Processo: 0005158-22.2015.4.01.3500
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 11ª VARA GOIÂNIA
Juiz: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 03/02/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/03/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Processo Originário: 0000969-98.2015.4.01.3500
Observação: 
Localização: CX - 10.038-NG - CAIXA 10038NG
Principal:
0000969-98.2015.4.01.3500

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/03/2023 18:13:31  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  AUTOS COM 02 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 11821931457 
23/02/2023 13:00:04  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe  RECEBIDOS DO TRF1 Nº do Inquerito 11821931457 
05/11/2021 20:31:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 11821931457 
29/09/2021 03:04:44  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 11821931457 
28/03/2019 13:41:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ACUSADA 02 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 11821931457 
13/03/2019 16:22:06  222  REMESSA ORDENADA TRF  Nº do Inquerito 11821931457 
13/03/2019 16:21:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 045 PUBLICADO EM 13032019 Nº do Inquerito 11821931457 
11/03/2019 19:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
07/03/2019 15:13:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/02/2019 17:39:29  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/02/2019 17:39:26  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/02/2019 13:26:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 142019 Nº do Inquerito 11821931457 
28/02/2019 10:47:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
22/02/2019 15:27:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
12/02/2019 10:51:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 11821931457 
12/02/2019 10:50:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
11/02/2019 10:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
11/02/2019 10:34:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
25/01/2019 08:06:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11821931457 
23/01/2019 16:40:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
07/01/2019 16:40:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBIDA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DA ACUSADA JÁ ACOMPANHADA DAS RAZÕES VISTA AO MPF PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS Nº do Inquerito 11821931457 
11/12/2018 13:54:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
11/12/2018 13:32:46  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  Nº do Inquerito 11821931457 
11/12/2018 13:32:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
06/12/2018 16:54:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
27/11/2018 17:58:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 11821931457 
27/11/2018 17:57:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 Nº 219 PUBLICADO EM 27112018 DATA14112018 Nº do Inquerito 11821931457 
23/11/2018 17:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 11821931457 
22/11/2018 15:15:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 11821931457 
22/11/2018 15:15:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N0405235 DO MPF Nº do Inquerito 11821931457 
19/11/2018 19:54:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
19/11/2018 16:33:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
16/11/2018 08:21:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11821931457 
14/11/2018 17:32:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
14/11/2018 17:32:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 11821931457 
14/06/2018 17:19:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 11821931457 
08/06/2018 13:39:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 11821931457 
28/05/2018 18:05:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 11821931457 
28/05/2018 18:05:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 092 PUBLICADO EM 24052018 Nº do Inquerito 11821931457 
22/05/2018 17:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
30/04/2018 10:55:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
30/04/2018 10:54:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Para a Defesa da acusada MARCIA MARIA DOS SANTOS manifestarse nos termos do artigo 402 do CPP Nº do Inquerito 11821931457 
30/04/2018 10:54:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 070 PUBLICADO EM 23042018 Nº do Inquerito 11821931457 
19/04/2018 18:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/02/2018 16:07:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
20/02/2018 19:07:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA À DEFESA PARA OS FINS DO ART 402 DO CPP Nº do Inquerito 11821931457 
20/02/2018 13:13:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
