Processo: 0005681-23.2014.4.01.4000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA TERESINA
Juíza: MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES
Data de Autuação: 13/03/2014
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade GATA
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA
14720 - Função Comissionada Integral 100
14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST
Observação:  COBRANÇA DE GDASS PET ELETRÕNICO 11629923
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/05/2023 11:38:43  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
22/05/2023 11:34:11  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
24/03/2022 08:31:59  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
15/03/2022 11:41:43  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
15/03/2022 11:06:43  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
07/12/2021 08:56:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJEN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021TRF1 
09/11/2021 11:01:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/08/2021 11:25:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/06/2021 09:03:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2021 09:29:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00005464 JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES TELEFONE86 323011039921  
28/02/2020 15:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/02/2020 16:12:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2020 09:06:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/10/2019 07:38:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2019 08:03:41  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
27/08/2019 14:59:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1ANO XI N 158 DE 26 DE AGOSTO DE 2019DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERALTRF 1 REGIÃO 
21/08/2019 10:11:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
21/08/2019 10:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/05/2019 12:36:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
08/11/2018 14:18:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2018 09:50:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO IX Nº 13 DE 25012018 DIÁRIO ELETRÔNICO TRF 1ª REGIÃO 
22/01/2018 10:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/10/2017 07:42:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/10/2017 16:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/10/2017 13:34:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2017 18:05:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/06/2017 10:08:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2017 08:16:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  INSS INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
24/05/2017 08:18:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
28/03/2017 11:39:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2017 13:08:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2017 16:25:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00005464 JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES TELEFONE86 323011039921  
03/03/2017 10:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/02/2017 11:56:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/12/2016 17:42:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
20/05/2016 11:59:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/03/2016 12:09:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/02/2016 13:08:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2016 09:24:13  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
27/01/2016 13:50:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
07/01/2016 09:44:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2015 09:40:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2015 09:49:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00005464 JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES TELEFONE86 323011039921  
01/12/2015 10:10:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO VII N 224 DE 01122015 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL TRF 1ª REGIÃO 
26/11/2015 11:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/07/2015 16:18:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/07/2015 07:32:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/07/2015 15:45:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2015 10:39:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2015 10:44:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2015 11:30:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00005464 JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES TELEFONE86 323011039921  
02/06/2015 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/03/2015 13:51:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/03/2015 13:50:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/02/2015 11:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2015 12:35:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/01/2015 09:10:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00005464 JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES TELEFONE86 32301103  
12/12/2014 08:53:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
05/11/2014 14:27:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/09/2014 12:28:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/09/2014 14:15:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/09/2014 10:52:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2014 08:38:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/07/2014 13:17:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/07/2014 08:46:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/07/2014 18:22:21  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/06/2014 07:00:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1202014 
10/06/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1202014 
26/05/2014 15:11:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/05/2014 14:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/03/2014 10:37:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2014 17:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2014 14:45:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2014 12:50:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 08:45:45  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
02/06/2015  Ato Ordinatorio  Nos termos do art 1º inciso VII da Portaria nº 012011 5ª Vara de 14102011 bem como do art 327 do Còdigo de Processo Civil faço vista dos autos ao s autor es para querendo apresentar em manifestação sobre a s constestação ões do s réu s no prazo de 10 dez dias 
26/11/2015  Despacho  Digam as partes no prazo legal se ainda têm outras provas a produzir especificandose e justificando a necessidade de sua produção Intimemse 
03/03/2017  Sentenca  Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguro Social GDASS à autora a partir de dezembro de 2003 111203 respeitada a prescrição quinquenal até fevereiro de 2007 280207 nos valores correspondentes a 60 sessenta por cento do valor máximo A partir de março de 2007 010307 até 23042009 data do primeiro ciclo de avaliação deve ser fixada em 80 pontos Condeno a ré ainda na obrigação de pagar à autora as diferenças remuneratórias decorrentes do comando supra com dedução dos valores pagos com os juros e correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Fixo os honorários advocatícios em 10 sobre o valor da condenação a serem rateados em igual proporção entre as partes em razão da sucumbência recíproca nos termos dos arts 85 3º I e 86 caput do CPC Condeno o INSS ao reembolso de metade das custas processuais Publiquese Registrese Intimese Cumprase 
22/01/2018  Despacho  Pretendendo o embargante imprimir efeitos modificativos à sentença prolatada às fls 6972 intimese o embargado para se manifestar acerca dessa impugnação no prazo de 05 cinco dias 
21/08/2019  Decisao  SENTENÇA ante o exposto JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento da Gratificação de desempenho de Atividade de Seguro Social GDASS à autora a partir de dezembro de 2003 111203 respeitada a prescrição quinquenal até fevereiro de 2007 280207 nos valores correspondentes a 60 sessenta por cento do valor máximo A partir de março de 2007 010307 até23042009 data do primeiro ciclo de avaliação deve ser fixada em 80 pontos Condeno a ré ainda na obrigação de pagar à autora as diferenças remuneratórias decorrentes do comando supra com dedução dos valores pagos com s juros de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Fixo os honorários advocatícios em 10 sobre o valor da condenação a serem rateados em igual proporção entre as partes em razão da sucumbência recíproca nos termos dos arts 85 3º I e 836 caput do CPC Condeno o INSS ao reembolso de metade das custas processuais Publiquese Registrese Intimese Cumprase DECISÃO Ante o exposto rejeito os presentes embargos de declaração mantendo integralmente a sentença atacadaIntimemse 
21/08/2019  Decisao  SENTENÇA ante o exposto JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento da Gratificação de desempenho de Atividade de Seguro Social GDASS à autora a partir de dezembro de 2003 111203 respeitada a prescrição quinquenal até fevereiro de 2007 280207 nos valores correspondentes a 60 sessenta por cento do valor máximo A partir de março de 2007 010307 até23042009 data do primeiro ciclo de avaliação deve ser fixada em 80 pontos Condeno a ré ainda na obrigação de pagar à autora as diferenças remuneratórias decorrentes do comando supra com dedução dos valores pagos com s juros de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Fixo os honorários advocatícios em 10 sobre o valor da condenação a serem rateados em igual proporção entre as partes em razão da sucumbência recíproca nos termos dos arts 85 3º I e 836 caput do CPC Condeno o INSS ao reembolso de metade das custas processuais Publiquese Registrese Intimese Cumprase DECISÃO Ante o exposto rejeito os presentes embargos de declaração mantendo integralmente a sentença atacadaIntimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  20/02/2017 06:03:28 visualizar
3  Decisão  31/05/2019 16:28:19 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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