Processo: 2008.33.00.005051-3
Nova Numeração: 0005050-55.2008.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Data de Autuação: 25/04/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação:  DECLARAR O AA ANISTIADO POLITICO
Localização: ARQCIVEL4748 - PL 47EST 4LT 8

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/09/2018 15:14:59  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEAG REM ARQUIVO  
13/09/2018 16:10:24  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
03/09/2018 11:30:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/08/2018 16:14:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DA UNIAO INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER 
27/08/2018 08:43:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOUNIAO FEDERALAGU DATA DEVOLUÇÃO03092018 QTDE FOLHAS109  
23/08/2018 11:27:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/08/2018 12:34:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  AGUARD PRAZO 
02/08/2018 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/07/2018 16:23:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/07/2018 16:22:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2018 14:40:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2018 14:31:22  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA25052018  
24/07/2018 14:31:21  218  RECEBIDOS DO TRF   
06/12/2013 07:00:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1022013 
06/12/2013 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1022013 
16/07/2010 14:22:03  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
16/07/2010 14:22:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/07/2010 14:21:56  218  RECEBIDOS PROCESSO NÃO DIGITALIZADO   
13/05/2010 15:05:21  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO   
13/05/2010 13:53:40  222  REMESSA ORDENADA DIGITALIZACAO   
10/02/2010 16:59:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/02/2010 16:59:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2010 09:10:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO18022010 QTDE FOLHAS72  
05/02/2010 16:41:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/02/2010 16:41:13  220  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES   
15/01/2010 17:42:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/01/2010 17:28:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/01/2010 18:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/12/2009 09:24:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/12/2009 19:24:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  recebeu apelacao no duplo efeito intimara para contrarrazoes 
14/12/2009 13:45:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2009 17:39:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
10/12/2009 17:38:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2009 15:41:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO16122009 QTDE FOLHAS58  
10/11/2009 18:12:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/10/2009 18:31:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/10/2009 18:27:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19102009  
15/10/2009 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
13/10/2009 19:02:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/09/2009 20:48:03  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  LIV 177B FLS 137147 N 1132009 
21/07/2009 13:18:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/07/2009 17:11:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2009 08:50:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO20072009 QTDE FOLHAS44  
08/07/2009 17:08:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/07/2009 17:07:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/06/2009 17:25:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/06/2009 17:21:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/06/2009 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/05/2009 19:19:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2009 19:19:26  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
11/05/2009 19:19:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2009 19:19:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/03/2009 15:55:49  225  REPLICA APRESENTADA   
19/03/2009 15:55:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2009 14:13:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00013901 EDILENE COELHO REINEL TELEFONE3341178999871233 DATA DEVOLUÇÃO27032009 QTDE FOLHAS38  
17/03/2009 14:13:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
13/03/2009 09:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/03/2009 19:12:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/01/2009 18:59:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/01/2009 18:58:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2008 17:41:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10022009 QTDE FOLHAS27  
20/11/2008 15:18:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/11/2008 08:48:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/11/2008 08:48:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/11/2008 11:29:14  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/11/2008 11:29:11  136  CITACAO ORDENADA   
05/11/2008 11:29:06  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
05/11/2008 11:28:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  fixou valor da cuas em 2500000 
04/11/2008 10:06:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/09/2008 12:40:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2008 12:40:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2008 10:58:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00013901 EDILENE COELHO REINEL TELEFONE3341178999871233 DATA DEVOLUÇÃO26092008 QTDE FOLHAS22  
16/09/2008 15:04:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/09/2008 15:04:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/09/2008 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/08/2008 17:05:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/08/2008 17:05:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/07/2008 15:47:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2008 16:09:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/06/2008 16:09:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2008 16:40:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00013901 EDILENE COELHO REINEL TELEFONE3341178999871233 DATA DEVOLUÇÃO23062008 QTDE FOLHAS19  
11/06/2008 17:41:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/06/2008 17:41:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/06/2008 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/05/2008 13:50:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/05/2008 19:49:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PARA PARTE AUTORA RETIFICAR VALOR DA CAUSA SOB PENA DE DEXTINCAO DO FEITO 
05/05/2008 11:57:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/04/2008 16:36:09  170  INICIAL AUTUADA   
28/04/2008 16:36:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 13:28:14  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/06/2008  Decisao  Intimese a parte autora para que retifique o valor da causa adequandoo à competencia deste Juízo bem como para que comprove que o novo valor atribuído de fato corresponde à expressão monetária da presente demanda no prazo de 10dez dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito  
11/09/2008  Despacho  Nos termos do art 258 do Código de Processo Civil a toda causa deve ser atribuído um valor certo não sendo admissível que a parte autora refira quantia equivalente a 60 salários mínimos fl20 Assim intimese a parte autora para que retifique o valor da causa no prazo de 10 dez dias Intimese 
13/03/2009  Decisao  intimese a parte autora para oferecer manifestação no prazo de 10dez dias Intimemse 
02/06/2009  Despacho  Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir delimitandolhes o objeto Intimemse 
15/10/2009  Sentenca  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO não são devidas custas de apelaçãoresiduais 
02/08/2018  Despacho  Arquivemse os autos Intimemse 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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