17:30:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMETIDOS TODOS OS 61 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA QTDE FOLHAS12535  
11/01/2018 14:57:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
11/01/2018 14:57:31  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª  
10/01/2018 15:26:24  204  OFICIO EXPEDIDO  Á CEF 
09/01/2018 18:51:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/01/2018 14:02:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  E PETIÇÕES JUNTADAS EM 2310 FLS 12455 0611 FLS 12474 E 04122017 FLS 12505 LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO 
28/11/2017 15:55:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2017 15:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2017 16:25:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/11/2017 19:50:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA URBEL 
06/11/2017 15:40:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/10/2017 17:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/10/2017 17:28:37  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
24/10/2017 17:28:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
24/10/2017 17:28:26  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/10/2017 19:00:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXCEPCIONALMENTE DECIDIREI APENAS ACERCA DO PEDIDO ATINENTE AO BENEFICIÁRIO JOSÉ DELFINO DOS SANTOS FLS 1242112423ANTE O NÃO CUMPRIMENTO PELA CEMIG DA DETERMINAÇÃO DE REPOSICIONAMENTO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DEFIRO O PEDIDO NOS MOLDES EM QUE REQUERIDO E POSTERGO O CANCELAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL ATÉ EFETIVA SOLUÇÃO DESTA CIRCUNSTÂNCIAEXPEÇAMSE OFÍCIOS E ALVARÁS NECESSÁRIOS 
19/10/2017 19:00:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2017 14:13:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/09/2017 14:13:16  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/09/2017 15:38:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/09/2017 15:37:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/09/2017 15:37:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2017 15:37:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/09/2017 13:17:50  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
14/09/2017 13:17:43  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/09/2017 13:12:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2017 17:51:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2017 15:07:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/09/2017 15:06:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Mandado Intimação nº 55917 MPF Autos acompanham o mandado 
11/09/2017 13:32:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2017 15:41:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DPU AUTOS ACOMPANHAM O MANDADO DE INTIMAÇÃO 
06/09/2017 18:39:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Autos acompanharam o Mandado de Intimação 55517 à DPU 
06/09/2017 18:01:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/09/2017 18:01:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o OFÍCIO ENCAMINHADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DA LUZ fls 1230412305Solicita a renovação do empréstimo dos equipamentos especificadosDecisão Defiro a renovação do empréstimo pelo prazo de 3 três meses Oficiese ao DNIT comunicandoo da presente decisãoo OFÍCIO ENCAMINHADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DA LUZ fls 12306305Solicita a designação de audiência entre os parceiros do Programa de Reassentamento para deliberações acerca do evento Bom é ser criançaDecisão DefiroDesigno audiência para o dia 14092017 às 17 horas a realizarse no Edifício Euclides Reis Aguiar Avenida Álvares Cabral 1741 8º andar sala 9Intimese com urgência o MPF a DPU o DNIT e a URBELo OFÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 3ª REGIÃO fl 12307Apresenta despacho proferido por aquele Corregedor determinando que seja dado conhecimento a todos os Juízes das Varas de Trabalho de Belo Horizonte acerca da impenhorabilidade do veículo Doblô placa PWO4725 bem como dos demais bens adquiridos com verbas do DNIT no âmbito do Programa de Reassentamento HumanizadoDecisão Nada a prover 
06/09/2017 18:01:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2017 18:01:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/09/2017 13:57:11  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
01/09/2017 13:56:13  204  OFICIO EXPEDIDO  Data correta 280817 
31/08/2017 12:38:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Resposta Ofício 49717 da 19ª Vara do Trabalho 
31/08/2017 12:38:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Ofícios 479 e 49717 
28/08/2017 16:25:28  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
28/08/2017 16:25:23  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
28/08/2017 16:24:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Considerandose que as petições protocolo nº 0130014 do dia 21082017 e protocolo nº 0130131 0130132 0130133 0130134 0130135 do dia 22082017 referemse a Reclamações PréProcessuais a serem distribuídas para a aquisição de moradias na 1ª fase do Programa de Reassentamento HumanizadoAssim determino a baixa nas referidas petições sob a rubrica de baixa administrativa e o seu encaminhamento ao Setor de Distribuição para que proceda à distribuição das mesmas como Reclamação PréProcessual movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT contra os moradores indicados em cada petição 
28/08/2017 16:19:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2017 12:45:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/08/2017 12:45:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/08/2017 12:45:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/08/2017 12:44:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Peticao do DNIT 
24/08/2017 15:23:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Ofício 2117 oriundo da 2ª VaraIpatinga 
18/08/2017 18:24:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 4732017 PROCURADOR CHEFE DA PGF CÓPIAS DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELOS CARTÓRIOS DE 1º E 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GOV VALADARES 
18/08/2017 13:27:16  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
17/08/2017 17:29:50  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 47917 
17/08/2017 17:29:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/08/2017 14:08:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/08/2017 14:24:22  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
09/08/2017 15:45:16  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofícios 472 DNIT e 4732017 PGF 
09/08/2017 14:01:13  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA  Ofício 44617 Contudo as informações foram prestadas 
08/08/2017 14:19:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2017 18:41:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
07/08/2017 18:39:57  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Ofícios 444 e 4472017 
03/08/2017 17:41:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/08/2017 16:51:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/08/2017 16:51:24  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª  
27/07/2017 19:55:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 4452017 CEMIG 
27/07/2017 16:24:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FASE REPLICADA 
27/07/2017 16:24:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/07/2017 17:35:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/07/2017 13:13:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/07/2017 12:44:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/07/2017 12:44:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRF 1ª REGIÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7828020164010000 fls 1220312205Defere o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela União Federal em relação ao imóvel denominado São Gabriel 001Decisão Cumprase Intimese a União Federal por mandado acerca da decisão proferida 
14/07/2017 12:41:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2017 19:40:38  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
13/07/2017 18:43:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/07/2017 18:43:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  DPU e DNIT 
13/07/2017 18:42:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Carta Intimação nº 48917 para Bela Vista de Minas com AR 
13/07/2017 18:35:35  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
13/07/2017 18:35:30  204  OFICIO EXPEDIDO  Os Ofícios 44417 Bela Vista de MinasMG 446 e 44717 Gov Valadares remetidos via correios com AR 
07/07/2017 18:19:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/07/2017 18:19:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/07/2017 18:19:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2017 18:18:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Vila da Luz e DNIT 
05/07/2017 15:44:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/07/2017 15:38:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECISÃO EXPEÇASE NOVO OFÍCIO AO DEERMG PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO OS NOMES E ENDEREÇOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS RESPONSÁVEIS PELAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM O PONTO MENCIONADOCOM A INFORMAÇÃO EXPEÇAMSE OFÍCIOS ÀS REFERIDAS EMPRESAS PARA QUE INFORMEM A ESTE JUÍZO O MOTIVO PELO QUAL TEM OCORRIDO A RECUSA DE PASSAGEIROS E EMBARQUEDESEMBARQUE IRREGULAR NAPISTA DE ROLAMENTO PRÓXIMO À VILA PICAPAU 