19/02/2018 19:44:59  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 11821931457 
19/02/2018 16:33:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
19/02/2018 16:33:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
09/02/2018 08:26:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11821931457 
08/02/2018 14:51:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
08/02/2018 12:32:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 4652017 COMARCA DE CATALÃOGO Nº do Inquerito 11821931457 
17/11/2017 14:38:44  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO  AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 22112017 AS 16H20 EM CATALÃOGO Nº do Inquerito 11821931457 
04/10/2017 16:37:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
18/09/2017 09:39:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOM Nº do Inquerito 11821931457 
15/09/2017 13:40:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
15/09/2017 13:35:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 169 PUBLICADO EM 15092017 Nº do Inquerito 11821931457 
13/09/2017 17:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
12/09/2017 10:53:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
12/09/2017 10:53:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Fica a defesa intimada da expedição de carta precatória à Comarca de CatalãoGO para a realização do interrogatório da acusada MÁRCIA MARIA DOS SANTOS Nº do Inquerito 11821931457 
08/09/2017 14:49:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 4652017 COMARCA DE CATALÃOGO DATA DEVOLUÇÃO08112017 Nº do Inquerito 11821931457 
30/06/2017 18:15:49  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/06/2017 18:14:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CP PARA INTERROGATÓRIO DA RÉ Nº do Inquerito 11821931457 
21/06/2017 16:14:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
21/06/2017 14:35:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
16/06/2017 10:12:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
16/06/2017 09:55:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
14/06/2017 07:49:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPFPRGO TELEFONE32435300 Nº do Inquerito 11821931457 
02/06/2017 07:49:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
02/06/2017 07:49:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1582016 Nº do Inquerito 11821931457 
02/06/2017 07:49:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
31/05/2017 15:10:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
31/05/2017 15:10:04  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  informações da CP Nº do Inquerito 11821931457 
07/02/2017 15:59:53  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  CP Nº 3482016 COMARCA DE CATALÃOGO DATA14022017 HORA1700 Nº do Inquerito 11821931457 
07/02/2017 15:55:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 021 PUBLICADO EM 07022017 Nº do Inquerito 11821931457 
03/02/2017 18:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
02/02/2017 13:46:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
02/02/2017 13:46:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem do MM Juiz Federal desta Vara fica a defesa da acusada intimada da expedição de carta precatória à Comarca de CatalãoGO com o objetivo de inquirir a testemunha JANDIRA DE JESUS COSTA arrolada pela acusação cuja audiência foi designada para o dia 14022017 às 17 horas Nº do Inquerito 11821931457 
26/01/2017 08:36:47  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA14022017 HORA1700 Nº do Inquerito 11821931457 
26/01/2017 08:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CP 3482016 COMARCA DE CATALÃOGO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 14022017 ÀS 17H Nº do Inquerito 11821931457 
10/11/2016 18:10:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS JOAQUIM E LENY Nº do Inquerito 11821931457 
28/10/2016 15:36:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/10/2016 15:35:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/10/2016 15:35:01  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  Nº do Inquerito 11821931457 
11/10/2016 18:38:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
11/10/2016 18:34:13  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  designada audiência para 26102016 1345 horas Nº do Inquerito 11821931457 
11/10/2016 18:33:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
30/09/2016 10:03:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
20/09/2016 17:22:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
20/09/2016 17:21:48  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 8112016 Nº do Inquerito 11821931457 
20/09/2016 17:21:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 11821931457 
20/09/2016 17:21:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP Nº 3482016 COMARCA DE CATALÃOGO DATA DEVOLUÇÃO20112016 Nº do Inquerito 11821931457 
