Processo: 0053732-37.2014.4.01.0000
Nova Numeração: 0053732-37.2014.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10173 - Exercício Profissional
Data de Autuação: 19/09/2014
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Processo Originário: 0056507-71.2014.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/02/2020 13:11:00  60400 BAIXA À ORIGEM 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
06/02/2020 13:10:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO EM 04/02/2020
21/11/2019 13:54:00  160810 AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
12/11/2019 11:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (TERMINATIVO)
08/11/2019 18:34:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/11/2019
04/11/2019 16:45:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. (TERMINATIVO)
04/11/2019 16:07:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
04/11/2019 16:06:38  220350 PROCESSO REMETIDO
01/10/2019 16:05:04  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2019 16:04:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/10/2019 16:02:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/07/2019 15:11:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4760881 PETIÇÃO
21/06/2019 14:18:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4754115 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/06/2019 08:53:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)
07/06/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 07/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/06/2019 ) CTUR8
05/06/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 07/06/2019 -
31/05/2019 12:33:03  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
31/05/2019 12:32:03  220350 PROCESSO REMETIDO
27/05/2019 14:00:00  172127 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO Regimental
24/05/2019 17:22:28  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2019 17:21:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/05/2019 17:19:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
24/05/2019 16:55:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4737346 RAZOES FINAIS
24/05/2019 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/05/2019 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
24/05/2019 16:43:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/05/2019 08:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)
14/05/2019 08:21:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/05/2019
09/07/2018 13:29:55  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2018 13:28:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/07/2018 13:26:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/05/2018 15:01:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4475111 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/04/2018 08:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
06/04/2018 12:12:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/02/2018 13:38:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4403938 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
12/12/2017 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (TERMINATIVO)
08/12/2017 18:34:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/12/2017. Teor do despacho : 0
21/11/2017 15:44:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AO JUIZO DE ORIGEM
21/11/2017 15:41:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AO JUIZO DE ORIGEM
20/11/2017 15:27:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 161/162 E NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
17/11/2017 18:36:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
17/11/2017 18:35:28  220350 PROCESSO REMETIDO
18/10/2017 13:11:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)
09/10/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
05/10/2017 11:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2017 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/10/2017 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/10/2017 11:42:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4329537 PETIÇÃO
05/10/2017 11:22:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4328320 PETIÇÃO
04/10/2017 19:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/10/2017 19:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/10/2017 14:48:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/09/2017 12:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694
27/09/2017 13:52:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/10/2017
27/04/2017 15:46:48  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/04/2017 15:45:48  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/04/2017 15:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2017 12:48:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4189003 PETIÇÃO
26/04/2017 09:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/04/2017 09:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/04/2017 15:01:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/02/2017 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2017 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/02/2017 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/01/2017 14:56:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4113103 PETIÇÃO
26/01/2017 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/01/2017 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/01/2017 16:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/01/2017 13:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/11/2016 14:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2016 14:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2016 14:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/10/2016 15:30:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4061905 SUBSTABELECIMENTO
28/10/2016 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/10/2016 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
27/10/2016 19:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/09/2016 13:07:09  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2016 13:06:09  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2016 13:05:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/09/2016 12:49:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4020696 PETIÇÃO
14/09/2016 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2016 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/09/2016 11:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/09/2016 09:33:36  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/09/2016 09:32:36  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2016 09:31:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/09/2016 09:14:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4016638 PETIÇÃO
13/09/2016 08:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2016 08:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
12/09/2016 10:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/08/2016 15:14:15  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/08/2016 15:13:15  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/08/2016 15:12:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/07/2016 15:39:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3975121 PETIÇÃO
21/07/2016 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/07/2016 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/07/2016 16:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/03/2016 12:49:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 07/03/2016 ÀS 14 HORAS (DFMA)
29/09/2015 15:30:44  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/09/2015 15:29:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/09/2015 15:28:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/09/2015 13:36:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3735760 PETIÇÃO
25/09/2015 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/09/2015 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
25/09/2015 14:12:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/08/2015 11:30:27  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2015 11:29:27  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/08/2015 11:28:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/08/2015 10:26:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3710673 PETIÇÃO
21/08/2015 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/08/2015 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
20/08/2015 15:01:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
03/08/2015 17:33:01  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2015 17:32:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/08/2015 17:31:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/07/2015 14:07:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3688671 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
14/07/2015 11:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (TERMINATIVO)
10/07/2015 11:05:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 14/07/2015
03/07/2015 15:10:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AO JUÍZO DE ORIGEM
02/07/2015 16:45:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
01/07/2015 20:27:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
01/07/2015 20:26:35  220350 PROCESSO REMETIDO
11/05/2015 16:54:59  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/05/2015 16:53:59  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/05/2015 16:52:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/05/2015 16:40:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3634614 PETIÇÃO
11/05/2015 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/05/2015 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
11/05/2015 15:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/09/2014 20:13:04  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/09/2014 20:12:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/09/2014 20:11:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
19/09/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/09/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3688671  27/05/2019     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4403938       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4754115       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3634614  11/05/2015  11/05/2015  PETIÇÃO   
3688671  21/07/2015  22/07/2015  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3710673  19/08/2015  26/08/2015  PETIÇÃO   
3735760  25/09/2015  28/09/2015  PETIÇÃO   
3975121  21/07/2016  25/07/2016  PETIÇÃO   
4016638  08/09/2016  13/09/2016  PETIÇÃO   
4020696  14/09/2016  14/09/2016  PETIÇÃO   
4061905  27/10/2016  28/10/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4113103  16/01/2017  30/01/2017  PETIÇÃO   
4189003  24/04/2017  26/04/2017  PETIÇÃO   
4328320  03/10/2017  05/10/2017  PETIÇÃO  E-MAIL - ENC. DOCUMENTOS 
4329537  04/10/2017  05/10/2017  PETIÇÃO   
4403938  31/01/2018  01/02/2018  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4475111  02/05/2018  03/05/2018  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4737346  23/05/2019  24/05/2019  RAZOES FINAIS   
4754115  19/06/2019  21/06/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4760881  03/07/2019  08/07/2019  PETIÇÃO  EMAIL - 20V/SJMG - ENC. COPIA DA SENTENCA 
JURIS / RED / N

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