05/07/2017 15:37:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/07/2017 14:45:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/06/2017 18:44:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL fls 1216112162Informa número da conta judicial criada para fins de depósito de valores referentes a indenizações de desapropriaçãoDecisão Nada a prover considerandose que a informação já foi encaminhada ao DNIT conforme se infere do email de fl 12149o OFÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA fls 12163Informa acerca da necessidade de se firmar um convênio entre a Justiça Federal e aquela Autarquia para fins de empréstimo dos Equipamentos de Proteção Individual solicitadosDecisão Nada a prover considerandose que o mutirão a que se destinava o uso dos equipamentos já ocorreu fl 11949 
28/06/2017 18:44:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2017 14:54:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
28/06/2017 14:09:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Recibo MALOTE DIGITAL 
28/06/2017 14:07:30  204  OFICIO EXPEDIDO  Oficio 39417 remetido ao TRF1 via MALOTE DIGITAL 
28/06/2017 14:07:26  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  2ª  
27/06/2017 17:38:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/06/2017 17:37:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o OFÍCIO ENCAMINHADO PELA DIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fl 12155Solicita a impressão de jornal impresso do Programa de Reassentamento Humanizado numa tiragem de 2000 exemplares mensais pela gráfica do TRF 1ª RegiãoDecisão Tendo em vista o ofício nº 471 da DIREFMG e considerando a participação da Justiça Federal de Minas Gerais na implementação da presente conciliação a necessidade de direcionamento dos recursos já disponibilizados ao Juízo prioritariamente à efetiva aquisição de moradias para a população atendida nos termos da decisão do e Conselho de Administração do TRF 1ª Região aliada à imprescindibilidade de se divulgar adequadamente as informações necessárias ao esclarecimento desses moradores quanto ao atendimento do direito social à moradia pena de fracasso do procedimento solicitese ao Exmo Sr Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região o apoio necessário para sejam impressos mensalmente pela gráfica daquele Tribunal jornal impresso a ser confeccionado sob a orientação da ASCOMMG com a participação do DNIT numa tiragem mensal de 2000 impressos 
27/06/2017 17:37:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2017 17:37:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Oficio da DIREFMG 
23/06/2017 15:36:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o OFÍCIOS RECEBIDOS DA 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE fls 12104 E 12153Solicita reserva de crédito de R 3700000Decisão Considerandose o teor do ofício de fl 12153 nada a prover 
23/06/2017 15:36:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2017 14:19:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o PETIÇÃO DO DNIT fls 1212612145Junta Relatório Técnico acerca dos trabalhos periciais realizados na Vila da Paz apresentando situações a exigir novas diretrizesDecisão Foi aprovado na primeira reunião realizada pelo Conselho Executivo e sob a orientação deste Juízo o denominado Critérios e Regras fls 1208012097 o qual estabeleceu diversos regramentos para a resolução de dúvidas quando do atendimento aos moradores beneficiados nesta primeira fase do Programa de Reassentamento estabelecendose ainda que outras dúvidas supervenientes quanto ao atendimento pelo Programa serão decididas pelo referido Conselho E a este Juízo só caberá decidir subsidiariamente nos casos a ele encaminhadosOutrossim é certo que o DNIT possui um representante no Conselho Executivo pelo que lhe incumbe encaminhar a referida documentação para apreciação dos demais membrosAssim por ora nada a prover acerca da manifestação do DNIT 
22/06/2017 14:19:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2017 17:32:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2017 16:25:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Ofícios 370 e 37217 CEFPABJF 
21/06/2017 16:19:50  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
21/06/2017 16:19:43  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/06/2017 18:18:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/06/2017 18:17:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o PETIÇÃO DO CMAR fls 12118Solicita a expedição de ofício à CEF para que se proceda à abertura de uma conta corrente em nome do CMARDecisão Defiro Expeçase ofício à CEF para os fins requeridos 
19/06/2017 18:17:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/06/2017 18:16:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição do CMAR entregue em Secretaria 
16/06/2017 17:25:37  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/06/2017 17:25:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  o PETIÇÃO DO DEERMG fls 12070Informa que qualquer reativação de ponto de ônibus deve ser autorizada pelo órgão responsável pela via qual seja o DNITDecisão Intimese o DNIT para que informe acerca da possibilidade de autorizar a reativação do ponto de ônibus mencionado procedendose ainda à comunicação ao DEERMG do que for definidoo PETIÇÃO DO DNIT fls 1210612108Explicita razões pelas quais entende ser conveniente a abertura de uma conta judicial destinada exclusivamente ao depósito dos valores a serem pagos a título de indenização pelas desapropriações requerendo o deferimento do pleitoDecisão Defiro Com efeito a fim de propiciar uma maior eficiência no controle dos pagamentos a serem feitos nos processos de desapropriação expeçase ofício à CEF PAB Justiça Federal com urgência para que proceda à abertura de uma nova conta vinculada ao presente feito comunicandose a este Juízo tão logo a diligência tenha sido cumpridaCom a resposta comuniquese ao DNIT com urgência e e por email os dados da conta judicial fornecidos pela CEFo PETIÇÃO DO PROJETO RONDON MINAS fls 1210912111Apresenta na Secretaria do Juízo o documento de transferência do veículo indicado na decisão de fls 1204512046 devidamente assinado cópia à fl 12111Decisão Nada a prover considerandose a certidão de fl 12112 a qual noticia a entrega do documento em apreço ao DNITo OFÍCIOS DA VILA DA LUZ fls 1211312114Solicita o empréstimo pelo DNIT dos equipamentos listados nos período de junho a agosto do presente ano bem como solicita a veiculação de notícia com seus colaboradores como reportagemDecisão Defiro Intimese o DNIT para que providencie o empréstimo solicitado Ainda defiro a veiculação de notícia no site tal como requerido 
16/06/2017 17:25:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/06/2017 17:24:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Oficios da Vila da Luz 
14/06/2017 14:50:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
09/06/2017 11:32:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Oficio da 19a Vara Trabalho 
08/06/2017 14:36:13  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
07/06/2017 18:38:46  204  OFICIO EXPEDIDO   
07/06/2017 18:38:42  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/06/2017 17:18:24  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
07/06/2017 15:49:17  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
07/06/2017 15:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Regimento interno e Critérios e Regras Conselho Executivo 
07/06/2017 15:46:59  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  REUNIÃO HOMOLOGACAO REGIMENTO INTERNO E CRITERIOS E REGRAS QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
06/06/2017 15:50:32  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
06/06/2017 15:12:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/06/2017 17:34:53  204  OFICIO EXPEDIDO  Remetido à CEFPAB Justiça Federal 
05/06/2017 16:54:28  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/06/2017 16:54:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2017 14:33:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/06/2017 14:31:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  fls 1204812061 petição DNIT e fls 1206212066 ofício da 8ª Vara Federal 
05/06/2017 12:37:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/06/2017 12:36:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/06/2017 18:16:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/06/2017 18:16:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/06/2017 17:13:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2017 17:11:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/05/2017 17:52:17  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
15/05/2017 16:07:33  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
15/05/2017 16:07:30  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
15/05/2017 16:07:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2017 16:07:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2017 13:56:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/05/2017 13:56:10  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
04/05/2017 18:09:22  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  email enviado 
04/05/2017 18:09:09  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  intimação DNIT via email 
