Processo: 0053738-97.2012.4.01.3400
Nova Numeração: 0053738-97.2012.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 5985 - Obrigação Acessória
Data de Autuação: 30/05/2017
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0053738-97.2012.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/07/2022 12:06:01  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/06/2022 17:18:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/03/2022 14:18:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/03/2022 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/03/2022 14:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2022 14:14:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
14/01/2022 13:46:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
17/12/2021 12:33:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924739 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/11/2021 18:22:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 79/2021 DPU
24/11/2021 16:54:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 77/2021 FAZENDA NACIONAL
24/11/2021 15:07:51  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 79/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
24/11/2021 13:34:11  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 77/2021 - FAZENDA NACIONAL
22/11/2021 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/11/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/11/2021 -
09/11/2021 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/11/2021 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
11/10/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, não conheceu dos Embargos da Fazenda Nacional e rejeitou os Embargos de declaração da
16/09/2021 13:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 14/09/2021 DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021
14/09/2021 15:46:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/10/2021
19/10/2018 18:49:58  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2018 18:48:58  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/10/2018 18:46:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
19/10/2018 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/10/2018 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
17/10/2018 15:34:49  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2018 15:33:49  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/10/2018 15:31:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/09/2018 15:18:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4564006 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/08/2018 13:49:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4560032 PETIÇÃO
27/08/2018 17:38:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 461/2018 DPU
27/08/2018 17:14:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 469/2018 FN
14/08/2018 16:02:52  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 469/2018 - FAZENDA NACIONAL
14/08/2018 15:35:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 461/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
10/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 10/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2018 ) CTUR8
08/08/2018 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2018 -
02/08/2018 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/08/2018 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA PARA PUBLICAR EMENTA
09/02/2018 15:43:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
09/02/2018 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/02/2018 15:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA A/C DO SR.JUIZ FEDERA ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
15/01/2018 13:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/01/2018 13:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
19/12/2017 13:02:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2017 (DISPONIBILIZADA EM 18/12/2017) - PÁG 2725/2753
29/11/2017 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, por maioria, vencido o Relator, negou provimento à Apelação
17/11/2017 15:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3644/3665)
14/11/2017 15:19:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/11/2017
10/08/2017 15:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2017 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/08/2017 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
09/08/2017 14:04:58  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
09/08/2017 14:03:58  220350 PROCESSO REMETIDO
08/08/2017 12:52:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
31/07/2017 14:00:00  170200 JULGAMENTO SOBRESTADO Após o voto do Relator, dando provimento à Apelação do Embargante, divergiu o Juiz Federal Convocado Itelmar Raydan Evangelista. A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso acompanhou o Relator. Verficada, pois, a divergência, fica suspenso o julgamento, nos terrmos do art. 942 do Código de Processo Civil. O prosseguimento será comunicado às partes por meio da reinclusão do feito em pauta
21/07/2017 16:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
19/07/2017 15:16:25  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/07/2017
30/05/2017 19:14:07  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/05/2017 19:13:07  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2017 19:12:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
30/05/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/05/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4564006       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4924739       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4560032  24/08/2018  30/08/2018  PETIÇÃO   
4564006  31/08/2018  03/09/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4924739  13/12/2021  17/12/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO   
JURIS / RED / N

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