20/09/2016 17:20:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 3492016 COMARCA DE GOIANDIRAGO DATA DEVOLUÇÃO20112016 Nº do Inquerito 11821931457 
01/09/2016 14:50:15  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 11821931457 
01/09/2016 14:50:04  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 11821931457 
01/09/2016 14:49:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF MPF Nº do Inquerito 11821931457 
31/08/2016 16:59:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 11821931457 
31/08/2016 16:43:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 146 PUBLICADO EM 08082016 Nº do Inquerito 11821931457 
04/08/2016 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
01/08/2016 17:23:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
18/07/2016 17:20:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CATALÃOGO E AO JUÍZO DA COMARCA DE GOIANDIRAGO Nº do Inquerito 11821931457 
12/05/2016 13:14:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 11821931457 
29/04/2016 13:25:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/04/2016 18:11:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
28/04/2016 18:11:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
15/04/2016 06:42:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 11821931457 
14/04/2016 10:26:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
14/04/2016 10:26:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
14/04/2016 10:25:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE CATALAOGO Nº do Inquerito 11821931457 
22/12/2015 14:33:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
21/12/2015 17:11:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  51715 Nº do Inquerito 11821931457 
03/11/2015 14:56:43  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AUD 101215 1430 INQ TEST IVANA GOIANDIRA Nº do Inquerito 11821931457 
23/10/2015 18:45:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 192 PUBLICADO EM 14102015 Nº do Inquerito 11821931457 
09/10/2015 10:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
07/10/2015 18:58:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 11821931457 
07/10/2015 18:58:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP Nº 5172015 COMARCA DE GOIANDIRAGO DATA DEVOLUÇÃO06122015 Nº do Inquerito 11821931457 
07/10/2015 18:57:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 5162015 COMARCA DE CATALÃOGO DATA DEVOLUÇÃO06122015 Nº do Inquerito 11821931457 
28/07/2015 19:26:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 11821931457 
28/07/2015 19:25:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
24/07/2015 08:12:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 11821931457 
23/07/2015 16:25:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 11821931457 
23/07/2015 16:25:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 132 DE 16072015 Nº do Inquerito 11821931457 
14/07/2015 11:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 11821931457 
13/07/2015 13:23:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 1762015 COMARCA DE CATALAOGO Nº do Inquerito 11821931457 
02/07/2015 18:38:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 11821931457 
19/06/2015 18:37:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AFASTA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA Nº do Inquerito 11821931457 
17/06/2015 14:48:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 11821931457 
17/06/2015 08:36:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 11821931457 
17/06/2015 08:36:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
27/04/2015 14:42:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1762015 CATALÃO DATA DEVOLUÇÃO30062015 Nº do Inquerito 11821931457 
30/03/2015 20:33:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 11821931457 
30/03/2015 20:33:33  146  DENUNCIA RECEBIDA  EM 06032015 Nº do Inquerito 11821931457 
30/03/2015 20:33:30  146  DENUNCIA AUTUADA  Nº do Inquerito 11821931457 
20/03/2015 12:58:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 11821931457 
19/03/2015 12:19:47  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 11821931457 

Publicação

Data Tipo Texto
14/07/2015  Decisao  5 À vista do exposto a afasto a absolvição sumária da Acusada e determino o prosseguimento do feitob expeçase carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação fl 01D e defesa fl 39 bem como o interrogatório da acusada c indefiro o pedido formulado à fl 37 pois a defesa pode obter os documentos em causa e juntálos aos autos sem necessidade de intervenção judicial Carta Magna artigo 5 XXXIV a e b Lei 890694 artigo 7 XIV XV e XVI CPP artigo 231 Por outro lado as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo CPP artigo 231 d indefiro o pedido de reunião de todas as ações penais intentadas em face da Ré por infração ao dispositivo legal do art 313A cc art 312 do CP porquanto havendo condenação a unificação das penas poderá ser feita na fase de execução Lei 72101984 art 111 CP art 71 Notifiquese o MPF PubliqueseGoiânia 19 de junho de 2015 LEÃO APARECIDO ALVES Juiz Federal 
