Processo: 0052710-22.2011.4.01.3500
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 6ª VARA GOIÂNIA
Juiz: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Data de Autuação: 16/12/2011
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/09/2019
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10225 - Acumulação de Cargos
Observação:  EPROC 7612410 REQUER INSCRIÇAO NO SIAPE REFERENTE AO NOVO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE MOVIMENTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA QUE SEJA REDUZIDA A CARGA HORÁRIA
Localização: PROC DIGITAL - PROCESSO DIGITAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/07/2022 22:51:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
29/06/2022 23:00:22  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
10/09/2019 07:05:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 88096992019 
10/09/2019 07:05:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 88096992019 
18/12/2012 08:12:27  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
17/12/2012 12:28:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
17/12/2012 11:31:58  222  REMESSA ORDENADA TRF   
30/11/2012 11:54:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
30/11/2012 11:54:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/11/2012 12:05:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/10/2012 13:39:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/10/2012 13:28:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 08092012 PUBLICADO NO DIA 11092012 
08/10/2012 11:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 08102012 
08/10/2012 11:03:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2012 18:28:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2012 13:38:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 21082012 PUBLICADO NO DIA 23082012 DATA23082012  
21/08/2012 11:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 21082012 
17/08/2012 15:38:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/08/2012 13:15:21  204  OFICIO EXPEDIDO   
04/07/2012 17:09:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  localização SEAPA 
25/06/2012 17:49:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/06/2012 13:40:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/06/2012 09:29:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 12062012 PUBLICADO NO DIA 14062012 DATA14062012  
12/06/2012 09:30:31  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 12062012 
12/06/2012 09:26:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  2ª  
08/06/2012 16:51:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/06/2012 16:43:49  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  ECVD 0022120120007350010006100128 
16/05/2012 14:48:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/05/2012 13:56:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/05/2012 09:34:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 09052012 PUBLICADO NO DIA11052012 DATA11052012  
09/05/2012 11:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 09052012 
07/05/2012 18:14:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/05/2012 18:14:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 0018320120007350010006100128 REVOGOU LIMINAR 
11/04/2012 12:43:02  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/04/2012 16:53:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/03/2012 17:49:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/03/2012 08:30:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 15032012 PUBLICOU NO DIA 20032012 
15/03/2012 12:53:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 15032012 
15/03/2012 12:52:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/03/2012 12:52:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/01/2012 17:55:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2012 12:11:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/01/2012 13:19:10  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/01/2012 08:54:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 20012012 PUBLICADO NO DIA 24012012 
20/01/2012 10:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 20012012 
19/01/2012 16:56:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/01/2012 16:56:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/01/2012 15:28:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/01/2012 15:28:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/01/2012 16:33:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
04/01/2012 10:58:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/01/2012 10:44:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/12/2011 14:52:13  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
23/12/2011 14:52:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  mandados de notificação das autoridades impetradas cumpridos 
19/12/2011 17:32:22  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/12/2011 15:06:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/12/2011 15:06:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APRECIARÁ LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES 
16/12/2011 15:27:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2011 14:57:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2011 14:42:37  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
20/01/2012  Decisao  Do exposto DEFIRO A LIMINAR para assegurar a permanência do impetrante nos dois cargos de Técnico de Enfermagem que ocupa na Universidade Federal de Goiás sem que lhe seja exigida a redução da atual carga horária semanal ou diminuída a remuneração a que faz jus em face da jornada de trabalho ora assegurada Via de conseqüência fica assegurada também a inscrição do novo cargo ocupado pelo impetrante junto ao sistema de cadastramento SIAPE Intimemse com urgência as autoridades impetradas para imediato cumprimento da decisãoDêse vista ao MPF Intimemse 
15/03/2012  Despacho  Em que pese a interposição do agravo de instrumento pela UFG e as razões nele expostas mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Intimemse Dêse vista ao MPF 
09/05/2012  Sentenca  Pelo exposto revogo a decisão liminar datada de 04012012 e denego a segurança pleiteada Oficiese ao Exmo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Universidade Federal de Goiás cientificandolhe do inteiro teor desta sentença Sem honorários advocatícios Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF Custas pelo impetrante PRI 
12/06/2012  Sentenca  Ante o exposto rejeito os embargos de declaração mantendo a sentença embargada por seus próprios fundamentos Oficiese ao Exmo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Universidade Federal de Goiás cientificandolhe do inteiro teor desta sentença PRI 
21/08/2012  Sentenca  Ante o exposto rejeito os embargos de declaração mantendo a sentença embargada por seus próprios fundamentos Oficiese ao Exmo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Universidade Federal de Goiás cientificandolhe do inteiro teor desta sentença PRI 
08/10/2012  Despacho  Recebo o recurso de apelação interposto pela parte impetrante apenas no efeito devolutivo Dêse vista à entidade impetrada dos termos da sentença bem como para querendo apresentar as contrarrazões no prazo de 15 quinze dias O MPF já manifestou anteriormente não ter interesse em ingressar no feito assim sendo desnecessária nova intimação Transcorrido o prazo acima sem manifestação ou certificada a tempestividades das contrarrazões remetamse os autos ao TRF1ª Região Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
15  Despacho  19/12/2011 14:36:02 visualizar
22  Decisão Liminar  04/01/2012 16:07:25 visualizar
31  Despacho  13/03/2012 15:33:22 visualizar
37  Sentença  04/05/2012 12:12:31 visualizar
42  Sentença  06/06/2012 10:01:05 visualizar
50  Despacho  03/10/2012 18:19:11 visualizar
75  Despacho  08/08/2017 15:13:40 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/08/2026 às 06:41:46 Consulta respondida em 0,731 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU