Processo: 0051046-62.2011.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juíza: IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 20/09/2011
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/02/2018
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10078 - Radiodifusão
Observação:  SUSPENDER A RESOLUÇÃO Nº 022011 DA EBC QUE PROIBE TODOS OS PROGRAMAS RELIGIOSOS CONSTANTES NA PROGRAMAÇÃO DA EMISSORA TVE
Localização: CX - 39237 - CAIXA 39237

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/10/2023 12:57:31  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
27/09/2023 11:42:04  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
24/05/2021 21:22:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
29/04/2021 16:54:08  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
15/02/2018 00:00:02  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  CONTROLE 727 MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1362017 
15/02/2018 00:00:01  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1362017 
18/10/2012 12:30:46  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  CONTROLE 727 
05/10/2012 18:22:15  222  REMESSA ORDENADA TRF   
05/10/2012 18:22:07  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  AUTOR 
18/09/2012 09:30:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  p3102012 
18/09/2012 09:30:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/09/2012 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/09/2012 12:10:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/09/2012 18:27:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/09/2012 18:26:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
29/08/2012 18:33:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  P 139 
29/08/2012 17:06:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
29/08/2012 16:44:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CARGA POR 1 HORA ADVGDF00035465 SAULO COSTA MAGALHAES TELEFONE3344 0433 DATA DEVOLUÇÃO29082012  
29/08/2012 10:26:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  p1392012 
29/08/2012 10:26:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29082012  
27/08/2012 15:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/08/2012 13:31:18  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  SENTENÇA 1384A2012 
06/08/2012 17:35:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  EMB DE DECL DE SENT 
06/08/2012 17:34:43  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  AUTORA 
31/07/2012 13:32:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  P 158 
31/07/2012 13:32:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA27072012  
27/07/2012 14:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/07/2012 14:17:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA 1103A2012 
09/07/2012 11:25:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/06/2012 13:26:34  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ré 
11/06/2012 18:35:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  P 116 
11/06/2012 14:03:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
11/06/2012 10:04:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00000621 MARIA AUGUSTA A DE OLIVEIRA TELEFONE37995734 99733935 DATA DEVOLUÇÃO11062012  
05/06/2012 10:36:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  P 1106 RÉU 
05/06/2012 10:35:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/05/2012 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/05/2012 12:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/2012 11:16:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2012 17:40:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
24/04/2012 14:43:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00035465 SAULO COSTA MAGALHAES TELEFONE3344 0433 DATA DEVOLUÇÃO27042012  
20/04/2012 08:37:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  p2742012 
20/04/2012 08:37:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/04/2012 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
18/04/2012 12:23:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
12/04/2012 09:42:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/03/2012 18:36:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RÉU 
23/02/2012 17:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEC TRF 
23/02/2012 17:41:45  216  PROVA ESPECIFICADA  AUTOR 
03/02/2012 15:12:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  P 0302 
03/02/2012 15:12:30  216  PROVA ESPECIFICADA  EBC NÃO TEM PROVAS 
27/01/2012 09:40:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  p322012 
27/01/2012 09:40:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/01/2012 10:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/01/2012 14:22:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2012 19:22:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2012 16:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2012 16:00:00  225  REPLICA APRESENTADA   
07/12/2011 13:45:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  p12122011 
06/12/2011 17:07:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
06/12/2011 16:55:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0011112E GUSTAVO PRADO HANG TELEFONE33440433 DATA DEVOLUÇÃO12122011  
30/11/2011 09:48:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  p12122011 
30/11/2011 09:48:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/11/2011 14:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/11/2011 19:33:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/11/2011 15:10:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2011 15:21:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
20/10/2011 15:04:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CONFORME COGER ADVGDF0011112E GUSTAVO PRADO HANG TELEFONE33440433 DATA DEVOLUÇÃO21102011  
17/10/2011 14:46:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/10/2011 18:27:31  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/10/2011 18:27:21  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  JUNTADA RÉU 
07/10/2011 11:09:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
07/10/2011 10:56:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA COGER ADVGDF0011328E JOSE GUSTAVO DE AGUIAR BAPTISTA TELEFONE33440433 DATA DEVOLUÇÃO07102011  
03/10/2011 11:14:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
22/09/2011 16:39:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF00000621 MARIA AUGUSTA A DE OLIVEIRA TELEFONE37995734 99733935 DATA DEVOLUÇÃO03102011  
22/09/2011 16:38:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  P 0310 
22/09/2011 16:38:43  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  FLS 128129 
22/09/2011 14:43:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  P 0310 
22/09/2011 14:39:06  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  FLS 128129 
21/09/2011 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/09/2011 13:36:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/09/2011 13:36:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/09/2011 19:13:45  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/09/2011 19:13:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
20/09/2011 14:33:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/09/2011 14:10:10  170  INICIAL AUTUADA   
20/09/2011 13:46:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO SEM AUTUAÇÃO 
20/09/2011 12:49:48  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/09/2011 12:37:58  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Sentença  27/07/2012 15:47:52
Sentença  27/08/2012 15:51:24
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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