04/05/2017 18:08:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2017 18:08:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2017 18:08:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  email recebido Vila da Luz 
04/05/2017 15:33:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  oPETIÇÃO DO DNIT fl 12005Solicita a intimação da perita Daniela Melo para os fins especificados bem como solicita vista da prestação de contas apresentadas pelo Instituto RondonDecisão Defiro Intimese o DNIT para que informe o endereço para fins de intimação da perita Com a informação expeçase o referido mandado concedendo à intimanda o prazo de 10 dez dias para a entrega do material solicitadoDefiro ainda a concessão de vista da prestação de contas apresentada devendo o DNIT retirar os volumes autuados e as caixas entregues pelo Instituto Rondon em Secretariao PETIÇÃO DO DNIT fls 1200612013Apresenta relatório de acompanhamento da moradora LUÍZA MACHADO SILVA concordando com o pedido de rescisão contratual formulado pela DPU à fl 1184111844Decisão Considerando as manifestações da DPU e do DNIT ordeno que se proceda à rescisão contratual em relação à beneficiária LUÍZA MACHADO SILVA sem prejuízo de novo deferimento de aluguel social caso a beneficiária tenha que deixar a residência da Sra Celi Pereira do Carmo Deverá o DNIT encaminhar cópia da presente decisão à proprietária do imóvel locado Deverá a DPU acompanhar a hospitalização da beneficiária a fim de resguardar seu direito à escolha da moradia nos termos do acordo celebrado nesses autosInt 
03/05/2017 15:32:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2017 15:30:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 ofícios 
02/05/2017 15:54:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/05/2017 15:54:31  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
02/05/2017 12:46:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/05/2017 12:46:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/04/2017 18:43:47  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
27/04/2017 18:43:37  204  OFICIO EXPEDIDO  Oficios nºs 22317 Comissão Dir HumanosALMG e 22417 SLU 
27/04/2017 18:42:25  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Cópia da ata de audiencia trasladada 
27/04/2017 18:41:51  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Trasladar cópia da ata de audiencia 
27/04/2017 18:16:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Fls 1199211994 Tendo em vista que os valores estimados para reassentamento das famílias abrangidas pelo acordo firmado às fls 19501975 e ata de audiência de fls 1197611981 extrapolam os valores que estarão disponibilizados nesses autos fl 11945 e valor a ser transferido da conta nº 14996 fl 11977 intimese o DNIT com urgência para que autorize alternativamente caso possível sob o ponto de vista jurídicoaseja transferida a integralidade do valor depositado na conta nº 16891 da Agência 3286 para conta judicial indicada à fl 11945 para fins de cumprimento do acordobseja transferida do valor depositado na conta nº 16891 da Agência 3286 para conta judicial indicada à fl 11945 a diferença concernente ao valor necessário para complementar o quantum indicado à fl 11994Caso incabíveis as providências anteriores intimese o que DNIT para que proceda ao depósito judicial da quantia faltante diretamente na conta judicial indicada à fl 11945Int 
27/04/2017 18:16:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2017 18:11:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Email do DNIT 
26/04/2017 18:09:35  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO  Em audiencia acordo para reassentamento dos moradores do aluguel social Vila da Paz e Vila Pica Pau 
26/04/2017 18:09:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/04/2017 18:08:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Oficio CDHALMG e peticao Vila da Luz 
25/04/2017 14:30:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2017 14:18:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2017 17:14:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
20/04/2017 16:47:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2017 16:44:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Autos acompanharam o Mandado de Intimação 26017 DPU 
18/04/2017 16:43:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/04/2017 16:06:38  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI 00704634020164010000MG 
18/04/2017 16:01:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2017 14:53:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2017 18:33:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Autos acompanharam o Mandado Intimação 24617 PGF 
11/04/2017 18:26:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Mandado Intimação 24617 PGF AUTOS ACOMPANHARAM O MANDADO 
11/04/2017 17:34:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/04/2017 17:33:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2017 16:28:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Autos acompanharam o Mandado Intimação nº 23517 para o MPF 
07/04/2017 16:27:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  COREMG CMAR URBEL DNIT e MPF com autos 
06/04/2017 15:36:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/04/2017 15:36:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/04/2017 15:36:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/04/2017 15:34:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Oficio DNIT recebido via email 
05/04/2017 13:10:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
31/03/2017 17:16:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
29/03/2017 15:16:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/03/2017 14:17:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/03/2017 14:48:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/03/2017 14:52:12  204  OFICIO EXPEDIDO  Gerente Reg Governos da CEF 
10/03/2017 13:41:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  FASE REPLICADA 
10/03/2017 13:34:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/03/2017 13:34:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
06/03/2017 14:58:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/03/2017 14:57:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Fl 11376 Vista aos parceiros para ciência oportunamenteFls 1174911753 Comuniquese oportunamente à DPUFls 1175411755 Esses casos serão examinados individualizadamente pelo que deverão ser apresentados ao Juízo à medida que ocorreremNo caso em exame considerandose os esforços envidados para eliminar a situação de provisoriedade é o caso de deferimento do pleito da moradora Marilene Aparecida de Souza GomesIntimese o DNIT da forma mais expedita acerca da presente decisão 
03/03/2017 14:57:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2017 15:46:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/03/2017 15:46:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/03/2017 15:46:00  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
02/03/2017 15:45:55  204  OFICIO EXPEDIDO   
01/03/2017 18:03:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
01/03/2017 18:03:16  204  OFICIO EXPEDIDO   
01/03/2017 17:28:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/03/2017 17:28:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/03/2017 17:27:44  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Parteadvogado cadastrados 
01/03/2017 17:27:28  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Cadastrar parteadvogado 
01/03/2017 17:05:23  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  FASE REPLICADA 
01/03/2017 17:05:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/02/2017 18:06:05  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/02/2017 18:05:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/02/2017 18:05:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2017 13:50:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/02/2017 13:22:38  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
24/02/2017 13:22:31  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/02/2017 13:49:11  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/02/2017 13:47:27  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
17/02/2017 13:53:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  em 09022017 14022017 e 16022017 
17/02/2017 13:53:42  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
17/02/2017 13:53:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/02/2017 18:32:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2017 18:31:23  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Oficio nº 602017 DNIT 
07/02/2017 18:30:15  204  OFICIO EXPEDIDO  Oficio 612017 encaminhando o ofício 592017 para cumprimento em IPATINGA MALOTE 
07/02/2017 17:56:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2017 16:17:09  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/02/2017 16:16:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Encaminhese ao DNIT cópia da documentação apresentada pelo Instituto Rondon Minas às fls 10954113182Considerandose as informações contidas às fls 1155511559 oficiese à Caixa Econômica Federal agência nº3286 Ipatinga para que proceda com urgência à transferência da quantia depositada na conta nº 14830 fl 11557 para a Agência 0621 em Belo Horizonte vinculada ao presente feito3Após voltemme os autos conclusos 
07/02/2017 16:16:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2017 16:16:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/01/2017 15:09:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/01/2017 13:29:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA  Nº 132017 
