Processo: 0005499-82.2015.4.01.4200
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA BOA VISTA
Juiz: VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ
Data de Autuação: 07/10/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/10/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3574 - Contrabando ou descaminho
Observação: 
Localização: GUARDA - GUARDA CENTRALIZADA MIGRAD TRF
Principal:
0005117-89.2015.4.01.4200

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/11/2022 12:46:57  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 00442015 
08/11/2022 12:43:08  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 00442015 
31/08/2022 12:04:07  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04082022 Nº do Inquerito 00442015 
31/08/2022 12:04:06  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 00442015 
11/07/2018 14:58:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO Nº do Inquerito 00442015 
11/07/2018 14:57:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442015 
26/06/2018 11:52:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Nº do Inquerito 00442015 
19/06/2018 17:10:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTRARRAZOES Nº do Inquerito 00442015 
19/06/2018 15:03:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTRARRAZOES MPF Nº do Inquerito 00442015 
18/06/2018 11:37:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
08/06/2018 11:02:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL I E III INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
05/06/2018 14:19:46  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442015 
30/05/2018 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RAZOES DE APELAÇÃO Nº do Inquerito 00442015 
23/05/2018 12:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
11/05/2018 08:48:49  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VOL I A III INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
08/05/2018 17:48:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª JORGE OLIVEIRA Nº do Inquerito 00442015 
08/05/2018 17:47:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  TONNY JEFERSON Nº do Inquerito 00442015 
08/05/2018 09:15:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  3 VOLUMES Nº do Inquerito 00442015 
07/05/2018 17:38:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDAO DE COMPARECIMENTO JORGE OLIVERIA Nº do Inquerito 00442015 
07/05/2018 15:53:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
30/04/2018 12:12:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  CONFORME DECISAO FLS 438 Nº do Inquerito 00442015 
30/04/2018 11:10:10  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 00442015 
02/04/2018 16:26:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTINUAÇÃO DE TERMO JULIAN SAMPAIO Nº do Inquerito 00442015 
19/03/2018 15:10:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTINUAÇÃO DE TERMO Nº do Inquerito 00442015 
12/03/2018 16:36:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CTP 0482017 PROCESSO 22659220154014200 Nº do Inquerito 00442015 
08/03/2018 16:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  WELLETON JUNIOR Nº do Inquerito 00442015 
23/02/2018 16:12:54  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMAÇÃO CEMAN DE MANDADO PENDENTE DE CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 00442015 
15/02/2018 13:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONT TERMO DE COMPARECIMENTO Nº do Inquerito 00442015 
15/02/2018 12:57:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  JORGE DO VALLE DATA27112017 Nº do Inquerito 00442015 
05/02/2018 10:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442015 
05/02/2018 10:03:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE REQUERIMENTO Nº do Inquerito 00442015 
02/02/2018 16:45:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442015 
01/02/2018 16:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442015 
01/02/2018 15:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
31/01/2018 08:46:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
30/01/2018 16:25:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 00442015 
25/01/2018 16:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDAO Nº do Inquerito 00442015 
23/01/2018 17:03:43  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  JULIAN SAMPAIO DATA27112017 Nº do Inquerito 00442015 
16/01/2018 15:13:21  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª Nº do Inquerito 00442015 
16/01/2018 15:12:04  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  Nº do Inquerito 00442015 
15/01/2018 12:42:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DE SENTENÇA WELLETON JUNIOR Nº do Inquerito 00442015 
12/01/2018 16:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
12/01/2018 09:16:16  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VOLUMES I II E III INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
