Processo: 0005094-03.2016.4.01.4300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA PALMAS
Juiz: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Data de Autuação: 14/07/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 14/07/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3612 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Observação: 
Localização: PJE8 - PJE8 MIGRADO PARA O PJE
Principal:
0004718-17.2016.4.01.4300

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/05/2023 14:31:39  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe  Nº do Inquerito 20613 
28/10/2022 21:26:08  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 20613 
28/10/2022 03:10:08  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 20613 
12/06/2018 19:08:06  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EM GRAU DE RECURSO Nº do Inquerito 20613 
12/06/2018 19:07:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª Nº do Inquerito 20613 
12/06/2018 19:07:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª Nº do Inquerito 20613 
12/06/2018 19:07:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 20613 
12/06/2018 14:50:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20613 
12/06/2018 13:59:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20613 
24/04/2018 15:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT 9060 FF 546549 Nº do Inquerito 20613 
20/04/2018 13:46:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOL Nº do Inquerito 20613 
16/04/2018 17:44:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3 VOL ADVGTO00004754 LEONARDO DA SILVA KLEPA TELEFONE6384110847 DATA DEVOLUÇÃO20042018 QTDE FOLHAS545 Nº do Inquerito 20613 
05/04/2018 22:43:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 4032018 DATA DEVOLUÇÃO05052018 Nº do Inquerito 20613 
03/04/2018 15:03:46  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 20613 
14/03/2018 17:56:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 20613 
13/03/2018 18:45:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20613 
23/02/2018 14:18:19  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PT 3163 CONTRARRAZÕES FLS 528541 Nº do Inquerito 20613 
06/02/2018 13:14:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  INTIMAÇÃO DE FL 526527 Nº do Inquerito 20613 
22/01/2018 14:07:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 ANO X N 11DISPONIBILIZAÇÃO 22012018 Nº do Inquerito 20613 
19/01/2018 16:15:36  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 15012018 Nº do Inquerito 20613 
18/12/2017 16:13:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES MARCORELIO Nº do Inquerito 20613 
18/12/2017 16:13:16  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  RAZÕES MPF Nº do Inquerito 20613 
07/12/2017 12:30:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOL Nº do Inquerito 20613 
01/12/2017 09:10:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3 VOL ADVGTO0000917B ADAO KLEPA TELEFONE63 33662384 DATA DEVOLUÇÃO07122017 Nº do Inquerito 20613 
20/11/2017 17:39:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  3 VOL Nº do Inquerito 20613 
10/11/2017 10:11:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOLMS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16112017 Nº do Inquerito 20613 
07/11/2017 16:48:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20613 
31/10/2017 13:25:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTE O EXPOSTO RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 501 E 505 EM SEU EFEITODEVOLUTIVO E SUSPENSIVOINTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA NO PRAZO DE 08 OITO DIAS APRESENTARSUAS RAZÕES RECURSAISAPÓS INTIMESE A DEFESA DO RÉU PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO PARA AAPRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AO RECURSO DA ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGALINTIMESE PESSOALMENTE O RÉU MARCORÉLIO GONÇALVES TOLENTINO DOSTERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AO RECURSO NO PRAZO LEGAL Nº do Inquerito 20613 
24/10/2017 18:21:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 20613 
24/10/2017 16:30:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO PROTÁSIO Nº do Inquerito 20613 
09/10/2017 15:32:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 ANO IX N 186 DISPONIBILIZAÇÃO 09102017 DATA10092017 Nº do Inquerito 20613 
06/10/2017 17:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 06102017 Nº do Inquerito 20613 
02/10/2017 16:03:38  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  APELAÇÃO MPF Nº do Inquerito 20613 
22/09/2017 14:25:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2 VOL Nº do Inquerito 20613 
15/09/2017 12:12:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO22092017 Nº do Inquerito 20613 
11/09/2017 10:12:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20613 
