Processo: 0049527-56.2014.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 14ª VARA SALVADOR
Juíza: CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
Data de Autuação: 18/12/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/12/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição:
Observação:  CONCESSAO DO SEGURO DESEMPREGO A PRIMEIRA IPTE E AUTORIZAR O LEVANTAMENTO PELO SEGUNDO IMPTE
Localização: GPD - GPD

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/04/2021 23:13:03  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/06/2020 03:05:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/06/2015 15:36:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDOS DIGITALMENTE TRF 
26/06/2015 15:35:51  222  REMESSA ORDENADA TRF   
26/06/2015 15:34:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
15/06/2015 16:06:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  256 
10/06/2015 16:05:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/06/2015 19:13:56  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
08/06/2015 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/05/2015 19:06:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/05/2015 19:05:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2015 13:16:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2015 16:26:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DESPACHO PROFERIDO NO AGRAVO 
20/05/2015 09:12:02  204  OFICIO EXPEDIDO   
18/05/2015 13:37:37  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
11/05/2015 19:36:49  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/05/2015 15:14:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AUTORIDADE 
23/04/2015 18:34:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  0705 
23/04/2015 18:34:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/04/2015 18:45:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA22042015  
16/04/2015 16:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
13/04/2015 14:28:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
13/04/2015 14:27:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/04/2015 14:27:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/03/2015 17:27:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  P AUTORIDADE COATORA ENCAMINHANDO COPIA SENTENCA 
13/03/2015 19:50:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
09/02/2015 12:53:43  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/02/2015 12:53:32  206  PARECER MPF APRESENTADO   
05/02/2015 19:40:49  182  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA PELO ECINT   
02/02/2015 10:27:06  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  para manifestação nos autos PRBA PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA 
02/02/2015 10:25:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/02/2015 10:25:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/01/2015 19:44:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/01/2015 19:43:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTEM DECISAO AGRAVADA 
28/01/2015 18:43:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2015 18:41:45  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  UNIAO 
15/01/2015 18:09:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  261 
15/01/2015 18:09:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/01/2015 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/01/2015 17:54:04  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
08/01/2015 17:53:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/12/2014 10:11:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/12/2014 10:11:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/12/2014 10:11:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/12/2014 18:52:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/12/2014 18:52:15  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
18/12/2014 18:51:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
18/12/2014 14:48:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/12/2014 14:48:32  170  INICIAL AUTUADA   
18/12/2014 14:48:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2014 13:03:24  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 13409574 

Publicação

Data Tipo Texto
12/01/2015  Decisao  Ante o exposto defiro parcialmente o provimento de urgencia Defiro ainda o pedido de assistência judiciária gratuíta 
16/04/2015  Sentenca  Do exposto CONCEDO A PARCIALMENTE A SEGURANÇA para confirmando a decisão liminar garantir o direito dos impetrantes de requererem junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Bahia através deprocuração o benefício de seguro desemprego ficando o mérito resolvido com espeque no artigo 269 I do Código de Processo Civil 
08/06/2015  Despacho  1 Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela União no efeito devolutivo 2 Intimese o apelado para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 quinze dias 3 Caso a resposta contenha alegação acerca da admissibilidade do recurso retornemme conclusos ausente tal questão ou não apresentadas contrarrazões remetamse os autos à Superior Instância salvo na hipótese de recurso adesivo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
20  Decisão Liminar  18/12/2014 19:50:44 visualizar
32  Decisão  28/01/2015 20:00:35 visualizar
41  Sentença  13/03/2015 20:58:41 visualizar
52  Despacho  29/05/2015 16:04:48 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/09/2026 às 03:25:18 Consulta respondida em 0,846 segundos

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