19/12/2017 16:50:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAR REU DE SENTENÇA Nº do Inquerito 00442015 
14/12/2017 18:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 00442015 
06/12/2017 14:04:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CERTIDAO WELLETON JUNIOR Nº do Inquerito 00442015 
06/12/2017 14:03:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO JULIAN SAMPAIO BEZERRA Nº do Inquerito 00442015 
05/12/2017 13:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
01/12/2017 11:19:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL I E II INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
27/11/2017 18:22:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  Nº do Inquerito 00442015 
13/09/2017 14:09:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 00442015 
11/09/2017 17:35:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JORGE OLIVEIRA E JULIAN SAMPAIO FLS 389401 Nº do Inquerito 00442015 
11/09/2017 11:09:48  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 00442015 
06/09/2017 13:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES I E II Nº do Inquerito 00442015 
25/08/2017 10:01:38  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VOLUMES I E II INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
23/08/2017 13:45:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª ALEGAÇÕES FINAIS WELLETON JUNIOR FLS 328336 Nº do Inquerito 00442015 
23/08/2017 13:40:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS TONY JEFFESON FL 318327 Nº do Inquerito 00442015 
22/08/2017 14:41:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
21/08/2017 10:21:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DEVOLVER ATÉ 18H DE 21082017 ADVGRR00000821 FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA TELEFONE9134890036289648 DATA DEVOLUÇÃO21082017 Nº do Inquerito 00442015 
18/08/2017 10:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
17/08/2017 16:49:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES I E II DEVOLVER ATÉ 9H30 DE 18082017 ADVGRR0000527A MARLON JONATA DO COUTO TELEFONE991473568 DATA DEVOLUÇÃO18082017 Nº do Inquerito 00442015 
17/08/2017 12:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
15/08/2017 18:51:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTEMSE OS ADVOGADOS DOAS REUS Nº do Inquerito 00442015 
15/08/2017 11:51:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
15/08/2017 11:51:34  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS EM 08082017 O PRAZO DE 05 CINCO DIAS PARA A DEFESA DE WELLETON JÚNIOR DE SOUZA RODRIGUES E TONY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS Nº do Inquerito 00442015 
28/07/2017 12:01:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
27/07/2017 10:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
20/07/2017 11:46:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442015 
19/07/2017 14:32:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
14/07/2017 09:05:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
11/07/2017 17:36:57  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442015 
06/07/2017 18:30:43  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00442015 
28/06/2017 14:08:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO 3862017 CORSRPFRR Nº do Inquerito 00442015 
19/06/2017 11:09:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIOCR 1882017 Nº do Inquerito 00442015 
12/06/2017 20:01:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 1882017 AP DPF Nº do Inquerito 00442015 
12/06/2017 17:52:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO DPF Nº do Inquerito 00442015 
12/06/2017 17:42:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESP FL 272 NO EDJF1SJRR N 103 DO DIA 09062017 PAGINA 11 Nº do Inquerito 00442015 
08/06/2017 17:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
08/06/2017 17:13:09  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA SSJ DE PELOTASRS INFORMA IP INFOVIA Nº do Inquerito 00442015 
08/05/2017 17:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
05/05/2017 09:10:47  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
04/05/2017 18:48:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 0632017 A SJAM DATA DEVOLUÇÃO30072017 Nº do Inquerito 00442015 
26/04/2017 14:12:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
25/04/2017 10:57:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
24/04/2017 12:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
19/04/2017 18:17:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 0542017 A SSJ DE PELOTASRS DATA DEVOLUÇÃO30072017 Nº do Inquerito 00442015 
18/04/2017 15:32:32  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 00442015 
17/04/2017 17:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