09/10/2015  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal desta Vara fica a defesa da acusada intimada da expedição de carta precatória à Comarca de CatalãoGO com o objetivo de inquirir as testemunhas JANDIRA DE JESUS COSTA RICARDO DE SOUZA ARLENE SOUSA FERREIRA E SILVA MEIRE MONTES CORREIA JOSÉ ALVES FERREIRA arroladas pela acusação e ELIZABETH FERNANDES ROSA EURÍPIA DE FÁTIMA RIBEIRO AGUIAR JOAQUIM BATISTA TRISTÃO e LENY BATISTA TRISTÃO arroladas pela defesa e à Comarca de GoiandiraGO com o objetivo de inquirir a testemunha IVANA SOARES DA SILVA arrolada pela acusação GoiâniaGO 06 de outubro de 2015 ESTRELA BOHADANA RODRIGUES Diretora de Secretaria da 11ª Vara 
04/08/2016  Despacho  1 O MPF informa que a testemunha Jandira de Jesus Costa apesar de devidamente intimada para comparecer na audiência de instrução e julgamento no Juízo Deprecado quedouse inerte fls 90 e 96 Requer outrossim a dispensa das testemunhas José Alves Ferreira e Meire Montes Correia Ressalta que o depoimento de Jandira de Jesus é extremamente importante para a instrução dos autos fl 100 Assim nos termos requeridos pelo autor defiro a condução coercitiva de Jandira de Jesus Costa para prestar depoimento em juízo na condição de testemunha compromissada CPP Art 411 7º 2 Quanto às testemunhas arroladas pela defesa notase que Elizabeth Fernandes Rosa foi intimada porém não compareceu à audiência e Euripa de Fátima Ribeiro Aguiar não foi localizada no endereço informado fl 94 3 Diante do exposto a Intimese a defesa da acusada para requerer o que entender de direito quanto ao disposto no item 2 b Expeçase carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de CatalãoGO para o cumprimento do item 1 c Expeçase carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de GoiandiraGO para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa Joaquim Batista Tristão e Leny Batista Tristão fl 39 Goiânia 18 de julho de 2016 EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto 
03/02/2017  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal desta Vara fica a defesa da acusada intimada da expedição de carta precatória à Comarca de CatalãoGO com o objetivo de inquirir a testemunha JANDIRA DE JESUS COSTA arrolada pela acusação cuja audiência foi designada para o dia 14022017 às 17 horas GoiâniaGO 1º de fevereiro de 2017ESTRELA BOHADANA RODRIGUES Diretora de Secretaria da 11ª Vara 
13/09/2017  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal desta Vara fica a defesa intimada da expedição de carta precatória à Comarca de CatalãoGO para a realização do interrogatório da acusada MÁRCIA MARIA DOS SANTOS GoiâniaGO 12 de setembro de 2017 ESTRELA BOHADANA RODRIGUES Diretora de Secretaria da 11ª Vara 
19/04/2018  Despacho  1 Vista à defesa para manifestarse no prazo de 2 dias nos termos do art 402 do CPP Publiquese Goiânia 20 de fevereiro de 2018 GIANNE DE FRETIAS ANDRADE Juíza Federal Substituta 
22/05/2018  Despacho  2 Intimese a defesa para apresentar no prazo de 5 cinco dias suas alegações finais nos termos do artigo 403 3º do CPP Publiquese Goiânia 20 de fevereiro de 2018 GIANNE DE FREITAS ANDRADE Juíza Federal Substituta 
23/11/2018  Sentenca  Pelo exposto julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO MÁRCIA MARIA DOS SANTOS pela prática do crime previsto no art 313A do Código Penal a 3 anos e 4 meses de reclusão que substituo pela prestação pecuniária no valor de 4 salários mínimos e pela prestação de serviços à comunidade além de 48 diasmulta à razão de 130 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos PROVIDÊNCIAS FINAIS a Registrar CPP art 389 b Notificar o autor c Se houver recurso fazer imediata conclusão d Publicar e Notificar a acusadaApós o trânsito em julgado a Lancese o nome da ré no rol dos culpados art 393 II Código de Processo Penal e art 5º LVII da Constituição Federal bem como deverá ser encaminhado ofício à Justiça Eleitoral dando conta da condenação para fins do disposto no art 15 inciso III da CF b Intimese a ré para efetuar o recolhimento dos valores correspondentes à pena de multa no prazo de 10 dias art 50 do CP sob pena de não o fazendo haver inscrição do valor da multa na dívida ativa e posterior cobrança judicial Oficiar o INSS comunicando a perda do cargo públicoCustas processuais pela ré Goiânia 14 de novembro de 2018 RAFAEL ANGELO SLOMP Juiz Federal 
11/03/2019  Despacho  1 Recebo a apelação interposta pela defesa da acusada à fl 217218 já acompanhada das razões fls 219225 3 Em seguida remetamse os autos ao e TRF 1a Região com as nossas homenagens Publiquese Goiânia 07 de janeiro de 2019 RAFAEL ÂNGELO SLOMP Juiz Federal Substituto 

Inteiro Teor

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1  Sentença  14/11/2018 10:53:46 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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