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0050696-42.2014.4.01.3700 - Turma Recursal 0050696-42.2014.4.01.3700
0050696-42.2014.4.01.3700 - Processo Original 0050696-42.2014.4.01.3700
Processo:: 0050696-42.2014.4.01.3700
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 10ª Vara JEF - SÃO LUÍS
Data de Autuação: 16/10/2014
Distribuição: 5040 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Assunto da Petição: 6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
Juiz: DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/06/2022 21:20:38  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA 
06/02/2020 10:52:12  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
05/02/2020 19:26:24  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
03/02/2020 21:17:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
08/12/2019 09:10:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/01/2020 Hora Final:04/02/2020 
08/12/2019 09:06:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:22/01/2020 Hora Final:04/02/2020 
08/12/2019 09:05:41  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/12/2019 21:38:57  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
18/11/2019 13:36:42  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:ATO ORDINATÓRIO RETRO 
18/11/2019 13:36:09  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Observação:POR TELEFONE Data da ocorrencia do evento:18/11/2019 
13/11/2019 21:51:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:27/11/2019 Hora Final:10/12/2019 
10/11/2019 21:53:38  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/11/2019 16:55:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA   
05/11/2019 21:59:33  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
10/10/2019 15:14:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA  Observação:P/ LITISCONSORTE PASSIVO DA SENTENÇA 
08/10/2019 15:39:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA Data da ocorrencia do evento:22/10/2019 Hora Final:04/12/2019 
08/10/2019 15:36:29  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:22/10/2019 Hora Final:05/11/2019 
08/10/2019 15:35:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/10/2019 Hora Final:05/11/2019 
07/10/2019 09:22:12  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
05/10/2019 16:09:15  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
05/10/2019 16:07:54  5130  AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 Qtde de testemunhas a ser ouvidas:6 Qtde de depoimentos ouvidos:2 
04/10/2019 09:49:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
02/09/2019 13:49:45  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:16/09/2019 Hora Final:16/09/2019 
02/09/2019 13:47:58  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Hora do evento:14:00 Data da ocorrencia do evento:04/10/2019 
09/07/2019 19:53:23  5110  AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO   
28/06/2019 18:17:13  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
26/06/2019 10:44:06  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
10/06/2019 15:00:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/05/2019 15:42:43  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
21/05/2019 12:38:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/04/2019 10:28:14  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:15/05/2019 Hora Final:28/05/2019 
25/04/2019 15:16:48  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO  Observação:ADVOGADO DA LITISCONSORTE PASSIVA , ACERCA DA DECISÃO 
25/04/2019 15:02:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:Conforme Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014, as matérias serão disponibilizadas no caderno e-DJF1 no próximo dia útil à data de encaminhamento. 
24/04/2019 19:01:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:15/05/2019 Hora Final:26/06/2019 
24/04/2019 18:30:31  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:714 
26/02/2019 09:34:31  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
25/02/2019 11:21:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/02/2019 14:29:21  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:06/03/2019 Hora Final:26/03/2019 
18/02/2019 13:39:26  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:406 
22/11/2018 20:34:34  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
16/11/2018 13:46:50  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO  Observação:GERENÇIA DO INSS EM SAO LUIS 
15/11/2018 11:59:44  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
22/10/2018 16:41:50  5270  CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:APSDJ 
11/10/2018 08:00:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/10/2018 14:18:09  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:741 
12/09/2018 10:50:17  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/09/2018 10:49:54  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:OFICIO 
10/08/2018 12:58:32  5270  CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:GERENCIA EXECUTIVA INSS EM VITORIA 
10/08/2018 12:01:56  5640  OFICIO: EXPEDIDO   
09/08/2018 13:49:43  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:406 
20/07/2018 13:13:04  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
15/06/2018 08:50:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
04/06/2018 14:03:01  5270  CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:APSDJ 
03/04/2018 13:00:54  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:27/03/2018 
27/02/2018 12:47:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:13/03/2018 Hora Final:27/03/2018 
21/02/2018 20:40:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
23/01/2018 10:11:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA Data da ocorrencia do evento:06/02/2018 Hora Final:22/03/2018 
23/01/2018 10:00:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:06/02/2018 Hora Final:21/02/2018 
22/01/2018 10:45:41  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
18/01/2018 17:21:49  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:741 
27/11/2017 11:34:07  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
27/11/2017 08:50:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICAO INCIDENTAL 
19/10/2017 09:58:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:03/11/2017 Hora Final:24/11/2017 
18/10/2017 10:57:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/10/2017 10:57:42  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/10/2017 09:05:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
29/09/2017 09:44:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:16/10/2017 Hora Final:27/10/2017 
27/09/2017 15:26:05  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:741 
24/04/2017 09:14:00  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
24/04/2017 09:13:41  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:741 
24/04/2017 09:13:31  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
24/04/2017 09:12:41  5130  AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:741 Qtde de testemunhas a ser ouvidas:1 Qtde de depoimentos ouvidos:1 
18/04/2017 09:11:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
29/03/2017 09:57:41  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
23/03/2017 09:01:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:05/04/2017 Hora Final:05/04/2017 
10/03/2017 17:11:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:24/03/2017 Hora Final:24/03/2017 
10/03/2017 16:51:41  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
10/03/2017 16:51:12  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/03/2017 16:43:30  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Hora do evento:13:50 Data da ocorrencia do evento:20/04/2017 
06/02/2017 08:51:59  5108  AUDIENCIA: CANCELADA   
17/01/2017 15:15:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/12/2016 15:23:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:06/02/2017 Hora Final:06/02/2017 
20/12/2016 16:00:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:06/02/2017 Hora Final:06/02/2017 
13/12/2016 08:53:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
10/12/2016 15:24:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/12/2016 16:42:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:25/01/2017 Hora Final:25/01/2017 
29/11/2016 13:32:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:13/12/2016 Hora Final:13/12/2016 
29/11/2016 13:30:12  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
29/11/2016 13:29:24  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/11/2016 13:10:39  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Hora do evento:09:30 Data da ocorrencia do evento:07/02/2017 
09/11/2016 11:11:48  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
06/10/2016 13:57:23  5220  CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA   
29/04/2016 14:46:20  5110  AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO   
14/01/2016 11:04:24  5110  AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO   
21/09/2015 09:18:56  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
31/08/2015 13:01:36  5110  AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO   
15/05/2015 10:20:49  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/05/2015 14:20:26  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:15/05/2015 Hora Final:15/06/2015 
24/04/2015 09:54:30  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
24/04/2015 09:44:08  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
23/03/2015 08:43:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO INCIDENTAL 
24/02/2015 13:15:37  5110  AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO  Observação:AG PAUTA 
24/02/2015 13:14:35  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:406 
19/12/2014 14:22:56  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
10/12/2014 14:53:24  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
05/12/2014 09:00:16  5040  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:10 Observação:RAFAEL LIMA DA COSTA 
21/11/2014 15:59:50  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)   
21/11/2014 15:57:04  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:389 
29/10/2014 11:51:51  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
29/10/2014 11:51:41  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
16/10/2014 15:10:48  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
16/10/2014 15:10:43  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 Observação:MARCIO SÁ ARAÚJO 

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Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA
(Data de protocolo: 04/10/2019 16:30:21)
06/10/2019 20:37:39  126.12 KB
DECISÃO DESIGNAR AUDIÊNCIA
(Data de protocolo: 28/06/2019 09:04:31)
28/06/2019 18:35:31  29.92 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 18/03/2019 10:59:30)
24/04/2019 16:29:41  231.84 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 27/09/2018 11:05:12)
05/10/2018 18:20:48  207.67 KB
SENTENÇA - NULA
(Data de protocolo: 16/01/2018 14:47:55)
17/01/2018 15:56:30  137.06 KB
TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
(Data de protocolo: 13/02/2015 15:14:17)
23/02/2015 18:19:22  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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