26/01/2017 13:28:30  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº 08 09 10 11 12 E 31 
26/01/2017 13:26:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 072017 DPU 
25/01/2017 14:06:23  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00714014020134010000MG 
25/01/2017 14:03:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
23/01/2017 14:03:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2017 12:27:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2017 11:00:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  OS AUTOS ACOMPANHARAM O MANDADO AO MPF 
17/01/2017 11:00:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MPF 
16/01/2017 17:12:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REF FLS 11450 E 11451 
16/01/2017 17:12:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REF FL 11449 
16/01/2017 17:10:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHOS POR COTA NAS PETIÇÕES EM 13012017 
16/01/2017 17:10:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  EM 13012017 
16/01/2017 17:08:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  VÁRIAS PETIÇÕES 
16/01/2017 16:56:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DPU 
16/01/2017 16:55:50  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  06 OFÍCIOS 
16/01/2017 16:55:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  DPU 
16/01/2017 16:55:36  204  OFICIO EXPEDIDO  06 ofícios 
13/01/2017 16:39:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
13/01/2017 16:31:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2016 17:43:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  OS 54 VOLUMES DOS AUTOS ACOMPANHAM O MANDADO À DPU 
19/12/2016 17:43:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  DPU 
19/12/2016 17:43:06  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
19/12/2016 17:43:01  204  OFICIO EXPEDIDO  URBEL 
19/12/2016 17:42:53  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO RELATOR 
19/12/2016 14:40:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/12/2016 14:39:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
19/12/2016 14:39:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2016 19:02:53  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
16/12/2016 18:58:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/12/2016 12:39:32  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  FASE REPLICADA 
16/12/2016 12:39:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/12/2016 17:49:29  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
15/12/2016 17:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2016 16:46:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/12/2016 16:44:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2016 17:42:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  OS VOLS NRS 48 AO 53 DOS AUTOS ACOMPANHAM O MANDADO À DPU 
09/12/2016 17:42:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  DPU 
09/12/2016 17:42:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/12/2016 17:42:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2016 17:41:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  EM 06122016 INTERESSADOMPF  
05/12/2016 19:46:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  OS VOLS NRS 48 A 53 DO PROCESSO ACOMPANHAM O MANDADO AO MPF 
05/12/2016 19:46:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MPF 
05/12/2016 19:46:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MPF 
05/12/2016 19:45:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Matenho a decisão agravada 
05/12/2016 19:45:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2016 19:45:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
05/12/2016 13:39:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
05/12/2016 12:15:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/12/2016 12:13:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª petiçoes fls 1065010655 1065610657 1065810673 1067410676 1067710679 1068010682 10683 
05/12/2016 12:12:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petições de fls 1063810643 10644 10648 
24/11/2016 18:11:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/11/2016 18:11:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2016 18:11:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2016 15:12:22  204  OFICIO EXPEDIDO   
21/11/2016 15:12:19  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/11/2016 15:12:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2016 15:12:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2016 15:12:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  juntadas de petições e atas de audiencia realizadas em 07 09 e 17 de novembro até fl 10619 
25/10/2016 13:35:39  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
10/07/2015 17:28:44  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  REMETIDOS 2ª VARA SUBSEÇÃO IPATINGA FASE LANÇADA P REGULARIZAÇÃO A PEDIDO DIRETORA 2ª VARA SUBSEÇÃO IPATINGA O PROCESSO HAVIA SIDO ENVIADO ATRAVÉS DO OFÍCIO 7082014G DE 14102014 P NÚCLEO CENTRAL CONCILIAÇÃO DO TRF1ª REGIÃO EM ATENDIMENTO SOLICITAÇÃO CONTIDA OFÍCIOSISTCON 0302014 DE 13102014 COM LANÇAMENTO FASES 222 E 223 RESSALTO QUE TAIS FASES FORAM EXCLUÍDAS POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO CORREGEDORIA DR LINCOLN RODRIGUES DE FARIA A PEDIDO DRª DAYSE STARLING CONFORME CONSTA DO EMAIL RECEBIDO NESTA VARA EM 10072015 SECAO DECLINIO 3814 
14/10/2014 17:58:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/10/2014 17:58:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2014 17:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO DO NÚCLEO CENTRAL CONCILIAÇÃO TRF 
22/09/2014 10:58:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
22/09/2014 10:58:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/09/2014 13:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/09/2014 15:33:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/09/2014 15:32:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DA DPU DNIT E AGU 
09/09/2014 15:20:16  204  OFICIO EXPEDIDO   
05/09/2014 15:53:39  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/09/2014 15:53:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  em 03092014 
05/09/2014 15:53:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Tendo em vista a concordância do Ministério Público Federalfls 14951501 com o pedido da Defensoria Pública da União DNIT e União fls14891493 de remessa destes autos bem como do feito de nº 565888820124013800para a Subseção Judiciária de Ipatinga e considerando ainda que tratase dedemanda de solução complexa cujo o deslinde segundo a melhor doutrina passapela Conciliação encaminhemse os autos à 2ª Vara de Ipatinga2 Trasladese cópia desta decisão e das manifestações de fls14891493 e 14951501 para os autos de nº 5658888201240138003 Oficiese a CEF para que coloque os valores depositados nessesautos a disposição do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de IpatingaMG 
01/09/2014 13:09:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/08/2014 18:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2014 11:46:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2014 10:33:21  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/08/2014 18:08:39  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  RETIRADOS POR DR ESTEVÃO FERREIRA COUTO 0133DPU INTERESSADODPU  
06/08/2014 18:02:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
06/08/2014 18:02:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Vista a dpu prazo 10 dias 
06/08/2014 15:26:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/08/2014 15:25:23  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
28/07/2014 10:55:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  Fase replicada 
28/07/2014 10:55:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/07/2014 09:26:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
25/07/2014 09:26:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/07/2014 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/07/2014 15:35:10  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  DE ORDEM DA MM JUÍZA DAYSE STARLING 
21/07/2014 15:07:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/07/2014 14:59:16  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES JUNTADO 
10/07/2014 14:58:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E URBEL DE ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO PARA REMOÇÃO E REASSENTAMENTO HUMANIZADOS DAS FAMÍLIAS DO ANEL RODOVIÁRIO E BR 381NORTE FLS 14211422SALIENTO QUE APENAS SE EFETIVAMENTE FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO É QUE O PROCESSO RETOMARÁ SEU CURSO COM ABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA SEGUIDO PELA ANÁLISE DAS PRELIMINARES INCLUSIVE AS RELATIVAS À ILEGITIMIDADECOMPROVADO O DEPÓSITO JUDICIAL PELO DNIT EXPEÇASE OFÍCIOS PARA A CAIXA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DOS ALUGUEIS COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 14231427INTIMAR AS PARTES 
10/07/2014 14:57:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2014 12:32:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
04/07/2014 08:53:19  204  OFICIO DISTRIBUIDO  Pelo Malote 
03/07/2014 08:53:10  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/07/2014 08:53:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/07/2014 14:40:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Ofícios requisitórios pagtº perito enviados sistema AJG 
01/07/2014 16:25:32  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
27/06/2014 17:17:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação da decisão 2706 
27/06/2014 17:16:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Assim deverá o DNIT realizar o depósito judicial do valor de R 2500000 vinte e cinco mil reais no prazo de 15 quinze dias para permitir o pagamento do aluguel social das famílias do Anel Rodoviário removidas cautelarmente de suas moradias Esclareço que esta determinação fazse necessária enquanto não ultimadas as negociações do acordo proposto pelo DNIT em relação aos órgãos federais União DPU e MPF que prevê o atendimento das famílias moradoras de casas e áreas de risco no abrigamento provisórioaluguel socialÀ Secretaria para requisitar o pagamento dos honorários periciais a título de antecipação de honorários para custear as despesas da Sra Perita o que deverá ser realizado com o cadastramento da requisição do pagamento relativo a 15 famílias no valor unitário de R 40000 totalizando R 600000 Esclareço à Secretaria que o valor restante dos honorários relativo as outras 15 famílias totalizando 30 famílias atendidas deverá ser realizado após a apresentação do laudo pericial O mesmo deverá ocorrer com relação ao pagamento da pericia relativa ao cadastro das 8 famílias indicadas no item 4 pagamento após apresentação do laudo pericial 
26/06/2014 13:30:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2014 13:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
26/06/2014 13:29:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/06/2014 15:55:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/06/2014 15:54:24  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
10/06/2014 15:53:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA04062014 HORA1400  
29/05/2014 13:47:39  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação da decisão 
29/05/2014 13:47:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Sendo assim determino que sejam incluídas as famílias de GLEIDE APARECISA PINTO MARCELINO e CASSIMARA PEREIRA MARIANO bem como estabeleço como faixas de Auxílio Moradia aquelas apontadas pela DPU de forma que a decisão passa a constardefiro a extensão desse benefício de auxiliomoradia às seguintes famílias da Vila da Paz ANA PAULA LIMA DA COSTA BRUNA CAROLINE APARECIDA SOUZA LIMA JAMILLE SANTOS DE ANDRADE DIVINA CRESCÊNCIA ESTEVES PATRÍCIA CRESCÊNCIA ESTEVES GISELE ROSA DE ARRUDA MONIQUE DE OLIVEIRA MAZINO RENATA FIDELIS JOSÉ MESSIAS LIMA COSTA ADILSON DE PAULA GLEIDE APARECIDA PINTO MARCELINO e CASSIMARA PEREIRA MARIANO Defiro também o pedido de auxilio aluguel em relação à família do Sr Daniel Luiz Bizzaria Vila PUCA relação entre número de membros do núcleo familiar e valor da bolsa deverá ser observada da seguinte forma até 4 membros bolsa de até R50000 de 5 a 7 membros bolsa de até R70000 famílias com mais de 8 membros bolsa de até R90000Intimese novamente a perita para que as duas novas famílias sejam incluídas na períciaO pagamento dos trabalhos prestados a este juízo referente a estas duas famílias será feito juntamente às famílias do viaduto da Vila da Paz que ainda serão apontadas pelo DNIT e perita Com o relatório social de fls 1268 1271 esclareceuse a situação do Sr Francisco Alves dos Santos sendo que o mesmo se apresentou à DPU e por ela foi instruído de como deverá proceder daqui em diante Tendo em vista que a decisão proferida em 12032014 suspendeu o benefício em virtude de evidências ou a falta delas de que o Sr Francisco estava utilizando o benefício em prol de uma moradia digna comprovada a destinação do recurso à sua finalidade restabeleço o benefício retroativo a ABRIL Deverá portanto ser realizado pela URBEL o pagamento imediato dos aluguéis relativos aos meses de ABRIL e MAIO Tendo em vista a manifestação retro da URBEL determino que seja expedido ofício à CAIXA 
29/05/2014 13:46:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2014 13:46:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
28/05/2014 14:41:01  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA DE 11022014 IMPOSSIBILIDADE DO PROCURADOR DA REPUBLICA DR EDMUNDO NETTO DE PARTICIPAR 
28/05/2014 14:40:34  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
28/05/2014 14:40:09  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA27052014 HORA1300  
26/05/2014 13:13:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2014 06:38:34  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
22/05/2014 06:38:26  204  OFICIO EXPEDIDO   
21/05/2014 15:27:28  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
21/05/2014 15:25:55  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DA PERITA HELIO LEOMARA 
21/05/2014 14:33:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
20/05/2014 18:53:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/05/2014 18:53:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação das partes perita Monica Abranches e representante do CMAR Nubia Ribeiro 
20/05/2014 18:53:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Considerando que foi apresentado o relatório da pericia realizada na Vila PicaPau Amarelo designo audiência para o dia 270514 às 13h sala de audiências da 7ª Vara Av Álvares Cabral 1741 8º andar para tratar sobre o Programa de Conciliação e a formação da Comissão de Remoção do Anel RodoviárioIntimemse as partes bem como a perita Mônica Abranges para apresentar de forma sintética o relatório da pericia realizada na Vila PicaPau em audiência Intimemse também dois representantes do CMAR para participarem da audiênciaAs intimações deverão ser realizadas através de email conforme acordadoÀ Secretaria para cadastrar a solicitação de pagamento da perícia devendo ser liberado o valor correspondente às 12 famílias acima indicadas 11 família da Vila da Paz e 1 família da Vila PUC Após a apresentação do laudo com a identificação de outras famílias a serem removidas deverá ser feito a liberação do restante 
20/05/2014 18:50:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/05/2014 18:49:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
15/05/2014 14:27:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO MPF PERITOS PARA CADASTRAMENTO DOS CIGANOS CALONS 
15/05/2014 14:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DPU REVOGA PEDIDO DE DANIEL LUIZ BIZARRIA 
15/05/2014 14:26:54  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DPU E MPF DE AUDIÊNCIA 
29/04/2014 14:02:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  7ª RELATÓRIO FAMÍLIAS VILA DA LUZ E VILA PICA PAU 
29/04/2014 14:02:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª REITERA PEDIDO COM RELAÇÃO AO SR DANIEL LUIZ BIZZARIA 
15/04/2014 14:55:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
11/04/2014 12:52:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª DPU INDICA A FAMILIA DO SR DANIEL LUIZ BIZZARIA 
11/04/2014 12:51:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª QUESITO SUPLEMENTAR DNIT 
11/04/2014 12:50:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª QUESITOS PERICIA DPU 
07/04/2014 10:15:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DPU SOBRE EUNICE LIMA E FRANCISCO 
03/04/2014 12:47:18  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
02/04/2014 14:04:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
01/04/2014 16:38:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/04/2014 16:37:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  3ª  
01/04/2014 16:37:19  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª  
28/03/2014 16:32:32  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
24/03/2014 14:34:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/03/2014 13:18:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/03/2014 12:35:32  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
14/03/2014 12:35:26  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/03/2014 12:35:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2014 13:15:21  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Perita Monica Abranches aceita encargo 
12/03/2014 16:34:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2014 16:33:54  261  AUDIENCIA CANCELADA   
12/03/2014 16:29:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  audiência cancelada 
12/03/2014 16:29:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2014 16:28:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2014 15:55:40  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação das partes e peritos da decisão de 12032014 