10/04/2017 14:17:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  DEVOLUÇÃO DIA 17042017 ADVGRR0000527A MARLON JONATA DO COUTO Nº do Inquerito 00442015 
06/04/2017 17:06:49  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DOS AUTOS 54998220154014200 CÓPIA DA PETIÇÃO FL 261262 DO PARECER DO MPF FL 267 E DO DESPACHO FL 272 PARA OS AUTOS 22659220154014200 PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SJAM Nº do Inquerito 00442015 
06/04/2017 10:16:46  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  2ª JULIAN SAMPAIO E TONY JEFFERSON Nº do Inquerito 00442015 
06/04/2017 09:55:11  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  JORGE OLIVEIRA E WELLETON JUNIOR Nº do Inquerito 00442015 
05/04/2017 17:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
05/04/2017 17:00:53  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06072017 HORA1400 Nº do Inquerito 00442015 
05/04/2017 16:58:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  defere pedido de mudança de domicílio e redesigna audiência Nº do Inquerito 00442015 
05/04/2017 16:57:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
05/04/2017 16:57:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442015 
04/04/2017 14:40:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442015 
04/04/2017 14:19:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
29/03/2017 11:05:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
24/03/2017 14:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442015 
03/03/2017 17:30:45  246  EMAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  DA SSJ DE PELOTASRS SOBRE CP FL 257 Nº do Inquerito 00442015 
02/03/2017 18:29:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 0282017 A SSJ PELOTASRS DATA DEVOLUÇÃO30042017 Nº do Inquerito 00442015 
02/03/2017 18:28:16  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SSJ PELOTASRS SOLICITA DEVOLUÇÃO CP Nº do Inquerito 00442015 
01/03/2017 17:33:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 00442015 
22/02/2017 16:59:58  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06042017 HORA1000 Nº do Inquerito 00442015 
16/02/2017 12:05:21  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADEI DOS AUTOS 22659220154014200 CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 4749 ALVARÁS DE SOLTURA E TERMOS DE COMPROMISSO DE FLS 51 59 66 67 70 71 72 73 74 75 DO DESPACHO DE FLS 101 E DECISÃO DE FLS 130131 PARA OS 54998220154014200 Nº do Inquerito 00442015 
15/02/2017 16:00:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JULIAN SAMPAIO BEZERRA Nº do Inquerito 00442015 
15/02/2017 15:59:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº1162016 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTASRS Nº do Inquerito 00442015 
15/02/2017 15:56:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL Nº do Inquerito 00442015 
14/02/2017 15:55:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 00442015 
13/02/2017 14:28:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1152016 FL 194 SEI 8348220164014200 SSJ ALTAMIRAPA Nº do Inquerito 00442015 
10/02/2017 11:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL Nº do Inquerito 00442015 
09/02/2017 16:43:51  181  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICADO DECISAO  DEC FLS 187187VERSO NO EDJF1SJRR DO DIA 09022017 PAGINA 27 Nº do Inquerito 00442015 
08/02/2017 18:17:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  JULIAN Nº do Inquerito 00442015 
08/02/2017 16:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442015 
08/02/2017 15:40:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442015 
08/02/2017 15:13:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
01/02/2017 11:27:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
27/01/2017 18:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
16/12/2016 09:59:12  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
14/12/2016 15:13:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JORGE OLIVEIRA Nº do Inquerito 00442015 
14/12/2016 15:12:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JULIAN SAMPAIO Nº do Inquerito 00442015 
13/12/2016 17:09:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  WELLETON JUNIOR Nº do Inquerito 00442015 
12/12/2016 13:58:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
07/12/2016 11:39:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
30/11/2016 13:48:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
21/11/2016 09:11:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442015 
18/11/2016 17:20:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª CP 1172016 À COMARCA DE PACARAIMARR POR MALOTE DIGITAL 40120162338968 DATA DEVOLUÇÃO31012017 Nº do Inquerito 00442015 
18/11/2016 17:19:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP 1162016 À SSJ DE PELOTASRS POR MALOTE DIGITAL 40120162338861 DATA DEVOLUÇÃO30012017 Nº do Inquerito 00442015 
