Processo: 0049923-53.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 14ª VARA BRASÍLIA
Juiz: EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Data de Autuação: 17/08/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/08/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 5987 - Suspensão da Exigibilidade
Observação:  SUSPENDER EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA SOBRE FERIAS GOZADAS13 CONSTITUCIONAL DE FERIASAVISO PREVIO INDENIZADO PAGAMENTOS 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE
Localização: CX - 46523 - CAIXA 46523

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/01/2024 17:19:37  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/12/2023 10:17:32  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
09/11/2021 00:37:32  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
01/09/2021 14:12:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
07/07/2017 09:53:12  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
07/07/2017 09:00:15  222  REMESSA ORDENADA TRF  2ª  
05/07/2017 10:47:13  222  REMESSA ORDENADA TRF   
05/07/2017 10:47:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
05/06/2017 10:39:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  EDJF DISPONIBILIZADO EM 05062017 
05/06/2017 10:39:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/06/2017 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/06/2017 15:37:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2017 14:59:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2017 14:01:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2017 14:50:44  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
18/05/2017 14:50:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/05/2017 14:50:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2017 19:57:24  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  REMESSA DE SEXTAFEIRA 12052017 INTERESSADOPFN  
04/05/2017 14:07:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
26/04/2017 17:21:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/04/2017 17:21:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
23/03/2017 15:21:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23032017  
22/03/2017 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/03/2017 16:04:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/03/2017 16:04:24  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
13/03/2017 14:08:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/02/2017 12:12:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2017 18:27:52  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  REMESSA DE 17022017 SEXTAFEIRA INTERESSADOPFN  
10/02/2017 17:14:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
09/02/2017 19:27:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/02/2017 19:27:26  225  REPLICA APRESENTADA   
14/12/2016 13:55:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  EDJF DISPONIBILIZADO EM 14122016 
14/12/2016 13:55:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/12/2016 11:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/12/2016 17:56:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/12/2016 17:56:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/12/2016 13:23:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2016 13:40:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/11/2016 13:40:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/11/2016 13:40:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2016 12:48:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA TUTELA PARCIAL CONCEDIDA E RESPONDER A ACAO EM 30 DIAS UTEIS INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO09122016  
21/10/2016 10:42:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
12/10/2016 09:34:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2016 11:16:08  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
02/09/2016 11:01:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  EDJF DISPONIBILIZADO EM 02092016 
02/09/2016 11:01:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
01/09/2016 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/09/2016 12:56:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/09/2016 12:56:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/08/2016 17:01:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/08/2016 17:01:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2016 12:35:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/08/2016 10:44:36  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/09/2016  Decisao  Intimese a parte autora para no prazo de 10 dez dias recolher as custas sob pena de extinção 
13/12/2016  Despacho  Intimese a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 quinze dias 
22/03/2017  Sentenca  ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL 
02/06/2017  Despacho  Intimese a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 quinze dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  30/08/2016 16:13:41 visualizar
3  Decisão  19/10/2016 14:38:44 visualizar
5  Sentença  17/03/2017 14:36:02 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 31/08/2026 às 12:55:58 Consulta respondida em 0,242 segundos

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