12/03/2014 15:54:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1Intimação dos peritos nomeados da designação e para manifestarem se aceitam o encargo no prazo de 72 setenta e duas horas A manifestação poderá ser realizada através de correio eletrônico a ser encaminhado para a Secretaria deste juízo2Intimar o DNIT através do Coordenador de Desapropriação e ReassentamentoDPP Dr Bruno Marques para que informe a este juízo a data exata da descentralização dos recursos do Termo de Cooperação3Tão logo o DNIT informe nos autos a descentralização dos recursos previstos no Termo de Cooperação nº 11132013 oficiar a Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando a disponibilização para este juízo dos valores previstos no Plano de Trabalho Meta IV Abrigamento Provisório Etapa 1 Obras de recuperaçãoadequação das instalações para a realização da perícia de engenharia e projetos excetuando por conseguinte os valores relativos à execução das obras item 121 A disponibilização dos recursos pela DIREF deverá ser realizada através de depósito judicial a fim de que os valores sejam liberados para os peritos por meio de alvará judicial a ser expedido pela Secretaria da 7ª Vara nos termos desta decisão A comprovação do pagamentolevantamento dos alvarás deverá ser encaminhada para a DIREF tão logo apresentada nos autos a fim de compor o processo administrativo que trata da execução do Termo de Cooperação4Cumprido o item 3 e estando os recursos à disposição do juízo autorizo a liberação de 50 cinqüenta por cento dos honorários periciais aos peritos nomeados através de alvará O valor restante será liberado após a apresentação dos laudos5Intimação das partes desta decisão por email conforme acordado com este juízo em audiência realizada no dia 111113 Caso haja interesse das partes poderão apresentar quesitos no prazo de 5 cinco dias em relação à pericia de avaliação do imóvel e em 10 dez dias para a pericia relativa aos projetos de adequação da Vila de Passagem 
12/03/2014 15:49:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2014 15:47:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Email trocado com a DPU 
12/03/2014 15:46:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª juntada de 11032014 
12/03/2014 15:46:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  juntada de 11032014 
12/03/2014 15:45:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  datado de 24022014 
12/03/2014 15:44:56  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª datado de 24022014 
12/03/2014 15:44:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  datado de 21022014 
12/03/2014 15:43:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  AUDIÊNCIA DESIGNADA EM 21022014 DATA13032014 HORA1400  
12/03/2014 15:42:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  designo audiência de conciliação com a participação do DNIT DPU e MPF para o dia 13032014 às 14 horas 
12/03/2014 15:42:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2014 15:38:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  juntada com data de 21022014 
11/03/2014 13:22:08  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA  2ª inspeção realizada em 2102 
11/03/2014 13:22:01  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA  inspeção realizada em 1402 
11/03/2014 13:20:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  data de 2102 
21/02/2014 15:11:11  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação do despacho de fls 784 através de email 
21/02/2014 15:10:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Intimese com urgência a URBEL para informar quais aluguéis já foram pagos aos moradores da Vila da Paz Esclareço que a URBEL só está autorizada a exigir dos beneficiários do aluguelsocial os comprovantes de pagamento a partir de Janeiro quando passou a ser responsável pelos mesmos Prazo 48 horas A informação poderá ser encaminhada a este Juízo através de email 
21/02/2014 15:10:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2014 15:12:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/02/2014 13:51:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/02/2014 13:50:16  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
12/02/2014 13:49:44  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL EXPEDIDO ÀS COORDENADORAS DO CMAR EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE INTIMAR OS MORADORES DO ANEL RODOVIÁRIO DAS INSPEÇÕES JUDICIAIS 
12/02/2014 13:47:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/02/2014 13:46:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Intimemse os moradores das Vilas do Anel Rodoviário que serão visitadas durante as inspeções judiciais a serem realizadas no dia 14022014 visita à Vila São José e 21022014 visita às Vilas Manacá Custodinha Aldeia e Madre Gertrudes2A intimação deverá ser realizada por oficial de justiça bastando tãosomente a entrega da carta deste Juízo nas unidades residenciais dos moradores dispensandose certificação individual Para auxiliar os oficial is no cumprimento da diligência indico a coordenadora do CMAR Associação de Moradores do Anel Rodoviário Núbia da Conceição Ribeiro residente na Avenida Sideral n 225 Bairro Madre Gertrudes telefone n 91590519 que poderá acompanhálos 3A intimação dos moradores da Vila São José deverá ser realizada na quintafeira 13022014 preferencialmente pela manhã Nas demais vilas a intimação para a inspeção judicial de 2102 poderá ser feita posteriormente a critério da CEMAN Cópia desde despacho acompanhada de vias da carta de intimação servirá de mandado de intimação 
11/02/2014 13:46:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2014 13:46:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
10/02/2014 13:42:54  204  OFICIO EXPEDIDO   
10/02/2014 13:39:47  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
10/02/2014 13:37:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Diante da impossibilidade do Procurador da República Dr Edmundo Netto Jr comparecer à audiência de conciliação com participação dos ciganos calons designada para 11022014 às 14h30 e sendo imprescindível a sua presença suspendo a realização da audiência 2Determino que seja transferido à URBEL o valor de R1150000 onze mil e quinhentos reais para pagamento do benefício de auxílio aluguel referentes aos meses de fevereiro março e abril  
10/02/2014 13:23:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2014 13:23:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/02/2014 14:34:29  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação do despacho de fl721 
05/02/2014 14:33:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1Tendo em vista as manifestações da Defensoria Pública da União registradas no processo reiterando as dificuldades encontradas pelos autores para apresentar os recibos de aluguéis à URBEL determino que seja especificado os funcionários bem como seus contatos eletrônicos e telefônicos local horário e forma de apresentação da documentação 
05/02/2014 14:33:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/02/2014 14:33:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/01/2014 19:18:26  204  OFICIO EXPEDIDO   
31/01/2014 16:10:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª  
31/01/2014 16:09:44  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
31/01/2014 16:09:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/01/2014 16:08:59  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
30/01/2014 16:08:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
24/01/2014 17:37:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/01/2014 17:37:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
24/01/2014 17:37:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  DATA CORRETA 22012014 
24/01/2014 17:36:38  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  FONSBEM 
23/01/2014 16:42:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE OFÍCIOS RESPOSTA DA CEF OFÍCIO N 0119 
20/01/2014 16:46:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/01/2014 16:45:40  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
16/01/2014 16:44:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE OFÍCIOS RESPOSTA DA CEF N080 N 0100 E N 0101 
16/01/2014 16:43:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/01/2014 16:42:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CONFORME INFORMADO PELA CEF NO OFICIO N 01012014 NÃO FOI POSSÍVEL CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE DEPOSITAR A QUANTIA DE R1100000 EM FAVOR DA URBEL POR FALTA DE FUNDOS A INSUFICIÊNCIA SE DEU EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA DE R31285 PARA A SRA JUSSARA KELLY DETERMINADA NO OFÍCIO 0042014GAJUS7VARASJMG2 SENDO ASSIM TRANSFIRASE PARA A URBEL INICIALMENTE O MONTANTE DE R1050000 
16/01/2014 16:41:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2014 16:40:44  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS 542 
16/01/2014 16:21:43  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FLS 542 
16/01/2014 15:26:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/01/2014 15:26:27  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIOS NOMEAÇÃO E SOLICITAÇÃO PAGAMENTO PERITOS 
16/01/2014 15:26:05  204  OFICIO EXPEDIDO  EXPEDIDOS GASUS 
10/01/2014 15:25:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2014 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2014 14:35:06  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COORDENADORA NUCLEO ASSESSORIA JURIDICA URBEL 
10/01/2014 14:34:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/01/2014 14:34:06  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
19/12/2013 18:34:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIAL DE PLANTÃO 
19/12/2013 17:49:07  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO À CEFPAB JUSTIÇA FEDERAL COM FORÇA DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
19/12/2013 17:31:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/12/2013 17:31:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  liberação de R1200000 para os peritos 
19/12/2013 17:31:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/12/2013 17:31:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2013 14:01:30  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DPU 
18/12/2013 16:42:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  mandados 1520 a 15302013 
18/12/2013 16:04:23  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO COM FORÇA DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