18/11/2016 17:17:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1152016 A SSJ DE ALTAMIRAPA DATA DEVOLUÇÃO30012017 Nº do Inquerito 00442015 
18/11/2016 17:16:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442015 
14/11/2016 14:57:56  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  ssj altamirapa Nº do Inquerito 00442015 
14/11/2016 14:56:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Welleton Jorge Julian e Francisco Nº do Inquerito 00442015 
11/11/2016 17:50:15  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DO RH DO DPF Nº do Inquerito 00442015 
10/11/2016 18:15:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO RH DO DPF Nº do Inquerito 00442015 
03/11/2016 12:42:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  dec fls 187187verso que designa audiencia para o dia 16022017 as 15h00min EDJF1 do dia 03112016 pagina 19 e 20 Nº do Inquerito 00442015 
20/10/2016 17:04:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442015 
14/10/2016 18:13:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16022017 HORA1500 Nº do Inquerito 00442015 
13/10/2016 18:09:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NAO ABSOLVE SUMARIAMENTE E DESIGNA AUDIENCIA Nº do Inquerito 00442015 
07/10/2016 09:50:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442015 
03/10/2016 16:19:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO TONY JEFFERSON Nº do Inquerito 00442015 
30/09/2016 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
27/09/2016 09:18:50  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
26/09/2016 16:47:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EM 09092016 O PRAZO DE 10 DEZ DIAS PARA O RÉU TONNY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 00442015 
23/09/2016 17:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
02/09/2016 09:28:56  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
31/08/2016 16:24:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442015 
20/07/2016 10:24:20  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  DA SSJ DE ALTAMIRA PA Nº do Inquerito 00442015 
19/07/2016 13:17:37  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA PA SOLICITA INFORMAÇÕES DE CP 342016 Nº do Inquerito 00442015 
19/04/2016 11:18:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SSJ DE ALTAMIRA PARA DATA DEVOLUÇÃO19062016 Nº do Inquerito 00442015 
15/04/2016 09:31:22  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 00442015 
15/04/2016 09:31:10  244  TRASLADO PECAS ORDENADO  Nº do Inquerito 00442015 
14/04/2016 11:08:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00442015 
12/02/2016 10:28:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442015 
05/02/2016 14:23:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  WELLETON JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES E JULIAN SAMPAIO BEZERRA Nº do Inquerito 00442015 
05/02/2016 14:21:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JORGE OLIVEIRA DO VALLE JUNIOR Nº do Inquerito 00442015 
25/01/2016 15:49:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA Á ACUSAÇÃO WELLEGTON JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES Nº do Inquerito 00442015 
22/01/2016 15:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
11/01/2016 16:42:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCURAÇAO FL 2G ADVGRR00000879 THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES TELEFONE9123117836257012 DATA DEVOLUÇÃO22012016 Nº do Inquerito 00442015 
11/12/2015 13:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO JORGE OLIVEIRA DO VALLE JUNIOR JULIAN SAMPAIO BEZERRA E TONY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA Nº do Inquerito 00442015 
10/12/2015 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
01/12/2015 09:30:20  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU INTERESSADODPU Nº do Inquerito 00442015 
01/12/2015 09:30:14  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442015 
27/11/2015 14:06:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DE PATROCINIO INTIMAÇÃO PESSOAL E PEDIDO DE VISTAS JORGE OLIVEIRA DO VALE JUNIOR E JULIAN SAMPAIO BEZERRA Nº do Inquerito 00442015 
17/11/2015 10:42:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 00442015 
29/10/2015 12:15:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442015 
29/10/2015 09:39:46  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DECISAO FLS 140141 Nº do Inquerito 00442015 

Publicação

Data Tipo Texto
08/02/2017  Decisao  A Exma Sra Juiza exarou Cuidase de análise de absolvição sumária nos autos da ação penal em epígrafe na qual WELLETON JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES JORGE OLIVEIRA DO VALLE JUNIOR JULIAN SAMPAIO BEZERRA e TONY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA foram denunciados como incursos no art 334A caput 1º inciso II e IV do Código Penal Além disso não restando evidenciada a ocorrência das circunstâncias previstas no art 397 do CPP não há que se falar em absolviçãosumáriaDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16022017 às 15h00min  
