Processo: 0506.20.14.401390-0
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 07/01/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/01/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6160 - Disposições Diversas Relativas às Prestações
Observação:  Nº BENEFÍCIO 421131765300 1166134196
Localização: CX-200/23-GC - CAIXA CX20023GC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/12/2023 11:57:30  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
29/08/2023 11:19:16  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
03/04/2022 07:29:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
01/04/2022 14:00:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
01/04/2022 14:00:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
01/04/2022 13:52:00  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA10022022  
01/04/2022 13:52:00  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA10022022  
01/04/2022 13:51:59  218  RECEBIDOS DO TRF   
01/04/2022 13:51:59  218  RECEBIDOS DO TRF   
06/11/2018 13:35:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
28/09/2018 16:25:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/06/2018 14:40:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/06/2018 15:47:30  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
29/05/2018 17:14:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2018 16:49:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTORIZAÇÃO PARA INCRID DAS NEVES MOREIRA ADVGPA00021918 SABRINA DE ARAUJO VALENTE PINHEIRO TELEFONE3278731881316284 DATA DEVOLUÇÃO14062018  
14/04/2018 16:50:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/04/2018 16:50:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/03/2018 14:38:07  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
19/03/2018 14:35:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
15/03/2018 09:49:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 08:43:36  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO13032018  
17/10/2017 16:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2017 14:11:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29082017  
17/08/2017 15:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 80 
11/07/2017 16:21:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/06/2017 09:45:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/06/2017 09:44:29  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
07/06/2017 09:44:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/03/2017 14:13:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/02/2017 14:21:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 15 
12/12/2016 14:19:56  216  PROVA ESPECIFICADA   
08/11/2016 18:09:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/11/2016 17:23:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2016 08:48:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO31102016  
07/10/2016 09:31:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
07/10/2016 09:30:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/10/2016 19:18:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2016 15:30:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
23/05/2016 11:36:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/05/2016 13:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM URGENTE 
04/05/2016 11:39:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/03/2016 16:41:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2016 09:02:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2016 08:20:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO22032016  
12/02/2016 17:41:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2016 15:10:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2015 14:58:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/08/2015 14:54:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2015 09:23:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO17092015  
07/08/2015 19:56:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
07/08/2015 19:56:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/08/2015 13:30:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/2015 10:47:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AUTORA 
14/05/2015 18:35:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/05/2015 18:38:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2015 09:47:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO13052015  
19/03/2015 16:31:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/03/2015 16:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 2015 
28/01/2015 18:59:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/01/2015 10:34:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/11/2014 13:21:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
28/11/2014 13:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2014 13:05:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/09/2014 14:57:09  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/09/2014 17:05:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2014 17:40:11  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOROSEMIRO SALGADO CANTO FILHO DATA DEVOLUÇÃO11092014  
23/07/2014 15:27:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2014 12:16:36  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOROSEMIRO CANTO DATA DEVOLUÇÃO11092014  
11/07/2014 12:15:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/06/2014 09:43:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/06/2014 10:30:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/05/2014 11:45:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/05/2014 15:54:58  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 53 
31/03/2014 15:52:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2014 12:46:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2014 12:45:46  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
12/02/2014 15:42:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2014 17:14:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00010800 MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS TELEFONE40091313 DATA DEVOLUÇÃO12022014  
30/01/2014 08:12:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/01/2014 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 12 
20/01/2014 17:02:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/01/2014 19:43:39  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
09/01/2014 19:43:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
08/01/2014 15:23:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/01/2014 15:23:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2014 14:21:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/01/2014 14:20:53  170  INICIAL AUTUADA   
07/01/2014 14:13:40  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
23/01/2014  Decisao  INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela 
21/05/2014  Despacho  1 Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos 
16/03/2015  Ato Ordinatorio  Intimar a parte autora para apresentação de réplica no prazo de dez dias2 No mesmo prazo especificar as provas que ainda pretende produzir indicando desde logoa a finalidade de cada uma das provas apresentadasb em caso de prova testemunhal o rol e testemunhas com a qualificação e endereço de cada uma delas  
17/02/2017  Despacho  DESPACHO DE FL 88Tendo em vista o certificado à fl 87 declaro encerrada a instrução processualFaçam os autos conclusos para sentença 
17/08/2017  Sentenca  SENTENÇA DE FLS 9296vPor todas essas razões com arrimo no art 487 I do CPC julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente a dívida retratada na fl 24 Com base no art 86 parágrafo único do CPC condeno a parte autora ao pagamento de 50 das custas processuais e de honorários advocatícios os quais com espeque no art 85 3 I do CPC arbitro em 5 sobre o valor atualizado da causa cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência da gratuidade da justiça art 98 3 do CPCO INSS goza de isenção legal ao pagamento das custas Contudo condenoo com apoio nas razões acima ao pagamento de honorários advocatícios os quais com espeque no art 85 3 I do CPC arbitro em 5 sobre o valor atualizado da causaJuros de mora e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente à época da liquidaçãoPRI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   20/01/2014 17:19:21 visualizar
3  Sentença  07/06/2017 18:16:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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