18/12/2013 15:16:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/12/2013 14:03:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES QUE ESTÃO RECEBENDO O AUXÍLIOMORADIA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE CASO NÃO COMPROVEM O PAGAMENTO DO ALUGUEL TODO MÊS NÃO IRÃO RECEBER O PAGAMENTO DO MÊS SEGUINTE3 EM RELAÇÃO AO SR FRANCISCO ALVES APESAR DE JÁ TER SIDO APRESENTADO LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL NÃO FOI INFORMADA CONTA PARA DEPÓSITO DOS VALORES A PERITA DO JUÍZO INFORMOU QUE SE OFERECEU PARA ACOMPANHÁLO NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA MAS QUE ELE NÃO COMPARECEU NO DIA ACORDADO DIANTE DISSO TENDO EM VISTA QUE A NÃO ABERTURA DE CONTA SE DEU EXCLUSIVAMENTE POR INÉRCIA DO REFERIDO AUTOR INDEFIRO O PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES DIRETAMENTE NA CONTA DO PROPRIETÁRIO4 DA MESMA FORMA A SRA EUNICE LIMA ALEGOU NÃO POSSUIR CONTA BANCÁRIA EM VIRTUDE DE TER PENDÊNCIAS COM SUA DOCUMENTAÇÃO POR ESSA RAZÃO FOI DEFERIDO O DEPÓSITO DOS ALUGUEIS DIRETAMENTE NA CONTA DO PROPRIETÁRIO COM A CONDIÇÃO DE QUE ELA TOMARIA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A ABERTURA DA CONTA O QUE ATÉ AGORA NÃO FOI FEITO5 ASSIM SENDO CONSIDERANDO QUE TAIS ATITUDES TUMULTUAM O ANDAMENTO PROCESSUAL INTIMEMSE O SR FRANCISCO ALVES E A SRA EUNICE LIMA PESSOALMENTE E ATRAVÉS DA DPU PARA REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO APRESENTANDO O Nº DA CONTA BANCÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE DEFERIDO6 CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA PERITA COORDENADORA ÀS FLS 488489 DEFIRO A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS RESTANTES A CARGO DO DNIT NO IMPORTE DE R600000 CONFORME JÁ AUTORIZADO NA DECISÃO DE FLS 229247 EXPEÇAMSE ALVARÁS NO IMPORTE DE R150000 CADA PARA CADA UM DOS PERITOS JUDICIAIS DESIGNADOS7 À SECRETARIA PARA PAGAR O AUXÍLIOMORADIA DO MÊS DE DEZEMBRO AOS QUE APRESENTARAM OS RESPECTIVOS RECIBOS SENDO QUE NO CASO DA SRA JUSSARA DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR DE R20000 JÁ QUE ELA RECEBEU ESSE VALOR A MAIS NO MÊS PASSADO CONFORME INFORMOU A DPU ÀS FLS 13161329 DOS AUTOS EM APENSO 
18/12/2013 14:03:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2013 14:03:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/12/2013 17:13:16  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA COLETIVA PARA TRATAR QUESTÃO DOS CIGANOS CALONS DATA11022014 HORA1430  
17/12/2013 17:12:55  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
16/12/2013 16:18:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTO EMAIL DE INTIMAÇÃO 
16/12/2013 16:17:42  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  INTIMAÇÃO POR TELEFONE E EMAIL 
10/12/2013 16:15:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONSIDERANDO QUE A PERITA KELLY ADAMS DE JESUS ATUARÁ PRIMORDIALMENTE NA 1ª FASE DA PERÍCIA RETIFICO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA ÀS FLS 229247 PARA DETERMINAR QUE A EXPERT RECEBA TÃO SOMENTE OS HONORÁRIOS INICIAIS DE R300000 TRÊS MIL REAIS A CARGO DO DNITNOMEIO EM COMPLEMENTAÇÃO A PERITA HÉLIA LEOMARA DIAS MELO ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NAS FASES POSTERIORES NOTADAMENTE NO CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS DEVENDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R6000 POR PERITO E POR FAMÍLIA ATENDIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 55807 DO CJF SER EFETUADO EM SEU NOMEDÊSE CIÊNCIA ÀS PARTES DESTA DECISÃO POR EMAIL BEM COMO A AMBAS AS PERITAS PELO MEIO MAIS CÉLEREÀ SECRETARIA PARA CADASTRAR A NOVA PERITA NO SISTEMA DA JUSTIÇA FEDERAL 
10/12/2013 16:14:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2013 16:12:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/12/2013 15:59:57  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
06/12/2013 15:59:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/12/2013 17:15:09  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/12/2013 15:33:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO AUDIENCIA 
03/12/2013 15:33:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
27/11/2013 11:02:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/11/2013 11:00:57  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INTIMAÇÃO DOS PERITOS POR TELEFONE ITEM 1 DE F 246 
27/11/2013 11:00:23  204  OFICIO EXPEDIDO  EXPEDIDOS OFICIOS 0812013 0822013 0832013 E 0842013 
27/11/2013 10:55:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/11/2013 10:54:32  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA17122013 HORA1400  
25/11/2013 10:50:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO EM CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃOA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 171214 ÀS 14H B DEFIRO O PEDIDO DA DPU DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS NOTIFICAÇÕES EMITIDAS PELO MUNICÍPIO DE BH PARA OS MORADORES DA VILA PUC CUJAS MORADIAS ESTEJAM EDIFICADAS NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO DE BHC NOMEIO PERITOS DO JUÍZO FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R 300000 TRÊS MIL REAIS POR PERITO PARA CUSTEAR AS DESPESAS INICIAIS ACRESCIDO DO VALOR DE R 6000 SESSENTA REAIS POR PERITO E POR FAMÍLIA ATENDIDA A SEREM PAGOS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ITEM 22PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELA SECRETARIA1INTIMAÇÃO DOS QUATRO PERITOS NOMEADOS DA DESIGNAÇÃO E PARA APRESENTAREM O CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS2CADASTRAR OS PERITOS NOMEADOS NO SISTEMA DA JUSTIÇA FEDERAL3LIBERAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INICIAIS4INTIMAR O DNIT PARA DEPOSITAR NO PRAZO DE 20 VINTE DIAS O VALOR RELATIVO AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CORRESPONDENTE A R 1200000 DOZE MIL REAIS REFORÇO QUE O RESTANTE DOS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS DIRETAMENTE PELA JUSTIÇA FEDERAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 55807 CJF5APENSAR ESTES AUTOS À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 565888820124013800 DEVENDO ESTA DECISÃO SER TRASLADADA PARA AQUELES AUTOS6INTIMAR A URBEL PARA INDICAR OS DADOS DA CONTA BANCARIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO ALUGUEL SOCIAL OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO  
21/11/2013 17:17:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2013 17:16:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA CEF 
21/11/2013 17:16:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª FEAM 
19/11/2013 15:06:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/11/2013 14:57:54  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DER E MUNICIPIO SABARA 
19/11/2013 12:49:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/11/2013 12:48:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO POR EMAIL 
14/11/2013 12:47:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  TENDO EM VISTA A DIMENSÃO DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA A FIM DE CONHECER AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS E A CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMÍLIAS QUE NELAS RESIDEM PARA MELHOR PLANEJAR E DESENVOLVER O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO PARA REMOÇÃO E REASSENTAMENTO HUMANIZADOS DAS FAMÍLIAS DO ANEL RODOVIÁRIO E DA BR381 ORGANIZADO PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE SOB MINHA COORDENAÇÃO DESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL A SER REALIZADA NAS VILAS DA LUZ E VILA TAKONO QUE COMPREENDE AS VILAS PUC MARIA PICAPAU AMARELO 3 MARIAS E VILA DO SOL TODAS NA BR 381 NAS PROXIMIDADES DA SAÍDA PARA VITÓRIA A INSPEÇÃO JUDICIAL OCORRERÁ NOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2013 A PARTIR DAS 0730 HORASA INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE COMPARECERAM À AUDIÊNCIA DO DIA 11112013 SERÁ FEITA POR EMAIL CONFORME FICOU ACORDADO PARA ACOMPANHAREM A INSPEÇÃO CASO DESEJEM OS DEMAIS DEVERÃO SER INTIMADOS PELO MEIO MAIS CÉLEREINTIMEMSE  
14/11/2013 12:46:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2013 13:28:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/11/2013 13:13:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/11/2013 13:11:25  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
11/11/2013 12:37:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MPF 
11/11/2013 12:37:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/11/2013 12:37:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/11/2013 15:01:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/11/2013 15:01:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/11/2013 14:59:23  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO  DATA11112013 HORA1500  