05/04/2017  Despacho  Tendo em vista a não intimação da testemunha de acusação conforme fls 270 redesigno a audiência de instrução para o dia 06 de julho de 2017 às 14h00min horário localDefiro o pedido de mudança de domicílio requerido pelo acusado Tony Jefferson de Andrade Mouta às fls 261Expeçase carta precatória à Seção Judiciária do Amazonas para acompanhamento e fiscalização da medida cautelar imposta ao acusadoRequisitese ao Departamento de Polícia Federal as testemunhas de acusação que residem neste Estado para comparecer à audiência nesta Seção Judiciária Expeçase nova carta precatória para oitiva da testemunha Carlos Eduardo Martins Silveira por meio do sistema de videoconferência 
24/04/2017  Despacho  Tendo em vista a não intimação da testemunha de acusação conforme fls 270 redesigno a audiência de instrução para o dia 06 de junho de 2017 às 14h00min horário localDefiro o pedido de mudança de domicílio requerido pelo acusado Tony Jefferson de Andrade Mouta às fls 261Expeçase carta precatória à Seção Judiciária do Amazonas para acompanhamento e fiscalização da medida cautelar imposta ao acusadoRequisitese ao Departamento de Polícia Federal as testemunhas de acusação que residem neste Estado para comparecer à audiência nesta Seção Judiciária Expeçase nova carta precatória para oitiva da testemunha Carlos Eduardo Martins Silveira por meio do sistema de videoconferência 
08/06/2017  Despacho  Tendo em vista a não intimação da testemunha de acusação conforme fls 270 redesigno a audiência de instrução para o dia 06 de julho de 2017 às 14h00min horário localDefiro o pedido de mudança de domicílio requerido pelo acusado Tony Jefferson de Andrade Mouta às fls 261Expeçase carta precatória à Seção Judiciária do Amazonas para acompanhamento e fiscalização da medida cautelar imposta ao acusadoRequisitese ao Departamento de Polícia Federal as testemunhas de acusação que residem neste Estado para comparecer à audiência nesta Seção Judiciária Expeçase nova carta precatória para oitiva da testemunha Carlos Eduardo Martins Silveira por meio do sistema de videoconferência 
27/07/2017  Despacho  Vista às partes apresentação de memoriais finais escritos no prazo sucessivo de 5 cinco dias 
17/08/2017  Despacho  O defensor não pode abandonar o processo senão por motivo imperioso comunicando previamente o Juiz sob pena de multa de 10 dez a 100 cem salários mínimos sem prejuízo das demais sanções cabíveis art 265 do CPPAdemais mesmo justificando o advogado ainda continua representando o mandante por dez dias seguintes à notificação da renúncia salvo se for substituído antes do término desse prazo Lei 890694 art 5º 3ºDesse modo intimemse novamente os advogados dos acusados WELLETON JÚNIOR DE SOUZA RODRIGUES e TONY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA para que no prazo de 05 cinco dias apresentem memoriais finais escritos sob pena de imediata aplicação de multa no valor de 10 dez salários mínimosPermanecendo os causídicos inertes intimemse pessoalmente os réus para que no prazo de 05 cinco dias constituam outro advogado Transcorrido o prazo sem manifestação nomeio a Defensoria Pública da União para realizar a defesa das acusadas 
14/12/2017  Sentenca  O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra WELLETON JÚNIORDE SOUZA RODRIGUES JORGE OLIVEIRA DO VALLE JÚNIOR JULLIAN SAMPAIOBEZERRA e TONY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA por haver no dia 11052015supostamente praticado os crimes de contrabando tipificado no art 334A 1 II e IVconsistente na internalização clandestina ao território nacional de 15840 quinze mil eoitocentos e quarenta ovos de galinhas de origem venezuelana desprovidos decertificado de credenciamento junto ao Ministério da Agricultura Pecuária eAbastecimentoMAPA IIIAnte o exposto com supedâneo nos fundamentos acima expendidos e emtudo o mais que constam dos autos julgo procedente a pretensão punitiva estataldeduzida na denúncia tal como recebida para condenar os réus WELLETON JÚNIORDE SOUZA RODRIGUES JORGE OLIVEIRA DO VALLE JÚNIOR JULLIAN SAMPAIOBEZERRA e TONY JEFFERSON DE ANDRADE MOUTA nas penas dos art 334A 1ºincisos II IV do CP  
05/02/2018  Decisao  O Sentenciado Welleton Junior de Souza Rodrigues requer fl 431 autorização para viajar a cidade de PalmasTO em 922018 com retorno no dia 1822018 com o fim de participar da festa de casamento de um amigo Em análise dos documentos apresentados pelo requerente compra das passagens de ida e volta fls 432433 e não havendo óbice legal defiro o requerimento supracitado fl 431  

Inteiro Teor

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5  Sentença  27/11/2017 19:48:38 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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