Processo: 0052685-42.2016.4.01.3400
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 8ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA
Data de Autuação: 01/09/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/09/2016
Nº de volumes: 9
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Processo Originário: 20160110856537
Observação:  IMPEDIR QUE SEJAM EMPOSSADOS E CONDUZIDOS AO CARGO DE VICEPRESIDENTE DOS CORREIOS ACASO SEJAM EMPOSSADOS REQUER O AFASTAMENTO PROVISÓRIO
Localização: CX - 14952/953 - CAIXA 14952953

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/12/2022 18:31:09  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/08/2022 14:47:04  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  9 VOLUMES 
15/07/2020 10:52:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
08/07/2020 12:08:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  9 VOLUMES 
05/03/2020 14:03:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/12/2019 11:42:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/12/2019 11:41:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05122019  
02/12/2019 16:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/09/2019 12:34:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/09/2019 12:33:35  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
09/08/2019 15:39:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/05/2019 11:53:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/05/2019 15:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/04/2019 10:04:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/04/2019 10:04:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/04/2019 12:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/02/2019 14:20:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2019 14:19:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/02/2019 15:14:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2018 16:28:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/10/2018 12:41:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/10/2018 12:41:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/10/2018 12:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/09/2018 12:20:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/09/2018 12:18:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/04/2018 11:21:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/04/2018 13:53:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/03/2018 09:52:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/03/2018 09:52:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/03/2018 10:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/02/2018 12:52:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/02/2018 12:51:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/12/2017 10:25:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
04/12/2017 10:25:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
30/11/2017 08:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/10/2017 11:38:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/10/2017 11:37:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
27/09/2017 13:22:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/09/2017 13:21:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2017 11:15:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2017 11:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2017 08:27:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  8 VOL INTERESSADOFRANCISCO DE SALES QTDE FOLHAS1621  
23/05/2017 15:39:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/05/2017 15:39:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/04/2017 13:46:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/03/2017 15:17:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/03/2017 14:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/03/2017 14:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2017 09:52:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  2 VOL ADVGDF00029585 HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS TELEFONE34261064 21417079 DATA DEVOLUÇÃO07032017 QTDE FOLHAS305  
12/01/2017 09:45:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/01/2017 09:45:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
10/01/2017 17:01:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/01/2017 15:47:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/01/2017 15:45:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
15/12/2016 16:05:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/12/2016 14:32:21  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
15/12/2016 13:56:15  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS289290 
15/12/2016 12:05:25  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  RECLASSIFICAR NA CLASSE 7100 
15/12/2016 12:05:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/12/2016 14:26:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2016 16:29:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/12/2016 14:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/11/2016 13:32:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/11/2016 13:32:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/11/2016 11:48:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/11/2016 11:47:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2016 13:55:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/11/2016 17:42:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/10/2016 17:32:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/10/2016 09:15:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/10/2016 09:15:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/10/2016 12:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/10/2016 19:24:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/10/2016 19:23:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/10/2016 11:40:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/10/2016 16:57:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/10/2016 14:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/10/2016 14:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2016 17:43:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  1 VOL ADVGDF00047103 DIOGO MESQUITA PÓVOA TELEFONE3548003284626386 DATA DEVOLUÇÃO06102016 QTDE FOLHAS184  
15/09/2016 13:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/09/2016 16:07:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/09/2016 16:07:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2016 15:44:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/09/2016 15:43:56  170  INICIAL AUTUADA   
12/09/2016 12:42:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/09/2016 11:10:03  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/09/2016  Despacho  emende a autora a inicial para adequála aos requisitos previstos no art 319 II endereço eletrônico e VII do CPC no prazo de quinze dias No mesmo prazo deverá a autora apresentar cópia da última declaração do imposto de renda regularizar a representação processual de acordo com o seu estatuto social e apresentar cópias atualizadas e autenticadas dos documentos de fls e dos termos de posse da diretoria atual o advogado não tem poderes para declarar a autenticidade de um documento particular a autora deverá juntar aos autos a lista de filiados e a autorização expressa individual ou em assembleia para o ajuizamento da ação no prazo acima assinalado 
10/10/2016  Decisao  indefiro o pedido de gratuidade de justiça devendo a autora comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 quinze dias Na mesma oportunidade cumpra a autora o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls apresentando seu endereço eletrônico e não do escritório de advocacia nos termos do art  
11/11/2016  Despacho  emende a autora a inicial para adequála ao rito da ação civil pública Lei nº 734785 no prazo de 15 quinze dias  
30/11/2017  Decisao  rejeito os embargos declaratórios 
20/03/2018  Ato Ordinatorio  Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestaçãodocumentos de fls e inclusive sobre a alegação de perda de objeto e de fato novo fls Prazo 15 quinze dias 
10/10/2018  Ato Ordinatorio  Vista às partes para que no prazo de 05 cinco dias especifiquem as provas que pretendem produzir indicando desde logo a sua finalidade e os pontos controvertidos da causa sobre os quais incidirá cada prova requerida sob pena de indeferimento 
03/04/2019  Decisao  diga a autora se os dois remanescentes da administração da empresa conforme informado às fls permanecem nos respectivos cargos Prazo 10 dez dias 
02/12/2019  Sentenca  por falta de interesse processual da autora NÃO RESOLVO O MÉRITO com base no art 485 VI do CPC sem custas e honorários Vista ao MPF Após o trânsito em julgado arquivemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  14/09/2016 14:58:52
Decisão  07/10/2016 19:13:13
Despacho  15/12/2016 11:32:50
Decisão de Antecipação de Tutela   10/01/2017 15:42:47
Decisão  13/10/2017 09:40:11
10  Sentença  30/09/2019 10:45:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/03/2024 às 10:57:53 Consulta respondida em 3,396 segundos

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