06/11/2013 14:58:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/11/2013 14:58:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/11/2013 17:38:46  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/11/2013 17:37:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1CITEMSE OS RÉUS INTIMANDOOS PARA PRONÚNCIA SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR NO PRAZO DE 72 HORAS ART 2º LEI 843792 LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO PARA A REMOÇÃO E REASSENTAMENTO HUMANIZADOS DAS FAMÍLIAS DO ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE E DA BR381 EM FUNÇÃO DESSE PROGRAMA FORAM REUNIDOS SOB A SUPERVISÃO DESSA MAGISTRADA ENQUANTO COORDENADORA DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM BELO HORIZONTE OS PROCESSOS A SEGUIR COM OS SEGUINTES OBJETOS895798820104013800 AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO ANEL565888820124013800 AÇÃO ORDINÁRIA ACERCA DA QUESTÃO DE MORADIA DAS FAMÍLIAS DA VILA DA PAZ452329620124013800 REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO DNIT REFERENTE AO BAIRRO IPANEMA236978220104013800 REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO DNIT REFERENTE AO BAIRRO JARDIM MONTANHEZ200438000073441 AÇÃO DEMOLITÓRIA AJUIZADA PELO DNIT REFERENTE À INVASÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA MARGEM ESQUERDA DA BR262MG KM 3107 EM BELO HORIZONTE201038000013413 AÇÃO DEMOLITÓRIA AJUIZADA PELO DNIT200838000117639 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REFERENTE AO BAIRRO SANTA CRUZ71428220134013800 REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO DNIT EM RELAÇÃO A ÁREA SITUADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA199938000180116 AÇÃO ORDINÁRIA00288717220104013800 REINTEGRAÇÃO DE POSSE REFERENTE AO TREVO DE SABARÁ VILA DA LUZ200038000091128 AÇÃO ORDINÁRIA307273720114013800 AÇÃO CIVIL PÚBLICA BAIRRO NOVO BOA VISTA2NA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÃO SER AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORA DESIGNADA PARA O DIA 11112013 ÀS 1500 HORAS3AINDA INTIMESE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE ANALISE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO SPU OS IMÓVEIS DA SPU PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO LOCALIZADOS NA REGIÃO DO ANTIGO RAMAL MATADOUROCAPITÃO EDUARDO A FIM DE QUE INFORME 
05/11/2013 17:37:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/11/2013 17:36:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2013 15:31:26  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/11/2013 14:35:21  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   
05/11/2013 14:34:00  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
05/11/2013 13:03:23  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
04/11/2013 18:27:56  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
04/11/2013 18:27:41  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
30/10/2013 15:26:22  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/07/2014  Decisao  DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E URBEL DE ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO PARA REMOÇÃO E REASSENTAMENTO HUMANIZADOS DAS FAMÍLIAS DO ANEL RODOVIÁRIO E BR 381NORTE FLS 14211422 SALIENTO QUE APENAS SE EFETIVAMENTE FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO É QUE O PROCESSO RETOMARÁ SEU CURSO COM ABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA SEGUIDO PELA ANÁLISE DAS PRELIMINARES INCLUSIVE AS RELATIVAS À ILEGITIMIDADE COMPROVADO O DEPÓSITO JUDICIAL PELO DNIT EXPEÇASE OFÍCIOS PARA A CAIXA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DOS ALUGUEIS COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 14231427vista às partes 
18/09/2014  Decisao  1 Tendo em vista a concordância do Ministério Público Federal fls 14951501 com o pedido da Defensoria Pública da União DNIT e União fls 14891493 de remessa destes autos bem como do feito de nº 565888820124013800 para a Subseção Judiciária de Ipatinga e considerando ainda que tratase de demanda de solução complexa cujo o deslinde segundo a melhor doutrina passa pela Conciliação encaminhemse os autos à 2ª Vara de Ipatinga vista às partes 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  17/12/2013 12:59:41
Despacho  17/12/2013 17:10:39
Despacho  18/12/2013 16:32:23
Decisão  09/01/2014 11:25:19
Despacho  10/01/2014 18:40:53
10  Despacho  10/01/2014 18:41:26
11  Despacho  10/01/2014 18:51:16
12  Despacho  13/01/2014 16:03:44
13  Decisão Liminar  12/03/2014 16:22:46
19  Decisão  21/07/2014 15:19:30
21  Decisão  05/09/2014 15:22:31
25  Decisão Agravada  17/02/2016 17:32:10
28  Despacho  02/03/2016 15:56:15
30  Despacho  10/03/2016 16:21:00
31  Despacho  17/03/2016 11:22:31
33  Decisão  18/03/2016 14:11:33
35  Despacho  29/03/2016 16:46:01
38  Despacho  06/04/2016 14:44:40
39  Despacho  06/04/2016 14:44:47
40  Despacho  06/04/2016 14:44:54
41  Despacho  07/04/2016 08:27:28
43  Despacho  11/04/2016 10:55:42
45  Despacho  14/04/2016 14:01:38
47  Despacho  20/04/2016 11:12:48
48  Despacho  20/04/2016 11:12:56
49  Despacho  20/04/2016 11:13:04
50  Despacho  20/04/2016 11:13:13
52  Despacho  29/04/2016 13:12:57
54  Despacho  03/05/2016 15:00:01
55  Despacho  03/05/2016 15:00:04
56  Despacho  03/05/2016 15:00:07
57  Despacho  03/05/2016 15:00:10
58  Despacho  03/05/2016 15:00:13
60  Decisão  05/05/2016 13:52:37
62  Decisão  05/05/2016 13:55:17
64  Decisão  05/05/2016 13:55:27
66  Decisão  05/05/2016 13:56:41
68  Decisão  05/05/2016 13:59:26
70  Decisão  05/05/2016 14:03:35
72  Decisão  05/05/2016 14:05:12
74  Decisão  05/05/2016 14:07:39
76  Decisão  05/05/2016 14:08:42
78  Decisão  05/05/2016 14:09:39
80  Decisão  05/05/2016 14:10:37
82  Decisão  05/05/2016 14:12:12
84  Decisão  05/05/2016 14:13:02
86  Decisão  05/05/2016 14:13:52
88  Decisão  05/05/2016 14:14:41
90  Decisão  05/05/2016 14:15:39
92  Decisão  05/05/2016 14:16:47
94  Decisão  05/05/2016 14:17:40
96  Decisão  05/05/2016 14:18:39
98  Decisão  05/05/2016 14:19:36
100  Decisão  05/05/2016 14:36:28
102  Decisão  05/05/2016 14:37:18
104  Decisão  05/05/2016 14:37:25
106  Decisão  05/05/2016 14:38:13
108  Decisão  05/05/2016 14:39:50
110  Decisão  05/05/2016 14:41:19
112  Decisão  05/05/2016 14:42:20
114  Decisão  05/05/2016 14:44:01
116  Decisão  05/05/2016 14:44:51
118  Decisão  05/05/2016 14:45:58
120  Decisão  05/05/2016 14:46:50
122  Decisão  05/05/2016 14:47:35
124  Decisão  05/05/2016 14:53:14
126  Decisão  05/05/2016 14:54:09
128  Decisão  05/05/2016 14:55:14
130  Decisão  05/05/2016 14:55:59
132  Decisão  05/05/2016 15:06:40
134  Decisão  05/05/2016 15:07:47
136  Decisão  05/05/2016 15:09:01
138  Decisão  05/05/2016 15:10:05
140  Decisão  05/05/2016 15:10:57
142  Decisão  05/05/2016 15:35:51
144  Decisão  05/05/2016 15:36:50
146  Decisão  05/05/2016 15:37:56
148  Decisão  05/05/2016 15:38:54
150  Decisão  05/05/2016 15:39:40
152  Decisão  05/05/2016 15:40:26
154  Decisão  05/05/2016 15:41:29
156  Decisão  05/05/2016 15:42:41
158  Decisão  05/05/2016 15:43:56
160  Decisão  05/05/2016 15:45:10
162  Decisão  05/05/2016 15:46:13
164  Decisão  05/05/2016 15:47:01
166  Decisão  05/05/2016 15:47:51
168  Decisão  05/05/2016 15:49:02
170  Decisão  05/05/2016 15:50:18
172  Decisão  05/05/2016 15:51:02
174  Decisão  05/05/2016 15:51:52
176  Decisão  05/05/2016 15:53:23
178  Decisão  05/05/2016 15:54:08
180  Decisão  05/05/2016 15:54:50
182  Decisão  05/05/2016 15:58:27
184  Decisão  05/05/2016 15:59:34
186  Decisão  05/05/2016 16:01:39
188  Decisão  05/05/2016 16:02:31
190  Decisão  05/05/2016 16:03:18
192  Decisão  05/05/2016 16:04:07
194  Decisão  05/05/2016 16:04:52
196  Decisão  05/05/2016 16:05:45
198  Decisão  05/05/2016 16:06:54
200  Decisão  05/05/2016 16:07:50
202  Decisão  05/05/2016 16:08:43
204  Decisão  05/05/2016 16:09:41
206  Decisão  05/05/2016 16:10:31
208  Decisão  05/05/2016 16:11:53
210  Decisão  05/05/2016 16:12:42
212  Decisão  05/05/2016 16:14:02
214  Decisão  05/05/2016 16:14:55
216  Decisão  05/05/2016 16:15:48
218  Decisão  05/05/2016 16:18:09
220  Decisão  05/05/2016 16:18:14
222  Decisão  05/05/2016 16:18:56
224  Decisão  05/05/2016 16:19:45
226  Decisão  05/05/2016 16:20:27
228  Decisão  05/05/2016 16:21:10
230  Decisão  05/05/2016 16:22:05
232  Decisão  05/05/2016 16:22:49
234  Decisão  05/05/2016 16:25:18
236  Decisão  05/05/2016 16:25:25
238  Decisão  05/05/2016 16:26:36
240  Decisão  05/05/2016 16:27:24
242  Decisão  05/05/2016 16:28:09
244  Decisão  05/05/2016 16:28:52
246  Decisão  05/05/2016 16:29:48
248  Decisão  05/05/2016 16:30:36
250  Decisão  05/05/2016 16:31:18
252  Despacho  05/05/2016 16:47:10
257  Despacho  31/05/2016 16:36:42
259  Despacho  03/06/2016 12:07:00
261  Despacho  08/06/2016 17:49:39
263  Despacho  09/06/2016 18:01:55
265  Despacho  27/06/2016 12:46:17
275  Despacho  29/07/2016 16:49:29
288  Decisão  27/09/2016 18:40:48
290  Despacho  28/09/2016 17:37:25
291  Despacho  28/09/2016 17:38:10
292  Despacho  28/09/2016 17:39:00
293  Despacho  28/09/2016 17:41:13
307  Decisão  04/10/2016 13:53:50
309  Despacho  04/10/2016 13:56:11
310  Despacho  04/10/2016 13:56:55
314  Despacho  19/10/2016 18:55:41
315  Despacho  19/10/2016 19:00:01
316  Decisão  24/10/2016 11:56:30
322  Decisão  02/12/2016 18:42:12
326  Decisão  19/12/2016 14:25:29
414  Decisão  17/02/2017 01:01:15
418  Decisão  03/03/2017 19:39:36
420  Decisão  06/04/2017 15:13:33
422  Ata de audiência com sentença  27/04/2017 14:04:44
424  Decisão  03/05/2017 20:15:10
426  Decisão  02/06/2017 17:57:46
429  Despacho  22/06/2017 14:13:05
430  Despacho  27/06/2017 17:17:55
431  Despacho  28/06/2017 18:37:07
432  Despacho  05/07/2017 15:20:01
433  Decisão  07/07/2017 18:16:47
435  Despacho  14/07/2017 11:46:55
436  Decisão  25/08/2017 18:42:29
438  Despacho  06/09/2017 17:39:51
439  Decisão  19/09/2017 18:16:49
441  Decisão  28/11/2017 12:31:32
445  Despacho  12/03/2018 16:15:20
446  Decisão  27/03/2018 17:04:29
448  Decisão  27/04/2018 16:56:01
450  Decisão  09/05/2018 18:09:56
452  Decisão  12/06/2018 15:59:37
454  Decisão  02/08/2018 11:08:18
456  Despacho  13/08/2018 14:19:41
457  Decisão  09/10/2018 16:04:10
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/10/2018 às 03:01:59 Consulta respondida em 8,267 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU