Processo: 0005495-13.2017.4.01.3800
Nova Numeração: 0005495-13.2017.4.01.3800
Grupo: RSE - Recurso em Sentido Estrito
Assunto: 3419 - Roubo
Data de Autuação: 21/08/2017
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0005495-13.2017.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/03/2021 13:00:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL.
16/07/2019 14:03:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
28/06/2019 10:35:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/06/2019 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/05/2019 12:48:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/05/2019 11:45:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
27/05/2019 14:00:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/05/2019 13:50:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) DIFEP
20/05/2019 08:59:00  250930 PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
07/05/2019 08:34:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/05/2019 08:33:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
21/02/2019 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
21/02/2019 12:48:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
15/01/2019 13:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/01/2019 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/01/2019 16:32:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/01/2019 12:53:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4650013 CONTRA-RAZOES
08/01/2019 18:55:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4650012 CONTRA-RAZOES
07/01/2019 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/12/2018 19:45:41  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/11/2018 14:18:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4612421 RECURSO ESPECIAL
08/11/2018 14:08:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4612420 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/11/2018 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/11/2018 08:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
31/10/2018 13:08:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4606921 PETIÇÃO
31/10/2018 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/10/2018 10:09:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2018 07:50:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/10/2018 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 1539
24/10/2018 08:04:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
19/10/2018 11:20:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DEBAIXO DO BALCÃO
18/10/2018 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
18/10/2018 10:36:11  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR INTEIRO TEOR
16/10/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2018 13:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/10/2018 15:56:01  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 372/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
01/10/2018 16:15:09  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10/2018
25/09/2018 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/09/2018 19:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/09/2018 19:46:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4578389 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/09/2018 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/09/2018 17:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/09/2018 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/09/2018 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
12/09/2018 16:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2018 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/09/2018 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/09/2018 14:29:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4570418 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/09/2018 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/09/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (DPU)
10/09/2018 07:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/09/2018 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
31/08/2018 14:34:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/08/2018 08:01:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/08/2018 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 1505
22/08/2018 12:00:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
22/08/2018 11:36:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
22/08/2018 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/08/2018 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/08/2018 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao recurso do réu e deu provimento ao recurso do Minstério Público Federal
06/08/2018 15:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/08/2018 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/08/2018 14:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/08/2018 14:51:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4509621 PETIÇÃO
06/08/2018 14:51:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4445601 OFICIO
06/08/2018 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇAO
06/08/2018 11:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/08/2018 13:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
01/08/2018 20:09:39  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 280/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
31/07/2018 17:54:03  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/08/2018
10/07/2018 10:14:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/07/2018 10:10:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/06/2018 17:09:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/06/2018 10:19:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/05/2018 09:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/03/2018 10:59:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
13/09/2017 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/09/2017 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/09/2017 14:08:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4309114 PARECER (DO MPF)
12/09/2017 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/08/2017 19:08:10  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/08/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/08/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4570418  16/10/2018     
RECURSO ESPECIAL  4612421       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4612420       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4309114  11/09/2017  12/09/2017  PARECER (DO MPF)   
4445601  23/03/2018  06/08/2018  OFICIO  N 141/18 - 11V SJMG - ENC. OFICIO 
4509621  15/06/2018  06/08/2018  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA DE DECISÃO (MPF) 
4570418  11/09/2018  12/09/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (DPU) 
4578389  21/09/2018  24/09/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4606921  30/10/2018  31/10/2018  PETIÇÃO  MPF 
4612420  07/11/2018  08/11/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO  (DINAI ALVES GOMES) 
4612421  07/11/2018  08/11/2018  RECURSO ESPECIAL  (DINAI ALVES GOMES) 
4650012  19/12/2018  08/01/2019  CONTRA-RAZOES   
4650013  19/12/2018  09/01/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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