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Processo Nova Númeração
2009.36.00.005234-2 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005234-47.2009.4.01.3600
2009.36.00.005234-2 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005234-47.2009.4.01.3600
Processo: 2009.36.00.005234-2
Nova Numeração: 0005234-47.2009.4.01.3600
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA SINOP
Juiz: MURILO MENDES
Data de Autuação: 17/09/2013
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 30/09/2013
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Processo Originário: 2009.36.00.005234-2
Observação: 
Localização: SP7P - SUSPENSOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/10/2022 17:07:15  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
28/10/2022 02:06:39  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
11/01/2019 10:52:51  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
08/01/2019 14:46:48  222  REMESSA ORDENADA TRF   
08/01/2019 14:46:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/01/2019 14:38:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/11/2018 14:51:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2018 11:59:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA NORMAL ADVGMT0004342B NILTON NUNES GABRIEL TELEFONE66 98457709  
18/10/2018 12:11:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 18102018 E PUBLICAÇÃO EM 19102018 BOLETIM 2492018 
17/10/2018 13:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/10/2018 12:42:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/10/2018 12:42:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/10/2018 14:31:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2018 17:47:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2018 12:40:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF SINOP  
02/10/2018 15:40:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/10/2018 14:29:40  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
21/08/2018 12:55:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/08/2018 16:48:36  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/06/2018 16:02:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2018 12:46:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
25/05/2018 12:17:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2018 12:15:47  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
11/05/2018 16:14:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/03/2018 16:16:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/03/2018 16:09:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
31/01/2018 16:16:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31012018 E PUBLICAÇÃO EM 01022018 BOLETIM 0192018 
30/01/2018 12:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/01/2018 14:27:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/01/2018 14:27:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/12/2017 17:26:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2017 17:56:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2017 13:40:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
24/11/2017 17:54:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/11/2017 17:54:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/11/2017 17:37:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  2ª  
28/09/2017 14:24:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/08/2017 17:08:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/08/2017 17:07:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/07/2017 12:52:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
27/06/2017 11:00:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/06/2017 13:41:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO23072017  
23/06/2017 11:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/06/2017 18:25:28  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
21/06/2017 16:59:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO REJEITO AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DAS DEFESAS PRELIMINARES APRESENTADAS E RECEBO A INICIAL 
16/06/2017 12:06:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/06/2017 15:08:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO 
02/06/2017 11:11:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2017 13:34:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
24/05/2017 18:39:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2017 18:26:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/04/2017 12:27:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
10/04/2017 15:37:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/04/2017 14:55:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA PROCESSUAL TJMT 
10/04/2017 13:48:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/03/2017 16:16:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/03/2017 09:43:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2017 13:30:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
15/03/2017 12:57:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/02/2017 11:42:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 14022017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 15022017 BOLETIM 0322017 
13/02/2017 14:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/02/2017 13:49:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTAS PRECATÓRIAS Nº 120 E 1232017 REMETIDAS À COMARCA DE ALTA FLORESTAMT E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO RESPECTIVAMENTE A FIM DE PROCEDER À NOTIFICAÇÃO DOS RÉUSART17 7º DA LEI Nº 842992 DATA DEVOLUÇÃO13032017  
09/02/2017 15:01:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
09/02/2017 15:00:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/02/2017 12:35:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2017 16:05:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
03/02/2017 17:44:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2017 12:52:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
27/01/2017 12:46:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/01/2017 12:40:05  218  RECEBIDOS DO TRF   
22/08/2014 16:33:36  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
31/07/2014 16:50:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORAMPF NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO CONSIDERANDOSE QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DESNECESSÁRIO INTIMAR OS APELADOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES ASSIM SUBAM OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO 
25/07/2014 16:51:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/07/2014 16:46:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
15/07/2014 15:20:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2014 09:59:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
27/06/2014 17:59:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/04/2014 12:03:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 09042014 BOLETIM 0622014 DATA09042014  
07/04/2014 14:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
07/04/2014 10:32:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/04/2014 16:47:35  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
28/11/2013 15:38:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/11/2013 17:01:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/11/2013 15:34:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2013 12:57:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
28/10/2013 12:11:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/10/2013 14:04:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
02/10/2013 18:17:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/10/2013 17:26:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2013 16:53:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/10/2013 16:52:57  170  INICIAL AUTUADA   
30/09/2013 17:08:19  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/02/2017  Despacho  1 Tratase de ação civil pública de improbidade administrativa em que o Eg TRF1ª Região ao apreciar o recurso de apelação interposto deulhe provimento reformando a sentença extintiva e determinando o retorno dos autos a este juízo para fins de prosseguimento do feito 2 Defiro o requerimento formulado pelo MPF fls 11981199 e determino a expedição de cartas precatórias para notificação preliminar art 17 3º da Lei 849292 dos réusrequerido nos endereços indicadosfornecidos pelo MPF3 Intimação e providências necessárias com URGÊNCIA 
23/06/2017  Decisao  Diante do exposto rejeito as alegações constantes das defesas preliminares apresentadas e RECEBO A INICIALCitese 
30/01/2018  Ato Ordinatorio  INTIMAÇÃO da PARTE RÉ na pessoa de seus advogados constituídos para na oportunidade dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA devendo em caso positivo especificála com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art 93 da CF1988 e Ordem de Serviço nº 012010 de 30042010 arquivada em Secretaria 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  04/04/2014 19:28:46 visualizar
6  Decisão  21/06/2017 17:49:26 visualizar
8  Decisão  11/05/2018 16:20:34 visualizar
10  Sentença  28/09/2018 18:06:20 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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