11/09/2017 10:09:44  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  EM FACE DO EXPOSTO JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA DENÚNCIA PARAA CONDENAR O ACUSADO MARCORÉLIO GONÇALVES TOLENTINO DEVIDAMENTE QUALIFICADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 20 DE LEI N 749286 POR OITO VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA ART 70 DO CÓDIGO PENALB CONDENAR O RÉU PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO DEVIDAMENTE QUALIFICADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 4 PARÁGRAFO ÚNICO DE LEI N 749286C ABSOLVER AS ACUSADAS REGINALVA BANDEIRA ROCHA MARIA DE FÁTIMA TOLENTINO MARILENE GONÇALVES TOLENTINO E SIMONE GONÇALVES TOLENTINO DEVIDAMENTE QUALIFICADAS DA IMPUTAÇÃO DE TEREM PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART 20 DA LEI N 749286 COM FULCRO NO ART 386 VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Nº do Inquerito 20613 
17/07/2017 11:21:15  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 20613 
17/07/2017 11:20:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PROTASIO BRAZ DA SILVA FILHO Nº do Inquerito 20613 
17/07/2017 11:20:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTA DOCUMENTOS Nº do Inquerito 20613 
14/07/2017 13:48:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2 VOL Nº do Inquerito 20613 
31/05/2017 14:24:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  2 VOL ADVGTO00006102 JESSICA GOMES MARTINS TELEFONE84580432 DATA DEVOLUÇÃO05062017 Nº do Inquerito 20613 
31/05/2017 14:22:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOTO ANO IX N 94 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 29052017 Nº do Inquerito 20613 
12/05/2017 16:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 20613 
10/05/2017 13:40:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  5ª MARCORELIO GONÇALVES TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
10/05/2017 13:39:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  4ª SIMONE GONÇALVES TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
10/05/2017 13:39:30  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª MARILENE GONÇALVES TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
10/05/2017 13:39:06  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª MARIA DE FATIMA SANTOS TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
10/05/2017 13:38:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  REGINALVA BANDEIRA ROCHA Nº do Inquerito 20613 
09/05/2017 18:01:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 20613 
09/05/2017 17:57:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE O PEDIDO UMA VEZ QUE A SUCESSIVIDADE CONSTANTE NO 3º DO ART 403 DO CPP REFERESE ESPECIFICAMENTE AOS POLOS CONTRAPOSTOS DA DEMANDA INEXISTINDO PREVISÃO DE PRAZO SUCESSIVO PARA CADA RÉU DEVOLVO O PRAZO DE 5 DIAS PARA AS DEFESAS APRESENTAREM AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 20613 
02/05/2017 11:18:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20613 
27/04/2017 14:18:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUER CONCESSÃO DE PRAZO Nº do Inquerito 20613 
26/04/2017 11:14:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 72 Nº do Inquerito 20613 
25/04/2017 15:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 25042017 Nº do Inquerito 20613 
24/04/2017 14:35:22  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 20613 
20/04/2017 17:33:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2 VOL Nº do Inquerito 20613 
10/04/2017 08:01:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17042017 Nº do Inquerito 20613 
05/04/2017 09:26:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 20613 
24/03/2017 13:34:47  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT6 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 20613 
22/03/2017 17:02:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOTO ANO IX N 51 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 22032017 Nº do Inquerito 20613 
21/03/2017 10:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 21032017 Nº do Inquerito 20613 
21/03/2017 10:14:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTENHO A DECISÃO DE FF 298306 E INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO PROTÁSIO FACULTO À DEFESA PORÉM A POSSIBILIDADE DE TRAZER A TESTEMUNHA PARA SER OUVIDA EM AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 20613 
06/02/2017 13:41:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 20613 
02/02/2017 14:56:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS DEVOLVE CP 11982016 Nº do Inquerito 20613 
02/02/2017 14:56:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 20613 
30/01/2017 17:37:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2 VOL Nº do Inquerito 20613 
23/01/2017 08:27:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30012017 Nº do Inquerito 20613 
16/01/2017 13:56:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20613 
16/01/2017 13:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20613 
11/01/2017 17:22:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 20613 
11/01/2017 17:21:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 0042017 SJGO DATA DEVOLUÇÃO23032017 Nº do Inquerito 20613 
11/01/2017 17:18:57  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 20613 
11/01/2017 17:16:47  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA Nº do Inquerito 20613 
11/01/2017 17:15:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 20613 
10/01/2017 18:11:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 20613 
09/01/2017 16:21:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1TO N 01 DISPONIBILIZADO EM 09012017 Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 18:02:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP 1198 MIRACEMA DO TOCANTINS DATA DEVOLUÇÃO19022017 Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 18:01:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1197 GUARAI TO DATA DEVOLUÇÃO19022017 Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 15:43:27  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 20372016 PARA CEF SOLICTA SERVIDOR AUD 23032017 Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 15:41:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP 12002016 PARA SSJ DE MONTES CLAROSMG DATA DEVOLUÇÃO19022017 Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 15:39:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 11992016 PARA SSJ DE ARAUAINATO AUD 23032017 DATA DEVOLUÇÃO19022017 Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 15:38:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMA CHARLES PITTA IRON MARCENA BELTRÃO SANDRO VAZ RAIMUNDO ALVES ABRBOSA Nº do Inquerito 20613 
19/12/2016 12:50:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO DPF COMUNICA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO Nº do Inquerito 20613 
15/12/2016 16:53:19  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFICIO 20372016 PARA CEF Nº do Inquerito 20613 
15/12/2016 16:26:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAÇÃO DE CHARLES PITTA IRON MARCENA BELTRÃO SANDRO VAZ E RAIMUNDO ALVES BARBOSA FILHO PARA AUD 23032017 Nº do Inquerito 20613 
15/12/2016 16:24:38  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CP 11992016 PARA ARAGUAINATO CP 12002016 SSJ DE MONTES CLAROSMG CP 11982016 PARA MIRACEMATO CP 11972016 PARA GUARAITO Nº do Inquerito 20613 
15/12/2016 11:23:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 20613 
14/12/2016 16:52:44  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA23032017 HORA1500 Nº do Inquerito 20613 
14/12/2016 16:40:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO DECIDOA MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIAB DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS REQUERIDAS PELAS PARTES COM EXCEÇÃO DA OITIVADA TESTEMUNHA DE DEFESA RIAVAN SANTANA BARBOSA POR NÃO HAVER ENDEREÇOREGULAR PARA INTIMAÇÃOC INDEFERIR O PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL FORMULADO PELO ACUSADOMARCORÉLIO GONÇALVES TOLENTINO SEM PREJUÍZO DE QUE OBTENHAM EJUNTEM ESPONTANEAMENTE OS DOCUMENTOS QUE ENTENDEREM PERTINENTES À COMPROVAÇÃO DESUAS TESES FÁTICAS E JURÍDICASD DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAD1 À COMARCA DE GUARAÍTO COM PRAZO DE 60 DIAS PARA FINS DE OITIVA DA TESTEMUNHA DEDEFESA CRISTOVAM JACKSON GOMES LIMAD2 À COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINSTO PARA FINS DE I OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEDEFESA MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS E JOSÉ FRANSCISCO DESOUZA II INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS MARCORÉLIO GONÇALVES TOLENTINOMARIA DE FÁTIMA SANTOS TOLENTINO MARILENE GONÇALVESTOLENTINO SIMONE GONÇALVES TOLENTINO PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO E REGINALVA BANDEIRA ROCHA SOBRE OS TERMOS DESSA DECISÃO EPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA ABAIXOE DESIGNAR O DIA 23032017 ÀS 15H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Nº do Inquerito 20613 
16/11/2016 13:17:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 20613 
26/10/2016 10:33:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS DEVOLVE CP 7802016 Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 15:23:57  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFÍCIO EXPEIDO PARA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE GURUPITO Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 15:22:28  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO PARA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 14:42:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  6ª PROTASIO BRAZ DA SILVA FILHO Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 14:40:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  5ª REGINALVA BANDEIRA ROCHA Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 14:39:11  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  4ª SIMONE GONÇALVES TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 14:36:49  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  3ª MARILENE GONÇALVES TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 14:35:41  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª MARIA DE FATIMA SANTOS TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
27/09/2016 14:28:54  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  MARCORELIO GONÇALVES TOLENTINO Nº do Inquerito 20613 
29/08/2016 17:42:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 7802016 DATA DEVOLUÇÃO29092016 Nº do Inquerito 20613 
18/08/2016 14:50:31  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 20613 
18/08/2016 14:49:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 20613 
15/07/2016 09:28:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 20613 
15/07/2016 09:28:05  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 20613 
14/07/2016 10:30:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  EXPEDIR CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DOS DENUNCIADOS Nº do Inquerito 20613 
14/07/2016 10:30:28  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 20613 
14/07/2016 10:11:15  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DECISAO FL215218 Nº do Inquerito 20613 

Publicação

Data Tipo Texto
21/03/2017  Decisao  Ante o exposto mantenho a decisão de ff 298306 pelos seus próprios fundamentos e indefiro o pedido formulado pela defesa do acusado PROTÁSIO BRAZ DA SILVA à f 353 Faculto à defesa porém a possibilidade de trazer a testemunha arrolada à f 353 para ser ouvida na audiência designada para o dia 23032017 às 15h independentemente de intimação  
21/03/2017  Decisao  Ante o exposto mantenho a decisão de ff 298306 pelos seus próprios fundamentos e indefiro o pedido formulado pela defesa do acusado PROTÁSIO BRAZ DA SILVA à f 353 Faculto à defesa porém a possibilidade de trazer a testemunha arrolada à f 353 para ser ouvida na audiência designada para o dia 23032017 às 15h independentemente de intimação Cumprase Intimemse 
25/04/2017  Despacho  Intimemse as partes para no prazo de 05 cinco dias apresentarem alegações finais escritas 
12/05/2017  Despacho  A defesa do acusado PROTASIO BRAZ DA SILVA FILHO requereu à f 429 a concessão de prazo sucessivo para apresentação das alegações finais tendo em vista a pluralidade de acusados e defensores diversos Indefiro o pedido uma vez que a sucessividade constante no 3º do art 403 do CPP referese especificamente aos polos contrapostos da demanda inexistindo previsão de prazo sucessivo para cada réu Ademais os autos sempre estiveram disponíveis na Secretaria deste juízo possibilitando a retirada de cópias e vistas pelo defensor Devolvo o prazo de 05 cinco dias para as defesas apresentarem as suas alegações finais  
06/10/2017  Sentenca  Em face do exposto JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para a CONDENAR o acusado MARCORÉLIO GONÇALVES TOLENTINO devidamente qualificado pela prática do crime previsto no art 20 de Lei n 749286 por oito vezes em continuidade delitiva art 70 do Código Penalb CONDENAR o réu PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO devidamente qualificado pela prática do crime previsto no art 4 Parágrafo Único de Lei n 749286 c ABSOLVER as acusadas REGINALVA BANDEIRA ROCHA MARIA DE FÁTIMA TOLENTINO MARILENE GONÇALVES TOLENTINO e SIMONE GONÇALVES TOLENTINO devidamente qualificadas da imputação de terempraticado o crime previsto no art 20 da Lei n 749286 com fulcro no art 386 VII do Código de Processo Penal 
19/01/2018  Decisao  Ante o exposto recebo os recursos de apelação de fls 501 e 505 em seu efeito devolutivo e suspensivo Intimese o Ministério Público Federal para no prazo de 08 oito dias apresentar suas razões recursais Após intimese a defesa do réu PROTÁSIO BRAZ DA SILVA FILHO para a apresentação de resposta ao recurso da acusação no prazo legal Intimese pessoalmente o réu MARCORÉLIO GONÇALVES TOLENTINO dos termos da sentença condenatória e para apresentação de resposta ao recurso no prazo legal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  14/12/2016 15:53:28 visualizar
4  Decisão  21/03/2017 09:18:22 visualizar
11  Despacho  03/05/2017 09:19:21 visualizar
12  Sentença  10/09/2017 10:32:38 visualizar
14  Decisão  30/10/2017 12:03:24 visualizar
16  Despacho  14/03/2018 12:31:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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